I – Portarias de 21/07/2008
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 5617/2008 – Ana Maria Frigerio Molinari, 6ª Promotora de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 263/2001 - PGJ, de 25/07/2001, no período de 25 de julho a 03 de agosto de 2008.

B – Assessoria
Designando:
nº 5618/2008 – Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré e André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1079/08, em trâmite perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 16 de julho de 2008 (Pt. nº 88.853/08).
nº 5619/2008 – Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré e André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1057/08, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 14 de julho de 2008 (Pt. nº 88.852/08).
nº 5620/2008 – Cristiane Cardoso Roque, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 21 a 31 de julho de 2008.
nº 5621/2008 – Sérgio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 04 a 16 de julho de 2008 (Pt. nº 82.612/08).

nº 5113/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy (17/07 a 01/08)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/06/2008)
nº 5614/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Armando Padilha Júnior
João Henrique Ferreira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/07/2008)
nº 5615/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de agosto de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
João Henrique Ferreira (02 a 16)
Vânia Maria Tuglio (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/07/2008).

II - Atos
Retificação do Ato do Procurador-Geral de Justiça, DOE de 19/07/2008
Onde se lê:
II - Atos
Ato nº 093/2008-PGJ, de 18 de julho de 2008.

Leia-se
II - Atos
Ato nº 093/2008-PGJ, de 18 de julho de 2008.
(Pt. nº 88.382/2008-MPESP).

III - AVISOS
Aviso de 10/07/2008
nº 377/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa aos Promotores de Justiça que atuam na área da cidadania e eleitoral que o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo autorizou os Diretores de Fiscalização das Unidades Regionais do Tribunal a atenderem diretamente aos pedidos que lhes forem formulados pelos Promotores de Justiça com referência ao Aviso n.º 40/08 – PGJ, publicado no DOE de 01 de fevereiro de 2008, que alertava para a necessidade da adoção de medidas que contenham o uso abusivo de bens, serviços e recursos de pessoal, por parte das Prefeituras, Secretarias e Câmaras.
Para que os pedidos sejam prontamente atendidos sugere-se:
1 – QUANTO A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008
Considerando que os contratos firmados em 2008 podem ainda não ter sido objeto de remessa ao Tribunal ou sequer examinados junto ao órgão jurisdicionado ao tempo da solicitação, inviabilizando, dessa forma, qualquer espécie de informação, propõe-se que cada pedido seja tratado de forma individual, o que possibilitará ao agente fiscalizador a verificação da fase em que se encontra o contrato e assim proceder à fiscalização requerida.
2 – AFERIÇÃO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE
Considerando que a fiscalização se dá num exercício financeiro já findo, ou seja, que a fiscalização do exercício financeiro de 2008 dar-se-á somente em 2009, faz-se necessário que o pedido de análise dos gastos em publicidade no curso do exercício seja individualizada, apontando o caso concreto, isso sem embargo da análise comparativa dos gastos em publicidade nos últimos três exercícios (2007, 2006 e 2005).
3 – OUTRAS DESPESAS: GASTOS COM TELEFONE E COMBUSTÍVEL
Aplica-se quanto a essas despesas as mesmas considerações relativas aos gastos com publicidade.
4 – CONTROLE DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO POR MEIO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Considerando que o acompanhamento da execução orçamentária se perfaz através dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), publicados até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), emitidos ao final de cada quadrimestre, propõe-se que o acompanhamento seja efetivado respeitado o decurso do prazo para a entrega dos aludidos relatórios.

Aviso de 14/07/2008
nº 382/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e da Tutela Coletiva (área da Infância e Juventude), avisa os Promotores de Justiça que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA), receberá contribuições sobre o texto da resolução que define os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que financiam projetos de transformação da realidade da população infanto-juvenil em todo o país. A resolução é composta por 29 artigos que abordam desde as fontes de receitas e as normas para as contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente até mecanismos de controle e fiscalização para a correta aplicação dos recursos.
A íntegra do texto que normatiza a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível no site do Conselho (www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/). As contribuições deverão ser encaminhadas para o Conanda(conanda@sedh.gov.br) até o dia 7 de agosto. As sugestões serão analisadas na 165º Assembléia Ordinária do Conselho, programada para 13 e 14 de agosto, quando o texto será finalizado.

Aviso de 16/07/2008
nº 383/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), acolhendo proposta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado que recomendem às Prefeituras e Câmaras Municipais a implantação de legislação sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade (Lei da Hora Certa), referente ao Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. Encontra-se na página eletrônica do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva – Área de Direitos Humanos – modelo de exposição de motivos e de anteprojeto de lei sobre a referida legislação a ser implantada, no link: Centros de Apoio > CAO Cível > Direitos Humanos > Projetos de Lei.

Aviso de 15/07/2008
nº 385/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 05 de junho de 2008, foi aprovada a Tese nº 295, com a seguinte ementa:
"DROGAS – TRÁFICO – DEFESA PRÉVIA – ARTIGO 55 DA LEI Nº 11.343/2006 – DEFICIÊNCIA – NULIDADE RELATIVA.
A falta de defesa prévia, prevista na Lei de Drogas, constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu."

Aviso de 18/07/2008
nº 391/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, informa aos membros do Ministério Público, especialmente àqueles que atuam na área Cível, que foram publicadas no D.O.U. de 17.07.08 a Lei No 11.738, de 16.07.08 que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica" e a Lei Nº 11.741, de 16.07.08, que "Altera dispositivos da Lei Nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica".
Os interessados poderão consultar os textos das duas Leis na página do CAO Cível e de Tutela Coletiva na Área de Atuação Direitos Humanos ("Cível - Cível-Geral - Legislação -Federal - Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008" e "Cível - Cível-Geral - Legislação - Federal - Lei nº 11.741 de 16 de julho de 2008").

Avisos de 21/07/2008
nº 394/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa que a Lei nº 11.736 de 14 de julho de 2008, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, poderá ser consultada na página eletrônica do Centro de Apoio, Direitos Humanos, bastando acessar em: Centros de Apoio > CAO Cível > Direitos Humanos > Saúde Pública > Legislação > Federal.
nº 395/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa que a Lei nº 11.737 de 14 de julho de 2008, que altera o art. 13 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos, poderá ser consultada na página eletrônica do Centro de Apoio, Direitos Humanos, bastando acessar em: Centros de Apoio > CAO Cível > Direitos Humanos > Idoso > Legislação > Federal.
nº 396/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, convida os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem de reunião de discussão sobre Acessibilidade: proposta de acordo - Ministérios Públicos: FEBRABAN, minuta do Termo de Ajustamento de Conduta elaborada pelo(s) MPE(s), MPF e FEBRABAN. Dia 22.07.2008 - horário: 15h - local: Sala 714, 7o andar. Os membros do Ministério Público convidados ficam autorizados a ausentar-se, se necessário, de suas respectivas comarcas pelo período que se fizer necessário para a participação no evento, desde que providenciem sua substituição automática:
Lauro Luiz Gomes Ribeiro – 13º PJ Infância e Juventude
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – 8º PJ São Caetano do Sul
Júlio César Botelho – 86º PJ Criminal.
nº 397/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a reunião ordinária,no auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 30 de julho p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal da distribuição;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
5.Apresentação de propostas de alteração do Regulamento do Concurso de Ingresso à carreira do Ministério Público, no tocante à área de interesses difusos e coletivos;
Ementário de jurisprudência da Procuradoria;
6. Outras matérias de interesses da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 398/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicada a Portaria 02/2008 – Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, de 13 de junho de 2008, com o seguinte teor:
PORTARIA N° 02/2008
O Dr. Marcos Carneiro Lima, Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Homicídios do D.H.P.P., no uso das atribuições que o cargo lhe confere:
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação e redistribuição dos feitos investigativos em andamento nas Equipes desta Divisão de Homicídios, visando aperfeiçoar a prestação do serviço policial especializado;
CONSIDERANDO os estudos efetivados pelas 1ª e 2ª Delegacias relativamente à distribuição dos inquéritos policiais atualmente em vigor;
CONSIDERANDO a determinação contida na Portaria 01/2007 do Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP para que esta Divisão de Homicídios promova as medidas suficientes à operacionalização dos trabalhos aqui executados;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade em se adequar à sistemática do serviço desenvolvido pelas Unidades integrantes desta Divisão à dinâmica da atividade policial, como forma de otimizar a sua prestação;
RESOLVE:
ARTIGO 1°-) A 1ª Delegacia desta Divisão de Homicídios, composta por oito Equipes de Serviço, desempenhará suas atribuições obedecendo à seguinte vinculação territorial:
Equipe "A" – áreas dos 11º, 92º e 100º DPs.
Equipe "B" – áreas dos 7°, 23°, 33°, 46°, 51°, 87°, 91° e 93° DPs.
Equipe "C" – áreas dos 16°, 17°, 26°, 27°, 35°, 36°, 83°, 95°, 96° e 97° DPs.
Equipe "D" – áreas dos 48°, 101º e 102° DPs.
Equipe "E" – áreas dos 43°, 80°, 98°, 99° DPs.
Equipe "F" – áreas dos 37° e 47° DPs.
Equipe "G" – áreas dos 25° e 85° DPs.
Equipe "H" - áreas dos 14°, 15°, 34°, 75° e 89° DPs.
ARTIGO 2°-) A 2ª Delegacia desta Divisão de Homicídios, composta por oito Equipes de Serviço, desempenhará suas atribuições obedecendo à seguinte vinculação territorial:
Equipe "A" – áreas dos 24°, 32°, 62°, 64º, 65° e 103° DPs.
Equipe "B" – áreas dos 28°, 38°, 40°, 45°, 72° e 74° DPs.
Equipe "C" – áreas dos 1°, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 12º, 77° e 78° DPs.
Equipe "D" – áreas dos 22°, 50°, 59°, 63°, 67° e 68° DPs.
Equipe "E" - áreas dos 9°, 13°, 19°, 20°, 39°, 73° e 90° DPs.
Equipe "F" – áreas dos 8°, 10°, 18°, 21º, 29°, 30°, 31º; 42°, 52°, 56°, 57°, 58° e 81° DPs.
Equipe "G" – áreas dos 49°, 55º; 69° e 70° DPs.
Equipe "H" – áreas dos 41°, 44°, 53°, 54° e 66° DPs.
ARTIGO 3°-) Os inquéritos policiais já em andamento nas Equipes, cujas áreas territoriais foram remanejadas para outras Equipes, permanecerão sob suas responsabilidades até final conclusão, inclusive aqueles que porventura retornarem para cumprimento de cotas ministeriais após relatados;
ARTIGO 4°-) Os inquéritos policiais instaurados a partir da publicação e vigência desta Portaria, serão distribuídos conforme a nova sistemática implantada;
ARTIGO 5°-) Esta Portaria entrará em vigor em 15 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de junho de 2.008.
MARCOS CARNEIRO LIMA
DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA
DIVISÃO DE HOMICÍDIOS

Conselho Superior
Aviso nº 129/2008 - CSMP, de 21/07/2008
O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Cidadania
Protocol. Nº 140.469/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Lagoinha e Élcio José Ferreira (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários pelo Prefeito Municipal, exercício de 1996.
Cidadania
Protocol. Nº 33.679/97 7 vol. -84 Apensos/anexos
nº de origem: RI - 827 - PGJ
Capital
Interessados: Power Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda, Antonio Dias Felipe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos contratos de prestação de serviços das empresas Tejofran e Power ao Governo de São Paulo
Cidadania
Protocol. Nº 65.155/08 6 vol. -7 Apensos/anexos
nº de origem: RI - 2.356 - PGJ
Capital - PGJ
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas
Assunto: Apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa resultante da contratação, pelo Governo do Estado de São Paulo, da COOPERTEG
Cidadania
Protocol. Nº 67.885/08 10 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 432/07
Franca
Interessados: Liquidante do DINFRA-GTU S/A (2007) e Cartórios de Registros de Imóveis e Anexos de Franca
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas à realização de registros imobiliários realizados pelos Cartórios de Registros de Imóveis e Anexos de Franca
Cidadania
Protocol. Nº 68.810/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Francisco Morato
Interessados: Pessoas portadoras de deficiência da comarca de Francisco Morato
Assunto: Apurar as condições de acessibilidade ao Fórum da Comarca de Francisco Morato por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Cidadania
Protocol. Nº 69.078/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Campos do Jordão
Interessados: Zélia Maria Pena, Ceni Aparecida Borges Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apurar disponibilidade de transporte através de ambulância para tratamento médico
Cidadania
Protocol. Nº 69.089/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/2007
Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual omissão do Executivo na regulamentação de leis municipais
Cidadania
Protocol. Nº 69.095/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 726/06
Capital
Interessados: Marcel Correia Naves de Oliveira, ARCO - Associação de Apoio à Arte e Comunicação, Universidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em repasse de verbas à USP por instituição conveniada
Cidadania
Protocol. Nº 69.130/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 513/2007
Capital
Interessados: André Luís Barletta Jurizato, 69º Distrito Policial
Assunto: Apuração de eventual omissão administrativa caracterizada por não complementação de boletim de ocorrência
Cidadania
Protocol. Nº 69.168/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Guaratinguetá
Interessados: Moradores do bairro Vila dos Comerciários e Chefe de Fiscalização da Prefeitura
Assunto: Apurar eventual prevaricação da fiscalização municipal em relação a funcionamento de estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 69.180/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/2008
Guaratinguetá
Interessados: Rosenilson Anderson Palmeira, SAEG - Companhia de Serviços de Água Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao princípio da publicidade em licitação para contratação de prestação de serviços relativos ao sistema de esgoto sanitário municipal
Cidadania
Protocol. Nº 69.322/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Campos do Jordão
Interessados: Selma Divina Simões Rodrigues, Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Assunto: Apuração de eventual omissão de atendimento e tratamento de saúde pela Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 69.334/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 107/06
Ubatuba
Interessados: Câmara Municipal de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Paulo Ramos de Oliveira, Engeterra Engenharia e Terraplanagem Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato celebrado com a Municipalidade para execução de serviços de terraplanagem em aterro sanitário
Cidadania
Protocol. Nº 69.340/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 31/07
Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, Câmara Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 69.674/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Cruzeiro
Interessados: José Reinaldo da Luz, Marco Aurélio Bertaiolli, Laudelino Augusto Silva, Gilson Repinaldo, Manoel Amorim Junior
Assunto: Apuração de eventual propaganda eleitoral extemporânea
Cidadania
Protocol. Nº 69.679/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 60/08
São José dos Campos
Interessados: Wanderley Alves de Oliveira, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento público da Secretaria Municipal de Transportes
Cidadania
Protocol. Nº 70.039/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 017/08
Cunha
Interessados: Adriana Daniela Julio, Prefeitura Municipal de Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cláusulas de edital de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 70.500/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 27/2008
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni, Tális Prado Pinto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por acumulação de cargos
Cidadania
Protocol. Nº 70.509/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 51/05
Jacareí
Interessados: Cristina Vieira da Silveira Santos, Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual mau uso de verba pública para asfaltamento
Cidadania
Protocol. Nº 70.515/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1048/07
São Sebastião
Interessados: Sindicatos de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal na fiscalização do comércio informal irregular
Cidadania
Protocol. Nº 70.534/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 14/04
Aparecida
Interessados: Patrícia Mara Neves e Câmara Municipal de Potim
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em face de tentativa de suborno
Cidadania
Protocol. Nº 70.539/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/98
Aparecida
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Aparecida, Delta Auditores Associados S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa para a revisão de cálculos de valores da participação do Município na arrecadação do ICMS sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 70.541/08 1 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 22/00
Aparecida
Interessados: Câmara Municipal de Potim, Prefeitura Municipal de Potim, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos ao patrimônio público decorrentes de remunerações percebidas a maior por agentes políticos no exercício de 1993
Cidadania
Protocol. Nº 70.543/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/00
Aparecida
Interessados: Élcio Ribeiro Pinto, João Luis Mota, João Evangelista dos Santos, Câmara Municipal de Aparecida
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público consistente na apresentação à Câmara Municipal de notas fiscais adulteradas para ressarcimento de despesas com diárias
Cidadania
Protocol. Nº 70.544/08 1 vol. -4 Apensos/anexos
nº de origem: 40/06
Caraguatatuba
Interessados: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba, José da Silva e outros, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por abastecimento de carros da Prefeitura Municipal com emissão de "notas frias" de valores a maior
Cidadania
Protocol. Nº 70.559/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventual não cumprimento de metas de vacinação impostas pelo Ministério da Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 70.561/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Aparecida
Interessados: João Luiz Mota, Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por desrespeito ao princípio da publicidade
Cidadania
Protocol. Nº 70.562/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/01
Aparecida
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro Itaguaçú e Empresa de Ônibus Pássaro Marron
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aumento de passagem de ônibus
Cidadania
Protocol. Nº 70.564/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/07
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e CDHU
Cidadania
Protocol. Nº 70.565/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Aparecida
Interessados: Ademilde Cristina dos Santos, Prefeitura Municipal de Potim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em serviços prestados à população com transporte em ambulâncias
Cidadania
Protocol. Nº 70.567/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/01
Aparecida
Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida, Associação de Apoio aos Romeiros de Aparecida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto ao alvará de funcionamento do Shopping de Apoio aos Romeiros
Cidadania
Protocol. Nº 70.568/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Aparecida
Interessados: Prefeitura Municipal de Potim, Targino José Merlo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para contratação de motorista
Cidadania
Protocol. Nº 70.570/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Caraguatatuba
Interessados: Associação Olho Vivo "ONG Olho Vivo" e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de parentes para cargos de provimento em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 70.571/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Aparecida
Interessados: ONG MT BR, Câmara Municipal de Aparecida e José Luis Rodrigues (Prefeito Municipal de Aparecida)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa atribuído ao Prefeito municipal por propositura de lei inócua
Cidadania
Protocol. Nº 70.572/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/00
Aparecida
Interessados: Prefeitura do Município de Aparecida
Assunto: Apurar eventual aplicação irregular de recursos do FUNDEF
Cidadania
Protocol. Nº 70.573/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Cachoeira Paulista
Interessados: Vara do Trabalho de Cruzeiro, Prefeitura Municipal de Silveiras, José Rezende Vieira Peixoto
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 70.575/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 44/05
Jacareí
Interessados: Sociedade dos Moradores do Bairro da Vila Formosa e Prefeitura do Município de Jacareí
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público referente a não construção de piscinão para reter as enchentes no bairro Vila Formosa
Cidadania
Protocol. Nº 70.576/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 39/07
Cruzeiro
Interessados: José Maurício de Almeida e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual inobservância à Lei 8.666/93, por parte da prefeitura, para prestação de serviço de promoção da II Festa do Peão Boiadeiro
Cidadania
Protocol. Nº 70.582/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Cruzeiro
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventual não comprovação de recolhimento fiscal referente à retenção de imposto de renda de Nilciade Santos Teixeira da Silva
Cidadania
Protocol. Nº 70.588/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/02
Aparecida
Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aparecida
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 70.593/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 86/08
São Sebastião
Interessados: OAB 136ª Subseção de São Sebastião/Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual exposição de cidadãos a perigo em decorrência de fiação desencapada em postes do município
Cidadania
Protocol. Nº 70.594/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Aparecida
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Potim
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF
Cidadania
Protocol. Nº 70.596/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Cachoeira Paulista
Interessados: Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 70.598/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Jacareí
Interessados: Prefeitura do Município de Jacareí
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresas pela Secretaria de Infra-estrutura de Jacareí
Cidadania
Protocol. Nº 70.602/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 53/04
Caraguatatuba
Interessados: Sabesp
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa como contratação de prestadora de serviços sem licitação, utilização de funcionários públicos em trabalho particular, entre outros
Cidadania
Protocol. Nº 70.610/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Lorena
Interessados: Carlos Alberto Vieira Coelho e Prefeitura do Município de Lorena
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito consistente em irregularidades em procedimento licitatório para contratação da prestação de serviço de saneamento básico
Cidadania
Protocol. Nº 70.640/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Lorena
Interessados: Carlos Alberto Vieira Coelho e Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apurar eventual desvio de recursos públicos em reformas realizadas em campos de futebol da cidade
Cidadania
Protocol. Nº 70.643/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 476/06
São Sebastião
Interessados: Fernando Machado Costa, Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião, Metalúrgica Artal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de ambulância
Cidadania
Protocol. Nº 70.663/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 362/08
São Sebastião
Interessados: Roberto Alves dos Santos (Presidente do Partido Progressista de São Sebastião), Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventuais vícios de inconstitucionalidade de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, versando sobre a extinção e alteração de cargos e de referências salariais
Cidadania
Protocol. Nº 70.665/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1030/07
São Sebastião
Interessados: Juan Manoel Pons Garcia e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte de prefeito por meio de ação que visa favorecimento pessoal com autopromoção
Cidadania
Protocol. Nº 70.668/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 54/06
São Sebastião
Interessados: Estevão Flávio Ciappina, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Empresa Ecobus
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por mudança irregular de empresa cessionária de transporte urbano
Cidadania
Protocol. Nº 70.670/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 102/06
Jacareí
Interessados: Jucileide Conceição da Silva Ramos, Prefeitura Municipal de Jacareí, Santa Casa de Misericórdia de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual omissão em atendimento médico pelo serviço público de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 70.673/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/98
Aparecida
Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida e Associação do Comércio Ambulante de Aparecida
Assunto: Apurar eventual ilegalidade de cessão da posse de imóvel em favor de entidade particular
Cidadania
Protocol. Nº 70.678/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Aparecida
Interessados: Câmara Municipal de Aparecida, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em prestação anual de contas de Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 70.686/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Lorena
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Rynaldo Zanin
Assunto: Apurar eventual apropriação indevida de valores do Município de Canas pelo ex-Prefeito, no ano de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 70.689/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 65/07
Campos do Jordão
Interessados: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, Secretaria Estadual da Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em atendimento em Pronto Socorro Municipal e falta de vagas no SUS
Cidadania
Protocol. Nº 70.690/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Queluz
Interessados: Paulo Marcos dos Santos e João Bosco Rezende de Souza
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de fraude à licitação no. 03/08, realizada por meio da carta-convite no. 02/08
Cidadania
Protocol. Nº 70.693/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/2007
Lorena
Interessados: Ronaldo Bernardino, Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lorena
Assunto: Apuração de eventual acordo celebrado por contribuinte com agente público para fraudar o fisco
Cidadania
Protocol. Nº 70.694/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/00
Aparecida
Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa referente a prestação de contas do exercício de 1977
Cidadania
Protocol. Nº 70.698/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação sem licitação de empresa fornecedora de merenda escolar para rede municipal de ensino durante o ano de 2006
Cidadania
Protocol. Nº 70.699/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 76/06
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na não construção do Hospital Municipal de Jacareí
Cidadania
Protocol. Nº 70.702/08 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 41/03
São Sebastião
Interessados: Luiz César Rossi e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concorrência pública para fornecimento de merenda escolar no município
Cidadania
Protocol. Nº 70.704/08 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Guaratinguetá
Interessados: Câmara Municipal de Guaratinguetá, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, CODESG, SAAEG
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários para cargos de confiança
Cidadania
Protocol. Nº 70.709/08 6 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/00
Aparecida
Interessados: João Luiz Mota (vereador) e Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários pela prefeitura municipal no ano de 2006 - nepotismo
Cidadania
Protocol. Nº 70.714/08 6 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 648/01
Capital
Interessados: COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na locação de imóvel - Inadequação das instalações e dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 70.721/08 2 vol. -6 Apensos/anexos
nº de origem: 12/02
Aparecida
Interessados: Prefeitura Municipal de Potim, Câmara Municipal de Potim
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal no exercício de 1996
Cidadania
Protocol. Nº 70.724/08 9 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/2007
Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa uma vez que foram rejeitadas as contas do Município referente ao exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 70.729/08 3 vol. -7 Apensos/anexos
nº de origem: 631/2006
Capital
Interessados: Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual falta de transparência na prestação de contas de gastos anuais
Cidadania
Protocol. Nº 70.731/08 9 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
Jacareí
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual dispensa de licitação em serviço de gerenciamento de coleta de taxa de água relativa a uma autarquia municipal
Cidadania
Protocol. Nº 70.748/08 2 vol. -13 Apensos/anexos
nº de origem: 596/2005
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Fazenda, Humberto Baptistella Filho, Paulo Galleta, Eduardo Guardia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em aditamentos de contratos para prestação de serviços de manutenção e conservação no período de 2001 e 2002
Cidadania
Protocol. Nº 70.779/08 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/03
Aparecida
Interessados: Câmara Municipal de Aparecida e Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apuração da prestação anual de contas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores do Município de Aparecida, no exercício financeiro de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 70.818/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 19/04
São Caetano do Sul
Interessados: Ede Cury, Cavassini Publicidade Ltda, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventual violação ao princípio constitucional de obrigatoriedade de licitação em contratação de serviços de assessoria de imprensa
Cidadania
Protocol. Nº 71.145/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Mairiporã
Interessados: Antonio Jair de Oliveira (ex- Prefeito), Silvio Ranciaro (Vice-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por acúmulo de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 71.158/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/08
Caraguatatuba
Interessados: Mozart Russomano (deputado) e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apurar notícia de paralisação no atendimento de pacientes pela Santa Casa local
Cidadania
Protocol. Nº 71.160/08 3 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 29/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Sérgio Fleury Moraes, Adilson Donizeti Mira e Rogério Scucuglia Andrade
Assunto: Apuração de eventual uso de funcionário público para fins particulares
Cidadania
Protocol. Nº 71.161/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Botucatu
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Botucatu, Empresa Botucatu Parking Ltda e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concessão de serviço público para remoção e guarda de veículos apreendidos no município
Cidadania
Protocol. Nº 71.167/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Duartina
Interessados: Samuel Alves Rocha e Prefeitura Municipal de Duartina
Assunto: Apuração de eventual não recebimento de vale alimentação por adolescentes que integram a orquestra de violinos
Cidadania
Protocol. Nº 71.200/08 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Quatá
Interessados: Nestor José Gerônimo, Câmara Municipal de Quatá e Marcelo de Souza Péchio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades administrativas nas contas da câmara municipal - exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 71.202/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Cândido Mota
Interessados: Ednilza Passarelli e Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pagamentos de gratificações a funcionários públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 71.215/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Marília
Interessados: Dorival Marzola (Prefeito Municipal de Ocauçu) e Ézio Antonio Marzola
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no convite nº 122/04
Cidadania
Protocol. Nº 71.218/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e outro
Assunto: Verificar a regularidade e acompanhar a eficiência do atendimento de emergência médico-pediátrico a crianças e adolescentes
Cidadania
Protocol. Nº 71.219/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Celso Prado, Junko Sato Prado e Adilson Donizeti Mira
Assunto: Investigar eventuais gastos irregulares com viagens para Belo Horizonte, bem como cópias reprográficas de inquéritos civis para fins particulares
Cidadania
Protocol. Nº 71.222/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio pardo
Assunto: Apuração de eventual existência de promoção pessoal nos contratos administrativos realizados com emissoras de radiodifusão na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo
Cidadania
Protocol. Nº 71.226/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
Quatá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Quatá, Marcos Perez, José Aparecido da Silva e Ariovaldo Antonio Averolida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de horas-extras a funcionários públicos - ano 2004
Cidadania
Protocol. Nº 71.232/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Porangaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Torre de Pedra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas nos exercícios de 2000 a 2005
Cidadania
Protocol. Nº 71.237/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 37/07
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 71.244/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 610/07
Capital
Interessados: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Afins do Estado de São Paulo - SINDICOMUNITÁRIO e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração da não contratação de agentes comunitários de saúde para a Unidade Básica de Saúde do Jardim de Abril
Cidadania
Protocol. Nº 71.253/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Francisco Costa Júnior e Secretaria de Educação Municipal - Prefeitura do Município de Santa Cruz do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existentes em edital de processo seletivo para empregos públicos de regente de coral e regente de fanfarra
Cidadania
Protocol. Nº 71.256/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Ipauçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipauçu e Auto Posto de Combustível Cachoni
Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão do alvará de construção e funcionamento de Auto Posto de Combustível
Cidadania
Protocol. Nº 71.259/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Pirajú
Interessados: Paulo Sérgio Furlan Braga, Câmara Municipal de Pirajú e Waldomiro Vaz dos Santos - Papa Limo
Assunto: Apurar eventual dispensa indevida de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 71.298/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 493/07
Capital
Interessados: Orivaldo Tenório de Vasconcelos, ARTESP e Silvio Minciotti
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Cidadania
Protocol. Nº 71.301/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Gália
Interessados: Jaime de Almeida Mira e outros, Prefeitura Municipal de Fernão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na formalização de contratos de prestação de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 71.305/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Pompéia
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Pompéia
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito com lesão ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 71.437/08 2 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 152/2002
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Tabatinga, Mariângela Marquesi Costa Roque (ex-Prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais desvios de verbas públicas e eventuais irregularidades em diversos convênios celebrados pela Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 71.441/08 7 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
Pompéia
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Pompéia
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito com lesão ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 71.446/08 8 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Garça
Interessados: GAERCO-PP, Prefeitura Municipal de Garça e CDHU
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitações realizadas para edificação de conjuntos habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 71.455/08 9 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/99
Ipauçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipaçu e Mário Augusto Madalena
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em firmar certidão falsa
Cidadania
Protocol. Nº 71.472/08 2 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
São José do Rio Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e FRAS-Fundação Riopretense de Assistência Social
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente na realização de despesas extravagantes para pagamento de supersalários
Cidadania
Protocol. Nº 71.507/08 11 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Fundação Cultural de Santa Rosa de Viterbo e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Assunto: Apuração de eventual fraude contra os interesses da Fundação Cultural de Santa Rosa de Viterbo
Cidadania
Protocol. Nº 71.594/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 29/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Carlos Giannazi (deputado), Secretaria Estadual da Educação e José Pedro Silva Alves
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na gestão de APM de escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 71.595/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 102/2007
São Bernardo do Campo
Interessados: William Dib (Prefeito Municipal), Orlando Morando (Deputado), Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por promoção pessoal mediante colocação de faixas em vias públicas
Cidadania
Protocol. Nº 71.893/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, SPL Construtora e Pavimentadora Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos requisitos restritivos da concorrência na licitação 03/08 da Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 71.980/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Assis
Interessados: Márcio Ribeiro e Câmara Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes em promoção pessoal na TV Câmara, irregularidade na contratação de servidora e desvio de função de servidor
Cidadania
Protocol. Nº 72.035/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 117/07
São Vicente
Interessados: Unidades locais do sistema Penitenciário do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais atrasos na apresentação de presos para sessões do Tribunal do Júri da Comarca de São Vicente
Cidadania
Protocol. Nº 72.048/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 66/2008
São José do Rio Preto
Interessados: 17º Batalhão da Polícia Militar do Interior, TNTE, Gustavo Henrique Araújo de Faria, Frederico Toneli Neto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em evento denominado "Arena Fest" sem observância da legislação pertinente
Cidadania
Protocol. Nº 72.102/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 113/06
Artur Nogueira
Interessados: Câmara Municipal de Artur Nogueira e Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração de eventual contratação temporária fora das hipóteses constitucionalmente permitidas
Cidadania
Protocol. Nº 72.146/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Poá
Interessados: Milton Bueno de Almeida, Câmara do Município de Poá e Prefeitura Municipal de Poá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para a realização de pavimentação de ruas, pois receberam denúncias de que os serviços começaram a ser executados antes da publicação do edital
Cidadania e Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.584/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Acompanhamento de criação de instituição para atendimento gratuito a pessoas viciadas em drogas e álcool
Cível
Protocol. Nº 69.377/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 31/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Escola de Educação Especial Atice, Mesquita Abu Baker Assadik
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego de alunos com necessidades especiais
Cível
Protocol. Nº 70.558/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Cachoeira Paulista
Interessados: Marcelo Nunes de Oliveira (Vereador), Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de necessidade de implantação de Conselho Municipal do Idoso
Cível
Protocol. Nº 70.688/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/2007
Lorena
Interessados: Conselho Municipal de Educação de Lorena
Assunto: Fiscalização do cumprimento de normas do Conselho Estadual de Educação para promover inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais
Cível
Protocol. Nº 71.154/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Itaquaquecetuba
Interessados: Casa de Repouso situada na Estrada Miguel Cápua nº 164 Chácara Escolástica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento e inexistência de alvarás de Casa de Repouso
Cível
Protocol. Nº 71.778/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Assis
Interessados: Conselhos Municipais de Ensino dos Municípios de Assis, Tarumã, Florínea e Echaporã
Assunto: Apuração do cumprimento da deliberação no. 68/07 do Conselho Estadual de Educação, referente às normas que garantem a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais
Cível
Protocol. Nº 71.948/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Piracicaba
Interessados: Manoel Moreira de Matos, Maria Dayse Moreira de Matos, Conselho Municipal do Idoso de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual apropriação indébita de bens e numerário de idosos
Consumidor
Protocol. Nº 69.683/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 148/2007
São José dos Campos
Interessados: Tênis Clube São José dos Campos, Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de insegurança em Ginásio de Esportes onde se realizam eventos de porte
Consumidor
Protocol. Nº 70.227/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.389/08-6
Capital
Interessados: Antonio Donato Madormo (Vereador), Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, SPTrans - São Paulo Transportes
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva na comercialização do "Bilhete Amigão" para utilização em transporte coletivo
Consumidor
Protocol. Nº 70.579/08 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 22/04
Cruzeiro
Interessados: Marli Vitor Carvalho, Empresas Administração de Cemitérios Santa Clara S/C Ltda, Cristiane Martins Fernandes ME (Funerária Santa Clara)
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva caracterizada por captação de poupança sem autorização do Banco Central, cláusulas contratuais abusivas e publicidade enganosa
Consumidor
Protocol. Nº 70.604/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/08
Jacareí
Interessados: Alessandra de Castro Moreira Souza, Associação Cultural Amigos da Informática
Assunto: Apuração de eventual dano ao consumidor por interrupção de prestação de serviços educacionais
Consumidor
Protocol. Nº 71.163/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 016/07
Conchas
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo, Auto Posto Monteiro Ltda, Auto Posto e Restaurante Céu Azul, Calvino Gilbertone
Assunto: Apuração de eventual adulteração de combustíveis
Consumidor
Protocol. Nº 71.229/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Ourinhos
Interessados: Marcos Roberto Vellani, SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos
Assunto: Apuração de eventual violação a direitos do consumidor concernente a fila de atendimento
Consumidor
Protocol. Nº 71.565/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.0000387/08
Capital
Interessados: Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Era Nova Ind Com Imp e Exp Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva caracterizada por fabricação, estocagem e distribuição de produtos naturais sem registro
Consumidor
Protocol. Nº 71.593/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 78/08
São Bernardo do Campo
Interessados: José Barazal Alvarez, Plano Cassi - Hospital Nove de Julho e outra
Assunto: Apuração de eventual deficiência na prestação de serviço de home care a paciente idoso
Consumidor
Protocol. Nº 71.608/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
Guarulhos
Interessados: CREFITO 3 - Cons Reg de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, Empresa Belíssima e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prática da técnica de drenagem linfática por profissionais não habilitados
Consumidor
Protocol. Nº 72.101/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 56/2008
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Expresso Itamarati AS
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva caracterizada por transporte de pessoas em pé por empresa de ônibus
Consumidor
Protocol. Nº 72.175/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 847/99
Santos
Interessados: José Martins de Barros, Célia Maria Silva de Barros Mainard, Daniel Leite David e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual prejuízo em razão da desapropriação do Hospital Luso-Brasileiro pela Prefeitura Municipal de Santos
Consumidor
Protocol. Nº 72.233/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.00017/07-9
Capital
Interessados: ABIC - Associação Brasileira de Industria do Café, Vega Industrial e Mercantil de Produtos Alimentícios Ltda e Torrefação e Moagem de Café Loli Ltda
Assunto: Apurar eventual vício de qualidade em café torrado e moído (impurezas e/ou misturas)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.043/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Pindamonhangaba
Interessados: Residencial e Comercial Parque das Palmeiras, Cartório de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba, Incorporadora Pinus Ltda
Assunto: Apuração de eventual não apresentação de termo de verificação de execução de obras de infra-estrutura em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.692/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/01
Caçapava
Interessados: Loteamento Lago Azul, Prefeitura Municipal de Caçapava, Alcides Correa dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em infra-estrutura de loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.741/06 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 264/05 e 38/2007
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Obras e Laureano Tebar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de imóvel
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.994/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 49/08
Capital
Interessados: Maria Aparecida Carneiro, Prefeitura Municipal de São Paulo, ILUME (Departamento de Iluminação Pública)
Assunto: Apuração de eventual precariedade em iluminação de via pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.995/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 239/07
Capital
Interessados: Subprefeitura do Ipiranga Município de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual necessidade de acompanhamento de desocupação de área de risco próxima ao Rio Meninos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 71.263/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Conchas
Interessados: Municípios de Anhembi, Conchas e Pereiras
Assunto: Elaboração do Plano Diretor dos municípios de Anhembi, Conchas e Pereiras
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 71.995/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 76/2007
Assis
Interessados: Loteamento Jardim Europa II, Carlos Alberto Mariano, Renata Dalben Mariano
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de área verde em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 65.148/08 7 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 132/06
Hortolândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apurar eventual insuficiência de vagas na rede oficial de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.315/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 166/07
Ubatuba
Interessados: Martiniano Nelson Viana, Casa Noturna Ilha Clube
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas a menores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.086/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 197/2006
Capital
Interessados: Associação Beneficente Betsaida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em registro de entidade de apoio a criança e adolescente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.505/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 29/08
Jacareí
Interessados: Raquel Aparecida dos Santos Pereira e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual recusa na realização do exame de "Hérnia Inguinal Direito" em criança
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.600/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 172/07
Jacareí
Interessados: Marlena da Luz Brum e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apurar eventual recusa na realização do "exame da orelinha" em criança
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.607/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 140/07
Jacareí
Interessados: Diretoria Regional de Ensino de Jacareí e Escola de Educação Infantil Lápis de Cor
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de escola sem autorização da Diretoria de Ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.687/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena, conselho Tutelar de Lorena
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura Municipal na garantia de estrutura adequada de trabalho ao Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.695/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 173/07
Jacareí
Interessados: Conselho Tutelar de Jacareí e Valeska Regina da Silva Costa de Jesus
Assunto: Apurar eventual risco a crianças devido a maus tratos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.697/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/08
Jacareí
Interessados: Rosemary dos Santos e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual recusa de vaga para tratamento médico, bem como fornecimento de transporte para criança portadora de paralisia cerebral
Infância e Juventude
Protocol. Nº 71.150/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/08
Santa Isabel
Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Santa Isabel e Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Assunto: Apurar possível funcionamento irregular e falta de qualidade no atendimento às crianças e adolescente em abrigo municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 71.774/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/2008
Assis
Interessados: Alicia Maria da Silva e outros, EMEIF Nísia Mercadante do Carmo Andrade, EMEIF José Santilli Sobrinho
Assunto: Apuração de eventual lesão ao Estatuto da Criança e do Adolescente em decorrência de transferência de unidades educacionais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 71.775/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
Assis
Interessados: Nathália Barbosa Pressuti e outros e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de vaga de período integral em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 72.147/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 448/07
Santos
Interessados: Terezinha Aparecida de Andrade e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicamento de uso contínuo para a criança interessada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.165/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Guaratinguetá
Interessados: Marcelo Ortiz (Deputado Federal), Bandeirante Energia S A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por corte de árvores em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.337/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por erosão provocada por negligência do Poder Público Municipal na rede de água e esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.675/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Queluz
Interessados: Názio Marcelino de Amorim, Fazenda do Zé Eduardo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por extração de palmito sem a licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.316/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 92/08 e 14.482.121/08.5
Capital
Interessados: Sérgio Luiz de Souza Júnior, Confeitaria Redenção
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por poluição sonora decorrente de atividade comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.517/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 90/07
São Sebastião
Interessados: Municipalidade de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual dano ao patrimônio cultural consistente na retirada de gradis que circundam o coreto da praça da Matriz
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.521/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Cruzeiro
Interessados: Dimas Tadeu Junqueira, Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por queimada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.531/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Queluz
Interessados: Prefeitura Municipal de Queluz, Rutney Morato Érica
Assunto: Apuração de eventuais alterações em prédio tombado sem autorização do CONDEPHAAT
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.535/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/99
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.569/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Aparecida
Interessados: Jorge Alves de Jesus, Celeste Luiz, Moacir Munhoz, Luciano Francisco Rodrigues, Mariana de Mattos, Silvia Aparecida Assis Pereira Rodrigues, Antonio Luiz Ferraz, João Candido da Silva, José Francisco dos Santos Filho e Luiz Carlos Rodrigues
Assunto: Apurar eventual crime ambiental em face de instalação de loteamento clandestino em centro urbano desta cidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.574/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 66/07
São Sebastião
Interessados: Celso dos Santos Gebaile, Marina Vitória, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por supressão de vegetação nativa em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.590/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/01
Caraguatatuba
Interessados: Sociedade Civil de Educação e Cultura do Litoral Norte Ltda - Faculdades Integradas Módulo
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente consistente no corte de vegetação em área de preservação permanente, desvio do curso d'água e ocupação de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.642/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Cachoeira Paulista
Interessados: Santa Casa de Misericórdia São José de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventual irregularidade no acondicionamento dos resíduos sólidos produzidos pela Santa Casa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.667/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 62/07
São Sebastião
Interessados: Alcindo Rodrigues Junior
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em supressão de vegetação de floresta em área de preservação permanente e desvio do curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.674/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
Ilhabela
Interessados: Luiz Eduardo Brotero Battendieri
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por supressão de vegetação e impermeabilização do solo em Unidade de Conservação de Proteção Integral
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.675/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Ilhabela
Interessados: Agnaldo Pereira dos Santos
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais consistentes em supressão de vegetação em área de preservação permanente e bosqueamento de vegetação de floresta sem a autorização do órgão ambiental competente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.676/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 26/95
São Sebastião
Interessados: Walter Gentil de Oliveira
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em desmatamento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.685/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Colina
Interessados: Geovani Pinto Neto
Assunto: Apurar eventuais danos ao meio ambiente devido a queima de palha de cana de açúcar ao ar livre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.157/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 30/07
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Verificação da real intenção de realizar licenciamentos ambientais pelo município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.159/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Cândido Mota
Interessados: Antônio Carlos Bonini de Paiva, Elizabeth Joana Gialiussi Bonini de Paiva, Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação mediante o cultivo de soja em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.171/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Pompéia
Interessados: José Ruffato Pereira (Fazenda Estância Recreio)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.174/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 159/07
Marília
Interessados: Associação dos Proprietários e Produtores Rurais da Microbacia da Água Fria e Conselho Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Apurar a viabilidade do reflorestamento de área remanescente da mata Atlântica e o cumprimento da legislação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.185/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Pompéia
Interessados: Fábio de Biasi e Tagore de Biasi (Fazenda Dom Bosco)
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente decorrente do pisoteio e do pastoreio de gado em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.190/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Bariri
Interessados: Valdice Teodoro Bueno e outro
Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de supressão de árvores através do uso de fogo e corte
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.206/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 345/08
Marília
Interessados: Jorge Paulo Kameoka e outros
Assunto: Apuração de eventual ausência de reserva legal em imóvel rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.209/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Pompéia
Interessados: Jorge Shimabukuro, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por supressão de 22 árvores de formação sucessora, sem aprovação do órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.217/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Moradores do imóvel localizado na rua São Sebastião, Vila Madre Carmem
Assunto: Apuração de eventual denúncia de que crianças e adolescentes estariam em meio a lixo, ratos e materiais para reciclagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.221/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Pompéia
Interessados: José Ruffato Pereira, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por movimentação de terra e emprego de fogo em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.223/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/2008
Cândido Mota
Interessados: José Flávio Urbanetti, Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por plantio de soja em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.225/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Quatá
Interessados: Companhia Agrícola de Quatá
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.227/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Gália
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Gália, Marin Vicente Sierra, Estella Cabrini Sierra e DER
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em razão do escoamento inadequado de águas pluviais da Rodovia SP-294
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.249/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Marília
Interessados: Paulo Masatochi Higute
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores em área considerada de preservação permanente sem autorização de autoridade competente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.250/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 63/07
Marília
Interessados: Makoto Kameoka, Polícia Militar Ambiental de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por área de reserva florestal não averbada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.260/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Conchas
Interessados: José Donizete Vaz e Edson Cardoso da Silva e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.266/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Bariri
Interessados: Clube de Pesca Recanto dos Tucunares
Assunto: Apurar possível dano ambiental em área de preservação permanente causado por loteamentos irregulares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.268/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Pompéia
Interessados: José Carlos de Oliveira Fernandes Neto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em fazer uso de fogo em área agropastoril sem autorização de órgão competente e sem tomar as precauções adequadas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.271/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 137/07
Marília
Interessados: Ovídio Nunes Filho, Polícia Militar Ambiental de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por impedir regeneração natural de formas de vegetação em APP mediante construção de dique
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.274/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 109/07
Marília
Interessados: Dorival Peres
Assunto: Impedir a regeneração natural de formas de vegetação em área considerada de preservação permanente e por fazer uso de fogo em área pastoril
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.279/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 69/07
Marília
Interessados: Ana Cristina Pollon Ocanha e outros (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Apurar eventual existência de propriedade rural em área de reserva florestal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.284/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 116/07
Marília
Interessados: Jurandy Leati, Polícia Militar Ambiental de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por mantença de animais pastando em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.649/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 235/02
Capital
Interessados: Maria Mariah Lanchonete e Danceteria Ltda, Ricardo El Zammar e Toni Zammar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em construção de estabelecimento comercial em área de proteção de mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.823/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 009/08
Piracicaba
Interessados: Fábio Vieira de Melo, Schiavinatto Gerenciamento de Resíduos Ambientais
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por poluição decorrente do manuseio de material reciclável
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.829/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Assis
Interessados: Marcelo Augusto Renzi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado pelo impedimento de regeneração de vegetação em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.953/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 31/07
Valinhos
Interessados: Chácara São Pedro
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por supressão de árvores em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.978/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/2008
Assis
Interessados: Jonas de Souza Dias
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por impedimento de regeneração de vegetação em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 71.981/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 94/07
Assis
Interessados: Marcos Antonio Silveira (Presidente da Câmara Municipal de Tarumã)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por vazamento de esgoto in natura no Lago formado pelo Rio Tarumã
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.034/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 499/2007
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por poluição sonora decorrente de evento público na orla da praia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.063/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 040/2007
Paraguaçu Paulista
Interessados: Sandro Luis Soares, Olandir Soares
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por dificultar regeneração natural de vegetação mediante depósito de areia em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.100/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 030/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: João Barbosa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por pisoteio de animais bovinos às margens de curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.148/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 67/06
Valinhos
Interessados: Maria José Farinacci e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por lançamento de esgoto doméstico a céu aberto em propriedade rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.149/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Palmital
Interessados: Usina Pau D'Alho e Henrique Coronado Antunes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em plantio de cana de açúcar, impedindo a regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.169/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1689/99
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Santos
Assunto: Apuração de eventual ausência de licença ambiental para a armazenagem de produtos químicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.200/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Maracaí
Interessados: Antonio Cimonetti, Sítio Palmeiras
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por preparo de solo e plantio de milho em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.115/06 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 32/04
Pirajú
Interessados: Maria Beatriz de Oliveira e Souza, Janaína Gabriella de Oliveira e Souza e Adriano José de Oliveira e Souza (Fazenda Retiro)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da queimada de vegetação e corte de árvores em área de preservação permanente.
Aviso nº 130/08 - CSMP, de 21/07/2008
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c., o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Consumidor
Protocol.nº 66.626/08 3 vol. -0Apensos/Anexos
nº de origem: 014/08
Franca
Interessados: MRV Empreendimentos Ltda., "Spazio Fratelli" e Imobiliária Teixeira Imóveis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na infra-estrutura de empreendimento
Consumidor
Protocol.nº 87.171/08 1 vol. -0Apensos/Anexos
nº de origem: 14.161.540/08-9
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, PROCON/SP e TELEFÔNICA - Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apurar eventual vício de qualidade de serviço de transmissão de dados para acesso à internet.

CORREGEDORIA GERAL
Aviso nº 009/08 - CGMP, de 30 de junho de 2008
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça, vitaliciados em 30 (trinta) de maio de 2008, que deverão retirar, na Corregedoria Geral do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Aviso, pessoalmente ou por pessoa credenciada, as pastas de trabalhos que se refere o Ato (N) nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07. Após o decurso do prazo, os trabalhos que não forem retirados serão excluídos dos arquivos da Corregedoria Geral.

Diretoria-Geral
Apostilas do Diretor-Geral de 18-7-2008
Declarando que, nos termos do art. 2º do Ato PGJ 79/2008, o cargo ocupado por Sebastião Silvio de Brito, RG. 9.828.565, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, fica a partir de 4/7/2008, renumerado para 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro;
Declarando que, nos termos do art. 2º do Ato PGJ 80/2008, o cargo ocupado por Luis Paulo Sirvinskas, RG. 7.348.994-3, 4º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, fica a partir de 4/7/2008, renumerado para 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França.
Despachos do Diretor-Geral de 18-7-2008
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, licença para tratamento de saúde, a partir de:
17/5/2008, 5 dias, José Avelino Grota de Souza, RG. 17.615.864, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; 5/6/2008, 23 dias, Karina Keiko Kamei, RG. 18.923.206-7, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra; 9, 19 e 20/6/2008, 3 dias, Thelma Thais Cavarzere, RG. 11.809.674, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires; 12/6/2008, 9 dias, Gabriel Tadeu Kfouri Neto, RG. 13.275.554, Promotor de Justiça de Cunha; 16/6/2008, 1 dia, Fernando Albuquerque Soares de Souza, RG. 17.897.257, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri; 23/6/2008, 8 dias, Mário Coimbra, RG. 8.856.063, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; 25/6/2008: 10 dias, Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros e 10 dias, Vilma Hayek, RG. 14.523.459, 14º Promotor de Justiça de Família; 27/6/2008, 10 dias, João Machado de Araújo Neto, RG. 4.357.976-0, Procurador de Justiça; 1/7/2008: 30 dias, João Eduardo Soave, RG. 13.809.707, 4º Promotor de Justiça Cível; 5 dias, José Roberto Dealis Tucunduva, RG. 3.337.988, Procurador de Justiça e 30 dias, Luciana Amorim de Camargo, RG. 18.958.149-9, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, 10 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a José Avelino Grota de Souza, RG. 17.615.864, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a partir de 28/3/2008;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
16/4/2008, Rodrigo César Coccaro, RG. 13.161.908, 19º Promotor de Justiça de Osasco, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera - Comarca da Capital - SP; 21/6/2008, Fauzi Hassan Choukr, RG. 14.047.434, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito do Jardim Paulista - Comarca da Capital - SP;
de 21-7-2008
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jurandir Norbeto Marçura, RG. 5.692.900-6, Procurador de Justiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 38/08";
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 022/2008
Advogados: Drs. Luiz Carlos Galvão de Barros, OAB/SP nº 21.650, Ederval Neves Rubin, OAB/SP nº 212.526 e Benedicto Ramos Testa, OAB/SP nº 158.131
"1- Recebo para os devidos fins, as defesas prévias apresentadas pelos processados, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela digna defesa. 2- Afasto a preliminar de prescrição da pretensão punitiva, pois os ilícitos praticados, em tese, caracterizam o crime de estelionato, conforme previsto no art. 171 "caput" do Código Penal, cuja pena, em abstrato, prescreve em 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, inciso III do mesmo Código. A infração disciplinar praticada, em tese, pelos servidores, é de natureza grave, sujeitando-os a pena de demissão, pena esta que nos termos do art. 261, inciso III da Lei Estadual nº 10.261/68, por ser aplicável em razão de falta prevista em lei como infração criminal, somente autorizará a extinção da punibilidade, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal. 3- Designo o dia 06.08.2008, às 14h00min, para oitiva da testemunha Ariovaldo Pessoti (fls. 43) e, às 14h30min para oitiva de José Ildo dos Santos (fls. 30/34). 4. Not. Int. São Paulo, 14 de julho de 2008".
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 021/2008
Advogado; Dr. Edison Luiz de Campos, OAB/SP nº 37.657
Processado: Ademilton Ferreira
"1- Designo o dia 07.08.2008, às 14h00min, para oitiva do d. Promotor de Justiça Dr. Saad Mazloum. 2. Not. Int. São Paulo, 16 de julho de 2008."
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 085/2007
Processado: Léo Osvaldo Granado Carnevali
Advogado: Dr. Luiz Carlos Galvão de Barros, OAB/SP nº 21.650
"1. De acordo com o despacho de fls. 64/65, publicado no diário oficial do estado em 03.07.08. 2- Redesigno o interrogatório do ex-servidor Léo Osvaldo Granado Carnevali para o dia 05.08.08, às 14h30min. 3. Intimem-se. São Paulo, 17 de julho de 2008".
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 086/2007
Processada: Claudia Jane Argenton Viterbo
Advogada; Drª Mônica Gomes de Andrade do Amaral, OAB/SP nº 157.906
"1. Intime-se a processada e sua d. Defensora sobre a r. decisão de fls. 75/78. São Paulo, 18 de julho de 2008".
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2008"
Defensores: Drs. Fernando Celso Ribeiro da Silva, Celso Ribeiro da Silva, Rosana Ribeiro da Silva, Arlei Davoli Júnior e Hercília Barros da Silva, inscritos, respectivamente, no quadro da OAB/SP sob nºs 83.489, 13.118, 145.660, 153.441 e 147.358
Sindicado: Ronaldo Bichara Battaglini, Oficial de Promotoria.
"De acordo com o informado às fls. 88, foi designada audiência para o dia 23/07/2008, às 13h00 min, na Sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba, órgão deprecado, situada na Rua Alferes José Caetano, nº 1630, Térreo, Centro, Piracicaba-SP, para oitiva do Dr. Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, testemunha arrolada pelo sindicado."
Portaria n.º 71/08 - DG/MP, de 16 de julho de 2008.
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01286/08 - Processo nº 299/08-DG/MP – Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Marisa de Campos, Oficial de Promotoria, R.G. nº 16.735.490-5, Matrícula nº 498569, para acompanhar a execução do Contrato nº 01286/08, que tem como objeto a renovação anual das assinaturas do Diário Oficial do Estado e do Diário Oficial do Município, destinadas a atender as necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o servidor Danilo Oliveira da Silva, Auxiliar de Promotoria Chefe, R.G. nº 16.640.372, Matrícula nº 001561, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 072/2008 - DG/MP, de 17 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01296/2008 - Processos nº 315/2008-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Adega Comércio de Águas e Bebidas Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Luís Gustavo Alves Ficher, Diretor de Divisão, R.G. nº 21.352.344, Matrícula nº 001587, para que acompanhe a execução do Contrato nº 01296/08 - Processo nº 315/08-DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 12 (doze) garrafões, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) garrafões, destinados a atender às necessidades da Área Regional e Promotoria de Justiça de Franca.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Eliane Fátima da Silva Martins, Motorista, R.G. nº 15.970.666, Matrícula nº 002386, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 073/2008 - DG/MP, de 17 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01291/2008 - Processo nº 328/2008-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Liliane Morales Santos Zanetti - ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Nasra Eugênia Miguel Bertolini, Oficial de Promotoria, R.G. nº 7.565.137, Matrícula nº 001571-3, para que acompanhe a execução do Contrato nº 01291/08 - Processo nº 328/08-DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 60 (sessenta) garrafões, totalizando 720 (setecentos e vinte) garrafões, destinados a atender às necessidades da Área Regional de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Olinda de Fátima Vansim Prado, Oficial de Promotoria - Chefe, R.G. nº 11.017.442-2, Matrícula nº 001332-7-02, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 074/2008 - DG/MP, de 17 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01275/2008 - Processos nº 022/2008-CE, celebrado entre o Ministério Público e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Renata Samaan Granzote, Oficial de Promotoria, R.G. nº 19.584.274, Matrícula nº 177, para que acompanhe a execução do Contrato nº 01275/08 - Processo nº 022/08-CE, que tem como objeto a comercialização, em âmbito nacional, pela ECT à Instituição, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Andréa Motoshima Ossami, Auxiliar de Promotoria, R.G. nº 29.156.302-8, Matrícula nº 2886, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 075/2008 - DG/MP, de 17 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01273/2008 - Processo nº 233/2008-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa José Arlei Biazotto Mogi-Mirim - ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Denise de Castro Carvalhal Minçon, Auxiliar de Promotoria, R.G. nº 17.055.206-8, Matrícula nº 1615801, para que acompanhe a execução do Contrato nº 01273/08 - Processo nº 233/08-DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 18 (dezoito) garrafões, totalizando 216 (duzentos e dezesseis) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Mogi Mirim.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor José Carlos Macedo, Oficial de Promotoria, R.G. nº 19.947.450, Matrícula nº 3635, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 076/2008 - DG/MP, de 18 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 000819/2004 - Processo nº 040/2003-CE, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Og Dias Cerqueira, Oficial de Promotoria, R.G. nº 14.083.830, Matrícula nº 155.505, para que acompanhe a execução do Contrato nº 000819/2004 - Processo nº 040/03-CE, que tem como objeto a prestação de serviços de telecomunicações consistente na disponibilização de acesso dedicado para transmissão e recepção de sinais digitais em alta velocidade, mediante tecnologia ADSL.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Maria Carla Mejuto, Oficial de Promotoria, R.G. nº 19.864.965, Matrícula nº 1078-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Portaria nº 65/04-DG/MP, publicada no D.O.E. de 02.12.04.
Portaria nº 077/2008 - DG/MP, de 18 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 000941/2005 - Processo nº 046/2005-CE, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Frescar Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Suely Amici Pereira, Assistente Técnico de Promotoria, R.G. nº 3.537.574, Matrícula nº 2959, para que acompanhe a execução do Contrato nº 000941/05 - Processo nº 046/05-CE, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para manutenção dos aparelhos de ar condicionado, tipo split, instalados no prédio da Rua Minas Gerais.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Og Dias Cerqueira, Oficial de Promotoria, R.G. nº 14.083.830, Matrícula nº 155.505, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16.07.08, revogando a Portaria nº 105/05 - DG/MP, publicada no D.O.E. em 18.11.05.
Comunicado nº 23/2008-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço da Subárea de Administração Patrimonial, Subárea de Almoxarifado, Subárea de Gráfica, Transportes/Expedição e Gaimp/Manutenção e instalação de linhas telefônicas, conforme abaixo:
Subárea de Administração Patrimonial
Avenida Casa Verde, 571/596 – Casa Verde – São Paulo/SP.
Cep: 02519-100
Telefones:
(11) 2236-8435
(11) 2236-8418
(11) 2236-8420
Subárea de Almoxarifado
Avenida Casa Verde, 571/596 – Casa Verde – São Paulo/SP.
Cep: 02519-100
Telefones:
(11) 2236-8433
(11) 2236-8413
(11) 2236-8426
Subárea de Gráfica
Avenida Casa Verde, 571/596 – Casa Verde – São Paulo/SP.
Cep: 02519-100
Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público - GAIMP /Manutenção
Avenida Casa Verde, 571/596 – Casa Verde – São Paulo/SP.
Cep: 02519-100
Telefones:
(11) 2236-8444

Transportes/Expedição
Avenida Casa Verde, 571/596 – Casa Verde – São Paulo/SP.
Cep: 02519-100
Telefones:
(11) 2236-8438.
Comunicado nº 26/2008-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a instalação de linhas telefônicas nas Promotorias de Justiça de Barretos e Cível de Santana, conforme abaixo:
Promotoria de Justiça de Barretos
Avenida Centenário da Abolição, 1.500 – Jardim América – Barretos/SP.
Cep: 14783-195
Telefones:
(17) 3325-6292
(17) 3325-6297
(17) 3325-6334
Promotoria de Justiça Cível de Santana
Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 594 – 2º andar – Casa Verde - São Paulo/SP.
Cep: 02546-000
Telefone:
(11) 3951-9244.

Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 18-7-2008
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 3º adicional: 11/6/2008, Luiz Henrique Rodrigues, RG. 19.363.255; 4º adicional: 13/6/2008, Maria de Fátima dos Santos Mendes, RG. 17.966.848-1;
Declarando Competir, a partir de 13/6/2008, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989 a Maria de Fátima dos Santos Mendes, RG. 17.966.848-1, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP.
(Republicadas por necessidade de retificações D.O. de 19-7-2008)
de 21-7-2008
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 21/7/2008, Leandro Alves de Souza, RG. 32.166.383-4, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 2º adicional: 9/4/2008, Elenice Baos Nogueira, RG. 11.090.286-5; 3º adicional: 20/6/2008, Fernanda de Campos Arena, RG. 14.749.647-0.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP nº 58/2008 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove palestra sobre o tema "Reforma do Código de Processo Penal - Tribunal do Júri, conforme programação que segue:
Data: 05 de agosto de 2008
Local: Complexo Judiciário "Mário Guimarães" – Fórum da Barra Funda
Auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto
Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda
São Paulo - SP
Horário: das 9h30 às 12h30
* 9h30/9h45 - Abertura: autoridades convidadas
* 9h45/10h45 - Expositor:
Antonio Scarance Fernandes
Professor Titular de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP
Procurador de Justiça aposentado
Consultor Jurídico
* 10h45/11h - Intervalo
* 11h/11h30 - Debatedor:
Rogério Sanches Cunha
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
* 11h30/12h - Debatedor:
Ricardo Brites de Figueiredo
4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
* 12h/12h30 - Debates em geral

Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Procurador de Justiça - Diretor do CEAF/ESMP

Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições.
Inscrições e Informações
* Inscrições gratuitas: de 21 de julho a 1º de agosto de 2008, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na homepage da ESMP, no site www.esmp.sp.gov.br., link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Comunicado ESMP nº 62/2008 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas), promovem palestra sobre o tema "Reforma do Código de Processo Penal", conforme programação que segue:
Dia 23 de Julho de 2008
Local: Auditório da Casa do Bispo
Rua José Ferreira de Camargo, 844 – Nova Campinas
Campinas/SP
Horário: das 19h às 21h30
* 19h/20h30 - Expositor
Rogério Sanches Cunha
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
* 20h30/20h50 - intervalo
* 20h50/21h10 - Debatedor
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
17º Promotor de Justiça de Campinas
* 21h10/21h30 - Debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Procurador de Justiça - Diretor da ESMP
Coordenação Local
Ângelo Santos de Carvalhaes
Celso Rocha Cavalheiro
Promotores de Justiça
Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
* Inscrições gratuitas: de 04 a 22 de julho de 2008, das 13h às 17h, pelo telefone (19) 3251-1455, com Milena.
* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Comunicado ESMP nº 63/2008 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Policiais Militares e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba) e a Escola Paulista da Magistratura (Núcleo Regional de Taubaté), promovem palestra sobre o tema "Reformas do Código de Processo Penal", conforme programação que segue:
Dia 29 de Julho de 2008
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Taubaté
Praça Monsenhor Silva Barros, s/nº - Centro
Taubaté/SP
Horário: das 19h30 às 22h30
* 19h30/21h - Expositor
Guilherme de Souza Nucci
Juiz de Direito Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
* 21h/21h20 - Intervalo
* 21h20/22h - continuação da exposição
* 22h/22h30 - debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Antonio Carlos Ozorio Nunes
Jose Benedito Moreira
Promotores de Justiça – Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba
Carlos Eduardo Reis de Oliveira
Juiz de Direito – Coordenador da Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Taubaté
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Policiais Militares e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 15 a 28 de julho de 2008, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Taubaté, ou pelo telefone (12) 3631-2600, das 9h às 17h, com Sandra.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.