Integrada por cento e dois (102) Procuradores de Justiça, atua perante a Seção Criminal do Tribunal de Justiça. Mantém: a) – Banco de dados on-line para arquivo dos pareceres de forma informatizada; b) – oferece em sua página o “Ementário de Jurisprudência Criminal do STF e STJ” desde 11/1996; c) editou, em forma de livros, os referidos ementários, sob os títulos ‘Ementários de Jurisprudência Criminal do STF e do STJ – I, II, III, IV, V,VI, VII, VIII e IX, e o Índice Geral do período de “11/1996 a 12/2003”
Composição
Secretário Executivo Mágino Alves Barbosa Filho Procurador de Justiça
Vice-Secretário-Executivo Júlio Cesar de Toledo Piza Procurador de Justiça
