PGJ propõe a transformação de 40 cargos de promotor de Justiça

Transformar 40 cargos de promotor de Justiça classificados em entrância final em cargos de promotor de Justiça auxiliar de entrância final, classificados em entrância intermediária.  Essa é a proposta do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, que acaba de ser encaminhada ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Na exposição de motivos da proposta, o procurador-geral lembra que as alterações promovidas na ordem constitucional, especialmente as reformas administrativa e previdenciária, implicaram sérias dificuldades para a progressão na carreira do Ministério Público, impedindo a evolução funcional dos membros da instituição.

De acordo com o procurador-geral, a transformação de cargos proposta possibilitaria o suprimento de necessidades das entrâncias finais com considerável acúmulo de serviço. “Com isso, evitaríamos a designação de membros do Ministério Público para acumulação de cargos ou funções e, ainda, de promotores de Justiça substitutos, circunstâncias que geram vários inconvenientes, como o aumento de despesas e a rotatividade na execução das funções em prejuízo do bom andamento e da celeridade processual e das atividades extrajudiciais atribuídas ao Ministério Público”, destaca.

A proposta, se aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, será objeto de projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado.

Leia a íntegra da proposta enviada ao Órgão Especial.