Tem como objetivo garantir a proteção, preservação, conservação, divulgação, atualização e crescimento das fontes documentais sobre matéria jurídica, Ministério Público e matérias afins, assegurando pleno acesso às informações nelas contidas, servindo como instrumento de apoio à administração e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Visa à padronização das atividades de documentação; o estabelecimento de um programa de intercâmbio entre bibliotecas para otimizar o fluxo das informações; a implementação de serviços gráficos, edição e publicação periódica de revista jurídica e o desenvolvimento de atividades pertinentes a recursos audiovisuais.