MP apura falta de Centros de Referência de Assistência Social em Paulínia

O Ministério Público instaurou inquérito civil para analisar a ausência de estruturação adequada do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e a inexistência de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), no município de Paulínia. Esses Centros são órgãos que atuam na assistência social e foram criados pela Lei Federal nº. 12.435/12.

De acordo com o inquérito, instaurado nessa segunda-feira (10), pelo Promotor de Justiça Danilo Roberto Mendes, Paulínia tem população superior a 82 mil habitantes, segundo dados do último censo do IBGE, caracterizando-se, assim, como município de médio porte para fins de instrumentação de assistência social.

Um relatório, elaborado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), órgão do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX) do MP, a pedido da Promotoria, apurou que o município disponibiliza atualmente somente um CRAS que abrange a proteção básica, sendo que as cidades de 50 a 100 mil habitantes devem ter no mínimo dois CRAS.

O relatório também mostrou que as crianças e adolescentes dependentes de substâncias psicoativas não têm oferta de programas e tratamentos, caracterizada como média complexidade, o que entra na esfera de atribuição do CREAS.

Outra situação apontada pelo relatório do NAT é que não há programas destinados aos familiares dos menores. O serviço oferecido à população para tratamento de álcool e drogas, principalmente crianças e adolescentes, está irregular.

Nos locais da rede da Saúde Mental de Paulínia visitados pela assistente social e pela psicóloga do MP, foram observados apenas arquivos de pastas dos pacientes, faltando computadores para dar suporte aos funcionários desses setores. Também faltam leitos em hospitais gerais para desintoxicação e tratamento de usuários de substâncias psicoativas.