I – Portarias de 27/06/2008
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 5170/2008 – Regina Tavares de Toledo Carnieto, Coordenadora do Grupo de Acompanhamento de Informatização do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Ministério Público do Estado de São Paulo, junto ao Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação – GETIC do Comitê de Qualidade de Gestão Pública, criado pelo Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003.
(Pt. nº 68.908/2003).

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 5171/2008 – a portaria nº 4900/2008 que designou Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 16 de julho de 2008.
nº 5172/2008 – a portaria nº 4948/2008 que designou Renata Sanches Fernandes Kodama, 1ª Promotora de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 01 a 31 de julho de 2008.
nº 5173/2008 – a portaria nº 5167/2008 que designou Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 01 a 04 de julho de 2008.
Designando:
nº 5174/2008 – Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 79ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Cidadania, de 26 a 30 de junho de 2008.
nº 5175/2008 – Roberto Victor Anelli Bodini, 150º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5176/2008 – Marcelo Dawalibi, 65º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5177/2008 – João Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5178/2008 – Carlo Fantoni Júnior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5179/2008 - Alberto Carlos Dib Júnior, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular e Eliane Maria Caboclo Cappelini, 11ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5180/2008 – Vilmar Mendes Ferreira, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5181/2008 – João Batista Mangini de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Falências, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5182/2008 – Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel, 48ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Falências, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5183/2008 – Sueli de Fátima Buzo Riviera, 2ª Promotora de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Luis Antonio de Sampaio Arruda, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, e Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 27 a 30 de junho de 2008.
nº 5184/2008 – Paulo Roberto Dias Júnior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5185/2008 – Jair Antunes de Souza, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular, Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, e Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5186/2008 – Cecília Maria Denser de Sá Astoni, 2ª Promotora de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5187/2008 – Andréa Maria Coelho Berti Rollo, 3ª Promotora de Justiça de Diadema, para acumular, Cláudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 7ª Promotora de Justiça de Diadema, Rodolfo Bruno Palazzi, 8º Promotor de Justiça de Diadema e José Carlos Rodrigues de Souza, 10º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5188/2008 – Ricardo Flório, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5189/2008 – Patrícia Maria Sanvito Moroni, 15ª Promotora de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5190/2008 – Luís Marcelo Mileo Theodoro, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Maria Carolina Heloísa de Castro Andrade e Souza, 21ª Promotora de Justiça de Guarulhos, Joel Carlos Moreira da Silveira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, Margarete Cristina Marques Ramos, 10ª Promotora de Justiça de Guarulhos, Cláudia Porro, 14ª Promotora de Justiça de Guarulhos, Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, Miriam Fuga Borges, 12ª Promotora de Justiça de Guarulhos, Patrícia Ignácio Teixeira, 8ª Promotora de Justiça de Guarulhos e Luciana Frugiuele Pires Galvão, 13ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5191/2008 – Maria Eugênia Vieira de Morais, 1ª Promotora de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5192/2008 – Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular e Ivana Chacon, 11º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5193/2008 – Rafael Abujamra, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Avaré, de 27 a 30 de junho de 2008.
nº 5194/2008 – Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5195/2008 – Jeronymo Crepaldi Júnior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5196/2008 – Jairo José Gênova, 6º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5197/2008 – Sebastião José Pena Filho, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 26 de junho de 2008.
nº 5198/2008 – Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5199/2008 – Ivan Nascimento de Castro, 9º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5200/2008 – Estevão Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5201/2008 – Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5202/2008 – Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 1ª Promotora de Justiça de Vicente de Carvalho, para acumular e Eloy Ojea Gomes, 2º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5203/2008 – José Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular e Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5204/2008 – Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5205/2008 – Carla Pimenta Gomes Ramalho, 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5206/2008 - Almir Gasques Rufino, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5207/2008 – Jair Antonio Pena Júnior, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5208/2008 – Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro, 117º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 20 de junho de 2008.
nº 5209/2008 – Daniel Cottoni, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 01 de julho de 2008.
nº 5210/2008 – Renata Perin de Andrade Debski, 4ª Promotora de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 07 a 16 de julho de 2008.
nº 5211/2008 – Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5ª Promotora de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de julho de 2008.
nº 5212/2008 – Paulo Sérgio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 01 a 16 de julho de 2008.
nº 5213/2008 – Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Marília, de 14 a 18 de julho de 2008.
nº 5214/2008 – Jair Antonio Pena Júnior, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 01 a 11 de julho de 2008.
nº 5215/2008 – Márcio Francisco Escudeiro Leite, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 21 a 31 de julho de 2008.
nº 5216/2008 – Ludgero Francisco Sabella, 35º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, de 04 a 11 de julho de 2008.
nº 5217/2008 – Célio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 01 a 15 de julho de 2008.
nº 5218/2008 – Augusto Sérgio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 16 a 30 de julho de 2008.
nº 5219/2008 – Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Tabapuã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 a 31 de julho de 2008.
nº 5220/2008 – Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 01 a 16 de julho de 2008 (Pt. nº 78.354/08).
nº 5221/2008 – Antonio Simini Júnior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 16 de julho de 2008 (Pt. nº 78.764/08).
nº 5222/2008 – Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 17 a 31 de julho de 2008 (Pt. nº 78.357/08).
nº 5223/2008 – Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 01 a 16 de julho de 2008 (Pt. nº 78.762/08).
nº 5224/2008 – Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 17 a 31 de julho de 2008 (Pt. nº 78.762/08).
nº 5225/2008 – Patrícia Soares de Souza, 3ª Promotora de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de julho de 2008 (Pt. nº 78.765/08).
nº 5226/2008 – Nelson César Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular e Cleber Rogério Masson, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 01 a 16 de julho e Fernando Novelli Bianchini, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 01 a 15 de julho de 2008.
nº 5227/2008 – Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 1ª Promotora de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 01 a 31 de julho de 2008.
nº 5228/2008 – André Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 01 a 04 de julho de 2008.
nº 5229/2008 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, e José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 149A/1999, em trâmite pela Vara Criminal do Júri da Comarca de Guarulhos, a partir de 26 de junho de 2008 (Pt. nº 78.760/08).
nº 5230/2008 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, e José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 179/2008, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 25 de junho de 2008 (Pt. nº 78.761/08).
nº 5231/2008 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 164/2002, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 25 de junho de 2008 (Pt. nº 78.351/08).
nº 5232/2008 – Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1231/2007, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Moji das Cruzes, a partir de 25 de junho de 2008 (Pt. nº 78.352/08).
nº 5233/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, Tiago Cintra Essado, Promotor de Justiça de São Simão, Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 604/2008, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 78.350/08).
nº 5234/2008 – Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, Sandra Reimberg, Promotora de Justiça de Rio Grande da Serra, Amaro José Thomé Filho, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Pedido de Providências nº 08/2008, em trâmite pela Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios da Comarca de Mauá, a partir de 18 de junho de 2008 (Pt. nº 76.577/08).
nº 5235/2008 – Roberto Teixeira Pinto Porto, 24º Promotor de Justiça Criminal, José Reinaldo Guimarães Carneiro, 18º Promotor de Justiça da Capital, Arthur Pinto de Lemos Júnior, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Pedido de Providências nº 08/2008, em trâmite pela Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios da Comarca de Mauá, a partir de 18 de junho de 2008 (Pt. nº 76.577/08).
nº 5236/2008 – 2º e 4º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2007.021408-2, distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 78.290/08).
nº 5237/2008 – 2º e 4º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2007.018984-5, distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 78.289/08).
nº 5238/2008 – 2º e 4º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2007.022030-9, distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 78.283/08).
nº 5239/2008 – 1º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.000906-0, distribuídos por dependência aos autos do processo nº 388/99, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 78.294/08).

nº 3688/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Adriana Regina de Santana Ludke
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/05/2008)
nº 3689/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de junho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Adriana Regina de Santana Ludke (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/05/2008)
nº 3910/2008 – Daniel Cottoni, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 16 a 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4035/2008 – Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 01 a 29 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4038/2008 – Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 20 e 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4074/2008 – Alexandre Affonso Castilho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4103/2008 – Érika Pucci da Costa Leal, 8ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 27 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4111/2008 – Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4150/2008 – Melissa Kovac, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 27 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4158/2008 – Raquel Eli Stein Matheus, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4184/2008 – Vânia Kuyumdjian Cáceres, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2008)
nº 4356/2008 – Eli Roberto Costa Neves Buchala, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 02 a 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/06/2008)
nº 4581/2008 – Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular e José Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 19 a 30 de junho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/06/2008)
nº 4653/2008 – Alexandre Marcos Pereira, 85º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 25 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4721/2008 – Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 95ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 21 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4798/2008 – Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1ª Promotora de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 14 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4936/2008 – Nelson César Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira e Cleber Rogério Masson, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4946/2008 – Rafael Abujamra, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Avaré, de 01 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4974/2008 – Solange Aparecida Sibinel, 2ª Promotora de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 19 a 25 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4975/2008 – Stela Gomes de Abreu Rima, 16ª Promotora de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 10 a 31 de julho e Fábio Luís Machado Garcez, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4987/2008 – Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 08 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4993/2008 – Alexandre Affonso Castilho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5000/2008 – Ana Paula Outeiro Nidalchichi, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 a 11 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5020/2008 – Eduardo Soares Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 01 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 01 a 16 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5021/2008 – Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 7ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 02 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 14 de julho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2008)
nº 5023/2008 – Ericson Campos de Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de 01 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2008)
nº 5038/2008 – Gilson Ricardo Magalhães, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5043/2008 – Hérico William Alves Destéfani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, de 01 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5059/2008 – Marcelo Sanchez Lorenzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 01 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 02 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 17 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5063/2008 – Marcos Vieira Godoy, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, de 01 a 30 de julho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 07 a 18 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 14 a 18 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5064/2008 – Maria Cristina Geraldes Fochi, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 01 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 01 a 16 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5077/2008 – Raquel Eli Stein Matheus, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, 01 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5085/2008 – Ricardo Rodrigues Salvato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 01 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 08 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 29 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5087/2008 – Rita Assumpção, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5096/2008 – Ruth Katherine Garcia Anderson Pinheiro, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 02 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 08 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5103/2008 – Vânia Kuyumdjian Cáceres, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5104/2008 – Waleska Bueno Sanches, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 01 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 15 de julho e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 29 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5108/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
André Luís Felício
Camila Moura e Silva de França Carvalho
Luciana Pinsdorf Barth
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5109/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Eduardo Antonio Taves Romero (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5110/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Cláudia Krahenbuhl Leitão
Virgílio Antonio Ferraz do Amaral
Incluam-se:
Alex Facciolo Pires
André Luís Felício
André Luiz Buchala
Antonio Simini Júnior
Carlos Alberto Goulart Ferreira
Carlos Alberto Hernandez Júnior
Daniel Tosta de Freitas
Edward Ferreira Filho
Fábio Vasconcellos Fortes
Gilberto Ramos de Oliveira Júnior
Hércules Sormani Neto
Ivan Francisco Pereira Agostinho
Jerônymo Crepaldi Júnior
João Carlos Calsavara
João José Rodrigues Neto
José Reinaldo Guimarães Carneiro
Landolfo Andrade de Souza
Luciana Pinsdorf Barth
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré
Marcelo Biazzim
Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Pedro Henrique Demercian
Renato Dias de Castro Freitas
Roberto Luís de Oliveira Pimentel
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira
Rogério Alvarez de Oliveira
Rufino Eduardo Galindo Campos
Ruy Valente da Silva
Sebastião José Pena Filho
Sérgio Ricardo Martos Evangelista
Excluam-se:
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Eduardo Henrique Amâncio de Souza
Eliane Maria Caboclo Cappellini
Fernanda Dolce
Inês Makowski de Oliveira Bicudo
José Haroldo Martins Segalla
Ludgero Francisco Sabella
Maurício Lins Ferraz
Renato Ferreira dos Santos
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5111/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alexandre Orasmo Fontana (02 a 16)
Ana Carla Fróes Ribeiro de Abreu (17 a 31)
Eduardo Henrique Amâncio de Souza (02 a 16)
José Haroldo Martins Segalla (17 a 31)
Rogério da Rocha Camargo (17 a 31)
Exclua-se:
Eduardo Henrique Amâncio de Souza (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5113/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Cláudia Maria Lico Habib (03 a 18)
Incluam-se:
Alessandro Augustus Alberti (01 a 31)
Ana Carla Fróes Ribeiro de Abreu (23/06 a 04/07)
Eduardo Henrique Amâncio de Souza (22 a 31)
Felipe Locke Cavalcanti (07 a 18)
João Luiz Delfino (16 a 31)
Exclua-se:
Rufino Eduardo Galindo Campos (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008).

II - ATOS
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/6/2008
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Caio de Souza Cazarotto, R.G. 33.022.740-3, PJ Criminal do Jabaquara, a partir de 13/6/2008 (Pt.nº 0.072.762/08).
Renata Moquillaza da Rocha, R.G. 32.605.373-6, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 16/6/2008 (Pt.nº 0.073.999/08).
Viviane Vieira Cáceres, R.G. 04.351.050-8, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 25/6/2008 (Pt.nº 0.061.547/08).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
André Luiz da Silva da Cunha, R.G. 44.038.798.X, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 25/6/2008 (Pt. nº 0.066.841/08).
Jennifer Aline dos Santos, R.G. 40.017.179-X, PJ Criminal de São Caetano do Sul, a partir de 13/6/2008 (Pt. nº 0.074.118/08).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Luana Simão Blagitz Ferraz, R.G. 43.033.690-1, PJ de Duartina, a partir de 19/6/2008 (Pt. nº 0.075.385/08).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Stephanie Siqueira Sanroman Duran, R.G. 40.166.219-6, PJ de Valinhos, a partir de 2/6/2008 (Pt.nº 0.074.854/08).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Bruna Prado Borges, R.G. 40.930.171-1, PJ Cível de Franca, a partir de 9/6/2008 (Pt. nº 0.073.147/08).
Érika Scabora Alleva, R.G. 34.859.948-1, PJ Cível de Franca, a partir de 2/5/2008 (Pt. nº 0.065.589/08).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Ariane Ragni Scardazzi Silva, R.G. 44.323.544-2, PJ Criminal de Presidente Prudente, a partir de 10/6/2008 (Pt.nº 0.077.295/08).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Carolina Rizzi Guzzo, R.G. 43.533.212-0, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 9/6/2008 (Pt.nº 0.072.221/08).
Diogo Rossini Rodrigues Dos Santos, R.G. 45.799.996-2, PJ de Taquaritinga, a partir de 26/5/2008 (Pt.nº 0.072.246/08).
Joseph Simon Mian, R.G. 30.151.347-8, PJ Criminal de São Carlos, a partir de 6/6/2008 (Pt.nº 0.075.515/08).
Laura Peti, R.G. 40.751.003-5, PJ Cível de Ribeirão Preto, a partir de 9/6/2008 (Pt. nº 0.072.245/08).
Renata Danella Polli, R.G. 44.054.693-X, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 9/6/2008 (Pt.nº 0.072.243/08).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Priscilla Carvalho Pini, R.G. 32.348.579-0, PJ de Itanhaém, a partir de 13/6/2008 (Pt. nº 0.075.952/08).
Raphaella Candido Gomes Pereira, R.G. 30.772.172-3, PJ de Itanhaém, a partir de 26/5/2008 (Pt. nº 0.069.387/08).
Verônica de Oliveira Medeiros, R.G. 44.660.886-5, PJ de Mongaguá, a partir de 9/5/2008 (Pt. nº 0.067.546/08).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Adonai Artal Otero, R.G. 30.904.298-7, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 9/6/2008 (Pt. nº 0.073.550/08).
Carina Benegas, R.G. 30.112.588-5, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 13/6/2008 (Pt. nº 0.076.523/08).
Joao Paulo Peres Caldana, R.G. 43.997.789-7, PJ de Votorantim, a partir de 20/6/2008 (Pt. nº 0.076.920/08).
Julio Cesar Ramos dos Santos, R.G. 27.536.738-1, PJ de Mairinque, a partir de 30/5/2008 (Pt. nº 0.065.498/08).
Túlio Ayub, R.G. 33.481.430-3, PJ de Ibiúna, a partir de 2/6/2008 (Pt. nº 0.065.496/08).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Ana Lucia Manesco, R.G. 98.875.152, PJ de Jacareí, a partir de 11/6/2008 (Pt. nº 0.078.172/08).
Evelin Aurelio de Faria, R.G. 34.946.901-5, PJ de Lorena, a partir de 4/6/2008 (Pt. nº 0.074.546/08).
Ato nº 077/2008 - PGJ, de 27 de junho de 2008.
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competência prevista no item "2", da alínea "b", do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, da Promotora de Justiça Beatriz Lopes de Oliveira, 04 (quatro) prateleiras de madeira de 90 centímetros, com base de ferro, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada uma.
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados à Promotoria de Justiça de Guararema.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato nº 078/2008 - PGJ, de 27 de junho de 2008.
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competência prevista no item "2", da alínea "b", do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Secretaria da Receita Federal:
I- 08 (oito) Discos Rígidos Leilão, avaliados em R$ 128,82 (cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos) cada;
II- 02 (dois) Gravadores de DVD-ROM para Computador Leilão, avaliados em R$ 85,88 (oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) cada;
III- 12 (doze) Mouse Leilão, avaliados em R$ 10,74 (dez reais e setenta e quatro centavos) cada;
IV- 01 (um) Projetor de Imagem / Infocus / X2, avaliado em R$ 2.160,50 (dois mil, cento e sessenta reais e cinqüenta centavos);
V- 02 (duas) Memórias / Kingston / KVR133X72RC3/256, avaliadas em R$ 54,79 (cinqüenta e quatro reais e setenta e nove centavos) cada;
VI- 01 (um) Televisor a Cores vol 43 / Sharp / LC-20B4U-SM LCD, avaliado em R$ 876,64 (oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos);
VII- 01 (um) Projetor NS AMMC604A906 / 0923 / 0925 / 0475 c/ C. Remoto, Cabos, Manual e Programa de Instalação / Infocus / X2, avaliado em R$ 1.488,83 (mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos);
VIII- 01 (um) Leitor de DVD-ROM para Computador, c/ Gravador de CD - Leilão / LG / GCC-4522B, avaliado em R$ 65,25 (sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);
IX- 04 (quatro) Scanner Portátil c/ Cabo USB, sem marca, avaliados em R$ 195,24 (cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) cada;
X- 05 (cinco) HD 1C35L040AVER07-0 / IBM 41GB / Deskstar, avaliados em R$ 63,92 (sessenta e três reais e noventa e dois centavos) cada;
XI- 01 (um) HD DDYS-T18350 / IBM 18,2GB / Ultrastar, avaliado em R$ 31,96 (trinta e um reais e noventa e seis centavos);
XII- 01 (um) HD HDD2184 / Toshiba 60GB / MK6022GAX, avaliado em R$ 85,23 (oitenta e cinco reais e vinte e três centavos);
XIII- 01 (um) HD CT27B3A00GRPY39B / Seagate 40GB / Momentus 42, avaliado em R$ 63,92 (sessenta e três reais e noventa e dois centavos);
XIV- 01 (uma) Memória / Hynix 512MB DDR / 266MHZ, avaliada em R$ 149,15 (cento e quarenta e nove reais e quinze centavos);
XV- 06 (seis) Memórias / HP 512MB DDR / 200MHZ, avaliadas em R$ 149,15 (cento e quarenta e nove reais e quinze centavos) cada;
XVI- 05 (cinco) Memórias / HP 512MB DDR / 266MHZ, avaliadas em R$ 159,80 (cento e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos) cada;
XVII- 80 (oitenta) Memórias PC2700 / ATA 512MB DDR / 333MHZ, avaliadas em R$ 149,15 (cento e quarenta e nove reais e quinze centavos) cada;
XVIII- 100 (cem) DVD Virgem DVD-R / Mala 3 / Fujo Film, avaliados em R$ 4,15 (quatro
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados às Promotorias de Justiça Criminais, aos Grupos e aos setores administrativos da Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP).
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III – Avisos
Aviso de 29/01/2008
nº 034/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, daquelas Procuradorias de Justiça.
Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
Plantão Judiciário - 2008
Janeiro
05 e 06 de janeiro - Carlos Sérgio Rodrigues Horta
12 e 13 de janeiro - Oscar Mellin Filho
19 e 20 de janeiro - Rubem Ferraz de Oliveira
25, 26 e 27 de janeiro - Paulo Hideo Shimizu
Fevereiro
02 e 03 de fevereiro - Oswaldo Henrique Duek Marques
04 e 05 de fevereiro - Fábio Antonio Guimarães
09 e 10 de fevereiro - João Alves de Souza Campos
16 e 17 de fevereiro - Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
23 e 24 de fevereiro - José Domingos da Silva Marinho
Março
01 e 02 de março - Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
08 e 09 de março - Newton Reginato
15 e 16 de março - Carlos Eduardo de Athayde Buono
20 e 21 de março - Plínio Antonio Britto Gentil
22 e 23 de março - Sebastião Bernardes da Silva
29 e 30 de março - Luís Daniel Pereira Cintra
Abril
05 e 06 de abril - Paulo Mário Spina
12 e 13 de abril - Pedro Falabella Tavares de Lima
19 e 20 de abril - Mário Cândido de Avelar Fernandes
21 de abril - Márcilio Grecco
26 e 27 de abril - Agenor Nakazone
Maio
01 e 02 de maio - Gabriel Bittencourt Perez
03 e 04 de maio - Perseu Gentil Negrão
10 e 11 de maio - Carlos Fernandes Sandrin
17 e 18 de maio - Júlio Cesar de Toledo Piza
22 e 23 de maio - Rubens Rodrigues
24 e 25 de maio - Rosa Aschenbrenner Consales
31 de maio e 01 de junho - Marco Vinicio Petrelluzzi
Junho
07 e 08 de junho - José Roberto Castilho
14 e 15 de junho - Valderez Deusdedit Abbud
21 e 22 de junho - José Carlos Pereira
28 e 29 de junho - Carlos Henrique Mund
Julho
05 e 06 de julho - Maria Aparecida Berti Cunha
09 de julho - José Eduardo Fernandes Casarini
12 e 13 de julho - Fernando Augusto de Mello
19 e 20 de julho - Gilberto de Angelis
26 e 27 de julho - José Guerra Armede
Agosto
02 e 03 de agosto - José Reynaldo de Almeida
09 e 10 de agosto - Walter Paulo Sabella
16 e 17 de agosto - Luiz Cláudio Pastina
23 e 24 de agosto - Nelson Lacerda Gertel
30 e 31 de agosto - José Oswaldo Molineiro
Setembro
06 e 07 de setembro - Mário de Magalhães Papaterra Limongi
13 e 14 de setembro - Yara Lúcia Marino
20 e 21 de setembro - Renato Nascimento Fabbrini
27 e 28 de setembro - Ilson Roberto Severino Dias
Outubro
04 e 05 de outubro - Luiz Roque Lombardo Barbosa
11 e 12 de outubro - João Antonio bastos Garreta Prats
18 e 19 de outubro - Roberto da Freiria Estevão
25 e 26 de outubro - Paulo do Amaral Souza
28 de outubro - José Alves de Cerqueira Cesar
Novembro
01 e 02 de novembro - Gilberto Martins Lopes
08 e 09 de novembro - Ana Margarida M. Junqueira Beneduce
15 e 16 de novembro - Rui Prado
20 de novembro - Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira
22 e 23 de novembro - Marina Pedranzini
29 e 30 de novembro - Eliana Montemagni
Dezembro
06 e 07 de dezembro - Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
08 de dezembro - Rosane Rolim
13 e 14 de dezembro - José Luiz Melo Rego Filho
20 e 21 de dezembro - Rodolfo Valter Rodrigues Alves
24, 25 e 26 de dezembro - Álvaro Busana
27 e 28 de dezembro - Hideo Ozaki
31 de dezembro, 01 e 02 de janeiro de 2009 - Ana Lúcia Moreira Borges

Aviso de 14/02/2008
nº 070/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido dos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, publica, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentado pelo Ato Normativo nº 518-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a julho de 2008, daquelas Procuradorias de Justiça.
Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos
Plantão Judiciário - 2008
Janeiro
05 e 06 de janeiro - Airton Florentino de Barros
12 e 13 de janeiro - Geraldo Felix de Lima
19 e 20 de janeiro - Sonia Maria Schincarioli
25, 26 e 27 de janeiro - Mario Pedro Paes
Fevereiro
02 e 03 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery
04 e 05 de fevereiro - Selma Negrão Pereira dos Reis
09 e 10 de fevereiro - Sonia Regina Thomé de Campos
16 e 17 de fevereiro - Pedro Luiz de Melo
23 e 24 de fevereiro - Sergio de Araújo Prado Júnior
Março
01 e 02 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira
08 e 09 de março - Eliana Leonel Ferreira
15 e 16 de março - Luiz Gonçalez Filho
20 e 21 de março - Carlos Alberto de Godoy Bueno
22 e 23 de março - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
29 e 30 de março - João Francisco Moreira Viegas
Abril
05 e 06 de abril - Paulo Ortigosa
12 e 13 de abril - Daniel Prado da Silveira
19, 20 e 21 de abril - José Luis Alicke
26 e 27 de abril - Heloisa Antonia Barreiros de Souza
Maio
01 e 02 de maio - Tiago Cintra Zarif
03 e 04 de maio - Maurício Augusto Gomes
10 e 11 de maio - Newton Maia Filho
17 e 18 de maio - Emílio Fausto Chaves Poloni
22 e 23 de maio - Leila Mara Ramacciotti
24 e 25 de maio - Marco Antonio Zanellato
31 de maio e 01 de junho - José Luiz Mônaco da Silva
Junho
07 e 08 de junho - Oswaldo Luiz Palu
14 e 15 de junho - Marisa Rocha Teixeira Dissinger
21 e 22 de junho – Regina Krauter Paim Pamplona
28 e 29 de junho - Ângela Aquino Navarro
Julho
05 e 06 de julho - David Cury Júnior
09 de julho - Telma Antunes de Campos
12 e 13 de julho - José Carlos Scallambrini Carneiro
19 e 20 de julho - Jorge Luiz Ussier
26 e 27 de julho - Vânia Maria Ruffini Penteado Balera.

Avisos de 23/06/2008
nº 323/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça cópia do v. acórdão da Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 747.867-5/1-00, Comarca de Franca/SP, referente à competência da Justiça Comum para apreciar e julgar ação de improbidade administrativa em face de agente público, seja estatutário ou celetista. A íntegra da decisão pode ser obtida na página do CAO Cível (Área Patrimônio Público), no link "Ações Civis Públicas > Matéria Processual > Jurisprudência".
nº 324/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça cópia do v. acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, proferido nos autos do Recurso Ordinário nº 01269-2005-008-15-00-5-RO, Comarca de São Carlos/SP, referente à competência da Justiça Comum para apreciar e julgar ação de improbidade administrativa em face de agente público, seja estatutário ou celetista. A íntegra da decisão pode ser obtida na página do CAO Cível (Área Patrimônio Público), no link "Ações Civis Públicas > Matéria Processual > Jurisprudência".

Avisos de 26/06/2008
nº 339/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no REsp 503.208-SP, Relator Min. Aldir Passarinho Junior, entendeu pela co-responsabilidade da instituição bancária e da administradora do estacionamento vinculado ao banco, em caso de roubo – segurança. A íntegra da decisão pode ser obtida através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br – Centros de Apoio – CAO Cível – Consumidor – Jurisprudência – Processo Civil.
nº 340/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no REsp 821.634-RJ, Relator Min. Teori Albino Zavascki, entendeu pela restituição em dobro, na forma do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, de valores indevidamente pagos a título de tarifa de esgoto, em local em que o serviço não é prestado. A íntegra da decisão pode ser obtida através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br – Centros de Apoio – CAO Cível – Consumidor – Jurisprudência – Serviço Público.
nº 341/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que se encontra aberta Consulta Pública do Ministério das Comunicações, estabelecida por meio da Portaria nº 179, de 22 de abril de 2008, com o objetivo de ouvir a sociedade brasileira sobre o futuro do setor de telecomunicações. Os textos da Portaria nº 179/2008 e de seu anexo – "Atualização das Políticas Públicas em Telecomunicações" podem ser consultados através da página Institucional, CAO Cível / Consumidor / Acompanhamento de Propostas de Normatização. O oferecimento de contribuições pode ser feito até 09 de julho de 2008, através da página do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), no link "Consulta Pública", ou via correio, até 02 de julho de 2008, para o endereço "Ministério das Comunicações / Secretaria Executiva – Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º andar, Gabinete, Brasília/DF, CEP: 70044-900".

Avisos de 27/06/2008
nº 345/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no REsp 1.036.818-RS, Relatora Min. Nancy Andrighi, entendeu pela abusividade de juros remuneratórios em empréstimo pessoal. A íntegra da decisão pode ser obtida através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br – Centros de Apoio – CAO Cível – Consumidor – Jurisprudência – Contrato.
nº 346/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa a todos os Promotores de Justiça as datas de realização das conferências regionais que precederão a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de agosto, e cujo tema será o processo revisional do Programa Estadual de Direitos Humanos e a preparação para a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos:
Ribeirão Preto e Registro: 12 de julho; Araraquara e Sorocaba: 13 de julho; Campinas e Araçatuba: 19 de julho; São José dos Campos e São José do Rio Preto: 20 de julho; Presidente Prudente e Santos: 26 de julho; Bauru: 27 de julho; Marília, Franca, Santo André, Suzano e Osasco: 2 de agosto; Barretos e Guarulhos: 3 de agosto; Capital: 15, 16 e 17 de agosto.
Outras informações podem ser obtidas na página eletrônica da conferência, www.justica.sp.gov.br/pedh, pelo correio eletrônico conferencia@justica.sp.gov.br ou ainda pelo link disponível na página Institucional, em Centros de Apoio/CAO Cível/ Direitos Humanos/Destaques.
nº 347/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça alteração na indicação do cargo de Promotor de Justiça que atua perante a 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, e no artigo 5º da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, fica indicado o Promotor de Justiça de Brodoswski para exercer as funções do Ministério Público junto à 202ª Zona Eleitoral, no período de 25 de junho de 2008 a 03 de janeiro de 2009, cessando, nesse período, a indicação do Promotor de Justiça de Altinópolis.

V - Competência Originária
A - Criminais
Protocolado nº 54.905/08 – PGJ
Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça
Decisão: Promovido o arquivamento do protocolado.
Processo nº 160.975.0/7 – TJ
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.
V- COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A- CRIMINAIS
Protocolado nº 76.539/08 – art. 28 do CPP
Inquérito policial nº 25/06 – MM. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapeva
Investigado: GILSON DE LIMA LEANDRO
EMENTA: CPP, ART. 28. ARQUIVAMENTO FUNDADO EM PERDÃO JUDICIAL. APLICABILIDADE AOS CRIMES DE TRÂNSITO. HIPÓTESE EM QUE DO FATO RESULTOU A MORTE DO IRMÃO DO CONDUTOR. ADMISSIBILIDADE DO PERDÃO JUDICIAL NA FASE INQUISITIVA, A TEOR DO ART. 61 DO CPP. ARQUIVAMENTO CONFIRMADO.
Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que teria sido cometido, em tese, por GILSON DE LIMA LEANDRO, no dia 14 de novembro de 2005, por volta das 18:00 horas, na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, na altura do quilômetro n. 72, na Comarca de Itapeva, do qual resultou a morte de Amarildo Leandro (laudo de exame necroscópico de fls. 20/21).
O Douto Promotor de Justiça requereu o arquivamento dos autos, por entender presente o perdão judicial (art. 121, § 5º, do C.P.), uma vez que a vítima era seu irmão (fls. 46/47).
O MM. Juiz, discordando da manifestação, determinou a remessa do inquérito policial a esta Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 49 e verso).
É o relatório.
Assiste razão ao i. Promotor de Justiça.
Com efeito, é induvidoso nos autos que o fatídico episódio resultou em diversos ferimentos no próprio agente e no óbito de seu irmão.
Não há dúvida que se trata de hipótese de perdão judicial, pois as conseqüências da infração atingiram o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se mostra por completo desnecessária.
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça possui precedente admitindo a incidência da causa extintiva da punibilidade em apreço em casos semelhantes, inclusive no tocante a acidentes automobilísticos:
"PROCESSO PENAL – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – PERDÃO JUDICIAL – MORTE DO IRMÃO E AMIGO DO RÉU - CONCESSÃO – BENEFÍCIO QUE APROVEITA A TODOS.
- Sendo o perdão judicial uma das causas de extinção de punibilidade (art.107, inciso IX, do C.P.), se analisado conjuntamente com o art. 51, do Código de Processo Penal ("o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos..."), deduz-se que o benefício deve ser aplicado a todos os efeitos causados por uma única ação delitiva. O que é reforçado pela interpretação do art. 70, do Código Penal Brasileiro, ao tratar do concurso formal, que determina a unificação das penas, quando o agente, mediante uma única ação,
pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
- Considerando-se, ainda, que o instituto do Perdão Judicial é admitido toda vez que as conseqüências do fato afetem o respectivo autor, de forma tão grave que a aplicação da pena não teria sentido, injustificável se torna sua cisão.
- Precedentes.
- Ordem concedida para que seja estendido o perdão judicial em relação à vítima Rodrigo Antônio de Medeiros, amigo do paciente, declarando-se extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, IX, do CP".
"STJ, HC n. 21442, rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ 09.12.2002 p. 361).

Registre-se, por fim, que a natureza da medida (causa extintiva da punibilidade), autoriza sua concessão a qualquer tempo, ex vi do art. 61 do CPP.
Nesse sentido, o magistério de FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO: "Constituindo o perdão judicial causa extintiva da punibilidade, antolha-se-nos possa ser concedido em qualquer momento da persecutio criminis, mesmo antes do exame do mérito". O autor conclui, com ênfase, que: "a decisão concessiva do perdão judicial, que constitui causa de extinção da punibilidade, apresenta natureza declaratória o inculpatória e, em razão dos efeitos que projeta, torna possível a concessão da mercê em qualquer fase da persecutio criminis, inclusive no decreto de arquivamento de inquérito policial..." (Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. 4ª ed. São Paulo: Método, 2008. pág. 825 e 828 – grifo nosso).
Compartilham desta opinião, ainda, FERNANDO CAPEZ e EDÍLSON M. BONFIM: "Ademais, sendo o perdão judicial causa extintiva da punibilidade (CP, art. 107, IX), e dispondo o CPP que, ‘em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício’ (art. 61, caput), entendemos que o art. 43, II, do estatuto adjetivo penal permite a prolação dessa interlocutória mista terminativa, devendo a expressão ‘fase do processo’ ser interpretada no sentido de ‘fase da persecução penal’" (Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004. pág. 843).
Acrescente-se, por derradeiro, que a Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008, tão logo entrar em vigor, irá alterar o art. 397 do CPP, reforçando a possibilidade de se decretar a extinção da punibilidade logo no início da ação penal (inc. IV).
Diante do exposto, deixo de designar outro promotor de justiça e insisto no arquivamento dos autos.

COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 18.06.08
Aos dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, às 13:30’ horas, no Auditório "Tilene Almeida de Morais", Edifício "Campos Salles", sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, passando-se à discussão da reunião ordinária regularmente convocada para apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta, anteriormente preparada e remetida a todos. Havendo número legal de 40 (quarenta) Procuradores de Justiça presentes, o Exmo. Sr. Presidente declarou instalada a reunião. Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior – Dispensada a leitura da ata da reunião anterior, foi a mesma aprovada. Comunicações do Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – O Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, fez suas comunicações sobre assuntos de interesse geral da Instituição. Em seguida, entregou a este Secretário, o relatório da Evolução Orçamentária, o qual foi entregue aos ilustres membros da Comissão de Orçamento. Votos de pesar – Nada consta. Votos de louvor – Nada consta. Comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público Nesta parte, o D. Corregedor-Geral, Dr. Antônio de Pádua Bertone Pereira, teceu suas considerações sobre as atividades da Eg. Corregedoria-Geral do Ministério Público. Comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça – Nesta parte, após também tecer considerações sobre os trabalhos da Secretaria do Colendo Órgão Especial, este Secretário apresentou, para ciência do Plenário, os seguintes protocolados: Pt. nº 71.012/08 – Interessado: Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal – Assunto: Atraso na devolução de processos. Pt. nº 71.605/08 – Interessado: Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Assunto: Atraso na devolução de processos. Foi determinada a remessa de cópias ao DD. Corregedor-Geral. Comunicações dos Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Nesta parte, usaram da palavra os seguintes ilustres membros: O Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, referindo-se às futuras cerimônias de posse de Procuradores de Justiça promovidos e as providências a serem levadas a efeito para a realização das mesmas. Também fez uso da palavra a ilustre integrante Dra. Iurica Tanio Okumura esclarecendo ao Colendo Plenário do Órgão Especial sobre as atividades e o trabalho desenvolvido sobre os GAERCOS/GAECO, manifestando-se o ilustre membro, Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi afirmando que subscrevia o pronunciamento da nobre oradora. Finalmente, manifestou-se o nobre integrante, Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes fazendo pronunciamento em homenagem aos cem anos da imigração japonesa no Brasil, propondo ao final, um voto de louvor à valorosa colônia japonesa, o que foi aprovado pela unanimidade do Colendo Plenário, oficiando-se. Pareceres e Conclusões da Comissão de Regimentos e Normas A douta Comissão apresentou o Pt. nº 75.923/06 que trata da alteração do art. 11, do Ato Normativo nº 412-CPJ (apensado a este o Pt. nº 47.956/06) - Interessado: Dr. Sérgio Neves Coelho, DD. Procurador de Justiça – Assunto: Proposta de alteração do art. 11 do Ato Normativo nº 421-CPJ, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Relator: Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues. Situação: para apreciação do Plenário. Dada a palavra ao ilustre Relator, leu ele o voto da douta Comissão de Regimentos e Normas, colocando-se pela rejeição da proposta. Também fez uso da palavra o nobre membro Dr. Antônio Visconti solicitando esclarecimentos os quais foram prestados pelo nobre Relator. Colocada a matéria em votação, foi a mesma rejeitada pela unanimidade do Colendo Plenário. Apensado ao protocolado anterior, encontrava-se o PT. nº 47.956/06, que trata da regulamentação da ciência de acórdãos, o qual também foi colocado em apreciação pelo Colendo Plenário, pelo nobre Relator, que leu o voto da Douta Comissão, pela aprovação da proposta. Manifestaram sobre o mérito do protocolado, os seguintes nobres integrantes: Dra. Maria Cristina Barreira de Oliveira, com esclarecimentos, Dr. Luiz Antônio Cardoso, o ilustre Corregedor-Geral, Dr. Antônio de Pádua Bertone Pereira, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho e o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, voltando a discorrer sobre a matéria o nobre Relator, sustentando a posição da Douta Comissão de Regimentos e Normas. E, finalmente, o nobre Procurador-Geral pediu vista do protocolado, desapensando-se e determinando-se a remessa do mesmo. Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos Institucionais A douta Comissão apresentou o Pt. nº 129.178/07 - Interessado: Dr. Fernando Grella Vieira, DD. Procurador-Geral de Justiça – Assunto: Proposta de acréscimo no quadro de Segunda Instância, de 98 (noventa e oito) novos cargos de Procurador de Justiça. Relatores: Dra. Parisina Lopes Zeigler (Comissão de Assuntos Institucionais) e Dr. Fernando José Marques (Comissão de Orçamento). Com a palavra, a nobre Dra. Parisina Lopes Zeigler, propôs ela que se fizesse apenas a leitura do voto, dispensando-se a leitura do relatório, o que foi aprovado pelo Colendo Plenário. Em seguida, leu ela o voto da Comissão, a qual se colocou a favor da proposta pela maioria de seus ilustres membros, divergindo parcialmente, a ilustre integrante, Dra. Eliana Montemagni, apenas quanto ao número de cargos a serem criados. Em seguida, foi dada a palavra ao ilustre membro, Dr. Fernando José Marques o qual também fez a leitura do voto da douta Comissão de Orçamento que, por unanimidade de seus membros, se colocou favoravelmente à aprovação da proposta. Em seguida, foi concedida a palavra à nobre integrante, Dra. Eliana Montemagni que explicou ao Colendo Plenário as razões de sua parcial divergência. Pediram a palavra os seguintes ilustres membros: Dr. José de Arruda Silveira Filho, solicitando esclarecimentos os quais foram prestados pela nobre oradora, bem como também pelo ilustre Procurador-Geral de Justiça. Pediu vista do protocolado o nobre integrante, Dr. Antônio Visconti. Manifestou-se o ilustre membro Dr. Pedro Franco de Campos o qual requereu a coleta de votos antecipados frente ao pedido de vista do nobre membro, Antônio Visconti, o que foi aprovado pelo Colendo Plenário. Em seguida, o Dr. Pedro Franco de Campos leu seu voto, o qual será juntado aos autos do protocolado, com o seguinte teor: "A sanha dos 98 cargos de Procurador de Justiça - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia de hoje, dá um tributo máximo de confiança ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, ao autorizar a remessa de mensagem legislativa à Augusta Assembléia de São Paulo, para a transformação de cargos de entrância final e de substitutos de 2º grau, em cargos de Procuradores de Justiça. O número, como todos sabem, é de 98. Com isso, o grupo político de sustentação de V. Exa. depois de esclarecido por informações técnicas a respeito da real situação da nossa instituição, e também da capacidade orçamentária, pode concluir, agora sim, penso eu, ser viável o encaminhamento do anteprojeto de lei ora em discussão. Em resumo: agora tudo está devidamente fundamentado o que enseja segurança no processo de apreciação e votação da proposta. Além disso, ilustre Procurador Geral de Justiça – Dr. Fernando Grella Vieira – este colegiado confere a V. Exa. um "cheque" (como voto de inteira confiança), mas que V. Exa. sabe que não é em branco, porque compromissos outros certamente não serão esquecidos, como por exemplo a tão sonhada e necessária estruturação da segunda instância, com os assessores, os gabinetes, a vinculação do Procurador de Justiça junto às Câmaras do Tribunal de Justiça e outras medidas de revalorização da figura do Procurador de Justiça. Lembro que órgão máximo de nossa Instituição (este colegiado) não tem sequer sala própria. Pondero, ainda, a imundície que reina no gabinete de Procuradores de Justiça junto ao Tribunal perante o qual oficiamos, como pode ser constatada, a olho nu, por quem ali passa. Por fim, creio eu, em nome de todos os colegas do Órgão Especial, é hora de pensar, refletir e por em prática a máxima de todos conhecida: chega de inchar – e vamos nos estruturar. Vale dizer, chega de criação de cargos (seja de promotores seja de procuradores) e vamos reconquistar, com a urgente iniciativa de V. Exa. e de sua valorosa equipe de trabalho, a dignidade do Ministério Público Paulista junto à sociedade e ao meio político." Manifestou-se o ilustre integrante, Dr. Walter Paulo Sabella, no encaminhamento da votação, sustentando seu ponto de vista no sentido da possibilidade regimental de serem antecipados os votos na hipótese vertente e sustentando também a tese no sentido de ser aprovada a proposta do nobre Procurador-Geral de Justiça. Manifestou-se o ilustre Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, antecipando o seu voto pela aprovação da proposta. Em seguida, usou da palavra a nobre integrante Dra. Marilisa Germano Bortolin a qual também adiantou seu voto pela aprovação da proposta. Igualmente, usou da palavra o ilustre integrante, Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues o qual aderiu à manifestação do nobre membro Dr. Mágino, antecipando o seu voto favoravelmente à aprovação da proposta. Também usou da palavra o nobre integrante Dr. Dráusio Lúcio Barreto, adiantando o seu voto pela aprovação da proposta. Manifestou-se também o ilustre membro Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes sobre o pedido de vista do nobre colega Dr. Visconti que, consultado, manteve o pedido de vista. Encaminhada a matéria à votação, foram tomados os votos dos que ainda não se tinham manifestado, na seguinte ordem: o ilustre membro Dr. Fernando José Marques votou pela aprovação da proposta, aderindo expressamente à manifestação do nobre colega Dr. Pedro Franco de Campos; o Dr. Geraldo Luis Wohlers Silveira, aderiu expressamente à manifestação do colega Mágino, votando pela aprovação da proposta; o nobre integrante Dr. Paulo Ortigosa também aderiu à manifestação do colega Dr. Mágino, igualmente votando pela aprovação da proposta; a ilustre integrante Dra. Eliana Montemagni manifestou-se no sentido de aguardar o voto-vista do nobre colega, Dr. Antônio Visconti para, então, proferir seu voto, o mesmo fazendo o nobre Corregedor-Geral, Dr. Antônio de Pádua Bertone Pereira. Nesse momento da votação, manifestou-se o ilustre integrante Dr. Antônio Visconti, desistindo do seu pedido de vista e pedindo um prazo até a próxima reunião deste Órgão Especial para redigir seu voto. Então, passaram a ser chamados para votar, os seguintes integrantes que ainda não tinham votado: Dr. Luiz César Gama Pellegrini, pela aprovação da proposta; Dra. Regina Helena da Silva Simões, pela aprovação da proposta; Dr. Luiz Antônio Cardoso, pela aprovação da proposta; Dra. Maria Cristina Barreira de Oliveira, acompanhando o voto da Dra. Eliana Montemagni que se manifestou pela parcial aprovação da proposta; o Dr. Antônio de Pádua Bertone Pereira, pela aprovação da proposta; votando também, a seguir, os colegas restantes, na seguinte ordem: Drs. José Roberto Garcia Durand, pela aprovação da proposta; Irineu Roberto da Costa Lopes, que, aderindo à apropriada manifestação do Dr. Pedro Franco de Campos, votou pela aprovação da proposta; Claus Paione, pela aprovação da proposta; José de Arruda Silveira Filho, que, aderindo à manifestação do nobre integrante Dr. Pedro Franco de Campos, votou pela aprovação da proposta; Gabriel Eduardo Scotti, pela aprovação da proposta; José Luiz Abrantes, pela aprovação da proposta; Antonio Visconti, pela rejeição da proposta; Arnaldo Gonçalves, pela aprovação da proposta; Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, pela aprovação da proposta; José Correia de Arruda Neto, pela aprovação da proposta; Ruy Sérgio Rebello Pinho, pela aprovação da proposta; Júlio César de Toledo Piza, pela aprovação da proposta; Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, pela aprovação da proposta; Sonia Maria Schincarioli, pela aprovação da proposta; Parisina Lopes Zeigler, (relatora) pela aprovação da proposta; Mário de Magalhães Papaterra Limongi, pela aprovação da proposta; Pedro Luiz de Melo, pela aprovação da proposta; Sérgio de Araújo Prado Junior, pela aprovação da proposta; Vânia Ferrari Tropia Padilla, pela aprovação da proposta; Heloisa Antonia Barreiros de Souza, pela aprovação da proposta; Oswaldo Luiz Palu, pela aprovação da proposta; Iurica Tanio Okumura, pela aprovação da proposta e, finalmente, o Procurador-Geral Dr. Fernando Grella Vieira, que se absteve, ausentes os demais. O resultado final proclamado pelo nobre presidente dos trabalhos foi o seguinte: a proposta inicial foi aprovada pela maioria de 34 (trinta e quatro) votos, contra 02 (dois) votos proferidos pela aprovação parcial e o voto do ilustre integrante Dr. António Visconti a ser juntado ao protocolado. Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos referentes às Promotorias de Justiça Foram apresentados pela Comissão os seguintes protocolados: Pt. nº 20.456/07 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Catanduva – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relator: Dr. José Correia de Arruda Neto. Convertido em diligência a pedido do Relator. Pt. nº 62.196/08 – Interessado: Promotoria de Justiça de Batatais – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relator: Dr. José Correia de Arruda Neto. Lido o voto da Comissão, pelo ilustre Relator, de acordo com a proposta, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Pt. nº 61.762/08 – Interessado: Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relator: Dr. José Correia de Arruda Neto. Lido o voto da Comissão, pelo ilustre Relator, de acordo com a proposta, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Pt. nº 53.434/08 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Itaquera – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relatora: Dra. Vânia Ferrari Tropia Padilla. Lido o voto da Comissão, pela ilustre Relatora, de acordo com a proposta, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Pt. nº 65.076/08 – Interessado: Promotoria de Justiça de Birigüi – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relatora: Dra. Vânia Ferrari Tropia Padilla. Lido o voto da Comissão, pela ilustre Relatora, de acordo com a proposta, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Pt. nº 154.027/07 – Interessado: Promotoria de Justiça de Pedreira – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relatora: Dra. Vânia Ferrari Tropia Padilla. Lido o voto da Comissão, pela ilustre Relatora, de acordo com a proposta, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Pt. nº 144.219/07 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Marília – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relatora: Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera. Lido o voto da Comissão, pela ilustre Relatora, de acordo com a proposta, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificativas de Ausência: Foi justificada a ausência da Dra. Regina Helena da Silva Simões (11-06-08). Ficou designado o dia 25 de junho, para a próxima reunião deste Colendo Órgão Especial. Nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada esta reunião. Para constar, eu, Irineu Roberto da Costa Lopes, Procurador de Justiça Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que vai assinada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelos Presidentes das Comissões Permanentes e pelos demais membros do Órgão Especial que assim o desejarem.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES

CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 117/2008 - C.S.M.P., DE 27/06/2008

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 1 de julho de 2008, é a seguinte:
PLENO
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
Cidadania
Protocol. Nº 39.797/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1127/06
Cubatão
Interessados: Márcio José Garcia, DER e Concessionária Ecovias
Assunto: Solicitação de instalação de iluminação adequada na interligação Anchieta-Imigrantes
Cidadania
Protocol. Nº 45.849/08 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Junqueirópolis
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, Sônia Virgínia Gomes Belaroza, Câmara Municipal de Junqueirópolis e Sebastião Franceschi Filho
Assunto: Apurar eventual dano ao erário público decorrente do acúmulo indevido de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 62.346/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Itapevi
Interessados: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, Marcos Ferreira Godoy (Presidente da Câmara Municipal de Itapevi), Evangelista de Azevedo Limas (1º Secretário da Câmara) e Antonio Vaz Neto ( 2º Secretário da Câmara).
ASSUNTO: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa.
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.568/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
São Sebastião
Interessados: Iate Clube Cigarras e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concessão de alvará para realização de evento musical
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.733/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/07
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Central Rock Bar Ltda. "Vinil Rock Bar" e Marlúcio Adão Muller
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poluição sonora
Cível
Protocol. Nº 44.779/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/08
Ribeirão Pires
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Marly Cristina Sanchez e Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de clínicas de internação psiquiátrica existentes na cidade
Consumidor
Protocol. Nº 45.469/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.955/07
Capital
Interessados: Koraicho Mercantil Ltda.e Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda de brinquedos sem o respectivo símbolo de certificação obrigatório
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.639/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 450/05
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventual prejuízo do atendimento de crianças e de suas famílias nas creches da rede pública durante movimentos grevistas
Cível
Protocol. Nº 45.652/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 133/07
Piracicaba
Interessados: Vera Lúcia Fontes Silva e Reunidas S.A. - Transportes Coletivos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de passagens interestaduais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.661/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Garça
Interessados: Maércio Baraldi Donato, Azor Donato, Alaor Carbonieri, Oscar C. Meira Jr., Mônica Ribas Silva, Maria Paula T. dos Santos, Edgard Alfred Cotait e Grêmio Teatral Leopoldo Fróes
Assunto: Apurar eventuais perturbações da tranquilidade e poluição sonora decorrentes de eventos realizados em clube
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.731/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Casa Branca
Interessados: Fiasil Implementos Agrícolas Ltda. (Sítio Belo)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais por extração irregular de folhelho argiloso
Consumidor
Protocol. Nº 45.764/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: F.P.F - Federação Paulista de Futebol e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Associação Esportiva Santacruzense
Assunto: Apurar eventual irregularidade em estádio utilizado para realização de campeonato profissional - Campeonato Paulista Série A-3/2008
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.773/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 252/05
Ribeirão Preto
Interessados: SEAAC de Ribeirão Preto e Região e PHP House Panfletagem e Propaganda (antiga PHP House Panfletagem)
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de crianças e adolescente para serviços de panfletagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.782/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Porto Ferreira
Interessados: Aparecido Alves Ferreira
Assunto: Apurar eventual dano ambiental causado pelo corte de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.793/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 165/07
Marília
Interessados: Cacilda Arrua de Mendonça (Fazenda São Miguel)
Assunto: Apurar eventual infração ambiental por corte de árvores em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental competente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.819/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Centro de Zoonozes de São Paulo e Maria Eva dos Santos Silva
Assunto: Apuração de eventuais capturas e sacrifícios de cães abandonados pela Prefeitura, de forma indiscriminada e cruel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.931/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 116/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 45.996/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 298/07
Capital
Interessados: Mynt Danceteria Ltda., Subprefeitura de Pinheiros e Guilherme A. M. Biscaia
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular e infração à lei de zoneamento de estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 45.997/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 268/07
Capital
Interessados: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto da Região Central e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sé
Assunto: Apurar eventual violação ao direito de moradia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.050/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 135/07
Capital
Interessados: Ricardo Padula de Moraes e Comercial Imobiliária Wagner Ltda
Assunto: Apurar aparente terraplanagem irregular e eventual assoreamento de córrego
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 46.061/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/07
Capital
Interessados: Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Apuração das condições de distribuição do medicamento ácido ursodesoxicólico - URSACOL
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.189/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 553/05
Presidente Prudente
Interessados: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Tânia Regina Xavier Cano Braga - ME
Assunto: Apurar eventual exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais (carvão) sem licença ou autorização
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.196/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 255/07
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e outro e Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de atendimento por médico otorrinolaringologista
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.197/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 750/07
Presidente Prudente
Interessados: Agenor Carvalho do Nascimento, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Coordenadoria de Serviços de Saúde e COREN
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento e na falta de funcionários para atendimento à saúde da criança e do adolescente no Hospital Estadual de Presidente Prudente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.211/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2008
Tupi Paulista
Interessados: Sociedade Agrícola Santa Mercedes Ltda. (Fazenda Santa Rosa)
Assunto: Apurar eventual prejuízo causado ao meio ambiente por dificultar a regeneração natural de vegetação, em estágio pioneiro, em fazenda
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.249/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 033/2007
Osvaldo Cruz
Interessados: Vicente Aleixo Brito (Sítio Floresta, Sítio Aquários e Sítio Mizutame)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em estágio pioneiro em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.252/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Osvaldo Cruz
Interessados: Município de Osvaldo Cruz
Assunto: Apurar notícia de ocorrência de um processo de erosão na chácara Boa Vista
Cível
Protocol. Nº 46.433/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Santo André
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN e Casa de Repouso Folhas do Amanhã (Alan Paulo das Chagas)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em casa de repouso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.709/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/07
Matão
Interessados: KB Citrus Agroindústria Ltda (Sítio Liana)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação mediante uso de fogo
Cível
Protocol. Nº 46.988/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/07
Cubatão
Interessados: Valquíria Silva Bezerra e Conselho Municipal do Idoso de Cubatão
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a idoso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.007/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 123/06
Santos
Interessados: João Gouvêa e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora provocada pela realização de shows e eventos com músicas em tendas instaladas na orla da praia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 47.090/08 5 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 242/2006
Capital
Interessados: Paulo Roberto Fiorilo, Adalberto Ângelo Custódio e Secretaria Municipal de Educação (Prefeitura do Município de São Paulo)
Assunto: Apurar eventual falta de estrutura em escolas municipais de ensino fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.259/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/08
Capital
Interessados: Elzbieta Klabinska Yunan e Prefeitura do Município de São Paulo (Subprefeitura de Pinheiros)
Assunto: Apurar eventual corte irregular de árvore
Infância e Juventude
Protocol. Nº 47.316/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Mairinque
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque, Conselho Tutelar de Mairinque e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração de eventual mau funcionamento do Conselho Tutelar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.565/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 139/07
Guarujá
Interessados: Clube Piratas da Ilha e Geraldo de França (Condomínio Edifício Jatiuca IV)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 47.610/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/07
Capital
Interessados: Koki Kato, Center Castilho Materiais para Construção e Acabamento Ltda.
Assunto: Apuração de reserva obrigatória de vagas para idosos em estacionamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.767/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 248/07
Capital
Interessados: Nilson Pires de Faria, KRJ Indústria e Comércio Ltda., Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Casa Verde
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.817/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 93/03
Piracicaba
Interessados: Catálise - Indústria e Comércio de Metais Ltda. e Nazareno Nicola Filizola
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.136/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 033/2006
Itapecerica da Serra
Interessados: Moisés Pires (Fazenda Bobeta)
Assunto: Apurar eventual destruição de vegetação nativa mediante queimada
Cidadania
Protocol. Nº 68.222/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Rio das Pedras
Interessados: Paulo Roberto Baillo, Moradores do Bairro José Angelo Montagnani e Prefeitura Municipal de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de notícia de fatos que vêm ocorrendo e que estariam acarretando problemas de saúde pública.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.281/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Piraju
Interessados: Eduardo Martignoni Lisboa, Viação Piraju Ltda.ME, Cerealista Princesa do Vale Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental ocasionado pelo armazenamento de combustíveis em tanques e locais de formas impróprias.
PAULO MÁRIO SPINA
Cidadania
Protocol. Nº 19.901/08 2 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: RI - 3879
Capital-PGJ
Interessados: Deputados Estaduais Rui Goethe da Costa Falcão e Donisete Pereira Braga, Geraldo Alckmin (ex-Governador do Estado) e José Serra (Governador do Estado de São Paulo)
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de cartões de crédito corporativos
TIAGO CINTRA ZARIF
Cidadania
Protocol. Nº 02.603/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 058/2006
Americana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Guarda Municipal de Americana e Belchior da Silva (ex-diretor)
Assunto: Apurar eventual irregularidade nas contas de autarquia - exercício de 2001
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.751/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/2000
Itapecerica da Serra
Interessados: Antonio Carlos de Faria
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por construção de pequena barragem sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.577/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Fundação Criança de São Bernardo do Campo e CMDCA
Assunto: Apuração da regularidade de projeto "os pobres negligenciados pela pobreza"
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.645/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 176/04
São José do Rio Preto
Interessados: Oscar Domingues da Silva Filho, Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em área de proteção permanente
Cidadania
Protocol. Nº 32.057/06 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 509-02/05
Capivari
Interessados: Ministério Público Federal, ONG Capivari - Grupo dos Treze, Prefeitura Municipal de Capivari e ONG SOS Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas federais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 33.963/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/98
Franca
Interessados: Transação Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros
Assunto: Apurar irregularidades relacionadas a loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 34.105/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 538/07
Guarujá
Interessados: Paulo Piasenti, Prefeitura Municipal de Guarujá, Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. e De Nadai Alimentação Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na dispensa de licitação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 34.614/08 18 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/2003
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação (Prefeitura do Município de São Paulo)
Assunto: Apurar eventual funcionamento de instituição privada de educação infantil sem autorização
Cidadania
Protocol. Nº 35.133/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/2007
Miguelópolis
Interessados: Fábio Augusto Paulino de Carvalho e Prefeitura Municipal de Miguelópolis
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de hospedagens
Cidadania
Protocol. Nº 35.174/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Bilac
Interessados: Carlos Alberto Barducci, Ocimar Antônio Calsavara (vereadores) e José Roberto Rebelato (prefeito)
Assunto: Apurar supostas práticas de atos de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 35.512/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/07
Bauru
Interessados: Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico, Plansfer - Plano de Saúde dos Trabalhadores Ferroviários e Sesef - Serviço Social das Estradas de Ferro
Assunto: Apurar eventuais prejuízos causados a consumidores de plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 36.032/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/06
Ilha Solteira
Interessados: Luiza da Silva Santos e Prefeitura Municipal de Itapura
Assunto: Solicitação do fornecimento de medicamento, bem como realização de exame de ressonância magnética do crânio
Cidadania
Protocol. Nº 36.038/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Votuporanga
Interessados: Marcos Rogério de Oliveira e Centro de Lazer do Trabalhador
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da restrição do tráfego, para realização de eventos carnavalescos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.280/08 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Campinas
Interessados: Tecnosul Engenharia e Construção Ltda, Conjunto Residencial Parque São Bento, Juízo da 2ª Vara do Foro Regional de Campinas - Vila Mimosa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de imóvel urbano
Cidadania
Protocol. Nº 38.866/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Monte Mor
Interessados: Edgard Souza dos Santos e Prefeitura Municipal de Monte Mor
Assunto: Apuração de possível descaso e malbarateamento do erário municipal e realização de obra com a utilização de mão-de-obra, maquinário e material
Cidadania
Protocol. Nº 39.230/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/08
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São José dos Campose outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades consubstanciadas em doações, permutas e concessões de uso a entidades filantrópicas, que estão a beneficiar a igreja católica, em detrimento de outras denominações religiosas
Cidadania
Protocol. Nº 39.773/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 679/07
Cubatão
Interessados: Líder Comunitário de Cota 200 e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Pedido de providências para realização de obras de canalização no bairro Cota 200
Cidadania
Protocol. Nº 39.775/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 624/07
Cubatão
Interessados: Jair de Oliveira e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Solicitação de auditoria das folhas de pagamento de determinados funcionários públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 41.105/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PROGUARU - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para contratações de calceteiros, no exercício de 2002 a 2004
Cidadania
Protocol. Nº 41.420/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Cubatão
Interessados: Vereadores Márcia Rosa de M. Silva, Adeildo Heliodoro dos Santos, Prefeitura Municipal de Cubatão, Clermont Silveira Castor (prefeito), Secretaria Municipal de Obras, Raul Borin e Edson Joaquim de Freitas
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em medida administrativa quanto a viagem realizada no exercício de 2006
Cidadania
Protocol. Nº 42.812/08 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 463/07
Santos
Interessados: Mariângela Duarte, Fausto Figueira, Ministério Público Federal e CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na celebração de termos de parcelamento de dívida fiscal
Cidadania
Protocol. Nº 44.025/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Itu
Interessados: Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes e Edson de Brito
Assunto: Apuração de ocorrência de eventuais irregularidades em estabelecimento de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 44.142/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 510/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ECONOMUS - Instituto de Seguridade Social
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários com ausência de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 44.147/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Americana
Interessados: Marco Antônio Alves Jorge - Presidente da Câmara Municipal de Americana
Assunto: Apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da Guarda Municipal de Americana
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.533/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/06
São Sebastião
Interessados: Karlheinz Koelln e Bandeirantes Energia S/A
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por incêndio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.579/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/05
Ubatuba
Interessados: ONG União Internacional Protetora de Animais, Prefeitura Municipal de Ubatuba- Centro de Controle de Zoonoses e Associação Protetora dos Animais de Ubatuba APAUBA
Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos aos animais que estariam sob a guarda municipal
Cidadania
Protocol. Nº 45.080/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
São José dos Campos
Interessados: Wagner Ocimar Balieiro, Eduardo Pedrosa Cury (Prefeito Municipal) e outros
Assunto: Apurar eventual exploração de linha de transporte coletivo municipal, ausência de licitação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.458/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 347/04
Capital
Interessados: Centro Educacional Ribeiro Junior e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação
Consumidor
Protocol. Nº 45.643/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1022.1.366.3/06
Ribeirão Preto
Interessados: PROCON de Ribeirão Preto (Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto) e BCP S.A. (Tess S.A. - Claro)
Assunto: Apurar suposta publicidade enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.644/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Paulo Merlo e Mário César Pinto de Oliveira (Sítio São João)
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.647/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Pedregulho
Interessados: Fábio Lopes de Souza (Sítio Santa Rita)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em imóvel rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.648/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Pedregulho
Interessados: Paulo Roberto Ferreira e Marli Aparecida Paro Ferreira (Fazenda Boa Amizade)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão de árvores em fazenda
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 45.651/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Habitat Franca Construtora Ltda.
Assunto: Apuração de eventual represamento de água em prédio abandonado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.686/08 1 vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 37/07
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente e Conselho Tutelar de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vaga em creche para os menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.774/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Ribeirão Preto
Interessados: Milton Gagliardi Júnior (Chácara Primavera)
Assunto: Apurar eventual degradação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.780/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 256/05
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, SEAAC de Ribeirão Preto e Região e Biscoito Tonin
Assunto: Apuração de eventual exploração de mão-de-obra infanto-juvenil em serviço de panfletagem
Cível
Protocol. Nº 45.788/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Barra Bonita
Interessados: Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Maria Clara Bortoli, Associação de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social da Terceira Idade e da Pessoa Portadora de Deficiência de Igaraçu do Tietê - "Toque de Amor"
Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade no que tange ao fornecimento de medicamentos aos idosos e portadores de deficiência na comarca
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.791/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Barra Bonita
Interessados: Agrícola Ponte Alta S/A, Diavarum Participações Ltda e AES Tietê S.A.
Assunto: Apurar eventual ocupação de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.801/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Cândido Mota
Interessados: Hélio Cândido de Souza Dias (Fazenda Cananéia)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental devido depósito de troncos e gradeação em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 45.834/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/03
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Residencial Jardim Canadá
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.913/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 278/06
Capital
Interessados: Marmoraria Vamor Ver (Valb Silva Sampaio Marmoraria-ME), Conselho Tutelar de São Miguel Paulista e Daniel Gonçalves de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual poluição do ar provocada por marmoraria
Cível
Protocol. Nº 45.929/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Associação Santo Inácio para a Integração do Trabalho Especial - ASIITE e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em valas preparadas para queima de detritos sólidos, colocando em situação de risco frequentadores de entidade, portadores de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.064/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 048/07
Capital
Interessados: Condomínio Edifício Jahú (Pedro Rojas de Freitas) e Prefeitura do Município de São Paulo
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por lavagem
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.174/08 1 vol. -6Apensos/anexos
nº de origem: 198/07
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e outros e Secretaria Municipal da Educação de Presidente Prudente
Assunto: Obtenção de vagas em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.193/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Dracena
Interessados: Prefeitura Municipal de Ouro Verde, Márcia Helena Matara Ferreira, Lara Matara Ferreira Miquelin e Melissa Matara Ferreira de Castro
Assunto: Apurar eventual dano ambiental pelo fechamento/apropriação de uma via pública para o plantio da cultura de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.242/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Itajobi
Interessados: José Gradella (Sítio São José)
Assunto: Cumprimento de acordo judicial celebrado nos autos da ação penal nº 219/05
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.253/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 024/07
Osvaldo Cruz
Interessados: Cleber Ribeiro de Carvalho (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental em área de preservação permanente
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 46.577/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/07
Capital
Interessados: Koki Kato e Shopping Center 03
Assunto: Apurar a existências de vagas reservadas aos idosos em shopping centers e supermercados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.708/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/06
Matão
Interessados: João Batista do Monte e Prefeitura Municipal de Dobrada (Chácara Norberto)
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.710/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 099/06 - 093/06
Iguape
Interessados: Vidágua - Instituto Ambiental
Assunto: Apurar eventual prática sistemática de pesca predatória
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.094/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apurar eventual disposição irregular de resíduos sólidos
Consumidor
Protocol. Nº 47.276/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43-100/08
Capital
Interessados: Leia Maria Galioni Grechi Cruz e Del Forte Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de compra e venda de imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.473/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 87/06
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Cultura e DPH - Departamento de Patrimônio Histórico e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da política municipal de conservação e restauração dos monumentos públicos da cidade de São Paulo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.765/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 340/06
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Penha e Marlene Ortega Giraudeau
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.766/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
Capital
Interessados: 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Ministério Internacional Torre Forte e Claayton Nantes de Souza
Assunto: Solicitação de medidas para não realização do evento "Proclama São Paulo"
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.806/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Limeira
Interessados: Clube de Campo Recantos dos Laranjais, Secretaria de Turismo e Eventos de Limeira, Marcio Domingues de Faria Beguini, Claudenir Baruffaldi e Carlos Eduardo de Oliveira Henrique
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Cível
Protocol. Nº 47.812/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Piracicaba
Interessados: Maria Guerreiro, Rita Guerreiro e moradores vizinhos
Assunto: Apuração de eventual situação de risco a idosa que não está fazendo uso correto de medicamentos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.132/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/04
Itapecerica da Serra
Interessados: Capes Comercial Agropecuária Poranga Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes na supressão de vegetação nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.137/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 046/2005
Itapecerica da Serra
Interessados: Manuel Vieira Neto
Assunto: Apurar eventual execução de atividade poluidora sem a devida licença ambiental.

Diretoria-Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Ref. Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 022/2008
Processada: Tânia Fernandes Rabello
Advogados: Luiz Carlos Galvão de Barros, OAB/SP nº 21.650 e Ederval Neves Rubin, OAB/SP nº 212.526
"1-Atendendo pedido verbal do d. defensor, redesigno o interrogatório da servidora, para o dia 02.07.2008, às 15:30 horas. 2- Not. e Int. São Paulo, 25 de junho de 2008".
Portarias do Diretor-Geral de 27-6-2008
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Bruno Marcio de Azevedo, RG. MG-7.408.232, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, 31/5/99 a 8/11/99 e de 29/11/2002 a 18/6/2007; Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, RG. 27.427.329-9, 2º Promotor de Justiça de Birigui, 11/5/2003 a 8/5/2008; Sergio de Passos Simas, RG. 12.747.261, 22º Promotor de Justiça Criminal, 4/6/2003 a 1/6/2008.
Concedendo, à vista dos despachos do D.P.M.E., publicados nos D.Os., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
16/4/2008, D.O. 29/5/2008, 40 dias e 26/5/2008, D.O. 11/6/2008, 60 dias, Edson Corrêa Batista, RG. 17.954.386, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 26/4/2008, D.O. 5/6/2008, 90 dias, Antonio Augusto Bello Oricchio, RG. 5.486.298, Procurador de Justiça; 13/3/2008, D.O. 17/4/2008, 60 dias e 12/5/2008, D.O. 31/5/2008, 60 dias, Rubens Gentil Negrão, RG. 4.469.042, 3º Promotor de Justiça de Araraquara; 15/5/2008, D.O. 20/6/2008, 90 dias, Manoel Cirilo Rodrigues, RG. 8.203.105, 119º Promotor de Justiça Criminal; 28/5/2008, D.O. 17/6/2008, 90 dias, Maria Claudia Nardy Pereira, RG. 11.535.404, 1º Promotor de Justiça de Poá;
Concedendo, licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
27/5/2008, 1 dia, José Luis Alicke, RG. 9.908.468, Procurador de Justiça; 10/6/2008, 4 dias, Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, RG. 16.452.999, 5º Promotor de Justiça de Jacareí; 16/6/2008, 5 dias, Alexandre Augusto Ricci de Souza, RG. 19.970.608-6, 5º Promotor de Justiça de Itu;
Concedendo, licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
29/4/2008, 30 dias, Airton José Vicente, RG. 7.514.392, 16º Promotor de Justiça da Capital; 12/5/2008, 15 dias, Délcio Gasperotto Storolli, RG. 8.528.630, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas; 20/5/2008, 30 dias, Ademir Perez, RG. 9.508.391, 80º Promotor da Capital; 21/5/2008, 1 dia, Alexandre Cid de Andrade, RG. 24.788.981-7, 1º Promotor de Justiça de Jandira; 26/5/2008: 3 dias, Eliane Cristina Zerati, RG. 13.901.570-X, 26º promotor de Justiça de Campinas; 2 dias, Leandro Conte de Benedicto, RG. 24.928.293-8, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga e 5 dias, Fábio Henrique Franchi, RG. 14.068.162, 16º Promotor de Justiça de Santo André; 27/5/2008, 30 dias, Ana Maria Napolitano de Godoy, RG. 5.120.557, Procurador de Justiça; 30/5/2008, 15 dias, Flávia Helena Gonçalves Teixeira, RG. 23.503.832-5, 1º Promotor de Justiça de Embu; 2/6/2008, 20 dias, Flávia Cristina Merlini Ceneviva, RG. 16.397.508-5, 2º Promotor de Justiça de Tanabi; 9/6/2008: 30 dias, Airton de Oliveira Negrão, RG. 6.076.215, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e 4 dias, Fabiola Moran Faloppa, RG. 27.704.042-5, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; 11/6/2008, 24 dias, Ana Cláudia Mattos Quaresma e Silva, RG. 11.543.089-1, 133º Promotor de Justiça da Capital; 13/6/2008, 7 dias, Mariluce Pardi Garbelotto Belli, RG. 9.887.648, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 16/6/2008, 15 dias, Yara Jerozolimski, RG. 25.599.530-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 11ª C.J. (Pirassununga);
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios a partir de:
28/4/2008, Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, RG. 27.133.905-6, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito do Jardim Paulista - SP; 16/5/2008, Eduardo Dias Brandão, RG. 19.214.190-9, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede - Comarca de Taubaté - SP; 10/6/2008, Shizuo Antônio Catelan Yano, RG. 11.587.968, 5º Promotor de Justiça de Lins, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - São José do Rio Preto - SP;
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria: Ratificação: Regina Márcia Teixeira Coelho, RG. 5.188.597, Oficial de Promotoria. Ratifico a Certidão Liquidação de Tempo de Serviço 26/08.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001282/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Inforshop Suprimentos Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 600 unidades de toner constante dos itens 35 e 38 do Pregão nº 17/08 .
Vigência: 15 meses a partir de 12/06/08
Valor Total : R$ 157.298,00
Data da Assinatura : 12/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 17/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001279/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Megadata Distribuidora de Produtos de Informática Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 2.000 unidades de CD-RW regravável, constantes dos itens 20, 22, e 28 do Pregão nº 17/08
Vigência: 15 meses a partir de 13/06/08
Valor Total : R$ 9.579,60
Data da Assinatura : 13/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 017/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001285/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - REPREMIG - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 500 unidades de TONER, constantes dos itens 39 e 40 do pregão 17/08
Vigência: 15 meses a partir de 05/06/08
Valor Total : R$ 170.400,00
Data da Assinatura : 05/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 17/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001281/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - VS Data Comercial de Informática Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 20caixas, contendo 2 unidades cada de TONER, constantes dos itens 33 e 34 do pregão 17/08
Vigência: 15 meses a partir de 11/06/08
Valor Total : R$ 64.678,00
Data da Assinatura : 11/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 17/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001283/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Star BKS Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 20 unidades de TONER constante do item 36 do Pregão nº 17/08 .
Vigência: 15 meses a partir de 10/06/08
Valor Total : R$ 9.970,00
Data da Assinatura : 10/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 17/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001284/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - E.R. Soluções Informática Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 600 unidades de TONER constante do item 37 do Pregão nº 17/08
Vigência: 15 meses a partir de 13/06/08
Valor Total : R$ 149.400,00
Data da Assinatura : 13/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 017/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001277/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Golden Distribuidora Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 200 unidades de Cartucho de Tinta e de 10 unidades de Fotocondutor, constantes dos itens 14 e 30 do pregão 17/08
Vigência: 15 meses a partir de 18/06/08
Valor Total : R$ 11.994,00
Data da Assinatura : 18/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 17/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001278/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Mega III Ltda. - ME
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 2000 unidades CD-R Gravável constante do item 19 do pregão 17/08
Vigência: 15 meses a partir de 12/06/08
Valor Total : R$ 900,00
Data da Assinatura : 12/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 17/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 222/08 - Contrato nº 001280/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Reis Office Products Comercial Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 20 unidades de Fita Ultrion 3 constante do item 29 do Pregão nº 17/08 .
Vigência: 15 meses a partir de 13/06/08
Valor Total : R$ 2.309,80
Data da Assinatura : 13/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 17/08
Atividade: 614 - Informática
Clas. Econ.: 339030.60.
Despacho do Diretor-Geral 
Termo de Contrato
Processo nº 161/08 - Contrato nº 001269/08 
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Miranti Móveis para Escritório Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento ao Contratante de 11 unidades de Módulos de Call Center e de 02 unidades de Armário Alto, correspondentes aos itens 4 e 7 do Pregão nº 008/08.
Vigência: 15 meses a partir de 20/05/08 
Valor Total : R$ 6.450,80 
Data da Assinatura : 20/05/08
Tipo Lic.: Pregão nº 08/08 
Atividade: 233 - Informatização do MP
Clas. Econ.: 449052.32.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 245/08 - Contrato nº 001290/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Comércio de Água Anália Franco Ltda. - ME.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento de água mineral sem gás.
Vigência: 12 meses a partir de 19/06/08
Valor Total : R$ 24.624,00
Data da Assinatura : 19/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 21/08
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339030.10.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 245/08 - Contrato nº 001290/08
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Comércio de Água Anália Franco Ltda. - ME.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento de água mineral sem gás.
Vigência: 12 meses a partir de 19/06/08
Valor Total : R$ 24.624,00
Data da Assinatura : 19/06/08
Tipo Lic.: Pregão nº 21/08
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339030.10.
Despacho do Procurador-Geral de 27/06/08
Processo nº : 332/2008 – DG/MP
Interessado : Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas destinadas à Promotoria de Justiça Criminal de Santo André.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, objetivando a habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas destinadas às Promotorias de Justiça Criminais de Santo André.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 27 de junho de 2008.
Processo nº 355/08 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação da assinatura do CD-ROM JUIS - Jurisprudência Informatizada Saraiva, ed. 53 a 56, e de 03 licenças de uso destinadas à Biblioteca César Salgado.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no artigo 25, inciso I, do aludido diploma legal, a favor da empresa Saraiva S/A Livreiros Editores, para renovação anual de 01 (uma) assinatura do CD-ROM JUIS - Jurisprudência Informatizada Saraiva, destinada à Biblioteca César Salgado, e de 03 (três) licenças de uso do referido produto para as Bibliotecas César Salgado, Queiroz Filho e Gabriel Gabriel Neto.
Portaria nº 063/2008-DG/MP, de 24 de junho de 2008.

Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos nºs 01262/08, 01263/08, 01264/08 e 01265/08 - Processo nº 130/08 – DG/MP, celebrados entre o Ministério Público e as empresas Pacorel Comércio de Descartáveis e Higiene Ltda. – Columbia Comercial Paulista Ltda. - Embalagens São José Ltda. ME. e Terrão Comércio e Representações Ltda., respectivamente.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Fabrício Guerra Soares, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 29.145.460-4, Matrícula nº 003082, para acompanhar a execução dos Contratos nºs 01262/08, 01263/08, 01264/08 e 01265/08, Processo nº 130/08-DG/MP, que têm como objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, destinados a atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a servidora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria, R.G. nº 22.819.444-1, matrícula nº 003146, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos Contratos.
Portaria n.º 64/08 - DG/MP, de 24 de junho de 2008.
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01274/08 - Processo nº 293/08-DG/MP – Mineradora Herwe Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Célis Regina da Rocha Lara, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 16.531.796-6, Matrícula nº 281623, para acompanhar a execução do Contrato nº 01274/08, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados as Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba, Boituva, Cabreúva, Capão Bonito, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque, Votorantim, Tatuí e Diretoria da Área Regional de Sorocaba.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designada a servidora Maria Inês Guitti Muchon, Oficial de Promotoria, R.G. nº 14.306.625-0, Matrícula nº 001192, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 065/2008 - DG/MP, de 25 de junho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001008/2006 - Processo nº 257/2006-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Henedina Amélia de Araújo Naldino, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 6.689.098, Matrícula nº 002.612, para que acompanhe a execução do Contrato nº 001008/06 - Processo nº 257/06-DG/MP, que tem como objeto a prestação de serviços de processamento de dados, consubstanciado na disponibilização de acesso on-line aos cadastros CPF e CNPJ a aos sistemas desenvolvidos na plataforma computacional de grande porte, disponibilizados através da Rede de Comunicação SERPRO.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sonia de Fátima de Oliveira, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 15.262.850-2, Matrícula nº 793.079, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato, tornando sem efeito a Portaria de nº 038/06-DG/MP, publicada no D.O.E de 03.06.06.
Comunicado nº 22/2008-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a instalação de linhas telefônicas nas Promotorias de Justiça de Hortolândia, Casa Branca, Pirangí, Monte Alto e Jaguariúna, conforme abaixo:
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Rua dos Estudantes, 415 – 1º andar – Bairro Jardim do Bosque - Hortolândia/SP.
Cep: 13186-220
Telefone:
(19) 3845-7548
2ª Promotoria de Justiça de Casa Branca
Praça Ministro Costa Manso, 78 – Casa Branca/SP.
Cep: 13700-000
Telefone:
(19) 3671-4825
Promotoria de Justiça de Pirangí
Praça Doutor Clementino Canabrava Filho, 11 - Pirangí/SP.
Cep: 15820-000
Telefone:
(17) 3386-1198
2ª Promotoria de Justiça de Monte Alto
Praça da Bandeira, 17 – Monte Alto/SP.
Cep: 15910-000
Telefone:
(16) 3243-2162
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Rua Santo Antonio de Posse, 145 – Bairro D. Bosco – Jaguariúna/SP.
Cep: 13820-000
Telefones:
(19) 3867-0021
(19) 3937-4082.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP nº 07/2008 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público e Agentes de Promotoria, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o "Curso de Balística Forense", conforme programação que segue abaixo:
Data: 08, 15, 22 e 29/8 e 05, 12, 19 e 26/9/2008
Horário: das 9h às 12h30 (32 horas-aula)
Plano do Curso
* I – Objetivos
Oferecer subsídios teóricos e práticos para que os participantes possam identificar, armas de fogo e suas munições;
* Proporcionar conhecimentos adequados para elaboração de quesitos nas requisições de exames balísticos, oferecendo noções de metodologia para as análises;
* Estabelecer a importância da preservação das peças a serem encaminhadas para perícia, garantindo a cadeia de custódia e a obtenção de resultados confiáveis;
* Reconhecer a importância e eficácia dos exames fundamentados e seus métodos;
* Identificar as novas tecnologias e sua real importância.
II - Estrutura e Programa do Curso
O "Curso de Balística Forense" desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 32 horas-aula, no período de 08/8 a 26/9/2008.
As aulas serão ministradas no auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto (Fórum da Barra Funda), localizado na Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP, das 9h às 12h30, no seguinte horário:
 
Aula: 9h às 9h50
Aula: 9h50 às 10h40
Intervalo: 10h40 às 10h50
Aula: 10h50 às 11h40
Aula: 11h40 às 12h30
* Programa:
* Aulas 1 e 2 Introdução e conceito de Balística Forense
Divisões da Balística
Questões em Balística Forense
* Aulas 3 e 4 Conceitos de arma de fogo
Classificação geral das armas de fogo
* Aulas 5 e 6 Munição
Cartucho e seus elementos de munição
Características dos elementos de munição
* Aulas 7 e 8 Calibre nominal e real
Calibre nominal de munição para armas de alma lisa (de caça)
"Choque" em armas
Características, tipos e finalidades.
Compatibilidade
Casuística
* Aulas 9 e 10 Aspectos sobre a balística externa
Alcance de tiro
Poder de parada
* Aulas 11 e 12 Noções de trajetória, acústica e ricochete de projéteis aplicados ao local do crime.
Identificação mediata em armas de fogo
Fundamentos
Classificação das deformações
* Aulas 13 e 14 Adaptações e adaptadores
Testes para armas de fogo
Verificação de sistemas
Acidente de tiro, incidente de tiro e tiro acidental.
* Aulas 15 e 16 Identidade e identificação
Identificação imediata em armas de fogo
Logotipos e numeração
Métodos e cuidados na revelação de dados latentes
* Aulas 17 e 18 Identificação mediata em armas de fogo
Fundamentos
Classificação das deformações
Possibilidades de exame
* Aulas 19 e 20 Confronto Balístico
Padrões de projéteis ou estojos
Equipamentos específicos
Fatores de alteração e dificuldades no exame
* Aulas 21 e 22 Grau de dificuldade
Tempo de execução de exames
* Aulas 23 e 24 Aspectos sobre Balística Terminal.
Estudos de danos e de lesões sobre alvo
Efeitos do tiro sobre o alvo
Características dos orifícios de entrada e de saída.
* Aulas 25 e 26 Zonas de contorno
Resíduos do tiro no alvo
Determinação ou estimativa de distancia do tiro
* Aulas 27 e 28 Resíduos do tiro na arma
Resíduos do tiro nas mãos, vestes e anteparos próximos.
Métodos de revelação de resíduos depositados
* Aulas 29 e 30 Aspectos da legislação específica
Procedimentos em locais, identificação, coleta e encaminhamento de peças.
Cadeia de custódia
* Aulas 31 e 32 Elaboração de requisições de exames periciais
Formulação de quesitos
Laudos Periciais
Novas tecnologias aplicadas

III -  Certificado de Conclusão do Curso
Aos participantes do curso, que tiverem freqüentado mais de 75% das aulas, será concedido certificado de conclusão.
IV – Professora Encarregada do Curso        
Sonia Maria Bocamino Viebig, Perita Criminal, Especialista em Balística Forense, Diretora do Núcleo de Balística do Instituto de Criminalística de São Paulo e Professora da Academia de Polícia de São Paulo "Dr. Coriolano Nogueira Cobra".
V - Vagas
A - Número total de vagas: 70
A1) Número total de vagas remanescentes: 18
A1) Os membros do Ministério Público das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri e das Promotorias de Justiça Criminais terão preferência ao total de vagas remanescentes em razão da finalidade do Curso.
OBS: A Lista Geral de Inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, e será atualizada diariamente a partir das 18h30.
B - Inscrições e Custo
 
O Curso é gratuito. Poderão se inscrever no "Curso de Balística Forense", membros do Ministério Público e Agentes de Promotoria.
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso.
 
C - Período de inscrições
 
As inscrições das vagas remanescentes serão feitas no período de 21 a 31 de julho de 2008, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
D - Confirmação de Inscrição
Os interessados abaixo elencados deverão manifestar seu interesse em participar do "Curso de Balística Forense" até o dia 15 de julho de 2008, pelo e-mail eventos@esmp.sp.gov.br, ou pelos telefones (11) 3017-7754 e 3017-7775. Caso não haja manifestação, entender-se-á como desistência de participar do Curso, abrindo-se novas vagas remanescentes (item V, A1).
1. ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
2. ALMACHIA ZWARG ACERBI
3. ALMIR VIEIRA
4. ANDRÉ LUIZ BOGADO CUNHA
5. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
6. CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO
7. DANIEL RIGHETTI MONASTERO
8. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
9. EDUARDO ROBERTO ALCÂNTARA DEL CAMPO
10. ESTEFANO KVASTEK KUMMER
11. ETHEL CIPELE
12. FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
13. FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO
14. GABRIEL RODRIGUES ALVES
15. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
16. HENRIQUE ROMANINI SUBI
17. JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
18. JOAQUIM PASTORELO KFOURI
19. JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
20. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA
21. KARYNA MORI
22. LEANDRO BESSA SOUZA
23. LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES
24. LUIS CLAUDIO DAVANSSO
25. LUIS DIAS FERNANDES
26. LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA
27. LYDIA MARIA NUNES BRASIL
28. MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI
29. MARCELA SILVEIRA BARDINI
30. MARCELO ROVERE
31. MÁRCIO ALEXANDRE DE MÉO
32. MARIANA BARROS BERREIRAS
33. MYLENE COMPLOIER
34. NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
35. NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
36. NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
37. NORBERTO JOIA
38. PAULO D'AMICO JUNIOR
39. PEDRO HENRIQUE ENJOJI
40. PEDRO MANOEL RAMOS
41. RENATO ALVES DE VASCONCELOS
42. RENATO EUGÊNIO DE FREITAS PERES
43. RENATO FERNANDO CASEMIRO
44. RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO
45. RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
46. ROBERTO ELIAS COSTA
47. RUY CID MARTINS VIANNA
48. SANDRA JARDIM
49. SANDRA REIMBERG
50. WALFREDO CUNHA CAMPOS
51. YOON JUNG KIM
52. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE.