Conselho Nacional de Procuradores Gerais reúne-se em Brasília

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça reuniu-se na tarde de quarta-feira (9), em Brasília, com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, e, em seguida, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Dentre outros assuntos, ocupou a pauta das duas audiências a tramitação, no Congresso Nacional, de proposituras sobre temas de interesse direto ou reflexo do Ministério Público, por se relacionarem com suas funções precípuas.

Estiveram presentes 22 procuradores-gerais. O procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, foi representado no encontro pelo assessor especial Walter Paulo Sabella.

No mesmo dia, sob a presidência de Marfan Martins Vieira, procurador-geral do Rio de Janeiro e presidente do Conselho, aconteceu uma reunião para a discussão de matérias do interesse dos Ministérios Públicos estaduais, dentre as quais a resolução nº. 30, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a exigência de que os promotores eleitorais residam no território da zona eleitoral em que atuam.  Essa resolução é objeto de representação apresentada no início da semana pelo procurador-geral Fernando Grella Vieira ao CNMP. Na representação, ele pede a alteração da resolução, argumentando a inviabilidade da aplicação daquele ato normativo.