MP ajuíza ação contra Unilever por falhas em informações nas embalagens

O Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Unilever Brasil para obrigar a fabricante a informar nas embalagens dos produtos que comercializados dados essenciais, como prazo de validade e medidas a serem adotadas no caso de ingestão indevida, de forma que possibilite a fácil leitura e compreensão pelo consumidor.

De acordo com a ação, proposta no último dia 29 pelo Promotor de Justiça Gilberto Nonaka, da Promotoria do Consumidor da Capital, a Unilever está colocando no mercado de consumo os seus produtos em desconformidade com o dever de informação imposto pelo Código de Defesa do Consumidor.

A ação é resultado de inquérito civil instaurado após representação dando conta da dificuldade na leitura da data de validade do sabonete Dove. A análise das embalagens de outros produtos da empresa, tais como Omo, Seda, Hellmann’s, Comfort, Sabonete Lux e caldo Knorr, constatou a dificuldade de leitura e compreensão das informações veiculadas.

A dificuldade de leitura é causada por inúmeros fatores, como por exemplo, o tamanho e formato das letras, contraste entre as cores da letra e da embalagem, e o uso de língua estrangeira para informar a composição do produto.

O Promotor salienta na ação: “Exemplifique-se com o caso de ingestão acidental de shampoo, amaciante ou sabão em pó por crianças. Nesse caso, em decorrência da toxidade dos reagentes utilizados na composição dos produtos, é imprescindível a ciência, com exatidão, da conduta a ser adotada pelos pais ou responsável. Há casos em que o vômito deve ser provocado e outros em que tal prática agravará o problema, fazendo com que a substância passe, mais uma vez, pelos tecidos do aparelho digestivo”.

Durante a tramitação do inquérito civil, a Promotoria tentou a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a Unilever não aceitou.

Os pedidos liminares são para que a empresa deixe de fabricar e comercializar produtos que não permitem a fácil leitura visual e nem facilitem o entendimento do consumidor, e que retire do mercado de consumo todos os produtos que atualmente não contenham essas informações.

A ação também pede a condenação da Unilever por “danos patrimoniais e morais causados aos consumidores que adquiriram seus produtos com vício de informação, ou seja, que se encontravam em desconformidade com os deveres de informação clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa e que tenham por isso sofrido prejuízos”.