I
– Portarias de 21/05/2010
A
– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº
3.527/2010 – Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar
da 1ª Reunião do Grupo de Persecução Penal, no dia 21 de maio de 2010, na
cidade de Brasília-DF.
nº
3.528/2010 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do
Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais -
CNPG, nos dias 20 e 21 de maio de 2010, na cidade de Cuiabá-MT.
nº
3.529/2010 – Fabrício Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
participar da 2ª Reunião do Subgrupo responsável pela Ação nº 07 da Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCLLA -2010, no dia
20 de maio de 2010, na cidade de Brasília-DF.
B
– Assessoria
Tornando
sem efeito:
nº
3530/2010 – a portaria nº 7579/2009, que designou os integrantes do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 4048/09, em
trâmite pela Vara Distrital de Ilhabela, a partir de 2 de setembro de 2009 (Pt.
nº 112.438/09).
nº
3531/2010 – a portaria Nº: 3364/2010, que designou Ronaldo Batista Pinto, 10º
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, de 18 a 31 de maio de 2010.
Designando:
nº
3532/2010 – Amelio Pasini Junior, 1º Promotor de Justiça de Presidente
Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
fiscalização das eleições para os Conselhos Tutelares das Comarcas de
Presidente Venceslau e Marabá Paulista, no dia 23 de maio de 2010 (Pt. nº
65.389/10).
nº
3533/2010 – Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na fiscalização da eleição para
o Conselho Tutelar da Comarca de Penápolis, no dia 23 de maio de 2010 (Pt. nº
65.391/10).
nº
3534/2010 - Vania Maria Tuglio, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular
o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 23 de maio
de 2010.
nº
3535/2010 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 31 de maio de
2010.
nº
3536/2010 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de
24 a 31 de maio de 2010.
nº
2651/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de
férias, referentes ao período de 02 a 31 de maio de 2010, aos seguintes
Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Cristiane
Melilo Dilascio Mohmari dos Santos
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)
nº
2652/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias
no período mencionado do mês de maio de 2010, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cristiane
Melilo Dilascio Mohmari dos Santos (02 a 16)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)
nº
2653/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2010, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Patricia
Simoes de Castro Sampaio Garcia (24/05 a 02/06)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)
nº
3438/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere,
por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período
mencionado do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo
relacionados:
Incluam-se:
Cristiane
Melilo Dilascio Mohmari dos Santos (01 a 15)
Fernando
Pascoal Lupo (01 a 15)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)
nº
3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Nilberto
Bulgueroni (24/06 a 08/07)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)
nº
3514/2010 – 2º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial
nº. 340/09, em trâmite pela 2ª. Vara Criminal da Comarca de Ituverava, para
prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 63.719/09).
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2010)
nº
3515/2010 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 168.01.2009.009762-7, em
trâmite pela 1ª. Vara Judicial da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito
em seus ulteriores termos (Pt. nº 63.175/09).
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2010).
A-
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO
NORMATIVO nº 642/2010-PGJ, de 20 de maio de 2010.
(Protocolado
nº 29.862/94)
Acrescenta o § 5º ao art. 1º do Ato
Normativo n. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação
por cumulação de exercício de cargo ou funções de execução devida aos membros
do Ministério Público, prevista no art. 187 da Lei Complementar Estadual n.
734, de 26 de novembro de 1993.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso
de suas atribuições, considerando as disposições do art. 187 da Lei
Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, e do Ato Normativo n.
38-PGJ, de 30 de setembro de 1994,
Considerando que consulta ao interesse
público a adoção de critério que prime pela observância dos princípios de
razoabilidade e de proporcionalidade na designação de Promotor de Justiça para,
sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, emergencialmente, em Procuradoria de
Justiça, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O artigo 1º do Ato Normativo
n. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, passa a vigorar acrescido do § 5º com a
seguinte redação:
“Artigo 1º. (...)
(...)
§ 5º. O Promotor de Justiça designado,
sem prejuízo de suas atribuições, para oficiar em processos de Procuradoria de
Justiça receberá o número de processos equivalente ao recebido por Procurador
de Justiça da respectiva Procuradoria de Justiça, proporcionalmente ao período
da designação”.
Art. 2º. Este Ato Normativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 20 de maio de 2010.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
A-
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO
NORMATIVO Nº 643/2010-PGJ, 20 DE MAIO DE 2010.
(Protocolado
nº 57.252/2010)
Cria a ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO
LEGISLATIVO E DE PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, define suas
atribuições e dá outras providências.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade permanente
de acompanhamento das iniciativas legislativas de interesse institucional
perante as casas do Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de
acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de interesse do Ministério
Público do Estado de São Paulo junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior
Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público;
RESOLVE
EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Artigo
1º. Fica criada, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, a
Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais
Superiores, integrada por um membro do Ministério Público a ser designado pelo
Procurador-Geral de Justiça.
Art 2º. São atribuições da Assessoria
de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores:
I – acompanhar junto às casas do
Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo as
iniciativas legislativas envolvendo, direta ou indiretamente, interesses do
Ministério Público;
II – acompanhar as demandas e os recursos
de interesse institucional que tramitam perante os Tribunais Superiores;
III – acompanhar os expedientes que
tramitam perante o Conselho Nacional do Ministério Público, notadamente aqueles
relativos a fatos relacionados com o Ministério Público do Estado de São Paulo;
IV – acompanhar os debates de interesse
institucional realizados no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais
(CNPG) e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados; e
V – atuar de forma integrada com os órgãos
de assessoria da Administração Superior e de execução de primeira e de segunda
instância.
Artigo 3º. Para a consecução de suas
finalidades, a Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto
aos Tribunais Superiores poderá propor ao Procurador-Geral de Justiça:
a) a criação de grupos e comissões de
estudo ou trabalho;
b) estratégias para acompanhamento
legislativo de matérias pertinentes às atribuições institucionais;
c) a realização de reuniões, seminários
e atividades sobre temas específicos; e
d) o exercício de outras funções
inerentes a seus objetivos.
Artigo 4º. A Diretoria Geral do
Ministério Público providenciará o suporte administrativo necessário à efetiva
atuação da Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos
Tribunais Superiores.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na
data de sua publicação.
São Paulo, 20 de maio de 2010.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral
de Justiça
Ato
do Procurador-Geral de Justiça de 21/05/2010
O Procurador-Geral de Justiça
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, por
permuta, os seguintes estagiários:
Área Regional da Capital
Ana
Paula Favaretto Caires, R.G. 01.576.117-7, transferida da 3ª Promotoria de
Justiça Criminal da Capital para a Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. nº
060.586/10).
Fernanda
Priorelli Soares, R.G. 34.940.669-8, transferida da Procuradoria de Justiça
Criminal para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº
060.586/10).
Ato
do Procurador-Geral de Justiça de 21/05/2010
O Procurador-Geral de
Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
transfere, a pedido, os seguintes estagiários:
Área Regional da Capital
Flávia
Gonçalves Marques, R.G. 24.417.417-9, transferida da PJ do V Tribunal do Júri
para a PJ do Consumidor (Pt. nº 060.695/10).
Área Regional da Grande
São Paulo
Diego
Braga Mello, R.G. 40.867.166-X, transferido da PJ de Mogi das Cruzes para a PJ de Santa Isabel (Pt. nº 060.241/10).
Área Regional de Bauru
Ana
Beatriz Rosin da Silva, R.G. 41.113.106-0, transferida da PJ de Lençóis
Paulista para a PJ Cível de Bauru (Pt. nº 039.793/10).
Área Regional de Santos
Antonio
Pedro Pagliarini, R.G. 31.883.78, transferido da PJ de Registro para a PJ de
Iguape (Pt. nº 059.442/10).
Marcelo
Pio Pires, R.G. 24.328.400-7, transferido da PJ de Registro para a PJ de Iguape
(Pt. nº 059.752/10).
Área Regional de Sorocaba
Miriã
Lopes Ferreira, R.G. 45.439.914-5, transferida da PJ de Tatuí para a PJ de
Itapetininga (Pt. nº 060.243/10).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de
05/3/2010
O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA
REGIONAL DE CAMPINAS
ONDE
SE LÊ:
Cristiane
Andreazzi, R.G. 43.777.818-6, PJ de Araras, a partir de 19/1/2010 (Pt. nº
27.007/10).
LEIA-SE:
Cristiane
Andreazzi, R.G. 43.777.818-6, PJ de Araras, a partir de 19/2/2010 (Pt. nº
38.491/10).
(Republicado
por necessidade de correção).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de
21/5/2010
O Procurador-Geral de
Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro
de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA
REGIONAL DA CAPITAL
Fabiana
Rodrigues Lino de Arruda, R.G. 34.486.887-4, PJ da Infância e da Juventude
(Área de Menores em Conflito com a Lei), a partir de 17/5/2010 (Pt. nº
64.586/10).
ÁREA
REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
Mariana
Silva Garcia , R.G. 28.477.325-6, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 13/5/2010
(Pt. nº 65.037/10).
Patrícia
Cezário Lessa, R.G. 35.074.169-4, PJ Criminal de Guarulhos, a partir de
19/5/2010 (Pt. nº 64.776/10).
ÁREA
REGIONAL DE BAURU
Pedro
Siqueira de Pretto, R.G. 43.576.928-5, PJ Criminal de Bauru, a partir de
18/5/2010 (Pt. nº 64.926/10).
ÁREA
REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Éwerton
Teodoro Bolsoni, R.G. 42.714.196-5, PJ de Tupã, a partir de 20/5/2010 (Pt. nº
64.039/10).
ÁREA
REGIONAL DE SOROCABA
Thais
Franciulli Ferreira, R.G. 43.526.408-4, PJ de Votorantim, a partir de 17/5/2010
(Pt. nº 60.945/10).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de
21/5/2010
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85,
inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro
de 1993, descredencia, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Mariana
Almeida da Costa Pedroso, R.G. 43.747.303-X, PJ de Jacareí, a partir de
9/5/2008 (Pt. nº 51.645/10).
Marina
dos Santos Lima, R.G. 33.450.579-3, PJ Cível de São José dos Campos, a partir
de 9/5/2008 (Pt. nº 63.361/10).
A
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato
do Procurador-Geral de Justiça de 28/04/2010
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, AUTORIZA, “AD REFERENDUM”, do EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o afastamento do 7º Promotor de Justiça de
Falências, Doutor ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, para participar e
proferir palestra no “8th Annual OffshoreAlert Financial Due Diligence
Conference”, a realizar-se no período de 03 a 07 de maio de 2010, na cidade
de South Beach - Flórida, nos Estados Unidos da América, tendo em vista o
disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 01 e 217, inciso III e § 1º
da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a
necessidade da apresentação de relatório final, com observação da
obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo
175 do RI-CSMP.
(Protocolo
nº. 50.596/2010 - MPESP)
São
Paulo, 28 de abril de 2010.
FERNANDO
GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral
de Justiça
(Republicado
por necessidade de retificação – DOE de 29/04/2010).
III - Avisos
Aviso
de 06/05/2010
nº
304/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério
Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 87º Concurso de
Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2010, a realizar-se no dia 23 de
maio de 2010 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da Universidade São
Judas Tadeu, sito à Rua Taquari, 546 – Mooca – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO
GERAL – Auditório Térreo).
Avisa, outrossim, que os Membros do
Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento
do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de
São Paulo, abaixo transcritas:
Ato Normativo nº 600/2009-PGJ-CPJ, de 30 de
julho de 2009
(...)
Artigo
43
(...)
§
1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para
integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 3 (três) anos antes da indicação tenha
exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à
preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição
deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro,
padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau inclusive.
III – tenha exercido cargo eletivo na
Administração Superior ou ocupado cargo nos órgãos auxiliares do Ministério
Público, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, perdurando a
incompatibilidade com o cargo enquanto durar o concurso;
IV – tenha participação societária, como
administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de
candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até
terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de
sócio ou administrador.
(...)
§
10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se a membro ou servidor do
Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a
organização e fiscalização do certame
(...)
COORDENAÇÃO:
Procuradores:
Francisco
Stella Júnior
Paulo
Sérgio Puerta dos Santos
Sérgio
Turra Sobrane
Wilson
Alencar Dores
Promotores:
Alexandre
Rocha Almeida de Moraes
Eliana
Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
Ieda
Casseb Casagrande Bignardi
Jose
Roberto Rochel de Oliveira
Luiz
Kok Ribeiro
Michel
Betenjane Romano
Wallace
Paiva Martins Júnior
FISCALIZAÇÃO:
Procuradores:
Ana
Lúcia Moreira Borges
Enio
de Toledo Piza Tebecherani
João
Francisco Moreira Viegas
Luis
Otávio de Oliveira Rocha
Maria
Cristina Pera João Moreira Viegas
Mauro
Celso Mendonça de Alvarenga
Pedro
Eugênio Frederico
Regina
Célia Ribeiro
Regina
Krauter Paim Pamplona
Valeria
Isabel Labate Notarangeli
Promotores:
Adolfo
César de Castro e Assis
Adolfo
Sakamoto Lopes
Adriana
Borghi Fernandes Monteiro
Adriana
Cerqueira de Souza Pina
Adriana
de Cássia Delbue Silva
Adriana
Helena Ferreira Alves Mattos Vallada
Adriana
Maria Rodrigues
Adriana
Ribeiro Soares de Morais
Adriano
Frugoli
Airton
Buzzo Alves
Airton
José Vicente
Alberto
Caminã Moreira
Alberto
Carlos Dib Júnior
Aldana
Messuti Tardelli
Alessandra
Andrez Cabrera João Borowski
Alexandra
Milaré Toledo Santos
Alexandre
Affonso Castilho
Alexandre
Cid de Andrade
Alexandre
Ciscato Ferreira
Alexandre
Marcos Pereira
Alexandre
Orasmo Fontana
Alfonso
Presti
Alfredo
Coimbra
Alfredo
Mainardi Neto
Alice
Monteiro Melo Sampaio Camargo
Aline
Aparecida Holtz Ambar
Aline
Morgado da Rocha
Aloísio
Antonio de Camargo Barros Pupin
Amaitê
Iara Giriboni de Mello Kairalla
Amaro
José Thomé Filho
Ana
Brasil Rocha
Ana
Carolina Martins
Ana
Claudia Mattos Quaresma e Silva
Ana
Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Ana
Lúcia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo
Ana
Lúcia de Mello
Ana
Luisa Toledo Barros
Ana
Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues
Ana
Maria Aiello Demadis
Ana
Paula de Souza
André
Bandeira
André
Camilo Castro Jardim
André
Luiz Bogado Cunha
André
Luiz Marcassa
André
Medeiros do Paço
Andréa
Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
Anna
Trotta Yaryd
Antonio
Carlos Gasparini
Antonio
Celso Campos de Oliveira Faria
Arlete
Del Mastro
Arual
Martins
Augusto
Eduardo de Souza Rossini
Augusto
Farias Ferreira Cravo
Beatriz
Binello Valério Desmaret
Berenice
Cristina Corrêa Cherubini
Carla
Maria Altavista Mapelli
Carlos
Alberto Carmello Júnior
Carlos
Cardoso de Oliveira Júnior
Carlos
Daniel Vaz de Lima Júnior
Carlos
Eduardo de Castro Paciello
Carlos
Henrique Prestes Camargo
Carlos
Otávio Bandeira Lins
Carlos
Roberto Marangoni Talarico
Carlos
Roberto Simioni
Carmen
Lúcia Pantaleão de Mello Cornacchioni
Carmen
Natália Alves Tanikawa
Carmen
Pavão Camilo da Silva
Carol
Reis Lucas Vieira
Cátia
Aparecida de Sousa Módolo
Cecília
Freitas Ribeiro
Cecília
Matos Sustovich
Celeste
Leite dos Santos
Celestiany
Villar da Silva
Celso
Augusto Werneck de Rezende
César
Dario Mariano da Silva
César
Ricardo Martins
Christiano
Jorge Santos
Cintia
Mitico Belgamo Pupin
Cláudia
Ferreira Mac Dowell
Cláudia
Maria Beré
Cláudia
Moreira França
Cláudia
Porro
Clóvis
Gonçalves de Oliveira
Cristiane
Yoko Shida
Cristina
Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres
Cristina
Godoy de Araújo Freitas
Cristina
Helena Oliveira Figueiredo
Cristina
Travalini de Abreu
Daniel
Tosta de Freitas
Daniela
Angeli Ribeiro Vallada
Danilo
Palamone Agudo Romao
Darci
Ribeiro
Debora
Moretti
Deborah
Kelly Affonso
Delcio
Delarco
Delton
Esteves Pastore
Denise
de Oliveira Nascimento
Denny
Angelo da Silva de Caroli
Dilce
Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes
Dimitrios
Eugênio Bueri
Dora
Martin Strilicherk
Eder
do Lago Mendes Ferreira
Edi
Fonseca Lago
Ednilson
Andrade Arraes de Melo
Eduardo
Araújo da Silva
Eduardo
Carvalho de Vasconcellos
Eduardo
Dias Brandão
Eduardo
Dias de Souza Ferreira
Eduardo
Mansano Bauman
Eduardo
Martines Júnior
Eduardo
Rheingantz
Edward
Ferreira Filho
Elaine
Maria Barreira Garcia
Elaine
Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas
Eliana
Passarelli
Elio
Daldegan Júnior
Eloísa
Virgili Canci Franco
Elvécio
de Faria Barbosa
Eronides
Aparecido Rodrigues dos Santos
Estêfania
Ferrazzini Paulin
Estêfano
Kvastek Kummer
Everton
Luiz Zanella
Fabio
Antonio Xavier de Moraes
Fabio
José Bueno
Fabio
Meneguelo Sakamoto
Fabio
Tebecherani Kalaf
Felipe
Eduardo Levit Zilberman
Fernanda
Beatriz Gil da Silva Lopes
Fernanda
Chuster Pereira
Fernanda
França Calixto
Fernanda
Leão de Almeida
Fernanda
Narezi Pimentel Rosa
Fernanda
Priscilla Bergamaschi Moretti
Fernanda
Valeska Álvares Claro
Fernando
Albuquerque Soares de Souza
Fernando
Alvarez Belaz
Filippe
Augusto Vieira de Andrade
Flávia
de Lima e Marques
Flávia
Mendes Pereira Rivelli Caçador
Flávio
Eduardo Turessi
Flávio
Farinazzo Lorza
Francisco
Almeida Prado Rocha de Siqueira
Francisco
Antonio Gnipper Cirillo
Francisco
José de Camargo Barros Júnior
Francisco
José Taddei Cembranelli
Francismar
Lamenza
Franco
Menossi Pace
Georgia
Carla Chinalia
Geraldo
Rangel de França Neto
Gilberto
Nonaka
Gilson
Ricardo Magalhães
Gustavo
Zorzella Vaz
Hélio
Junqueira de Carvalho Neto
Héracles
Antonio Peranovich
Heraldo
Franci Rocha
Isabella
Ripoli Martins
Ismael
Marcelino
Ivandil
Dantas da Silva
Izabela
Angélica Queiroz Fonseca
Jair
Antunes de Souza
Jaqueline
Mara Lorenzetti Martinelli
João
Antonio dos Santos Rodrigues
João
Calil Vieira de Camargo
João
Carlos Calsavara
João
Carlos Meirelles Ortiz
João
Cláudio Couceiro
João
Diogo Urias dos Santos
João
Lopes Guimarães Júnior
João
Luiz Marcondes Júnior
João
Marcos Costa de Paiva
João
Paulo Faustinoni e Silva
João
Valente Filho
Joel
Bortolon Júnior
Joiese
Filomena Teoto Buffulin Salles
Jorge
Braga Costinhas Júnior
José
Antonio Remédio
José
Augusto de Barros Faro
José
Carlos de Freitas
José
Carlos Guillem Blat
José
Carlos Mascari Bonilha
José
Carlos Meloni Sícoli
José
Carvalho Santoro Júnior
José
Eduardo Ismael Lutti
José
Ernesto Furtado de Oliveira
José
Luiz Sanches
José
Mário Buck Marzagão Barbuto
José
Ricardo Vieira de Freitas
José
Roberto Fumach Júnior
José
Roberto Jauhar Julião
José
Vicente Di Pierro
Josely
Mara Litrenta de Oliveira Donato
Josmar
Tassignon Júnior
Júlia
Dazzi Piol
Juliana
Peres Almenara
Juliano
Augusto Dessimoni Vicente
Júlio
Cesar Botelho
Karina
Keiko Kamei
Karina
Scutti Santos
Karyna
Mori
Kenzo
Ricardo Catelan Yano
Laila
Said Abdel Qader Shukair
Larissa
Motta Nunes Liger
Leandro
Tatsuo Onici
Lélio
Ferraz de Siqueira Neto
Leonardo
Mendonça Curci
Letícia
Stuginski Stoffa
Liliam
Cristina Marques da Costa
Liliane
Silva de Oliveira Pires de Sá
Luciana
Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Luciana
Belo Steluti
Luciana
Bergamo Tchorbadjian
Luciana
de Paula Leite Rocha Del Campo
Luciana
Ferreira Leite Pinto
Luciana
Marques Figueira de Santana
Luciana
Pinsdorf Barth
Luciana
Rodrigues Sanches Endo
Luciana
Vieira Dallaqua Santos
Luciene
Angélica Mendes
Ludgero
Francisco Sabella
Luís
Claudio de Carvalho Valente
Luís
Paulo Sirvinskas
Luís
Roberto Proença
Luiz
Ambra Neto
Luiz
Antonio de Oliveira Nusdeo
Luiz
Antonio de Souza
Luiz
Arthur Iughetti Capuzzo
Luiz
Carlos Rodrigues de Andrade
Luiz
Eduardo Siegl
Luiz
Fernando Rodrigues Pinto Júnior
Luiz
Gustavo Jóia de Melo
Luiz
Henrique Cardoso Dal Poz
Luiz
Roberto Cicogna Faggioni
Luiz
Roberto Salles Souza
Luiz
Sales do Nascimento
Luiza
Amélia Queiroz dos Santos de Genaro
Lycurgo
de Castro Santos
Lygia
Maria Almeida dos Santos
Mabel
Schiavo Tucunduva
Manoel
Torralbo Gimenez Júnior
Mara
Silvia Gazzi
Marcelo
Batlouni Mendroni
Marcelo
Camargo Milani
Marcelo
Duarte Daneluzzi
Marcelo
Ferreira de Souza Netto
Marcelo
Luiz Barone
Marcelo
Orlando Mendes
Marcelo
Rovere
Márcia
Leite Macedo
Márcio
Augusto Friggi de Carvalho
Márcio
José Assis Cezar
Marcio
José Lauria Filho
Marcio
Rogério Fracassi
Marco
Antonio de Moraes Barros
Marco
Antonio Faustino
Marco
Antonio Ferreira Lima
Marco
Antonio Marcondes Pereira
Marcos
Alberto de Almeida
Marcos
Hideki Ihara
Marcos
Lúcio Barreto
Marcos
Mendes Lyra
Marcus
Vinícius Monteiro dos Santos
Maria
Alzira de Almeida Alvarenga
Maria
Aparecida Melo dos Santos
Maria
Carolina Heloísa de Castro Andrade e Souza
Maria
Cláudia Andreatta Hirt
Maria
Cristina Martins Panattoni
Maria
de Fátima Rodrigues Pereira Leonel
Maria
Eugênia Vieira de Morais
Maria
Flávia de Araújo Russo
Maria
Gabriela Ahualli Steinberg
Maria
Gabriela Prado Manssur
Maria
Izabel do Amaral Sampaio Castro
Maria
Júlia Kaial Cury
Maria
Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza
Maria
Luiza Motomo Matusaki
Maria
Narcisa Guidetti Zomignan
Maria
Teresa Penteado de Moraes Godoy
Mariana
Fittipaldi
Marianí
Atchabahian
Marilú
de Fátima Scarati de Castro Abreu
Mário
Augusto Vicente Malaquias
Mário
Corrêa Molina
Mário
Fernando Pariz
Mariza
Schiavo Tucunduva
Marúcia
Barros Ramos
Maurício
Antonio Ribeiro Lopes
Maurício
Uemura Shintati
Mauro
Augusto de Souza Mello Júnior
Mauro
Cabral dos Santos
Michaela
Carli Gomes
Mildred
de Assis Gonzalez
Mônica
Lodder de Oliveira dos Santos Pereira
Mônica
Magarinos Torralbo Gimenez
Mylene
Comploier
Nelson
dos Santos Pereira Júnior
Neudival
Mascarenhas Filho
Nidia
Aparecida Regados
Nilberto
Bulgueroni
Nilza
Pinheiro Chaim
Nohade
de Fátima Abdo Brunelli
Norton
Geraldo Rodrigues da Silva
Olavo
Berriel Soares
Orion
Pereira da Costa
Oswaldo
Barberis Júnior
Otávio
Joaquim Rodrigues Filho
Patrícia
Cosentino Ferrer
Patrícia
de Carvalho Leitão
Patrícia
Lacerda Pavani
Patrícia
Moraes Aude
Patrícia
Salles Seguro
Patrícia
Salvador Veiga
Patrícia
Takesaki Miyaji
Patrícia
Tiemi Momma
Paula
Castanheira Lamenza
Paula
de Camargo Ferraz Fischer
Paulo
Augusto Radunz Júnior
Paulo
D'Amico Júnior
Paulo
Marco Ferreira Lima
Paulo
Penteado Teixeira Júnior
Paulo
Roberto Dias Júnior
Paulo
Sérgio Cornacchioni
Paulo
Sérgio de Castilho
Pedro
Augusto de Castro Andrade e Souza
Pedro
Baracat Guimarães Pereira
Pedro
de Jesus Juliotti
Pedro
Ferreira Leite Neto
Raquel
Eli Stein Matheus
Raul
Ribeiro Sora
Regina
Aparecida de Oliveira e Costa
Regina
Barbara Murad Louzada
Renata
Cristina de Oliveira
Renata
Masagão Romero Antunes
Renato
Eugênio de Freitas Peres
Renato
Fernando Casemiro
Reynaldo
Mapelli Júnior
Ricardo
Augusto Montemór
Ricardo
Barbosa Alves
Ricardo
Brainer Zampieri
Ricardo
Navarro Soares Cabral
Ricardo
Sale Júnior
Roberta
Cassandra Moraes
Roberta
Maria de Barros Fernandes
Roberto
Abdul Nour
Roberto
Alceu de Assis Júnior
Roberto
Antonio de Almeida Costa
Roberto
Bacal
Roberto
Carramenha
Roberto
Elias Costa
Roberto
Fleury de Souza Bertagni
Roberto
Livianu
Roberto
Luís de Oliveira Pimentel
Roberto
Mendes de Freitas Júnior
Roberto
Senise Lisboa
Roberto
Teixeira Pinto Porto
Roberto
Victor Anelli Bodini
Robinete
Le Fosse
Robson
Félix Bueno
Rodney
Claide Bolsoni Elias da Silva
Rodolfo
Rodrigues Filho
Rodrigo
Canellas Dias
Rodrigo
Lopes
Rodrigo
Mansour Magalhães da Silveira
Rodrigo
Nery
Rogério
Alvarez de Oliveira
Romeu
Galiano Zanelli Júnior
Rosângela
Staurenghi
Roseny
Zanetta Barbosa
Saad
Mazloum
Salmo
Mohmari dos Santos Júnior
Salomão
Sussumu Tanaka dos Santos
Salvador
Francisco de Souza Freitas
Sandra
Aparecida Scordamaglio Bertagni
Sandra
Regina Ferreira da Costa
Sandra
Reimberg
Sandra
Rodrigues de Oliveira
Sebastião
Silvio de Brito
Sérgio
de Assis
Sérgio
de Passos Simas
Sérgio
Luis Caldas Spina
Silvio
Hiroshi Oyama
Sirleni
Fernandes da Silva
Solange
Azevedo Beretta da Silveira
Soraia
Bicudo Simões
Sorandy
Ayres Santos
Stela
Tinone Kuba
Sueli
Pereira
Tatiana
Barreto Serra
Tatiana
Bianchi Trivino
Tatiana
Viggiani Bicudo
Telma
de Souza Martins Gori Montes
Thaisa
Durante Unger
Thelma
Thaís Cavarzere
Valdir
Vieira Rezende
Valéria
Maiolini
Valéria
Maria Cilento Beck
Valter
de Jesus Fernandes
Valter
Foleto Santin
Vânia
Kuyumdjian Cáceres
Vânia
Maria Tuglio
Vera
Lúcia Acayaba de Toledo
Vidal
Serrano Nunes Júnior
Vilma
Hayek
Vilmar
Mendes Ferreira
Virgílio
Antonio Ferraz do Amaral
Vlademir
Aparecido Soares
Wagner
Juarez Grossi
Waldevino
de Oliveira
Waleska
Bueno Sanches
Walfredo
Cunha Campos
Walter
Tebet Filho
Wanderleya
Lenci
Washington
Luis Lincoln de Assis
William
Terra de Oliveira
Wilmar
Pinto Correia
Wilson
Ricardo Coelho Tafner
Yoon Jung Kim
Zenon Lotufo Tertius
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/05/2010).
Aviso
de 07/05/2010
nº
306/2010 - PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público
que, em 06 de maio de 2010, foi publicada a
Lei nº 12.234/2010, alterando
imediatamente os artigos 109 e 110 do Código Penal, para excluir a prescrição
retroativa.
Avisa,
ainda que a íntegra da Lei está
disponível no sítio do CAO-Crim,
nos links novidades
e legislação.
Aviso
de 14/05/2010
nº
340/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades, que, de acordo com o disposto no artigo 2º, do Ato Normativo 54/95, deverá ser entregue até o próximo dia 30 de julho, nas respectivas Diretorias, para encaminhamento posterior ao Centro de Recursos Humanos, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2009, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Avisos
de 19/05/2010
nº
343/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, convida os Promotores de Justiça Criminais que atuam junto ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar e aos Foros Regionais da Capital para reunião que tratará de assuntos relacionados à Lei Maria da Penha e será realizada no dia 25 de maio de 2010, às 10h00min, no auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio da Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, Capital.
nº
350/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que será realizado o Seminário Álcool, Tabaco e Publicidade, no dia 26 de maio de 2010, das 9h00 às 17h00, no Anfiteatro Marcos Lindenberg, localizado na Rua Botucatu, 862 – Vila Clementino. A programação completa pode ser visualizada e maiores informações podem ser obtidas no site http://www.abead.com.br/eventos/ ou http://www.uniad.org.br/.
Avisos
de 20/05/2010
nº
355/2010 – PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro
de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
(área do Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público
que o Instituto “O direito por um planeta verde” promoverá o 14º. Congresso
Internacional de Direito Ambiental - Meio Ambiente e Acesso à Justiça - a
Ecologização da Jurisdição; o 15º. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental –
Florestas, Serviços Ecológicos e Mudanças Climáticas; o 5º. Congresso de
Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola – Perspectivas do
Direito das Mudanças Climáticas e o 5º. Congresso de Estudantes de Direito Ambiental
(graduação e pós-graduação) – Conservação da Biodiversidade e Mudanças
Climáticas, de 22 a 26 de maio de 2010, na Fundação Mokiti Okada – MOA (São
Paulo – Capital).
INFORMA ainda, que os Promotores de Justiça estão autorizados a participar dos eventos desde que providenciada a substituição automática. Maiores informações, bem como programação provisória estão disponíveis no sítio http://www.planetaverde.org/index.php?pag=3.
nº
358/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva – (Área dos Direitos Humanos) - AVISA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de interesse de direitos humanos, que se encontra à disposição a Portaria n.º 233 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 18 de maio de 2010, a qual assegura aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais. O material pode ser obtido através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/Direitos Humanos/Inclusão Social:Ações Afirmativas/LGBTT.
Avisos
de 21/05/2010
nº
359/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 172ª Zona Eleitoral (Registro). Assim, em cumprimento ao art. 3º, "caput" e seus §§, do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, fica designado o 3º Promotor de Justiça de Registro para exercer as funções do Ministério Público junto a 172ª Zona eleitoral, no período de 01 de maio de 2010 a 03 de janeiro de 2011, cessando, nesse período, a designação do 4ª Promotor de Justiça de Registro.
nº
360/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento, a Portaria Conjunta
MPSP/PRESP nº 01/2010
Portaria
Conjunta MPSP/PRESP nº 01/2010
Considerando que incumbe ao Ministério
Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis;
Considerando que é função
institucional do Ministério Público zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e
dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição,
promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
Considerando que ao suspender os
direitos políticos do preso condenado definitivamente, manteve a Constituição
Federal os direitos do preso em caráter cautelar;
Considerando que o voto é obrigatório
para os maiores de 18 anos e menores de 70, alfabetizados, não se excluindo
dessa obrigação os presos provisórios;
Considerando que a Resolução nº 23.219 do E. Tribunal Superior Eleitoral
“dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos
penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências”
Considerando que dita Resolução determina
que os juízes eleitorais criarão seções eleitorais especiais, em
estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, para que
os presos provisórios e os internados exerçam direito de voto;
Considerando que a efetivação de direitos
fundamentais é matéria de interesse social e individual indisponível,
demandando a atuação coordenada do Ministério Público Eleitoral para
acompanhamento e fiscalização da implementação destes direitos, entre os quais
se inclui o direito de voto do preso provisório,
Resolvem,
Art.
1º - Todos os Promotores Eleitorais oficiantes no Estado de São Paulo, em
locais nos quais existam penitenciárias, casas de detenção, centros de detenção
provisória, delegacias de polícia, abrigos, centros de internação ou qualquer
outro local onde estejam presos provisórios ou menores submetidos a medida
sócio-educativa de internação deverão acompanhar e fiscalizar os procedimentos
de instauração das seções eleitorais especiais, pelos juízos eleitorais, bem
como propor medidas para garantia do exercício do direito de voto.
Art.
2º - Todos os Promotores Eleitorais dessas localidades deverão acompanhar o
procedimento de alistamento ou transferência eleitoral, para as seções eleitorais
especiais, tomando as medidas necessárias para que em todos os estabelecimentos
mencionados no art. 1º desta Portaria Conjunta ofereçam condições adequadas
para a instalação das seções eleitorais e para o trabalho dos mesários,
inclusive propondo medidas para a proteção do direito a segurança dos mesários
e eleitores;
Art.
3º - Ao final dos meses de maio e agosto, devem os Promotores Eleitorais enviar
relatório à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria Regional Eleitoral
sobre as providências adotadas nas seções eleitorais perante as quais atuam
sobre a efetivação do direito de voto dos presos provisórios e adolescentes
internados.
Art.
4º - Devem os Promotores Eleitorais acompanhar os trabalhos de instalação
física das seções eleitorais especiais, recepção e guarda de urnas nos
estabelecimentos referidos no art. 1º, assegurando a inviolabilidade destas;
Art.
5º - No dia das eleições, devem os Promotores Eleitorais visitar os trabalhos de colheita de voto realizados
nessas seções especiais, propondo de imediato medidas destinadas à preservar a
regularidade dos trabalhos e relatando tais fatos, imediatamente, à
Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
Art.
6º - Esta Portaria conjunta entra em vigor imediatamente na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União.
São
Paulo, 19 de maio de 2010.
FERNANDO
GRELLA VIEIRA
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
LUIZ
CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
PROCURADOR
REGIONAL ELEITORAL
IV - Despachos
Despacho
do PGJ de 18.5.2010
Protocolado
MP nº. 57.541/2010 – RI 3.996
Decisão:
Promovo o arquivamento dos autos, determinando sua remessa, nos prazos e formas
legais e regulamentares, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público
para reexame .
V
- Competência Originária
A
- Criminais
Protocolado
nº 77.692/09 - PGJ
Interessado:
Procuradoria Geral de Justiça
Decisão:
Promovido o arquivamento do procedimento.
A - Criminais
O
Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do
Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos –
CECRIMP, torna público, para os efeitos
legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:
Protocolado
nº 123.242/08
Requerido:
Eduardo de Souza Cesar
Cargo:
Prefeito de Ubatuba
(republicado
por necessidade de retificação)
Protocolado
nº 145.936/08
Requerido:
Flávio de Lima
Cargo:
Prefeito de Guapiara
Protocolado
nº 127.704/09
Requerido:
Omar de Oliveira Leite
Cargo:
Prefeito de Itirapina
Protocolado
nº 125.969/09
Requerido:
Milton Álvaro Serafim
Cargo:
Prefeito de Vinhedo
Protocolado
nº 67.096/09 (Em apenso Protocolado nº 163.403/09 e Protocolado nº 18.708/10)
Requerido:
Milton Álvaro Serafim
Cargo:
Prefeito de Vinhedo
Protocolado
nº 61.105/08
Requerido:
Armando Hashimoto
Cargo:
Prefeito de Campo Limpo Paulista
Protocolado
nº 58.304/10
Requerida:
Maria Aparecida Maschio Pires
Cargo:
Prefeito de Juquitiba
Protocolado
nº 39.113/10
Requerido:
Marco Aurélio Bertaiolli
Cargo:
Prefeito de Mogi das Cruzes
Protocolado
nº 32.861/09
Requerido:
Carlos Riginik Júnior
Cargo:
Prefeito de Bom Jesus dos Perdões
Protocolado
nº 28.965/10
Requerido:
Hamilton Ribeiro Mota
Cargo:
Prefeito de Jacareí
Protocolado
nº 22.960/09
Requerido:
Otacílio Rodrigues da Silva
Cargo:
Prefeito de Piquete
Protocolado
nº 22.956/09
Requerido:
Otacílio Rodrigues da Silva
Cargo:
Prefeito de Piquete.
CONSELHO
SUPERIOR
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 20.05.10, estando presentes os
Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Antonio de Padua
Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio Carlos da
Ponte, Clilton Guimarães dos Santos, Dráusio Lúcio Barreto, Iurica Tanio
Okumura, José Luiz Abrantes, Newton Silveira Simões Junior, Sérgio de Araújo
Prado Júnior e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, fez as seguintes
indicações:
1)
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE:
UM
(01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça
Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOÃO HONÓRIO DE SOUZA FRANCO,
já considerada a transferência do Doutor JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA.
o
Dr.:
CARLOS EDUARDO MASSAI, 4º Promotor de
Justiça de Vila Mimosa – Campinas.
UM
(01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça
Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALVES DE CERQUEIRA CÉSAR, já
consideradas as transferências dos Doutores SÉRGIO NEVES COELHO e MOTAURI
CIOCCHETTI DE SOUZA.
o
Dr.:
JOÃO LOPES GUIMARÃES JUNIOR, 1º Promotor
de Justiça do Consumidor.
PROMOÇÃO
MERECIMENTO:
UM
(01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça
Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor FÁBIO ANTONIO GUIMARÃES.
os
Drs.:
LEANDRO TATSUO ONICI, 7º Promotor de
Justiça de Acidentes do Trabalho.
NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA, 2º
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.
ROBSON FÉLIX BUENO, 4º Promotor de
Justiça de Mandados de Segurança.
Todos
por v.u.
UM
(01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça
Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ ROQUE LOMBARDO BARBOSA.
os
Drs.:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI, 1º
Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.
CARLOS ALBERTO DE SALLES, 5º Promotor de
Justiça do Meio Ambiente.
RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR, 2º Promotor
de Justiça do Consumidor.
Todos
por v.u.
2)ENTRÂNCIA
FINAL CAPITAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE:
56º
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
o
Dr.:
EDUARDO MANSANO BAUMANN, 1º Promotor de
Justiça de Espírito Santo do Pinhal, por maioria de votos.
Edital
de 20.05.10
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o
próximo dia 24.05.10, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de
Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça
interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:
01
(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (decorrente da exoneração do Doutor
SÉRGIO SEIJI SHIMURA).
E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Aviso
nº 091/10 - CSMP, de 21/05/2010
O
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu
Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública
para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de
informação a se realizar no dia 27/05/2010, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
CLILTON
GUIMARÃES DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 11276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 43.161.1158/09
Capital
Interessados:
PRISCILA MAZZOLA e NET SÃO PAULO LTDA
Tema:
TELEFONIA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO DA ANATEL QUE DETERMINA
O FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE COBRANÇA DO SERVIÇO CONTENDO DETALHAMENTO DAS
CHAMADAS LOCAIS
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 138760/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 42.161.1031/09
Capital
Interessados:
SYLVIA DORA MARCH SANT ANNA GONÇALVES
Tema:
PLANOS DE SAÚDE
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR PELA RECUSA OU
DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESGATE AÉREO E TERRESTRE
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 22893/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 021/09
Mococa
Interessados:
CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Tema:
PRÁTICAS ABUSIVAS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
E SERVIÇOS.
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 6036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 14.161.717/09-4
Capital
Interessados:
CRESIO JONAS FRANCO JÚNIOR e ESQQADRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP
("MARINHO MÓVEIS")
Tema:
COMÉRCIO EM GERAL
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ESTABELECIMENTO CONTRATUAL DE PRAZO
DETERMINADO PARA ENTREGA DE PRODUTOS AO CONSUMIDOR
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 45487/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 003/10
São
José dos Campos
Interessados:
JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA.
e CETESB
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EXTRAÇÃO DE
TURFA.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 33947/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 04/10
RIO
GRANDE DA SERRA
Interessados:
ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA e DAL POZZO ADVOGADOS
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO
DE ADVOCACIA
DRÁUSIO
LÚCIO BARRETO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 37972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 187/09
Jacareí
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS PAPELEIROS APOSENTADOS DE JACAREÍ - APAJAR e SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREÍ
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE
JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS.
JOSÉ
LUIZ ABRANTES
DIREITOS
HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo
nº: 52561/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 150/10
Capital
Interessados:
MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA
Tema:
SAÚDE MENTAL
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA PARA
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS.
NEWTON
SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 39739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 006/10
Capão
Bonito
Interessados:
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO -
CREFITO-3
Tema:
VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DA DRENAGEM
LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 42689/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 014/09
José
Bonifácio
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA, MILTON CÉSAR MARCOSSEM e TIMÓTEO ALVES DE
OLIVEIRA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
CONTÁBIL PELA CÂMARA MUNICIPAL, EXCLUINDO-SE A CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE NOVOS
CARGOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCURSO.
SÉRGIO
DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 27443/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 2233/09
Capital
Interessados:
PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.
Tema:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE SACOS
PARA LIXO HOSPITALAR
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 49364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 008/10
José
Bonifácio
Interessados:
MINERVA S/A e CETESB
Tema:
SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO
DE EFLUENTES, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, NO CÓRREGO CERRADÃO.
Aviso
nº 092/10 - CSMP, de 22/05/2010
O
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu
Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública
para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de
informação a se realizar no dia 27/05/2010, é a seguinte:
1ª
TURMA
Relator:
JOSÉ LUIZ ABRANTES
DIREITOS
HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo
nº: 38966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 2/10
Capital
Interessados:
CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e UBS DE
ITAQUERA
Tema:
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição
do assunto: SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE EM UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE NA REGIÃO DE ITAQUERA
ELEITORAL
Protocolo
nº: 30783/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 096/09
Registro
Interessados:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO - ELEITORAL
Tema:
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS ACIMA DO
LIMITE LEGAL
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39595/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 028/01
São
José dos Campos
Interessados:
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Tema:
PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição
do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOVA II, III, IV, IV-A, V, VI, E
VII
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 05/10
Patrocínio
Paulista
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema:
PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39900/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 14.279.18/08-8
Capital
Interessados:
CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CARAGUATÁ - SAÚDE A e SUBPREFEITURA DO
IPIRANGA
Tema:
PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONJUNTO HABITACIONAL
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 38750/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 013/10
Capital
Interessados:
VERA LUCIA QUOOS DE SALLES e COLÉGIO NOVO ESPAÇO
Tema:
EDUCAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE
ESCOLAR
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39177/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 019/10-0
Ribeirão
Preto
Interessados:
ASSOCIAÇÃO SAQUI (SOCIEDADE AMIGOS DO QUINTINO FACCI II)
Tema:
INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE
FESTIVIDADES, COM PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES DURANTE OS EVENTOS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 019/09
Diadema
Interessados:
KEIKO NAKAMURA e ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLETAS ÁGUIAS DO SOL
Tema:
POLUIÇÃO SONORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELA EMISSÃO DE RUÍDOS
ESCESSIVOS E DANO URBANÍSTICO POR ASSOCIAÇÃO
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 066/07
Ilhabela
Interessados:
MADEIREIRA LÚCIA E CÂNDIDO LTDA
Tema:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DEPÓSITO DE PRODUTO
FLORESTAL (MADEIRA SERRADA) SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL - AV. PRINCESA ISABEL,
2916, BARRA VELHA, ILHABELA
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38789/10 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 155/96
Capital
Interessados:
EULÁLIO RODRIGUES DA SILVA, PORTO DE AREIA BARONESA e REGO, BRENNA E ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Tema:
MINERAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR MINERAÇÃO
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 26/09
Carapicuíba
Interessados:
CARLOS EDUARDO VENTURA CAMPOS
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 151088/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 477/09
Capital
Interessados:
MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e DIR. DA COM. DE GRAD. E DAS C. DOS CURSOS DE
GEST. DE POL. DA ESC. DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMAN DA USP
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE VAGAS
PÚBLICAS OCIOSAS NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - NÃO CONCESSÃO A ALUNOS
APROVADOS PELA FUVEST
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 23590/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 001/09-A
Aguaí
Interessados:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM FIRMAR CONTRTO
COM EMPRESA COM ILEGAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FAVORECIMENTO INDEVIDO DA
EMPRESA, ACARRETANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38881/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1158/09
Capital
Interessados:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, CONSÓRCIO SATI MENIN e CDHU
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39477/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 635/08
Franca
Interessados:
CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema:
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AOS
MUNICÍPIOS DESTINADAOS A PROGRAMAS EDUCACIONAIS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40100/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 062/05
Praia
Grande
Interessados:
JOSÉ COSME DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ARMANDO DIAS
AGUIAR
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM TERRENOS DE
PROPRIEDADE PRIVADA , COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE PARTICULARES
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 340/10
Capital
Interessados:
JUÍZO DE DIREITO DA 48ª VARA DO TRABALHO, CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JÚLIA APARECIDA DA COSTA
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULADE FUNCIONÁRIO POR
PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40145/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 014/08
Cruzeiro
Interessados:
cÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCORRIDOS
NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, NOS ANOS DE 2005, 2006 E 2007
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 066/08
Bragança
Paulista
Interessados:
EDMIR JOSÉ ABI CHEDID e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema:
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR - NÃO
REABASTECIMENTO DOS CARTÕES DOS ESTUDANTES.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 035/07
Bragança
Paulista
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 63874/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 001/08
Pirajuí
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ e CDHU (COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HAB. E URBANO DE SÃO PAULO)
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE QUALIDADE
INFERIOR AOS CONSTANTES DO EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO
CONJUNTO HABITACIONAL PONGAÍ-D
Relator:
NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 38265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 097/08
Jacareí
Interessados:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e BANCO DO BRASIL S/A
Tema:
BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS
PELO BANCO NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DE CHEQUES E LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL.
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 39034/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 2/07
Itaquaquecetuba
Interessados:
JOÃO MOREIRA FILHO, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO e DROGARIA E
PERFUMARIA RÊ (MAC SHOP FARMA)
Tema:
SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE DROGARIA
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 40179/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 066/09
Caraguatatuba
Interessados:
JOÃO CARLOS RAIZ e FRANCISCO PEREIRA QUINETTI, ESPOSA E FILHOS
Tema:
ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE
GASOLINA
DIREITOS
HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo
nº: 38687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 003/07
Capital
Interessados:
KOKI KATO, SHOPPING CENTER NORTE, SHOPPING IGUATEMI e SHOPPING ELDORADO E
OUTROS
Tema:
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição
do assunto: VERIFICAÇÃO DA RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
IDOSOS EM SHOPPING.
DIREITOS
HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo
nº: 39597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 231/09
Franca
Interessados:
ANTONIO MARCOS EÇA DO NASCIMENTO, MATHEUS EÇA DO NASCIMENTO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCA e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema:
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição
do assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO
FUNDAÇÃO
Protocolo
nº: 40199/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 082/00
Americana
Interessados:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema:
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE GRUPO DE ANESTESISTAS SEM
LICITAÇÃO PELA FUSAME
FUNDAÇÃO
Protocolo
nº: 40301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 087/05
Americana
Interessados:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE AMERICANA, JOSÉ ROBERTO ZANINI JÚNIOR e
FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Tema:
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE MULTA
RESCISÓRIA POR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 119/07
Carapicuíba
Interessados:
TATIANA RIBEIRO DA FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, GINO ORTEIN e
MARCELO OGAWA
Tema:
ÁREA PÚBLICA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO EM IMÓVEIS,
INVADINDO ÁREA PÚBLICA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 38752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 331/09
Capital
Interessados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:
EDUCAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FIXAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA
PROPORÇÃO ALUNO/PROFESSOR A SER RESPEITADA PELAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PRIVADAS, EM PREJUÍZO DAS CRIANÇAS E DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA EXERCIDA PELAS
DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39182/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 947.6/08
Ribeirão
Preto
Interessados:
CLÁUDIA RIBEIRO RUVIERE MARTINS E OUTRO e PRONTO SOCORRO INFANTIL DO HOSPITAL
SÃO FRANCISCO
Tema:
SAÚDE
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL ATENDIMENTO IRREGULAR POR CLÍNICA DE PEDIATRIA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39621/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 375/07
Ribeirão
Preto
Interessados:
CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema:
CONSELHO TUTELAR
Descrição
do assunto: AUSÊNCIA DE VIATURA PARA USO DO CONSELHO TUTELAR
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39156/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 214/00
Ribeirão
Preto
Interessados:
FÁBIO MACHADO ZUNCKELLER, PAULO BORGES RODINI LUIZ, ADRIANA BOLDRINI RODINI
LUIZ, ELAINE GALLO ZUNCKELLER, ELZO GARCIA FILHO e JUSTINIANO VICENTE SEIXAS
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM TERRENO URBANO
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39166/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 427/08
Ribeirão
Preto
Interessados:
PAULO CEZAR DO PRADO
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEDIANTE SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO RASTEIRA
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1059.7/07
Ribeirão
Preto
Interessados:
BAUDILIO BIAGI (ESPÓLIO)
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAR POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELA PRÁTICA DE
QUEIMADAS EM IMÓVEIS URBANOS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39898/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 250/07
Capital
Interessados:
MORU ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., DECONT-DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA
QUALIDADE AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE 60 ÁRVORES,
SEM LICENÇA EXIGÍVEL
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38049/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 016/08
Guaratinguetá
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e NELSON ANTONIO MATHIDIOS DOS SANTOS
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL, EXERCÍCIO 1996 - CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO
A MAIOR PELO EX-PREFEITO.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 721/06
Capital
Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e
CONSTRUTORA PASSARELLI S/A
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE ADITAMENTO
CELEBRADO - PRORROGAÇÕES DE PRAZO E REPACTUAÇÃO DE VALORES - PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DO HOSPITAL GRAJAÚ.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39105/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 001/07
Santa
Cruz das Palmeiras
Interessados:
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E RESPECTIVOS
TERMOS ADITIVOS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40218/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 061/05
Bragança
Paulista
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI e AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE
TUIUTI)
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE
TUIUTI NO ANO DE 2002
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40227/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 023/06
Bragança
Paulista
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO
DE 2003
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40268/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 060/09
Atibaia
Interessados:
CND-BR (CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
105 E 106, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS - ANO DE 2009
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 41131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 050/08
Lucélia
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e DÉCIO MANSANO SAMPAIO
Tema:
NEPOTISMO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, EM RELAÇAO
À CONTRATAÇÃO DE ROBERTA LOPES FOJA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 41161/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 487/08
Rancharia
Interessados:
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - SP e PREFEITURA MUNCIPAL DE
RANCHARIA
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE
VEÍCULOS MUNICIPAIS PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 41275/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 002/09
Rancharia
Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE
AR, PROTETORES E SERVIÇOS DE RESSOLAGEM ATRAVÉS DE PREGÃO PRESENCIAL 40/2009
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 41283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 044/07
Andradina
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
DA CIDADE DE ANDRADINA O QUAL NÃO CONTEMPLARIA AS DIRETRIZES DE PARTICIPAÇÃO
POPULAR
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 41431/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 902/10
Lucélia
Interessados:
AMAURI GOMES PEREIRA e JAIR EVANGELISTA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REAJUSTES NOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRACINHA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 61633/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 002/08
Casa
Branca
Interessados:
MARCO CÉSAR DE PAIVA AGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, ASSOCIAÇÃO
CASABRANQUENSE DE CULTURA, PHÍSICA E ESPORTES - ACCPE e MINISTÉRIO DO TURISMO
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO
Relator:
VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 29203/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 081/09
Bauru
Interessados:
"AUTO POSTO FONTE LUMINOSA"
Tema:
ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE
"GASOLINA COMUM" FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 38565/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 068/09
Jacareí
Interessados:
UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:
PLANOS DE SAÚDE
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 39212/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 020/09
São
Carlos
Interessados:
EXTRA HIPERMERCADO, FINANCEIRA ITÁU CBD S/A e ALIBEL DOS SANTOS
Tema:
OFERTA E PUBLICIDADE
Descrição
do assunto: PROPAGANDA ENGANOSA CONSISTENTE NA COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO
DE CARTÃO DE CRÉDITO
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 39580/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 155/09
São
José dos Campos
Interessados:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SÉRGIO EMANOEL SILVA
COLARES e WAL MART BRASIL LTDA
Tema:
OFERTA E PUBLICIDADE
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DE PRODUTO (SOPÕES KNORR)
IMPRÓPRIO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES HUMANAS
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 40467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 14.161.868/08-5
Capital
Interessados:
JOSÉ ANTÔNIO FREIRE GASPAR e MARÍTIMA SEGUROS S/A
Tema:
SEGURO (S)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SEGURO DE
VIDA - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ CONTRATUAL - DANOS
MATERIAIS E MORAIS AO CONSUMIDOR
DIREITOS
HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo
nº: 18679/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 123/07
Capital
Interessados:
WESLEY TRETOW NEVES, FUNDAÇÃO VUNESP e TRIBUNAL DE JUSTIÇA FO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema:
AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, POR PESSOAS POBRES
DIREITOS
HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo
nº: 39089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 48/09
São
Bernardo do Campo
Interessados:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMUEL GOMPERS, MÁRCIA ALMEIDA e CHRISTOPHER ALMEIDA
GONÇALVES
Tema:
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSA
FUNDAÇÃO
Protocolo
nº: 33783/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 031/04
Franca
Interessados:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema:
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL INFANTIL, PERTENCENTE À
SANTA CASA DE FRANCA
FUNDAÇÃO
Protocolo
nº: 40255/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 042/10
Americana
Interessados:
MATIAS MARIANO e FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - FUSAME
Tema:
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA
FUNDAÇÃO
Protocolo
nº: 40270/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 063/04
Americana
Interessados:
3º PELOTÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DE LIMEIRA e FUSAME (FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE AMERICANA)
Tema:
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE SEGURO
DPVAT
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39032/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 4/03
Poá
Interessados:
CONDOMÍNIO VILA PERRANCINE e JR CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema:
PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39033/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1/03
Arujá
Interessados:
JOÃO NUNES PINHEIRO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema:
PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 262.5/09
Ribeirão
Preto
Interessados:
COPEMA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:
PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SAINT GÉRARD"
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1293.5/09
Ribeirão
Preto
Interessados:
AMOR (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
PRETO
Tema:
ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição
do assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO QUE ESTARIA SENDO
EDIFICADO SEM O DEVIDO RECIO IMPOSTO PELAS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39214/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 738.1.215.2/06
Ribeirão
Preto
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CITY RIBEIRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
PRETO
Tema:
ÁREA PÚBLICA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO
CITY RIBEIRÃO
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39748/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 002/09
Ibiúna
Interessados:
ANTONIO GENÉSIO BORSETTO, SUPERMERCADO IBIÚNA e PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema:
ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição
do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO E FECHAMENTO IRREGULAR DE ACESSO A RUAS
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 23/09
Capital
Interessados:
AGES - ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES e NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL
ESPECIAL - PIRITUBA
Tema:
ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM ASSOCIAÇÃO, RELATIVAS A
SERVIÇOS PRESTADOS A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 34903/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 015/04
Santa
Isabel
Interessados:
ALTAIR IANICELLI
Tema:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
TERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100M3, SEM A
LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38411/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 007/04
Pindamonhangaba
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DOS ALTOS DO PICO DO ITAPEVA, SOCIEDADE CIVIL DO
BARRANCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS DO JORDÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBIO e DEPRN
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39191/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 071/09
Casa
Branca
Interessados:
JOÃO ALCINDO GOMES, MARIA APARECIDA SIMÕES GOMES, JOSÉ RENATO SIMÕES, NEIDE
APARECIDA GOMES SIMÕES e FAZENDA ÁGUA SANTA
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM
PROPRIEDADE RURAL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 014/09
São
José do Rio Pardo
Interessados:
MARIA LÚCIA SALGADO POTENZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e
CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ)
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAR A NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE QUE
ESTARIAM COLOCANDO EM RISCO MORADORES E TRANSEUNTES
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39235/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 180/09
Ribeirão
Preto
Interessados:
SILVIA CRISTINA MARCONDES DE JESUS
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DE IMÓVEL SITUADO
EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 202/09
Ribeirão
Preto
Interessados:
JOSÉ FERNANDES CARDOSO (FAZENDA SANTA LUZIA) e SANDER LUIZ UZUELLE
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 032/09
Pedregulho
Interessados:
EURÍGENES GALVÃO, WILSON DE SOUZA CARVALHO, AUGUSTO DIONÍSIO DA SILVA e
PREFEITURA DE RIFAINA
Tema:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição
do assunto: POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS DE LIXO IRREGULARES EM PROPRIEDADE
PRIVADA
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 049/08
Sertãozinho
Interessados:
JONAS BERNARDES TEIXEIRA, ITAMAR DE MENEZES BATISTA, ROBERTO ALVES DA SILVA e
IZAURA FLORENCIO PIRES DA SILVA
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO LOTEAMENTO "RECANTO DO BEIJA FLOR"
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 263/09
Capital
Interessados:
CYRELA MAC MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANDERSON BARCELOS
Tema:
POLUIÇÃO SONORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OBRAS EM IMÓVEL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39899/10 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 344/04
Capital
Interessados:
EDIFÍCIO PALAZZO DI MONTALCINO e CONDEPHAAT
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DNAO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIO, ENTORNO DO PARQUE DO IBIRAPUERA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 13562/10 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 055/07
Itaquaquecetuba
Interessados:
152ª SUBSECÇÃO DA OAB - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS Nº 01/07, ESPECIALMENTE PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO
MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 17120/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 155/09
São
José do Rio Preto
Interessados:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES S/A
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA COBRANÇA DE DÍVIDA
DECORRENTE DE DÉBITO COM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 23901/06 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 019/00
Mococa
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA, CONTRATO
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOCOCA E A EMPRESA SIMOSO, BEM COMO ILEGALIDADES
DAÍ DECORRENTES
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26474/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 32/09
Piquete
Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 31585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 797/09
Capital
Interessados:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO C/C LTDA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DE
CONTRATO JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 31586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 949/09
Capital
Interessados:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e STENGEL SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO,
NOS TERMOS ADITIVOS E NA CONVERSÃO DE VALORES, JULGADOS IRREGULARES PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 227/10
Capital
Interessados:
ANTONIO LEONEL DE SOUZA e POUPATEMPO DE ITAQUERA
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO POUPATEMPO
DE ITAQUERA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32324/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 041/06
Monte
Alto
Interessados:
MARTIN E MONT TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/05
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32337/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 069/09
Araraquara
Interessados:
SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, MUNICÍPIO
DE ARARAQUARA e INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E O INSTITUTO ACQUA PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ARARAQUARA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32355/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 023/01-A
Cajuru
Interessados:
JAIR ANTONIO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 324.1.276.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados:
FERNANDO CHIARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL AO CENTRO
EDUCACIONAL PITÁGORAS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 098/09
Casa
Branca
Interessados:
JOSÉ GERALDO FIGNOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PSF DE VENDA BRANCA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32918/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 74/09
Atibaia
Interessados:
CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO
TRÍCOLI (EX-PREFIETO) e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÕES LTDA.
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 32923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 449/09
Capital
Interessados:
AMAURI PASTORELL (SUBPREFEITO DA SÉ) e MARÍLIA MARTON E OUTROS
Tema:
NEPOTISMO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 33525/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 536/09
Capital
Interessados:
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM (DER)
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 099/2008-CO
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 33718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 015/08
Miguelópolis
Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE SUBVENÇÃO AO
CLUBE DE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS, NO ANO DE 2002
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 33720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 007/03
Miguelópolis
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO
01/2003
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 33722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 009/03
Miguelópolis
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DEMIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO 1998
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 34119/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 036/08
Itapecerica
da Serra
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBA INDEVIDA, REFERENTE A
INDENIZAÇÃO DE EXERCÍCIO PARLAMENTAR EXTRAORDINÁRIO, POR MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 34135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 698/09
Capital
Interessados:
SIPATEL - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES E TRABALHADORES NA ECONOMIA
INFORMAL e HÉLIO RUBENS GONÇALVES FIGUEIREDO - SUBPREFEITO DE SANTANA/TUCURUVI
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A
EMISSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, PARA COMÉRCIO AMBULANTE
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 34361/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 044/09
Barueri
Interessados:
MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO
DESVIO DE FUNÇÃO NA DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DAS
FUNÇÕES PRÓPRIAS DE GUARDAS PATRIMONIAIS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 34727/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 002/10
Ourinhos
Interessados:
PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA A INVESTIMENTOS DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 37955/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 099/07
Jacareí
Interessados:
JOÃO BOSCO LENCIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS, EXERCÍCIO DE 2001 A 2004
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 411/09
Capital
Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FDE e SANED - SANEAMENTO EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO
FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS REFORMAS.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38678/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 178/09
Jacareí
Interessados:
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e
ORÁCIA RODRIGUES ALVES DA SILVA
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR
A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1310/09
Capital
Interessados:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAO DE SÃO PAULO, CDHU, CONSÓRCIO MASTER
EMPREENDIMENTO LTDA./MENCASA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39277/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 001/09
São
José do Rio Pardo
Interessados:
MARCOS GILBERTO LEONI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO CONTRATAÇÃO DE APROVADO DE
APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39561/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 212/09
São
José dos Campos
Interessados:
AMÉLIA NAOMI OMURA, WAGNER OCIMAR BALIEIRO, ANGELA MORAES GUADAGNIN, ANTONIO
DUTRA DA SILVA, EDUARDO PEDROSA CURY e MARLIAN MACHADO GUIMARÃES
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39767/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 85/09
São
Roque
Interessados:
ONG - OESTE SOLIDÁRIA, MOISES LIGEIRO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAÇARIGUAMA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição
do assunto: NÃO CONVOCAÇÃO DE SESSAÕ DE VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO REFERENTE ÀS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39978/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 023/08
Cruzeiro
Interessados:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO e
ELESSAN MARIA VENTURA GIOVANNI
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO FUMDICAD, OCORRIDO ENTRE
JANEIRO DE 2007 E SETEMBRO DE 2008
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 044/09
Cruzeiro
Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO,
ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO e SILVESTRE JOSÉ
BORGES TURBINO
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRAÇA DE SERVIDORES
CONDENADOS A RESSARCIR VALORES AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40258/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 030/06
Itanhaém
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ORLANDO BIFULCO SOBRINHO (EX-PREFEITO DE ITANHAÉM)
e FRANCISCO GONÇALVES ANDREOLI
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ITANHAÉM POR ADVOGADO, VISTO QUE A PREFEITURA POSSUI QUADRO PRÓPRIO DE
PROCURADORES
2ª
TURMA
Relator:
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 38246/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 175/09
Jacareí
Interessados:
MARIA ADA CHERUBINI e BRASP - BRASIL CIA DE SEGUROS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA
Tema:
SEGURO (S)
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PRÁTICA ABUSIVA DE
FORNECIMENTO DE SERVIÇO OU PRODUTO (APÓLICE DE SEGURO) SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 38567/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 109/08
Jacareí
Interessados:
PROPRIETÁRIOS DE LAN-HOUSE DE JACAREÍ, EVANDRO (PROPRIETÁRIO) e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALUGUEL DE
INTERNET (LAN HOUSE), NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
DIREITOS
HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo
nº: 26124/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 011/10-5
Ibiúna
Interessados:
JORGE DE OLIVEIRA e JONAS DE OLIVEIRA
Tema:
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição
do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS FILHOS MENORES E PAIS IDOSOS
DIREITOS
HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo
nº: 39452/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 297/09
Franca
Interessados:
MARIA DAS DORES GUILHERME RAMOS e DIRETÓRIO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA
Tema:
TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição
do assunto: EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA À LISTA DE ESPERA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 04055/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 175/09
Registro
Interessados:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SETE BARRAS
Tema:
PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TUTELAM
A SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA 10ª FESTA DA
BANANA E FESTA DO PEÃO DE SETE BARRAS
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 38746/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 613/04
Capital
Interessados:
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PITITICO
Tema:
EDUCAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 330/04
Ribeirão
Preto
Interessados:
WAGNER ALBERTO BARBIERI E OUTROS
Tema:
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição
do assunto: TORTURA CONTRA ADOLESCENTES INTERNADOS NAS UNIDADES "RIO
PARDO" E "RIBEIRÃO PRETO" DA ANTIGA FEBEM
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 12409/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 058.1.047.7/05
Ribeirão
Preto
Interessados:
LEÃO E LEÃO LTDA.
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO ABANDONO DE TERRENO EM ÁREA
URBANA
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38053/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 008/05
Taubaté
Interessados:
WDC - COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE AREIAS LTDA., DEPRN e IRINEA GALDINO DOS SANTOS
Tema:
MINERAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE EXTRAÇÃO
MINERAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 046/06
Ubatuba
Interessados:
JOSÉ ANSELMO TESTA TAMBELLINI
Tema:
MINERAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES - AVENIDA PEDRO PAULO DE MORAES, 510, SACO DA CAPELA
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 076/08
Franca
Interessados:
FRANCISCO AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS e CETESB
Tema:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição
do assunto: EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS OLEOSOS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 641/08
Franca
Interessados:
MAURO SALGADO DE FREITAS
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38566/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 074/07
Jacareí
Interessados:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE DÍVIDAS DE DETERMINADAS
PESSOAS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38586/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 138/07
Jacareí
Interessados:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA
EMPRESA "MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA", PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38669/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 128/09
Jacareí
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ASSOCIAÇÃO JACARIENSE DE DIABÉTICOS
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA
COMEMORAÇÃO DO DIA DO DIABÉTICO.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 407/09
Capital
Interessados:
SÉRGIO DOS SANTOS MARTINS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
DETRAN, RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 072/05
Guarulhos
Interessados:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO E NA CHAMADA TARIFA
SOCIAL NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39686/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 429/09
Capital
Interessados:
ASSEMBÇÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM e VETEC ENGENHARIA S/C LTDA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39746/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 099/08
Buri
Interessados:
PREFEITURA DE BURI
Tema:
PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição
do assunto: EVENTUAL DESCONFORMIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS À SAÚDE
PELO MUNICÍPIO DE BURI
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 05/08
Buri
Interessados:
JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e CÂMARA MUNICIPAL DE
BURI
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição
do assunto: AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2001
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 40245/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 079/10
Americana
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICANA e ESPORTE CLUBE CIDADE JARDIM
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA
Relator:
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 24039/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1791/10
Bauru
Interessados:
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANS e AUTO POSTO MARLIN LTDA
Tema:
ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DIFUSO AO CONSUMIDOR NO TOCANTE A
QUALIDADE DE COMBUSTÍVEL
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 38538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 155/09
Jacareí
Interessados:
MARIA APARECIDA DE JESUS e PONTUAL IMÓVEIS
Tema:
IMÓVEL (EIS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE MULTA CONTRATUAL EM
TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITOS
HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo
nº: 38602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 065/09
Taubaté
Interessados:
MAURÍLIA GRAÇA DA SILVA
Tema:
VIDA E SAÚDE
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE IDOSO, EM RAZÕES DE PROBLEMAS DE SAÚDE
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 38557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 103/09
Guaratinguetá
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e EDSON MATEUS DA SILVA (PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ)
Tema:
INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "VILA
BRASIL", POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALGUMAS RUAS, AUSÊNCIA DE
PLACAS DE SINALIZAÇÃO (NOMES), VIAS ESBURACADAS, TOMADAS POR MATO E ABANDONO DE
TUBOS QUE SERIAM DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 24/10
Capital
Interessados:
JOÃO ROCHA NETTO e REDE RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A
Tema:
MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM FACE DE MATÉRIA
JORNALÍSTICA SOBRE SEXO NA ADOLESCÊNCIA
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 34911/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 067/05
Santa
Isabel
Interessados:
SOCIEDADE MUSICAL VIOLA DOURADA e SLN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME
Tema:
POLUIÇÃO SONORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR BAILES E
OUTROS EVENTOS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39020/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 49/06
Poá
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CETESB e CAO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema:
SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE
ESGOTO NO MUNICÍPIO
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 007/09
Ribeirão
Preto
Interessados:
JOSÉ ROBERTO BORGES e FAZENDA CÓRREGO DAS PEDRAS
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO
DE CAJURU
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39196/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 074/09
Casa
Branca
Interessados:
MARLI APARECIDA BRUNO MORETI e FERNANDO MORETI
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE
PROPRIEDADE RURAL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 538/08
Ribeirão
Preto
Interessados:
ALEXANDRE HENRIQUE VERCEZI SERTÓRIO, ROSA ANGELA VERCEZI SERTÓRIO e FAZENDA
SANTO ANTONIO
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL SITUADA EM IMÓVEL
RURAL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39470/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 341/09
Franca
Interessados:
PREFEITURA DE FRANCA e PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição
do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE E DEPÓSITO DE RESÍDUOS
DOMÉSTICOS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 013/09
São
José dos Campos
Interessados:
DELEGADO DE POLÍCIA DE QUELUZ, ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA, SABESP e PREFEITURA DE
QUELUZ
Tema:
SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição
do assunto: POSSÍVEL FALTA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 112714/04 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 009/03
São
Simão
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DA ENTIDADE CISLA COMO FORMA DE
BURLAR A EXIGÊNCIA LEGAL PARA O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 121066/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 050/06
Suzano
Interessados:
JOSÉ DE SOUZA DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE NÃO PRESTAM SERVIÇOS
EM SEUS CARGOS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 23728/10 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 314/08
Capital
Interessados:
ROBERTO FELÍCIO, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 23807/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 430/09
Campinas
Interessados:
UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e ALTERNATIVA SERVIÇOS E
TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL S/C LTDA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 23908/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 008/08
Rosana
Interessados:
ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 25080/10 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 492/01
Capital
Interessados:
HOPSITAL DA SAÚDE - MÓDULO 3 DO PAS e ALTINO LUIZ DE CAMPOS
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE
HOSPITAL
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 25904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 006/08
Piquete
Interessados:
CELSO COLOMBO, ALAOR FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIQUETE
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 011/05
Aparecida
Interessados:
JOSÉ LUIZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO
MUNICÍPIO, AO LIONS CLUBE DE APARECIDA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 053/09
Tatuí
Interessados:
NEUZA MARIA PIRES VIEIRA CLETO, PEDRO MORAES NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPELA DO ALTO e MARCELO SOARES DA SILVA (PREFEITO)
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TRANSFERÊNCIA DE
SERVIDORES, MOTIVADO POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26258/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 012/09
Osasco
Interessados:
FULVIO LUIS NOBRE RODRIGUES e JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OSASCO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26323/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 006/07
Santa
Branca
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS DELIBERADAS PELO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE Nº68/07
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26328/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 003/06
Paraibuna
Interessados:
LUIZ DE GONZAGA SANTOS
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO -
MODALIDADE CONVITE Nº19/04
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26330/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 020/06
Paraibuna
Interessados:
LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA, JOSÉ NEIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE
DA SERRA
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26673/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 646/09
Capital
Interessados:
FÁBIA SOLANGE CRUZ e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR 1013/07 QUE SUPRIMIU FILHAS MAIORES DE 21 ANOS, SOLTEIRAS, VIÚVAS
E DESQUITADAS, DEPENDENTES E HERDEIRAS DO CONTRIBUINTE DO ROL DE
PREVIDENCIÁRIAS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 26754/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 081/07
Piracicaba
Interessados:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE FRAUDE OCORRIDAS EM OBRAS
REALIZADAS PELO CDHU, INCLUSIVE NO CONJUNTO HABITACIONAL PIRACICABA I
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 27120/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 013/05
Regente
Feijó
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU e JURANDIR MARQUES PINHEIRO
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVITES DE Nº01, 02, 05,
08, 09, 11, 13, 14 E 21 REALIZADOS PELA PREFEITURA DE CAIABU PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO
SISTEMA DE MUTIRÃO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 27195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 029/09
Teodoro
Sampaio
Interessados:
JOSÉ MOREIRA NEVES e OSVALDO NOBUO KIKUTA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO A SUBORDINADO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 27297/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 013/05
Pereira
Barreto
Interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE NO
EXCESSO DE GASTOS COM O PESSOAL NA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2005 EM
DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Relator:
IURICA TANIO OKUMURA
CONSUMIDOR
Protocolo
nº: 34912/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 002/05
Itaquaquecetuba
Interessados:
SUELY MARIA ALBANEZ LTDA e W E L ÓTICA LTDA
Tema:
COMÉRCIO EM GERAL
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DOS CONSUMIDORES POR POSSÍVEL
PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM OPERAÇÕES CASADAS DE EXAME MÉDICO OFTALMOLÓGICO
E VENDA DE LENTES E ARMAÇÕES
DIREITOS
HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo
nº: 38611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 2.518/10
Ilhabela
Interessados:
ANADEF - ASSOCIAÇÃO NAIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA e MUNICÍPIO DE
ILHABELA
Tema:
ACESSIBILIDADE
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE ILHABELA
DIREITOS
HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo
nº: 39602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 215/09
Franca
Interessados:
ADEMAR DE ALMEIDA SOARES e DIRETÓRIO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA
Tema:
TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição
do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL DAS
CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 38634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 3164/10
Ilhabela
Interessados:
VALÉRIA SERRANO GIUNCHETTI e JOSIMARA GARCIA
Tema:
PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESDOBRO IRREGULAR
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 37862/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 37/09
Jandira
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ALINE DOS SANTOS BARBOSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema:
EDUCAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE CRECHES
MUNICIPAIS NO MÊS DE 2009
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 5.431/08
Ribeirão
Preto
Interessados:
CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:
ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição
do assunto: POSSÍVEL RECUSA DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO EM DISPONIBILIZAR
VAGAS EM PROGRAMA DE APOIO SÓCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO A DOIS ADOLESCENTES
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 34906/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 024/01
Santa
Isabel
Interessados:
FÁBIO CARLOS PEREIRA
Tema:
RECURSOS HÍDRICOS
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM
SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38509/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 011/03
São
Caetano do Sul
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE TORRES PARA FUNCIONAMENTO DE
CELULARES, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO
SUL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39155/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 103/08
Ribeirão
Preto
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:
PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39192/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 146/05
Ribeirão
Preto
Interessados:
5ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO e CHOPERIA E RESTAURANTE NA QUITO
Tema:
POLUIÇÃO SONORA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO
COMERCIAL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 557/08
Ribeirão
Preto
Interessados:
MAUBISA AGRICULTURA LTDA. e FAZENDA VASSOURAL 1
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DNAOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 211/09
Franca
Interessados:
LUIS TEODORO DE ALMEIDA e PREFEITURA DE FRANCA
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 062/09-0
Sertãozinho
Interessados:
DELTA JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA e FUNEP - FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO
Tema:
PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição
do assunto: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS ATIVIDADES DA EMPRESA
"DELTA JATEAMENTO E PINTURAS LTDA"
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 37960/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 064/09
Taubaté
Interessados:
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE
CARNAVAL, EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 011/04
Aparecida
Interessados:
JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE
APARECIDA e ROSELI DE LOURDES OLIVEIRA MACHADO PEREIRA
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA
SEM CONCURSO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38568/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 177/09
Jacareí
Interessados:
JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO (VEREADOR), RODRIGO ROMERO PRADO LEITE e NYDIA
GIORGIO NATALI
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE
JORNALISTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DURANTE O ANO DE 2008
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 157/09
Jacareí
Interessados:
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e
ALTAIR GONÇALVES QUEIROZ
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR
A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38784/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 625/05
Capital
Interessados:
ALBERTO CAMIÑA MOREIRA, BANCO SANTOS S/A, EDEMAR CID FERREIRA, ANGELO POTENZO
NETO, ROBERTO MACEDO MOLINA CERQUEIRA e ARY RODRIGO PEREZ
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992
(LIA)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 155.1.145.2/09
Ribeirão
Preto
Interessados:
OSMAR DE AZEVEDO e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema:
NEPOTISMO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA
MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39325/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 132/09
Guarulhos
Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e
CÍCERO FERREIRA PAZ
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: APURAR AS RESPONSABILIDADES E A OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS PREJUÍZOS
AO ERÁRIO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE -
EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39586/10 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 777/02
Capital
Interessados:
SAI-SERVIÇOS AUXILIARES DE INFORMAÇÕES DO MINSTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO,
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, WORD COMERCIAL DO BRASIL LTDA., PAULO RUI DE
GODOY FILHO e RUBENS MAURÍCIO BOLORINO
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR
PARTE DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39641/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 059/2004
Capital
Interessados:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAl DA CAPITAL
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992
(LIA)
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL
MONUMENTO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 736/09
Franco
da Rocha
Interessados:
EDNA LUIZA CELLEGUIN, KELY PIFFER, DAVID NUNES ROSA e CÂMARA MUNICIPAL DE
FRANCO DA ROCHA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição
do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA
REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES PARTICULARES
Relator:
SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
DIREITOS
HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo
nº: 39749/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 008/07
Itapetininga
Interessados:
PREFEITURA DE ITAPETININGA
Tema:
IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição
do assunto: EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL ESPECIAL PARA
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS
HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo
nº: 39450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 291/09
Franca
Interessados:
REGINA CÉLIA TEIXEIRA e PREFEITURA DE FRANCA
Tema:
TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição
do assunto: NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO A CRIANÇA
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 38138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 43.279.548/09.6
Capital
Interessados:
JOSÉ CECÍLIO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOA VISTA e
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Tema:
ÁREA DE RISCO
Descrição
do assunto: VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR,
VISANDO ELIMINAR RISCOS DE INUNDAÇÕES
HABITAÇÃO
E URBANISMO
Protocolo
nº: 39209/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 008/00
Batatais
Interessados:
PREFEITURA DE BATATAIS e MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA
Tema:
ZONEAMENTO
Descrição
do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE
BATATAIS
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 38753/10 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 052/01
Capital
Interessados:
SETOR TÉCNICO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE
ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema:
SAÚDE
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECURSOS NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL
PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE NA REGIÃO DE ITAQUERA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
Protocolo
nº: 39138/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 345/03
Capital
Interessados:
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIC-TAC LTDA - ME e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO
SOCORRO
Tema:
EDUCAÇÃO
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EN ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 34890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 020/00
Santa
Isabel
Interessados:
LEANDRO DE SOUZA
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA REALIZAÇÃO DE CORTE DE
VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO COM USO DE FOICE E
MACHADO SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL.
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 38176/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 14.482.358/09
Capital
Interessados:
CONSTRUTORA EVEN e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema:
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PROSUÇÃO DE
POLUIÇÃO SONORA CAUSADAS POR CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 3/10
Arujá
Interessados:
JOSÉ FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM LICENÇA
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 013/10
São
Carlos
Interessados:
NATURA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME
Tema:
FAUNA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ANIMAL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39207/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 467/09
Ribeirão
Preto
Interessados:
GLÁUCIA REGINA DE BRITO
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39444/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 271/09
Franca
Interessados:
SHOPPING DO CALÇADO DE FRANCA LTDA
Tema:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição
do assunto: DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES EM LOCAIS INADEQUADOS
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 048/08
Sertãozinho
Interessados:
JOAQUIM NETO SANTOS, MARCOS CHAVES SILVA, BENJAMIN SOARES ANTUNES e ARACI
CIRINO
Tema:
FLORA
Descrição
do assunto: EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO
LOTEAMENTO "RECANTO DO BEIJA FLOR"
MEIO
AMBIENTE
Protocolo
nº: 39742/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 112/07
Jundiaí
Interessados:
CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI e PEDRO SÉRGIO RIGOLO
Tema:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição
do assunto: POSSÍVEL ATIVIDADE DE PESQUEIRO E PARQUE AQUÁTICO EM ZONA DE
PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇAS PARA O FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 18496/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 009/08
Atibaia
Interessados:
CDR PEDREIRA - CENTRO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS LTDA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ATIBAIA - SAAE
Tema:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 38262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 105/09
Jacareí
Interessados:
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ e SEBASTIÃO PAULO LINO
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR
A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO.
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 011/08
São
José do Rio Pardo
Interessados:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e DEC (DEPARTAMENTO DE ESPORTES
E CULTURA)
Tema:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS COM VIOLAÇÃO ÀS REGRAS COSNTITUCIONAIS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 009/08
São
José do Rio Pardo
Interessados:
CARLOS EDUARDO DE FARIA RONCA, DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM) DE SÃO
PAULO e S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DO DINHEIRO PÚBLICO NOS SERVIÇOS
PRESTADOS NA RODOVIA SP 350
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39332/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1.551/09
Capital
Interessados:
ANTÔNIO SALIM CURIATI JUNIOR (EX-VEREADOR) e DAVI GEBARA NETO (INSTITUTO JUSTA
CAUSA)
Tema:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição
do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE ONG
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39716/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 1081/2009
Capital
Interessados:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM e PETROBRÁS S/A
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição
do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Protocolo
nº: 39779/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro
Origem: 18/09
Franco
da Rocha
Interessados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição
do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA AS NORMAS
CONTIDAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Corregedoria-Geral
do Ministério Público
Correição
Ordinária
Edital
O
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio
de Padua Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização
de correição ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida sendo os
trabalhos instalados da seguinte forma:
I
– Data e Local:
A
partir das 09h30min
Dia
08/junho/2010
Promotoria
de Justiça de Catanduva, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de
Justiça.
II
– Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº
001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais
que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim
como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III
– A abertura dos trabalhos se dará às 09h30min, nas dependências da Promotoria
de Justiça, sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público,
oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demais
pessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidos
pelos membros do Ministério Público na Comarca;
IV
– Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá
as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais
reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos
membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º
001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
V
– O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de
dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da
Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma
do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;
VI
- Publique-se na imprensa oficial.
Dado
e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 19 (dezenove) dias
do mês de maio de 2010 (dois mil e dez). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de
Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Antonio
de Padua Bertone Pereira
Corregedor-Geral
do Ministério Público
Subprocuradoria-Geral
de Justiça de Gestão
Diretoria
Geral
Despachos
do Diretor-Geral de 21-5-2010
Concedendo,
licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ
61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93,
c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
23/3/2010,
15 dias, Alexandre Sprangin, RG. 20.215.198, 27º Promotor de Justiça de
Guarulhos; 5/5/2010, 10 dias, Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686,
Procurador de Justiça; 4/5/2010, 3 dias, Débora Anderson, RG. 27.458.437-2, 2º
Promotor de Justiça de Ituverava; 15/4/2010, 9 dias, Fabrício Tosta de Freitas,
RG. 16.921.681-0, 39º Promotor de Justiça da Capital; 7/5/2010, 1 dia, Jamil Luiz Simon, RG.
8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 29/4/2010, 21 dias,
José Carlos Gobbis Pagliuca, RG. 9.519.659, Procurador de Justiça; 10/5/2010,
30 dias Regina Helena da Silva Simões, RG. 3.818.376, Procurador de Justiça;
3/5/2010, 1 dia, Yara Jerozolimski, RG. 25.599.530-1, 1º Promotor de Justiça de
Casa Branca; 3/5/2010, 5 dias, Waléria
Garcelan Loma Garcia, RG. 7.723.196, 4º Promotor de Justiça Criminal de
Santana; 29/4/2010, 15 dias, Walter Paulo Sabella, RG. 5.750.524, Procurador de
Justiça;
Concedendo,
à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 12/5/2010, a Martha Heloisa
Winkler da Costa e Silva, RG. 10.713.897, 6º Promotor de Justiça de Falências,
30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do
Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da
L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 9/4/2010;
Concedendo,
licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I,
“a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da
L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
28/4/2010,
3 dias, Sorandy Ayres Santos, RG. 23.195.071-8, Promotor de Justiça de
Cabreúva; 29/4/2010, 2 dias, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, RG. 16.823.366,
16º Promotor de Justiça de Osasco;
Autorizando,
os pedidos dos Oficiais de Promotoria, a residirem em município diverso ao do
local de exercício, protocolados no ano de 2010, sob nºs.:
Angela
Cristina Montenegro Paledzki, RG. 13.038.328-4, 61100; Renato Bazalha Cassim,
RG. 20.620.547-8, 61048.
Comissão
Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Ref.:
Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP/ARC nº 01/09
Decisão
do Diretor-Geral de 11-5-2010
“Acolho
integralmente o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente da
Área Regional de Campinas e, em consequência, determino o arquivamento do
presente procedimento de apuração preliminar.”
Referente:
Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 47/2009
Processado:
Lee Men Tak
Advogado:
Dr. Martin A. Carone dos Santos, OAB/SP nº 190.126
“...2.
Designo o dia 1º de junho de 2010, às 14h30m, para oitiva da testemunha de
defesa, Sr. Guaracy Mingardi. 3. Oficiem-se na forma do artigo 224, inciso I,
da Lei Orgânica Estadual nº 734/93, aos dd. Drs. José Reynaldo Carneiro e
Tatiana V. Bicudo, para que designem dia e hora, a fim de serem ouvidos,
sugerindo-lhes a mesma data. ...”
Aviso
DG/MP nº 02/2010, de 12/05/2010
O
Diretor-Geral do Ministério Público no uso de suas atribuições legais, CONVOCA,
os servidores do Ministério Público a seguir relacionados para participarem
dos serviços atinentes a realização do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do
Ministério Público, no dia 23-05-2010.
ONDE
SE LÊ:
Servidores
(...)
INCLUA-SE:
Centro
de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ivan
Lopes de Almeida Junior
(REPUBLICADO
POR NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIO – DOE. DE 13/05/10)
Comunicado
nº 19/2010 - DG/MP
O DIRETOR-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça,
Diretores das Áreas Regionais e demais servidores que fica suspensa, por 60
(sessenta) dias, a retirada, por parte da Subárea de Expedição da Área de
Transportes do Departamento de Administração, de materiais permanentes
considerados inservíveis ou excedentes pelos Órgãos e Unidades do Ministério
Público, cuja solicitação se dê a partir da publicação deste comunicado.
A presente providência se
faz necessária para adequação do espaço físico da Subárea de Administração
Patrimonial.
Comunicado nº 22/2010-DG/MP
O Diretor-Geral do
Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça,
Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo
endereço e telefone da Promotoria de Justiça de Caçapava.
Promotoria
de Justiça de Caçapava
Rua
Cel.José Guimarães, 225
Caçapava
– SP
Cep:
12282-330
Telefone:
(12)
3653-4656.
Centro
de Recursos Humanos
Portarias
da Diretora de 21-5-2010
Prorrogando,
nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos
apresentados por Davi Gomes Pedro, R.G. 26.394.903-5, Gabriel Rostey Gonçalves
Mura, R.G. 44.099.939-X e Suzana Regina Valdrighi, R.G. 29.796.291-7, nomeados
para os cargos de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de
5/5/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias.