O Ministério Público defende os interesses do consumidor com o objetivo de resguardar o respeito à sua dignidade, saúde e segurança e, dentro desse contexto, proteger seus interesses econômicos e melhorar sua qualidade de vida. 

 

• CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
• CONAR - Conselho Nacional de Auto – Regulamentação Publicitária
• Defensoria Pública
• Delegacia de Polícia do Consumidor
• DPDC/SDE/MJ – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
• Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
• IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
• INMETRO  - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
• IPEM - Instituto de Pesos e Medidas
• JEC - Juizado Especial Cível
• OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
• PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa  do Consumidor
• PROCON-SP - Fundação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor   e Procons Municipais
• Procuradoria do Estado
• EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo
  Ministério da Agricultura e Secretaria Estadual da Agricultura
  Ministério da Saúde
• MPF – Ministério Público Federal
• SUSEP - Superintendência de Seguros Privados

• ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
• ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
• ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
• ANP - Agência Nacional do Petróleo
• ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
• ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• CSPE - Comissão de Serviços Públicos de Energia - é a agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de energia, criada pelo Governo do Estado para controlar e fiscalizar as concessionárias de energia elétrica e gás canalizado no Estado de São Paulo, assegurando a qualidade do fornecimento de energia à população paulista.
• ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo - é a Agência reguladora dos serviços públicos delegados de transporte no Estado de São Paulo.
• BACEN- Banco Central do Brasil
  Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
  Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
• Vigilância Sanitária Estadual e Municipal