TJ mantém liminar obtida pelo MP que proíbe Igreja Renascer de reconstruir templo

O Ministério Público obteve do Tribunal de Justiça a manutenção da liminar que proíbe a Igreja Renascer em Cristo de reconstruir o templo da avenida Lins de Vasconcelos, na zona sul da capital. Em janeiro de 2009 o teto da igreja desabou, matando nove pessoas.

A decisão da Justiça é uma resposta ao agravo de instrumento impetrado pela Igreja, em que recorria da decisão judicial de 1ª instância, que já havia sido favorável ao MP, proibindo o início das obras no local. As decisões foram tomadas a partir da ação civil pública movida pela promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, no final de janeiro de 2009.

O MP questiona a legalidade do alvará expedido pela Prefeitura, no tocante à regularização da reconstrução do templo. O empreendimento pretendido pela Renascer foi aprovado sem ter sido submetido à análise prévia da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU), desconsiderando o fato de a obra ser capaz de causar impactos ambiental e urbanístico em seu entorno. A decisão foi proferida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Leia o agravo.