I – Portarias de 24/06/2008
A – Chefia de Gabinete
Indeferindo:
nº 4632/2008 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2008, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs.:
Exclua-se:
(...)
Irineu Penteado Neto
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2008)
nº 4633/2008 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes a julho de 2008, dos Promotores de Justiça abaixo relacionado:
Drs.:
Exclua-se:
(...)
Luiz Otávio de Oliveira Rocha
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2008).

I – Portarias de 18/06/2008
B – Assessoria
Designando:
nº 5606/2008 – Roberto Teixeira Pinto Porto, 24º Promotor de Justiça Criminal, José Reinaldo Guimarães Carneiro, 18º Promotor de Justiça da Capital, Arthur Pinto de Lemos Júnior, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 050.08.009319-1, em trâmite pela 5ª Seccional de Polícia da Capital, a partir de 16 de julho de 2008 (Pt. nº 88.274/08).
nº 5607/2008 – Roberto Teixeira Pinto Porto, 24º Promotor de Justiça Criminal, José Reinaldo Guimarães Carneiro, 18º Promotor de Justiça da Capital, Arthur Pinto de Lemos Júnior, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 050.08.029781-1, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, e nos autos dos feitos nº 050.08.050594-5 e nº 050.08.023679-0, a partir de 17 de julho de 2008.
nº 5608/2008 – Roberto Carramenha, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 21 a 28 de julho de 2008.
nº 5609/2008 – Gilson César Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 14 a 18 de julho de 2008.
nº 5610/2008 – Renata Masagão Romero Antunes, 4ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 26 a 31 de julho de 2008.
nº 5611/2008 - Yuri Giuseppe Castiglione, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular e Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 08 a 11 de julho de 2008.
nº 5612/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de agosto de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriano Andrade de Souza
Ana Cristina Ioriatti Chami
Carlos Otávio Bandeira Lins
Christiano Jorge Santos
Daniel Santerini Caiado
Daniela Hashimoto
Hélio Dimas de Almeida Júnior
Fernanda Leão de Almeida
Flávio Farinazzo Lorza
Mônica Magarinos Torralbo Gimenez
Reynaldo Mapelli Júnior
Salmo Mohmari dos Santos Júnior
Sílvia Reiko Kawamoto
Simone De Divitiis Perez
nº 5613/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de agosto de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Lúcia de Mello (02 a 16)
Carlos Eduardo da Silva Anapurus (02 a 16)
Carmem Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardiã (02 a 16)
Cecília Maria Denser de Sá Astoni (17 a 31)
Claudemir Battalini (17 a 31)
Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner (02 a 16)
Daniela Baldan Rein (03/08 a 01/09)
Daniela Reis Pastorello (02 a 16)
Danilo Roberto Mendes (16/08 a 09/09)
Denise Alessandra Monteiro Mendes (11/08 a 09/09)
Diana Maria Silva Braus (17 a 31)
Eduardo Soares Amaral (17 a 31)
Fernanda Queiroz Karan Franco (02 a 16)
Herivelto de Almeida (17 a 31)
João Marcos Costa de Paiva (17 a 31)
José Lourenço Alves (17 a 31)
Luciana Amorim de Camargo (02 a 16)
Luciana Bergamo Tchorbadjian (02 a 16)
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (17 a 31)
nº 5614/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Adonai Gabriel
Aguilar de Lara Cordeiro
Airton de Oliveira Negrão
Airton Grazzioli
Alex Ravanini Gomes
Alexandre Petry Helena
Almir Gasquez Rufino
Amaro José Thomé Filho
Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues
Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
Ângelo Santos de Carvalhães
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior
Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria
Arlete Del Mastro
Armando Padilha Júnior
Artur Maldonado Gonzaga
Augusto Soares de Arruda Neto
Carlos Alberto Moraes Barbosa
Carlos César de Faria Bernardi
Carlos Eduardo Terçarolli
Carlos Henrique Prestes Camargo
César Dario Mariano da Silva
Cícero José de Morais
Cinthia Maria Chiavone Gruber
Cíntia Mítico Belgamo Pupin
Claudemir Aparecido de Oliveira
Cláudia Maria Lico Habib
Cláudia Porro
Claudionor Mendonça dos Santos
Cleber Pereira Defina
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristiane Cardoso Roque
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos
Cristina Travalini de Abreu
Daniel José de Angelis
Daniel Leme de Arruda
Deborah Kelly Affonso
Denílson de Souza Freitas
Denny Ângelo da Silva de Caroli
Dib Jorge Neto
Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes
Dimitrios Eugênio Bueri
Dora Bussab Castelo
Edson Munhoz Júnior
Eduardo Araújo da Silva
Eduardo Caetano Querobim
Eduardo Hiroshi Shintani
Eduardo José Daher Zacharias
Eduardo Luiz Michelan Campana
Eduardo Rheingantz
Eduardo Ulian
Elaine Maria Barreira Garcia
Eliane Cristina Zerati
Elisa De Divitiis Camuzzo
Eliseu José Berardo Gonçalves
Estevão Luis Lemos Jorge
Ethel Cipele
Éuver Rolim
Fabiana Dal Mas Rocha Paes
Fabiano Augusto Petean
Fábio Henrique Franchi
Fábio José Moreira dos Santos
Fábio Luiz Rossi
Fausto Junqueira de Paula
Felipe Locke Cavalcanti
Fernando Alvarez Belaz
Fernando Antonio Abujamra
Fernando Galindo Ortega
Fernando Henrique de Moraes Araújo
Fernando José Yamaguchi Dobbert
Fernando Novelli Bianchini
Flávio Boechat Albernaz
Flávio Eduardo Turessi
Flávio Okamoto
Florindo Camilo Campanella
Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira
Frederico Augusto Neves Araújo
Gilberto Cabett Júnior
Gilberto Leme Marcos Garcia
Gustavo dos Reis Gazzola
Gustavo Macri Morais
Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Gustavo Zorzella Vaz
Hamilton Alonso Júnior
Hidejalma Muccio
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Ivan da Silva
Ivan Nascimento de Castro
Ivandil Dantas da Silva
Jacques Marcel Abramovitch
Jairo Edward de Luca
Jairo José Gênova
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli
João Alberto Pereira
João Calil Vieira de Camargo
João Carlos Talarico
João Henrique Ferreira
João Luiz Delfino
Joaquim Rodrigues de Rezende Neto
Jonize Sacchi de Oliveira
Jorge João Marques de Oliveira
José Benedito Moreira
José Carlos Guillem Blat
José Cláudio Zan
José dos Santos Leôncio
José Eduardo de Souza Pimentel
José Fortunato Neto
José Herbert Teixeira Mendes
José Luiz Saikali
José Mário Buck Marzagão Barbuto
José Ricardo Vieira de Freitas
José Roberto de Paula Barreira
Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato
Larissa Crescini Albernaz
Libório Alves Antonio do Nascimento
Lucas Pimentel de Oliveira
Lúcia Nunes Bromerchenkel Cunha
Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo
Luciano Garcia Ribeiro
Luis Antonio de Sampaio Arruda
Luis Cláudio de Carvalho Valente
Luis Fernando de Moraes Manzano
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua
Luiz Carlos Rodrigues de Andrade
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior
Luiz Kok Ribeiro
Luiz Roberto Salles Souza
Lycurgo de Castro Santos
Lygia Maria Almeida dos Santos
Mara Sílvia Gazzi
Marcela Scanavini Bianchini
Marcelo Creste
Marcelo Dawalibi
Marcelo Freire Garcia
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Otávio Médici
Marcelo Perez Locatelli
Márcia de Holanda Montenegro
Márcia Monassi Mougenot Bonfim
Márcio José Assis Cézar
Marco Antonio Faustino
Marcos Destefenni
Marcos Fábio de Campos Pinheiro
Marcos Lúcio Barreto
Marcos Roberto Funari
Maria Cristina Pêra João Moreira Viegas
Maria Eugênia Vieira de Morais
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro
Maria Lúcia Ribas
Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy
Marinaldo Bazílio Ferreira
Mário José Correa de Paula
Mário Luiz Sarrubbo
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia
Maurício Lins Ferraz
Maurício Uemura Shintati
Mauro Cabral dos Santos
Mauro Celso Mendonça de Alvarenga
Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira
Nelson César Santos Peixoto
Nídia Aparecida Regados
Noemia Giorjão Damiance
Norberto Jóia
Orides Boiati
Osmair Chamma Júnior
Oswaldo Barberis Júnior
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Patrícia Simões de Castro Sampaio Garcia
Paulo Alvarenga
Paulo César Correa Borges
Paulo Sérgio Abujamra
Paulo Sérgio Cornacchioni
Paulo Sérgio de Castilho
Pedro de Jesus Juliotti
Pedro Eugênio Frederico
Rafael Abujamra
Ramon Lopes Neto
Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa
Reinaldo Lucas de Melo
Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Remilton David Sarmento
Renata Gonçalves Catalano Rios
Renato de Cerqueira César Filho
Ricardo Barbosa Alves
Ricardo de Barros Leonel
Ricardo Ferracini Neto
Ricardo Flório
Ricardo Gerhardinger Schade
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares
Ricardo Reis Simili
Ricardo Sale Júnior
Rita de Cássia Bergamo
Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes
Roberto Abdul Nour
Roberto Mendes de Freitas Júnior
Roberto Wider Filho
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva
Rodrigo Fernandez Dacal
Rogério Leão Zagallo
Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno
Rubens Andrade Marconi
Rubens Martins da Silva
Rui Antunes Horta
Saad Mazloum
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
Sérgio Martin Piovesan de Oliveira
Shizuo Antonio Catelan Yano
Solange Aparecida Sibinel
Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca
Stela Tinone Kuba
Tânia de Andrade
Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues
Valdemir Ferreira Pavarina
Verônica Silva de Oliveira
Vilma Hayek
Vlademir Aparecido Soares
Wallace Paiva Martins Júnior
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
Washington Gonçalves Vilela Júnior
Zenon Lotufo Tertius

nº 5615/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de agosto de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandre Orasmo Fontana (02 a 16)
Alfredo Mainardi Neto (02 a 16)
Ana Alice Mascarenhas Marques (02 a 16)
Ana Maria Aiello Demadis (02 a 16)
Andréa Maria Coelho Berti Rollo (17 a 31)
Berenice Cristina Correa Cherubini (02 a 16)
Braz Dorival Costa (17 a 31)
Carlos Eduardo da Silva Anapurus (17 a 31)
Claudemir Battalini (02 a 16)
Cláudia Moreira França Prataviera (02 a 16)
Denis Henrique Silva (02 a 16)
Djalma Marinho Cunha Filho (02 a 16)
Daniela Reis Pastorello (17 a 31)
Eduardo Dias de Souza Ferreira (02 a 16)
Eduardo Henrique Amâncio de Souza (02 a 16)
Eduardo Pereira de Souza Gomes (02 a 16)
Eliane Maria Caboclo Cappellini (17 a 31)
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (02 a 16)
Fabiana Langella Marchi Villar (02 a 16)
Fernando César de Paula (02 a 16)
Fernando Pascoal Lupo (02 a 16)
Francisco José Taddei Cembranelli (02 a 16)
Giovana Ortolano Guerreiro Garcia (02 a 16)
Heraldo Franci Rocha (02 a 16)
Herivelto de Almeida (02 a 16)
João Marcos Costa de Paiva (02 a 16)
José Haroldo Martins Segalla (02 a 16)
José Heitor dos Santos (02 a 16)
José Geraldo Cassemiro da Silva (02 a 16)
Júlio César Botelho (02 a 16)
Luciana Bergamo Tchorbadjian (17 a 31)
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo (17 a 31)
Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos (02 a 16)
Luíza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro (02 a 16)
Manoel José Berça (02 a 16)
Marcelo Duarte Daneluzzi (02 a 16)
Margareth Ferraz França (02 a 16)
Maria Luiza Motomo Matusaki (17 a 31)
Maria Stela Camargo Milani (02 a 16)
Maurício Azevedo Ferreira (02 a 16)
Natália Fernandes Aliende da Matta (02 a 16)
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (02 a 16)
Nilza Russo Ferreira (02 a 16)
Norton Geraldo Rodrigues da Silva (02 a 16)
Odete Aparecida Carrasco (02 a 16)
Ovídio Pedrosa Júnior (02 a 16)
Paula Castanheira Lamenza (02 a 16)
Paulo Kishi (02 a 16)
Paulo Marco Ferreira Lima (02 a 16)
Paulo Sérgio Ribeiro da Silva (02 a 16)
Pedro Manoel Ramos (02 a 16)
Raul de Gogoy Filho (02 a 16)
Roberta Aline Saragiotto (02 a 16)
Rodrigo Merli Antunes (02 a 16)
Sílvia Regina Brandi Máximo Ribeiro (02 a 16)
Sílvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira (17 a 31)
Ivan Carneiro Castanheiro (02 a 16)
Walter Tebet Filho (02 a 16)
nº 5616/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de agosto de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandre Mauro Alves Coelho (04 a 29)
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (02 a 16)
Cássio Murilo Schiavo (17 a 31)
Dalmir Radicchi (01 a 15)
Eliane Aparecida Tasso Botkowski (31/07 a 29/08)
Fábio Brambilla (04 a 15)
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes (18 a 29)
João Cláudio Couceiro (04 a 29)
José Roberto de Souza Meirelles (04 a 18)
Luiz Ambra Neto (25/08 a 19/09)
Manoel Torralbo Gimenez Júnior (04 a 29)
Marcelo Sciorilli (11 a 22)
Marcos Antonio Lelis Moreira (19/08 a 05/09)
Maria Cristina Pinto Bilcher (04 a 31)
Maria Isabel Gamboa Dias Duarte (04 a 22)
Marisa Rocha Deshoulieres (01 a 30)
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer (01 a 15)
Miriam Fuga Borges (18 a 29)
Raul de Mello Franco Júnior (01 a 15)
Renata Masagão Romero Antunes (18 a 29)
Thelma Thaís Cavarzere (04 a 29)
Wanderleya Lenci (01 a 30)
nº 4716/2008 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flávio Farinazzo Lorza, 91º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 01 a 31 de julho e Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 05 a 31, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 01 a 30 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 4897/2008 – Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 6ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 25 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5005/2008 – Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 01 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 02 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 02 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5007/2008 – Carmen Natália Alves Tanikawa, 10ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 01 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 14 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5055/2008 – Luciana Marques Figueira de Santana, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 01 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5059/2008 – Marcelo Sanchez Lorenzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 01 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 02 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/06/2008)
nº 5078/2008 – Raul Ribeiro Sóra, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 01 a 24 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Colégio Recursal, de 21 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5110/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se os Drs.:
Denis Henrique Silva
Paulo Marco Ferreira Lima
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5111/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
Denis Henrique Silva (02 a 16)
Paulo Marco Ferreira Lima (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5113/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando Novelli Bianchini (17/07 a 01/08)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5215/2008 – Márcio Francisco Escudeiro Leite, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 18 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/06/2008)
nº 5542/2008 – Cassio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 12 a 17 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/07/2008)

nº 5543/2008 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 18 a 22 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/07/2008)
nº 5602/2008 – Vilma Hayek, 14ª Promotora de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 24 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/07/2008).
Designando:
nº 007/2008 - S.O.S. Criança
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.
(...)
Dia 19/07/2008 – Sábado
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Yoon Jung Kim
(...)
(Republicada por necessidade de retificação).

II - Atos
Ato nº 093/2008-PGJ, de 18 de julho de 2008.
Institui Grupo de Trabalho, formado por Procuradores e Promotores de Justiça, visando uniformizar entendimentos sobre a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial da que lhe é conferida pelo artigo 19, inciso X, alínea "c", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO que a persecução penal se concretiza na efetiva execução da pena, após definitiva condenação em processo de conhecimento;
CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar a execução da pena e da medida de segurança, conforme dispõem os artigos 67 e 68, da Lei nº 7.210/1984;
CONSIDERANDO a conveniência da manutenção de permanente contato entre Procuradores e Promotores de Justiça com o objetivo de uniformizar entendimentos sobre os reflexos jurídicos e práticos da aplicação da Lei de Execução Penal, mormente diante do fenômeno da criminalidade organizada no sistema carcerário;
CONSIDERANDO ainda a deliberação havida em reunião datada de 19 de maio do corrente ano entre Procuradores e Promotores de Justiça com atribuição para oficiar em autos de execuções criminais;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho para discussão e uniformização de entendimentos sobre a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
§1º - O Grupo de Trabalho terá como integrantes os Procuradores e Promotores de Justiça, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, a seguir nominados:
Procuradores de Justiça:
Dr. Perseu Gentil Negrão
Dr. Mágino Alves Barbosa Filho
Dr. Fernando Carlos Buck
Dr. Rubens Rodrigues
Promotores de Justiça:
Dr. Mauro Celso Mendonça de Alvarenga - 12 º Promotor das Execuções Criminais
Dr. Pedro Jesus Juliotti - 15 º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
Dr. Antonio Baldin - 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Dr. Luiz Carlos Gonçalves Filho - 12 º Promotor de Justiça de Bauru
Dr. Mario Coimbra - 13 º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
§ 2º - A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não importará no recebimento de nenhuma remuneração ou gratificação.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho terá como atribuições precípuas, dentre outras compatíveis com a sua finalidade:
I – estabelecer as prioridades da atuação do Ministério Público na Execução Criminal, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça;
II – uniformizar entendimentos sobre a aplicação da Lei de Execução Penal, divulgando-os à Instituição com o auxílio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Cao-Crim).
Art. 3º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 18 de julho de 2008.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
Ato nº 094/2008 - PGJ, de 17 de julho de 2008.
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea "b", do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, do Sr. Promotor de Justiça Dr. Naul Luiz Felca, 01 (um) monitor de vídeo, marca LG, modelo StudioWorks 500G, série 404SPZK41677, 01 (um) teclado, marca Genius, modelo K627, série ZM2800262193, 01 (um) microcomputador (CPU), com cabos de energia, gabinete tipo ATX, processador modelo AMD Sempron 2600+, clock de 1,83 Ghz, 256 Mb de memória, HD de 40 Gb, drive de CD LG de 52X, drive de disquete Sony de 1.44 Mb, seis portas USB, placas de rede, som e vídeo on board, placa de fax-modem LG modelo LM-156N, sem número de série, e 01 (um) mouse, sem número de série, avaliados, respectivamente, em R$ 30,00 (trinta reais), R$ 15,00 (quinze reais), R$ 50,00 (cinqüenta reais) e R$ 5,00 (cinco reais).
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens serem agregados à Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/7/2008
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANA PAULA VIOL, R.G. 30.717.647-2, PJ CÍVEL DE SANTANA, a partir de 2/7/2008 (Pt. nº 82.369/08).
CAMILA CRESPI CASTRO, R.G. 30.402.099-0, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 7/7/2008 (Pt. nº 83.662/08).
DANIEL PINTO LIMA GENDLER, R.G. 30.236.682-9, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/7/2008 (Pt. nº 86.430/08).
ERICK RONCATI LEITE, R.G. 24.318.548-0, PJ CÍVEL DO TATUAPÉ, a partir de 7/7/2008 (Pt. nº 83.586/08).
FAYOLA SANT ANNA CAJUELLA, R.G. 21.716.816-4, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 81.588/08).
FLÁVIA SIMONI FAGUNDES DOS SANTOS, R.G. 43.929.663-8, PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 79.358/08).
GABRIELA RODRIGUES PINHEIRO, R.G. 34.777.231-6, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 4/7/2008 (Pt. nº 82.499/08).
MARCELA FERRAZ BRENNA, R.G. 34.929.963-8, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 82.234/08).
MARCELLO LUÍS MARCONDES RAMOS, R.G. 33.694.694-6, PJ DO CONSUMIDOR, a partir de 2/7/2008 (Pt. nº 81.359/08).
NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA, R.G. 29.143.407-1, PJ CÍVEL DE SANTANA, a partir de 2/7/2008 (Pt. nº 82.370/08).
PAULO RODRIGO CAMPOS GUAPO DE ALMEIDA, R.G. 44.291.414-3, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 10/7/2008 (Pt. nº 85.351/08).
SILVANIA PIERINI KUTCHUKIAN, R.G. 01.306.713-9, PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES), a partir de 22/7/2008 (Pt. nº 81.169/08).
SUELI MARIANO DE OLIVEIRA, R.G. 33.095.697-8, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 7/7/2008 (Pt. nº 80.816/08).
TARSILA MARTINHO ANTUNES DE CARVALHO, R.G. 43.862.574-2, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 79.487/08).
VITOR MARTINS POMBO, R.G. 34.716.006-2, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 3/7/2008 (Pt. nº 81.908/08).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
ALLAN RAMALHO FERREIRA, R.G. 23.921.710-X, PJ CRIMINAL DE OSASCO, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 82.773/08).
ANA LUCIA DOS SANTOS , R.G. 18.766.578-3, PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 2/7/2008 (Pt. nº 82.798/08).
BRUNO FELIPE SATURNINO, R.G. 33.719.491-9, PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 16/1/2008 (Pt. nº 81.085/08).
DÉBORA ROQUE, R.G. 41.158.070-X, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 83.755/08).
MARA ALEXANDRE PEREIRA MAZON, R.G. 18.090.901-0, PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a partir de 25/6/2008 (Pt. nº 8 60/08).
PAULO DE TARSO ALONSO LUIZ, R.G. 44.783.425-3, PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 81.083/08).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES, R.G. 43.582.449-1, PJ CRIMINAL DE MARíLIA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 84.714/08).
VIVIANE BOACNIN YONEDA , R.G. 44.290.322-4, PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 84.710/08).
WELLINGTON BELAN DA SILVA, R.G. 34.172.168-2, PJ CÍVEL DE MARÍLIA, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 85.374/08).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
CLARISSA PAÇO VAZ DE SOUZA, R.G. 43.851.121-9, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 86.661/08).
DANIELE DOMINGOS MONTEIRO, R.G. 3 99.445-9, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 86.664/08).
DANIELE KHOURI BOLINI, R.G. 33.748.481-8, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 2/7/2008 (Pt. nº 72.322/08).
FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI, R.G. 28.834.905-2, PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS, a partir de 29/6/2008 (Pt. nº 86.667/08).
KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO, R.G. 41.216.011-0, PJ DE ATIBAIA, a partir de 14/7/2008 (Pt. nº 86.677/08).
MARAISA CRISTINA DE MORAES, R.G. 35.017.296-1, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 2/7/2008 (Pt. nº 72.297/08).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
MARCO ANTONIO MOYSÉS FILHO, R.G. 28.961.160-X, PJ DE NUPORANGA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 84.742/08).
RAFAEL HENRIQUE GOMES NEVES, R.G. 43.977.219-9, PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, a partir de 16/6/2008 (Pt. nº 78.663/08).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CARINA MACHADO OCCHIENA, R.G. 43.307.261-1, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 84.106/08).
GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ, R.G. 40.420.570-7, PJ DE BIRIGUI, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 84.721/08).
RAFAEL MARQUEZINI, R.G. 34.461.886, PJ DE BILAC, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 83.393/08).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
CARLA CHICHITOSTTI, R.G. 44.464.446-5, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 84.059/08).
FAGNER MARCIUS MALARA, R.G. 33.520.366-8, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 2/7/2008 (Pt. nº 83.525/08).
PAOLO VINICIUS DE ROSA SEVERINO, R.G. 33.136.868-7, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 86.643/08).
TAIS MERLOS DA SILVA, R.G. 42.730.623-1, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 86.589/08).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO, R.G. 28.534.462-6, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 82.967/08).
OZANA MARIA DOS SANTOS, R.G. 33.372.930-4, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 31/7/2008 (Pt. nº 79.208/08).
SANDRO CELEGON, R.G. 24.271.534-5, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 82.952/08).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
JEMIMA GONÇALVES COSTA, R.G. 41.097.599-0, PJ DE SANTA FÉ DO SUL, a partir de 26/6/2008 (Pt. nº 81.120/08).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
CRISTIANE SATSUKI YAMANAKA, R.G. 34.410.516-7, PJ DE PIEDADE, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 83.272/08).
KIM TEODORO ALVES, R.G. 40.658.953-7, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 85.501/08).
RAFAEL PEREIRA CHIARABA, R.G. 46.019.482-3, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 86.068/08).
SANDRA REGINA PAULICHI, R.G. 10.319.969-1, PJ DE PORTO FELIZ, a partir de 18/6/2008 (Pt. nº 81.195/08).
STEFANIE MAGALHAES EVARISTO, R.G. 34.888.762-0, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 1/7/2008 (Pt. nº 85.509/08).
SUELLEN DOLORES BAEZA RAFAEL, R.G. 34.472.064-0, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 4/7/2008 (Pt. nº 86.675/08).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA, R.G. 43.516.839-3, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 86.066/08).
BRUNO GABRIEL DE OLIVEIRA ABREU , R.G. 35.210.595-1, PJ DE CAÇAPAVA, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 83.437/08).
HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA, R.G. 33.942.538-6, PJ DE JACAREÍ, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 83.428/08).
VITOR BASILI OYA DA SILVA , R.G. 34.501.208-2, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 30/6/2008 (Pt. nº 86.067/08).

III - AVISOS
Avisos de 16/07/2008
nº 388/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de habitação e urbanismo), avisa aos membros do Ministério Público que se encontra disponível na página do CAO no caminho <https:/www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_urbanismo _e_meio ambiente_ambiente/Jurisprudência/júris_urbanismo> a cópia do V. Acórdão relatado pelo eminente desembargador Luiz Ambra, nos autos de Apelação Cível Com Revisão nº 184.384-4/0-00 – Franco da Rocha - SP (julgado em 14/02/08), cuja ementa é a seguinte: "Cobrança de contribuição associativa a proprietário de lote em loteamento fechado – Legitimidade da Sociedade amigos para havê-la, em caráter compulsório, ao menos em princípio – Aqui, entretanto, instituída posteriormente a compromissação do lote pelo réu, este não se acha compelido ao pagamento das contribuições mensais respectivas: nessa hipótese a adesão não é automática e compulsória, há que ser expressa – Improcedência da ação bem decretada, apelo improvido".
nº 389/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de habitação e urbanismo), avisa aos membros do Ministério Público que se encontra disponível na página do CAO no caminho < https:/www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_urbanismo _e_meio ambiente_ambiente/Jurisprudência/júris_urbanismo>, V. Acórdão relatado pelo eminente desembargador Luiz Antonio Costa, nos autos de Apelação Cível Com Revisão nº 535.156-4/2-00 - SP (julgado em 30/01/08), cuja ementa é a seguinte: "Ação de cobrança - Contribuição para associação de moradores que não constitui condomínio ou loteamento fechado – Cobrança indevida – Recurso provido".

Avisos de 18/07/2008
nº 391/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, informa aos membros do Ministério Público, especialmente àqueles que atuam na área Cível, que foram publicadas no D.O.U. de 17.07.08 a Lei No 11.738, de 16.07.08 que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica" e a Lei Nº 11.741, de 16.07.08, que "Altera dispositivos da Lei Nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica".
Os interessados poderão consultar os textos das duas Leis na página do CAO Cível e de Tutela Coletiva na Área de Atuação Direitos Humanos ("Cível - Cível-Geral - Legislação -Federal - Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008" e "Cível - Cível-Geral - Legislação - Federal - Lei nº 11.741 de 16 de julho de 2008").
nº 392/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área Patrimônio Público), Avisa que os repasses de verbas efetuados aos Municípios, referentes aos Programas Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fnde, poderão ser consultados na página eletrônica do Centro de Apoio, patrimonio público, bastando acessar em <links de interesse> a seguir, <Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.>
nº 393/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, avisa que de acordo com o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o biênio 2.008/2.010, artigo 4º, a Diretoria da APMP, vem informar que, vencido o prazo regulamentar, inscreveu-se apenas a chapa União e Trabalho, integrada pelos seguintes membros:
CHAPA UNIÃO E TRABALHO
Presidente: Washington Epaminondas Medeiros Barras
1º Vice-Presidente: Antônio Luiz Benedan
2º Vice-Presidente: Herberto Magalhães Silveira Júnior
1º Secretário: Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo
2º Secretário: Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior
1º Tesoureiro: Nadir de Campos Júnior
2º Tesoureiro: Ana Lúcia Menezes Vieira
Prerrogativas Institucionais: José Antônio Franco da Silva
Relações Públicas: Thales Cezar de Oliveira
Patrimônio: José Roberto Rochel de Oliveira
Aposentados e Pensionistas: Antônio Gusman Filho
Conselho Fiscal:
Clóvis Alberto D’Ac de Almeida – Antônio Bandeira Neto (suplente)
Newton Silveira Simões – Sérgio Claro Buonamici (suplente)
Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior – Vilson Baumgartner (suplente)
(Pt. nº 86.966/2008-MPESP).

IX. Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-7-2008
Deferindo, o pedido de Arthur Cogan, RG. 662.523, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 2/9/2004 a 31/8/2009;
Deferindo, o pedido de Álvaro Pinto de Arruda, RG. 2.695.991, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 6/4/2004 a 5/4/2009;
Deferindo, o pedido de José Juarez Staut Mustafá, RG. 5.717.339-4, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 22/6/2004;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Luiz Carlos Saraiva, RG. 6.707.911-8, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. 19, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça,em vaga decorrente da exoneração de Doron Grull.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18-7-2008
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos protocolados no ano de 2008, a partir de:
1/8/2008, 30 dias, Maria Alice Ferreira da Rosa, RG. 6.974.630, 104º Promotor de Justiça da Capital, 73624; 4/8/2008, 30 dias, José Ricardo Peirão Rodrigues, RG. 2.694.384, Procurador de Justiça, 72071; 16/8/2008, 15 dias, Carlos Henrique Mund, RG. 6.109.977, Procurador de Justiça, 21391.

Conselho Superior
Aviso nº 127/2008– C.S.M.P., de 18/07/2008

O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, avisa aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 22 de julho de 2008, é a seguinte:
Pleno
Eloísa de Sousa Arruda
Cidadania
Protocol. Nº 111.614/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: RI 3859
Capital - PGJ
Interessados: Sergio Olimpio Gomes
Assunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 125.251/04 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 045/04
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni, Marco Aurélio de Souza, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade no que concerne ao funcionamento irregular da chamada "feira do rolo" em Jacareí
Cidadania
Protocol. Nº 20.329/07 1 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: RI - 3842
Capital-PGJ
Interessados: Paulo Roberto Afonso Milatias, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Eduardo Suplicy (senador)
Assunto: Apuração de eventuais gastos excessivos em departamento de compras
Cível
Protocol. Nº 56.443/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Itu
Interessados: Erivaldo de Oliveira Santos e Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio - CEUNSP
Assunto: Apuração de eventual obrigatoriedade de concessão de bolsa de estudos a portadores de deficiência, em virtude da Lei Municipal nº 3.368/92.
Consumidor
Protocol. Nº 59.035/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 143/08
Santos
Interessados: Centro dos Estudantes de Santos - CES, Torto Bar & Produções e Lido Restaurante
Assunto: Não concessão de meia entrada na Festa Tortolido, realizada no Ilha Porchat Clube
Cidadania
Protocol. Nº 70.177/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Pindamonhangaba
Interessados: José Roberto Cornetti Veloso, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Editora Rede Nacional de Comunicação do Interior Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório.
João Francisco Moreira Viegas
Cidadania
Protocol. Nº 56.452/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/02
Mirandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Lavínia e Unibrás Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pagamento de obra não realizada - lagoa de tratamento de esgotos.
Nelson Gonzaga de Oliveira
Cidadania
Protocol. Nº 78.010/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Rio Grande da Serra
Interessados: Benedito Rodrigues de Araújo e outros, Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra) e Secretários Municipais.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na publicidade feita no site oficial da Prefeitura Municipal.
Paulo Mário Spina
Cidadania
Protocol. Nº 56.282/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Mirandópolis
Interessados: Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis - ORDEM e Ginez Fernandes da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de advogados pelo Presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Cidadania
Protocol. Nº 73.170/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 225/08
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação CESP e Luiz Fernando Perdigão de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas relativas ao exercício de 2003.
Tiago Cintra Zarif
Cidadania
Protocol. Nº 120.594/04 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: RI 3.420
Capital - PGJ
Interessados: Gilberto César Barbeti (vereador) e Prefeitura Municipal de Morro Agudo
Assunto: Apurar eventual uso irregular de imóvel municipal
Cidadania
Protocol. Nº 56.242/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Mirandópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Lavínia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais prestadas pela Prefeitura Municipal de Lavínia no exercício de 2004.
Cidadania
Protocol. Nº 57.877/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/08
Taubaté
Interessados: Antonio Ângelo Mariano Filippini (Vereador) e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Municipal nº 4.105/07, art. 4º, pelo Prefeito Municipal.
Cidadania
Protocol. Nº 61.882/08 6 vol. -6Apensos/anexos
nº de origem: RI - 176
Capital - PGJ
Interessados: Antonio Figueiredo de Oliveira
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa - Acumulação inconstitucional de remuneração
Infância e Juventude
Protocol. Nº 73.602/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Santo André
Interessados: André Luiz Pinheiro e Comissão Eleitoral da Eleição de Conselheiros Tutelares de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares de Santo André.
Cidadania
Protocol. Nº 75.629/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Maria José Rodrigues Mendes, Valdomiro Augustinho dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no lançamento da contribuição de melhoria das obras de pavimentação.
Consumidor
Protocol. Nº 76.976/08 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.374/08
Capital
Interessados: Fernando Capez (Deputado Estadual) e Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo - SINDIFUP
Assunto: Apuração de possíveis condutas ilícitas de companhias seguradoras, voltadas a estimular subtrações de veículos em todo o país, especialmente na capital de São Paulo.
Cidadania
Protocol. Nº 81.205/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 118/08
Sorocaba
Interessados: Ruy José Francisco Garcia Maia e 19º Ciretran/Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na negativa de renovação de carteira nacional de habilitação.
Relator Doutor
1ª Turma
João Francisco Moreira Viegas

Cidadania
Protocol. Nº 45.728/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/07
Adamantina
Interessados: Vara do Trabalho de Adamantina, Instituição Solidária Carlos Pegoraro e Prefeitura Municipal de Adamantina
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de agente comunitário de saúde sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 46.328/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e Israel Sampaio de Lacerda Filho e UNIFESP
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de auxiliares de enfermagem
Cidadania
Protocol. Nº 46.365/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/2007
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual recusa irregular de apresentação de informações sobre funcionários de Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 46.690/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 693/08
Santos
Interessados: Ministério Público Federal, Hadel Sbaite e SUS - DIR XIX - santos
Assunto: Apuração de eventual mau atendimento no serviço público de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 46.991/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/07
Cubatão
Interessados: Maria Maristane Moreira da Silva e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes a agendamento de consulta médica no sistema público de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 47.644/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Embu
Interessados: Pedro Devalci Bassett, Anivaldo Laurindo Ferreira e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação e demissão de funcionários nomeados em comissão para cargos públicos na Câmara e Prefeitura Municipal
Consumidor
Protocol. Nº 47.944/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 179/07
Capital
Interessados: Luciano Palese Inácio-ME e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidades higiênico-sanitárias em comercialização de água mineral
Cidadania
Protocol. Nº 48.472/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/2006
Pedreira
Interessados: Procuradoria da República do Município de Sorocaba e Poder Executivo Municipal de Pedreira
Assunto: Apuração da regularidade dos recursos mínimos aplicados pelo Município de Pedreira SP, nos serviços públicos de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 48.481/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 100/05
Piracicaba
Interessados: Saneamento.Com Serviços de Engenharia Ltda. e SEMAE
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 48.490/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
Suzano
Interessados: Israel Sampaio de Lacerda Filho e Instituto Acqua
Assunto: Eventual prejuízo ao erário com a existência de funcionários públicos para prestação do mesmo serviço
Consumidor
Protocol. Nº 48.511/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 020/08
Santos
Interessados: Procuradoria da República de Santos e Super Posto 500 Milhas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual adulteração de combustíveis
Cidadania
Protocol. Nº 49.580/08 2 vol. -9Apensos/anexos
nº de origem: 823/05
Capital
Interessados: Antonio Luis Guimarães de Alvares Otero - enviado pelo CAO da cidadania, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Serviços
Assunto: Apuração de irregularidades no edital de concorrência pública que visa a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública
Cidadania
Protocol. Nº 49.584/08 5 vol. -13Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Salto
Interessados: Promotoria de Justiça de Salto
Assunto: Apurar eventual má-gestão de recursos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 49.594/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 358/07
Franca
Interessados: Gilson Donizete Pelizaro (vereador), FEAC - Fundação Esporte, Arte e Cultura e Município de Franca
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Projeto de Lei nº 114/07 - Autorização a FEAC a firmar convênios com entidades esportivas
Cidadania
Protocol. Nº 49.774/08 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 737/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo, Jilmar Augustinho Tatto e Construtora Passarelli Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato firmado para a prestação de serviços de manutenção do sistema de microdrenagem em conjuntos de captação e escoamento
Cidadania
Protocol. Nº 50.330/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Nivaldo Cervigni - Ex-Prefeito Municipal de Luiziânia e Edivaldo Ferreira da Silva Ex-Vice-Prefeito de Luiziânia
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades apresentadas nas contas da Prefeitura Municipal de Luiziânia, exercício de 2.002
Cidadania
Protocol. Nº 50.385/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Iepê
Interessados: Prefeitura Municipal de Nantes, Marcos Venício Zago de Oliveira - Prefeito Municipal e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades quanto a não nomeação de membros do Fundo Municipal de Saúde de Nantes
Cidadania
Protocol. Nº 51.113/08 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 021/08
Jales
Interessados: Câmara Municipal de Jales, Prefeitura Municipal de Jales e CCTI-Centro de Convivência da Terceira Idade de Jales
Assunto: Apurar eventual irregularidade ocorrida na administração e fiscalização de centro de convivência
Cidadania
Protocol. Nº 71.995/00 4 vol. -19Apensos/anexos
nº de origem: 229/00
Capital
Interessados: CAO Criminal e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina da Capital
Assunto: Apuração de diversas irregularidades que demonstram a insuficiência do serviço médico prestado às detentas, entre outras, constante do termo de visita realizada pela Promotoria de Justiça das Execuções Criminais
Paulo do Amaral Souza
Consumidor
Protocol. Nº 51.114/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/05
São José do Rio Preto
Interessados: Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto
Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 52.451/08 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 80/07
Guarujá
Interessados: Rossi Residencial S/A, Apuléia Empreendimentos, Prefeitura Municipal de Guarujá e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção de casas em área considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 56.277/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/08
Paulo de Faria
Interessados: 3a. Companhia de Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Riolândia
Assunto: Apura eventual realização de evento sem a segurança necessária
Cidadania
Protocol. Nº 56.400/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/08
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Bady Bassit e "TOP MIX" Patrocinado pela empresa R. Alves Comunicação
Assunto: Apurar eventual realização de evento sem condições mínimas de segurança
Cidadania
Protocol. Nº 56.922/08 3 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 591/00
Capital
Interessados: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na existência de funcionários vinculados a entidades associativas, prestando serviço junto ao Detran.
Cidadania
Protocol. Nº 56.950/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 736/07
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Instituto de Criminalística
Assunto: Apurar os motivos da realização de laudos inconclusivos em relação a análise de combustíveis possivelmente adulterados
Cidadania
Protocol. Nº 58.030/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Ribeirão Pires
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Pires e SABESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de tarifas de fornecimento de água pela Sabesp
Cidadania
Protocol. Nº 59.068/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2008
Miracatu
Interessados: José Joaquim de Caires, Prefeitura Municipal de Miracatu
Assunto: Apuração de eventual omissão de município na conservação de estrada
Cidadania
Protocol. Nº 59.373/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 726/2008
Santos
Interessados: IPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santos, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em transferência de responsabilidade pelo pagamento de restituição de descontos ilegais realizados por Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 59.717/08 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Mairinque
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Alumínio e Comercial João Afonso Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa objetivando o fornecimento e distribuição de cestas de alimentos para funcionários, em entregas mensais
Cidadania
Protocol. Nº 60.120/08 3 vol. -20Apensos/anexos
nº de origem: 365/2007
Capital
Interessados: Berenice Maria Gianella, Fundação CASA, IBRADES - Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênios firmados com entidades particulares para administração de abrigos para menores
Cidadania
Protocol. Nº 60.607/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro
Assunto: Apurar eventual omissão da prefeitura ante situação de risco em que se encontrava uma criança
Cidadania
Protocol. Nº 60.643/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
Leme
Interessados: Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apurar eventual cobrança ilegal de taxa ou preço público
Cidadania
Protocol. Nº 60.674/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 215/2008
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Sebastião Avelino da Silva
Assunto: Apuração de eventual contratação sem concurso público
Consumidor
Protocol. Nº 62.083/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - São Francisco Clínicas
Assunto: Apurar eventual precariedade e falta de estrutura nos serviços prestados pela Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - São Francisco Clínicas
Cidadania
Protocol. Nº 63.078/08 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/07
São José dos Campos
Interessados: Wagner Ocimar Balieiro, Amélia Naomi Omura, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, CDHU - Companhia Habitacional de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Guaibê Engenharia Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação e execução de contrato para construção de unidades habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 63.589/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/08
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura e Câmara Municipal de São José dos Campos
Assunto: Desafeta área de domínio público municipal retirando-a da classe de bens especiais e autorizando a permuta por imóveis de propriedade da Mitra Diocesana,
Paulo Mário Spina
Cidadania
Protocol. Nº 45.615/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 92/2008
Franca
Interessados: Município de Restinga, Daniela Morais e Sandro Ribeiro dos Santos
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao provimento de cargos de Professor de Educação Física no Município de Restinga
Cidadania
Protocol. Nº 45.840/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Adamantina
Interessados: Paulo Roberto Gumieiro e Prefeitura Municipal de Adamantina
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 46.245/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/08
São José do Rio Preto
Interessados: Alexandre Prado Peres e Prefeitura Municipal de Cedral
Assunto: Apuração de eventual desrespeito ao princípio da impessoalidade na aquisição de um réplica do Cristo Redentor pela municipalidade, bem como se a compra observou o procedimento licitatório regular
Cidadania
Protocol. Nº 46.274/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/04
Jandira
Interessados: Prefeitura Municipal de Jandira, Timóteo Pereira de Queiroz e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 47.009/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/07
Registro
Interessados: Vereador Roberto Stuchi Duarte, Prefeitura e Câmara Municipal de Registro
Assunto: Averiguação sobre a possibilidade de implantação de semáforo
Cidadania
Protocol. Nº 47.010/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Pariquera-Açu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Orlando Milan, Maria Goretti Bittencourt Registro ME., Puzzi Engenharia Ltda. e Centro Comunitário de Pariquera-Açu - CECOPA
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e prejuízo ao erário em procedimento licitatório de fornecimento de mão-de-obra e ampliação de centro comunitário
Cidadania
Protocol. Nº 47.204/08 10 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/07
Mairinque
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Alumínio e Julio, Julio & Cia Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na licitação e na contratação de empresa para pavimentação de vias públicas em diversos bairros
Cidadania
Protocol. Nº 47.313/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Tupi Paulista
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações para construção de casas populares, no empreendimento denominado "Tupi Paulista D"
Cidadania
Protocol. Nº 48.471/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Cubatão
Interessados: AFABAN - Associação de Fanfarras e Bandas do Litoral Paulista, Prefeitura Municipal de Cubatão e Câmara Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal de vereador do Município veiculada no período denominado "Pauta"
Cidadania
Protocol. Nº 48.500/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/07
Águas de Lindóia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lindóia
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares com alimentação por parte da prefeitura
Fundações
Protocol. Nº 48.574/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Santo André
Interessados: Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA
Assunto: Fiscalização do balanço contábil relativo ao exercício financeiro de 2005
Cidadania
Protocol. Nº 49.390/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos atos de permissão de uso de boxes do Mercado Municipal de Taubaté
Cidadania
Protocol. Nº 49.556/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2007
Guariba
Interessados: Vara do Trabalho de Jaboticabal, Prefeitura Municipal de Pradópolis e Manoel Rodrigues da Silva
Assunto: Contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 49.592/08 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Mairinque
Interessados: Cláudio Ferreira, Câmara Municipal de Mairinque e José Carlos Pedrina Moreira
Assunto: Apurar a legalidade na contratação de advogado alheio aos que integravam os quadros da câmara
Consumidor
Protocol. Nº 49.794/08 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 96/06 - 244/06 - 845/08
Santos
Interessados: Ministério Público Federal e Posto Motoristas Ltda
Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado
Cidadania
Protocol. Nº 50.391/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 568/07
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Cultura, Arnaldo Gobetti Jr - Chefe de Gabinete e René de Campos Dias - motorista
Assunto: Irregularidades na designação de motorista como Diretor do Serviço do Conselho Estadual de Cultura
Cidadania
Protocol. Nº 50.445/08 1 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 007/08
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DAEE e SAENGE-Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade dos aditivos contratuais ao original de nº 2003/22/00036, visando obras em reservatório
Tiago Cintra Zarif
Cidadania
Protocol. Nº 08.163/07 7 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
Guarujá
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania do Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.
Cidadania
Protocol. Nº 109.809/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/07
Suzano
Interessados: Marcos Antônio da Costa e Prefeitura Municipal de Suzano - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público na disponibilização de exame médico
Cidadania
Protocol. Nº 130.166/07 1 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 025/07
Piracicaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Empresa Paulista de Saneamento e Serviços Gerais S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.612/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/08
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana e Conselho Tutelar de Ubarana
Assunto: Apuração de eventual ausência de vagas para atendimento em creches e pré-escola, para crianças de zero a seis anos
Cidadania
Protocol. Nº 41.104/08 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 040/03
Guarulhos
Interessados: Waldomiro Carlos Romano, Prefeitura Municipal de Guarulhos e outros e Tecnipol Recuperação e Reforço Estrutural Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato realizado para reforma estrutural do ginásio de esportes "Pascoal Thomeo"
Cidadania
Protocol. Nº 41.421/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1671/07
Cubatão
Interessados: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de cargos públicos por pessoas que não preenchem requisitos necessários para seu pleno exercício
Cidadania
Protocol. Nº 41.422/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/07
Cubatão
Interessados: SOMEVE-Sociedade de Melhoramentos da Vila Esperança e do Morro do Índio e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Pedido de implantação de serviço regular de distribuição postal domiciliária na bairro da Vila Esperança
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.451/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/04
Mongaguá
Interessados: Silas Rodrigues Nunes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante extração de areia em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 41.879/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 791/07
Capital
Interessados: Berenice Maria Gianella, Fundação CASA
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa caracterizado por descumprimento de sentença judicial que proibiu manutenção de adolescentes número superior à capacidade de unidade
Consumidor
Protocol. Nº 42.072/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 576/07
Santos
Interessados: Auto Posto Fórmula 11 Ltda, ANP - Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva, caracterizada por comercialização de combustível adulterado
Consumidor
Protocol. Nº 42.612/08 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/01
Peruíbe
Interessados: Helena Inhasz e outros e SABESP
Assunto: Apurar denúncia acerca da má qualidade da água fornecida
Cidadania
Protocol. Nº 44.128/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 748/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU e Paez de Lima, Construções, Comércio e Empreendimento Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos termos de aditamento de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 44.132/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal e Santa Casa de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventual atendimento deficiente a pacientes da rede pública de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 44.145/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 444/07
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, SUTACO - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades e Yara Cunha Costa
Assunto: Apuração de eventual má aplicação dos recursos públicos
Consumidor
Protocol. Nº 44.550/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.500/05-0
Capital
Interessados: Cenacon e Hebrom Auto Posto Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em estabelecimento revendedor de combustível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.554/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Caraguatatuba
Interessados: Raimundo Murilo da Rocha, Eishum Kuniyoshi e Marcos José Bernardelli
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente - margem de curso d' água
Cidadania
Protocol. Nº 44.569/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, Câmara Municipal de São Sebastião e Wagner Teixeira de Oliveira (presidente)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa mediante ausência de publicação de relatório orçamentário do município
Cidadania
Protocol. Nº 44.576/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Americana
Interessados: Antonio Mentor de Mello Sobrinho (deputado), Davi Gonçalves Ramos, Celso Zoppi e Jonas Santa Rosa (vereadores), Marcos Thadeu Giongo, Pedro Álvaro Salvado, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e outros
Assunto: Apurar eventual desvio de finalidade na desativação de salas de aula da E.E. "Dr. Heitor Penteado"
Cidadania
Protocol. Nº 44.729/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1029/07
São Sebastião
Interessados: OAB - 136ª Subseção de São Sebastião/Ilhabela e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual irregularidade na proibição de formação de fila de veículos no centro da cidade para fins de travessia de balsa sentido Ilhabela
Cidadania
Protocol. Nº 45.214/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 31/08 - 25/08
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura e Câmara Municipal de São José dos Campos e Mitra Diocesana de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventual irregularidade na autorização de permuta de área de domínio público
Cidadania
Protocol. Nº 45.607/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 571/02
Capital
Interessados: Folha de São Paulo, Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e Gabriel Chalita
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de locação de aeronave
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.611/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Pedregulho
Interessados: José Cristino da Silva (Sítio Gordura)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em sítio
Cidadania
Protocol. Nº 45.617/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Capital
Interessados: Luzia Alves de Barros, Expedito Marinho, Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura do Itaim e Entidade Sorriso de Criança
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no oferecimento de exame médico a crianças a fim de angariar votos
Cível
Protocol. Nº 45.636/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Barra Bonita
Interessados: Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Barra Bonita
Assunto: Averiguação de eventual dificuldade de integração de pessoa com deficiência auditiva no mercado de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 45.657/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital e LIFA-Liga Municipal de Futebol Amador de Palmital
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em gastos com dinheiro repassado pelo município - ano de 2005
Cidadania
Protocol. Nº 45.660/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Pompéia
Interessados: José Manoel de Lima e Prefeitura Municipal de Quintana
Assunto: Apurar eventual dano ao erário público consistente no uso de máquinas de terraplanagem da prefeitura para terceiros
Cível
Protocol. Nº 45.752/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/2005
Assis
Interessados: Lar dos Velhos e Dilma Conceição Garcia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade de atendimento aos idosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.770/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/06
São Simão
Interessados: José Olímpio Nogueira e Córrego São Simão
Assunto: Dano ambiental às margens no córrego São Simão - Depósito de entulho em APP
Consumidor
Protocol. Nº 45.825/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Jaú
Interessados: Telefônica S/A (Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp) e Solange Terezinha Albonete e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço de telefonia
Cidadania
Protocol. Nº 45.835/08 2 vol. -7Apensos/anexos
nº de origem: 759/2007
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conservação de frota veicular
Consumidor
Protocol. Nº 45.848/08 2 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 332.1.180.3/03
Ribeirão Preto
Interessados: Swingers - SWRR Comercial Ltda e Extrema Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Suposta prática lesiva a direito do consumidor por parte dos freqüentadores de "boate"
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.909/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 168/07
Capital
Interessados: Sandro Ricardo Ruiys (Centro Comunitário São Martinho de Lima)
Assunto: Apurar eventual emissão de fumaça por carretas estacionadas em frente a depósito de colchões
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.911/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.269/07
Capital
Interessados: VASP Viação Aérea São Paulo S.A.
Assunto: Poluição sonora causada por testes de turbinaso hangar de manutenção da VASP
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 46.002/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 109/01
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo e Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda.
Assunto: Apurar eventual ocupação de viela sanitária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.078/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 366/04
Capital
Interessados: Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
Assunto: Apuração de eventual depósito de resíduos em afluentes do Rio Tietê por cidades a montante do Município de São Paulo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.175/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Presidente Epitácio
Interessados: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Anderson Braga Carvoaria-ME
Assunto: Apuração de eventual operação de estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 46.186/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/07
São José do Rio Preto
Interessados: Alexandre Cruz, Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A e ARTESP Agência de Transportes do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conservação da Rodovia Washington Luis
Cidadania
Protocol. Nº 46.191/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Regente Feijó
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marco Antonio Pereira da Rocha e Prefeitura Municpal de Regente Feijó
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de funcionários, no exercício de 2001
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.199/08 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 25/08
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vagas em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.209/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 44/2007
Suzano
Interessados: Ministério Público Federal e Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Assunto: Apurar eventual realização de obras de complementação de barragem sem amparo em licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.256/08 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/02
Suzano
Interessados: Jesu Luiz Afonso Bragança Paulista-ME. e CETESB
Assunto: Apuração de eventual atividade ilegal de mineração em área de proteção de mananciais
Cidadania
Protocol. Nº 46.261/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 8/00
Martinópolis
Interessados: Antonino Leite Oliveira, Prefeitura Municipal de Martinópolis, Câmara de Vereadores de Martinópolis e José Valentim Neto
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente na contratação de empresa para implantação de pista com pavimento asfáltico (ciclovia), sem certame licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 46.270/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/01-C
Martinópolis
Interessados: Reginaldo Oliveira Barbosa, Câmara Municipal de Indiana
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por dano ao patrimônio público em razão de emissão de notas de empenho da Câmara Municipal, sem interesse público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.278/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/07
Osvaldo Cruz
Interessados: Parapuã Agroindustrial S/A, Ederson Galassi (Fazenda Mato Grosso I)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental devido a impedimento, por aração, da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 46.308/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/01
Martinópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Indiana e Odair Gimenes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relação às contas municipais de Indicana, referente ao exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 46.325/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/01
José Bonifácio
Interessados: Lucilei Perpétua Bailo, Andréia Perpétua da Costa Augusto, Ucélia Bailo, Sara Aparecida Lindor Crestani, Maurílio José Bailo e Prefeitura Municipal de Ubarana
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 46.367/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Osasco
Interessados: Lavanderia Sóft e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em funcionamento de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.443/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Diadema
Interessados: Igreja Água Viva, Leandro Carlos Rodrigues e outros e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.693/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Jacupiranga
Interessados: Alair Angelo Durso, Honorato Romil Pereira dos Santos e Parque Estadual de Jacupiranga
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação secundária em estágio médio de regeneração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.702/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/07
Miracatu
Interessados: José Antonio Tobias (Fazenda São João)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento
Cidadania
Protocol. Nº 46.712/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1138/06
Cubatão
Interessados: Marcia Rosa de Mendonça Silva, Adeildo Heliodoro dos Santos e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, devido à má conservação do Parque Anilinas
Cidadania
Protocol. Nº 47.000/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 801/07
Cubatão
Interessados: Cláudio Santos do Nascimento e CURSAN - Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no preenchimento de vaga de motorista, sem concurso público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 47.002/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Patrocínio Paulista
Interessados: Conselho Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Patriocínio Paulista
Assunto: Apuração das condições de atendimento educacional de alunos portadores de necessidades especiais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.005/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Patrocínio Paulista
Interessados: Áureo Delfino Abreu (Sítio Confusão)
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação, dificultando a regeneração natural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.006/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 071/03
Cananéia
Interessados: Jorge Manoel Mendes e Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do parque estadual
Infância e Juventude
Protocol. Nº 47.082/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 536/07
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual notícia de extinção do terceiro turno na rede municipal de ensino, o que acarretará em superlotação de salas de aula
Cível
Protocol. Nº 47.097/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/05
Brás Cubas
Interessados: Aparecido Donizete Vicente e Selma Regina Donizetti da Costa
Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa portadora de deficiência
Cidadania
Protocol. Nº 47.203/08 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 98/06
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apurar eventual irregularidade nas contas da câmara - exercício de 2003
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 47.283/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 443/2004 - 082/2007
Capital
Interessados: Ivete Aparecida Vianna e outros (Conselho Gestor do Ambulatório de Vila Prudente), Ambulatório de Especialidades de Vila Prudente e Unidade Básica de Saúde de Vila Prudente
Assunto: Apurar eventual prestação de ações e serviços de saúde em condições de risco à saúde dos usuários
Cidadania
Protocol. Nº 47.311/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/08-DCC
Guarujá
Interessados: Paulo Flávio Affonso Piasenti (vereador) e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Irregularidades no edital 02/2007, que abre concurso de seleção de OSCIP para elaboração e qualificação de projeto "Guarujá - cidade cuidada, por gente educada"
Infância e Juventude
Protocol. Nº 47.312/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 283/07
Santos
Interessados: Pousada Sobre as Ondas Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidades de estabelecimento no qual poderia ocorrer exploração sexual de crianças e adolescentes
Cidadania
Protocol. Nº 47.317/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/03
Praia Grande
Interessados: Ministério Público Federal e "Bingo Cassino Magistral"
Assunto: Apuração de eventual exercício ilegal de atividade econômica por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.418/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Itaquaquecetuba
Interessados: Recimax Comércio de Metais e Reciclagem Ltda e Claudio Lucas da Silva
Assunto: Disposição irregular de resíduos por empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.475/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 095/06
Capital
Interessados: Biblioteca Mário de Andrade, da Secretaria da Cultura do Município de São Paulo
Assunto: Risco ao patrimônio histórico e cultural de biblioteca
Cidadania
Protocol. Nº 47.566/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/07
Registro
Interessados: Promotoria de Justiça de Registro
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos
Consumidor
Protocol. Nº 47.723/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.000024/04.6
Capital
Interessados: CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Assunto: Apuração das condições de prestação de serviços de transporte ferroviário na "Linha F" (Leste-variante Brás/Calmon Viana)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.760/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 242/07
Capital
Interessados: Mariana da Silva Ramos Briquet, Praça Francisco Cintra Gordinho e Subprefeitura da Vila Mariana
Assunto: Apuração da utilização irregular de área pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.768/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 347/02
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo, Rua Carmine Lourenço Delgaize e Avenida São Remo
Assunto: Ocupação de área pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.809/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/07
Hortolândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia e Santa Maria Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.- Loteamento "Parque Orestes Ongaro"
Assunto: Averiguação da situação de escoamento das águas pluviais e esgoto em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.811/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/06-HU
Hortolândia
Interessados: Secretaria Estadual de Habitação e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual fechamento ilegal de loteamento
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 48.068/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/07
Capital
Interessados: Condomínio Conjunto Nacional
Assunto: Reserva de 5% das vagas para idosos em estacionamento de condomínio
Cidadania
Protocol. Nº 48.093/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/08
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda.(empreendimento Franco da Rocha H)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Consumidor
Protocol. Nº 48.129/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.890/07-6
Capital
Interessados: Assecon Representação Comercial Ltda
Assunto: Apuração de prática abusiva - Venda de cotas de consórcio, com recebimento de pagamento inicial e mera emissão de recibo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.138/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Itapecerica da Serra
Interessados: Indústria e Comércio Cosméticos Natura Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do lançamento de resíduos líquidos no solo, em desacordo com as normas ambientais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.483/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 134/02
Jaguariúna
Interessados: Armando Corradi, Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse e Usina Virgulino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool
Assunto: Apurar eventual aplicação excessiva de agrotóxicos, na área do Córrego Bonito, que estaria causando problemas respiratórios nos moradores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.499/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05 - Apenso B1
Serra Negra
Interessados: Fazendas São José e São Francisco, Município de Serra Negra
Assunto: Suposta ausência de averbação da área de reserva legal de imóveis rurais
Consumidor
Protocol. Nº 48.502/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2008
Pedreira
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO - 3ª Região e Corporis Estética e Saúde
Assunto: Apuração de irregularidades na prática de drenagem linfática
Cidadania
Protocol. Nº 48.515/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Jacupiranga
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajati
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 48.517/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/2007
São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Loteamento Jardim dos Comerciários
Assunto: Ausência de obras de infra-estrutura em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 48.520/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Arujá
Interessados: Yoshioka S/A Comércio e Indústria e Poder Judiciário - Comarca de Santa Isabel
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 48.523/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/94
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Conjunto Habitacional Miracatu A
Assunto: Eventual ilegalidade em parcelamento de solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.527/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Limeira
Interessados: Bar Independência e Moradores da Vila Jacon
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por freqüentadores de estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 48.531/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
São Vicente
Interessados: Débora Aparecida Marques e Aldria Simplício Cantizano (Balcão do Crédito Intermediações de Negócios Financeiros Ltda)
Assunto: Apurar eventual ineficiência nos serviço de pagamento de contas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 48.542/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 253/2004
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Império do Saber (Escola Ideal - Educação e Cultura)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 48.543/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0623/07
Capital
Interessados: E.E.I. Casa da Dináh
Assunto: Apuração de irregularidades em unidade de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 48.545/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 323/2007
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Butantã e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Demanda de vagas em ensino fundamental na região do Butantã
Consumidor
Protocol. Nº 48.569/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.772/07-5
Capital
Interessados: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste e Telefônica S/A
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa do pacote "trio telefônica" de empresa de telefonia
Consumidor
Protocol. Nº 48.571/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.033/08-8
Capital
Interessados: Instituto Educacional Oswaldo Quirino S/C e Juizado Especial Cível do Foro Regional IV - Lapa
Assunto: Cobrança de tarifa para emissão de diploma e histórico escolar em instituição de ensino superior
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 48.811/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/07
Capital
Interessados: Shopping Center Leste Comercial Ltda - Shopping Aricanduva
Assunto: Reserva de 5% das vagas para idosos em estacionamento de shopping
Cível
Protocol. Nº 49.186/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 129/07
Guarulhos
Interessados: Casa de Repouso São Vicente de Paulo de Guarulhos e Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições dos serviços prestados por entidade de abrigo de idosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.334/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 203/07
Capital
Interessados: Empresa de Leilões Superdib e Sodré Santoro
Assunto: Intermediação de venda de transformadores elétricos contaminados com PCBs, sem observância de Lei Estadual 12.288/06

Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.336/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 147/07
Capital
Interessados: Sociedade Holandesa de São Paulo, Japuaçu Investimentos Imobiliários Ltda e Casa de Nassau ou Clube Holandês
Assunto: Possível descaracterização de imóvel em processo de tombamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.387/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Caçapava
Interessados: José Maria Lanfredi e outros e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apurar eventual dano urbanístico na permuta de área verde de loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.389/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 562/07
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Manoel Cintra
Assunto: Parcelamento clandestino do solo
Cidadania
Protocol. Nº 49.392/08 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/06
Paraibuna
Interessados: José de Oliveira Rangel, Luiz Norberto Collazzi Loureiro - Prefeito Municipal de Paraibuna e Melo & Melo Auditores Independentes - Carta Convite nº 01/2005
Assunto: Apuração de contratação irregular de empresa de auditoria
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.396/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 015/2006
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 49.397/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Caçapava
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO - 3ª Região e Eliana dos Santos Agabel
Assunto: Apuração de irregularidades na prática de drenagem linfática
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.398/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/2005
Mococa
Interessados: Fundação C.A.S.A e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração das condições de execução das medidas sócio-educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.401/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 239.2.137/06
Ribeirão Preto
Interessados: Daniel Henrique Sampaio e outra e Conselho Tutelar III de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos contra adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.541/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 638/07
Franca
Interessados: Residencial Amazona, Alexandre Artioli de Camargo Godói e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de irregularidades em projeto para construção de novo canal nas proximidades de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.545/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/2007
Mairinque
Interessados: Ancelmo Carlos Ramos dos Santos, Prefeitura Municipal de Alumínio e Revochemical Indústria Química Ltda. - ME
Assunto: Ocupação de área de mananciais com a construção de fábrica de tintas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.548/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 039/06
Itararé
Interessados: Wilhen Marques Dib
Assunto: Dano ambiental decorrente da destruição de floresta em formação sem autorização prévia do órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.550/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/2007
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Depósito irregular de pneus em área pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.552/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 545.2.248.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: Fundet - Fundação de Educação para o Trabalho, Conselho Tutelar II de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual falha na prestação de serviço de profissionalização a adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.557/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/2007
Guariba
Interessados: Tânia Sanches dos Santos, Prefeitura Municipal de Pradópolis - Departamento de Saúde
Assunto: Falta de atendimento médico especializado a criança portadora de deficiência física
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.559/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 7244/07
Ribeirão Preto
Interessados: Residencial Green Ville
Assunto: Apuração de reividicações referentes às irregularidades com a ligação do fornecimento de água, esgoto e energia elétrica em terreno de residencial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.562/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 006/2007
Itararé
Interessados: UNICAL - João Aparício Bruno
Assunto: Degradação ambiental consistente na emissão de partículas poluidoras por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.563/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 010/07
Itararé
Interessados: Vidal Antonio da Silva, Rosemari Ferreira Del Grossi e outros (Porto de Areia Ponte Alta)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante extração irregular de areia em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.564/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/2007
Itararé
Interessados: Rivail Antunes da Costa
Assunto: Extração de areia sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 49.569/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2006
Mococa
Interessados: 63ª CIRETRAN, Prefeitura Municipal de Mococa e Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de serviços e atendimento ao público pela Ciretran
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.590/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.118/07
Carapicuíba
Interessados: Escola Estadual Amos Meucci, Paula de Azevedo Camargo Salavian - Vice-Diretora da escola e outros
Assunto: Apuração de diversas irregularidades em escola estadual
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.622/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 424/07
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Vida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.624/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 618/2007
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Cantinho Feliz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de recreação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 49.652/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/2008
São Bernardo do Campo
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e farmácias da rede Drogão
Assunto: Comercialização de produtos alheios ao conceito de medicamento em farmácias e drogarias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.707/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/07
Taubaté
Interessados: Paulo de Jesus e proprietário do estabelecimento comercial situado na avenida Assis Chateaubriant, 499
Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 49.712/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 239/04
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Recanto da Vovó
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.714/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 294/07
Capital
Interessados: Estabelecimento comercial situado na avenida João Paulo I, 1616 e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia
Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 49.746/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 136/07
Jacareí
Interessados: João Joaquim de Oliveira e Município de Jacareí Bairro Parque Meia Lua
Assunto: Eventual não atendimento da população de bairro por Unidade Básica de Saúde, no período noturno
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.768/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 182/99
Santos
Interessados: E. E. Dr. Cesário Bastos
Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios e auto de vistoria do corpo de bombeiros em escola
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 49.821/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/06
Capital
Interessados: Escola Estadual Carlos Escobar
Assunto: Apuração da situação de classe especial em escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 49.990/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/2006
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura), Walter Feldman, Jilmar Augustinho Tatto e ACE do Brasil Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato firmado para prestação de serviços de manutenção do sistema de microdrenagem em conjuntos de captação e escoamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.075/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 060/03/AMB
Itapecerica da Serra
Interessados: João de Souza
Assunto: Supressão de vegetação nativa e execução de barragem, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.076/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/2005/AMB
Itapecerica da Serra
Interessados: Renato Botelho Vasconcelos
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.106/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 275/07
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Acidentes do Trabalho e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da realização de evento musical no Parque Burle Marx
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.110/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 224/05
Capital
Interessados: CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado e Secretaria de Estado da Cultura
Assunto: Dano indireto ao patrimônio Cultural - Atraso na apreciação de projetos de tombamento por precariedade da situação administrativa do CONDEPHAAT
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 50.169/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 082/07
Capital
Interessados: SABESP, Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Mooca e Espólio de Josias de Abreu Pires
Assunto: Apuração do atendimento da função social de propriedade da Sabesp e da existência de casarão abandonado em terreno particular
Consumidor
Protocol. Nº 50.332/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/08
Bauru
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO - 3ª Região, Amies - Cabelo e Pele e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na prática de drenagem linfática
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.336/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 152/07
Marília
Interessados: Luiz Carlos Zílio e outros e Bernini Bar
Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.338/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Ourinhos
Interessados: Anselmo Moralez, Sítio São João - Bairro Água do Bugre - Município Salto Grande
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em APP
Infância e Juventude
Protocol. Nº 50.386/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 115/07
Presidente Prudente
Interessados: Rosineide Aparecida Silva Ramos e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de eventual necessidade de procedimento cirúrgico junto ao serviço público de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.425/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Marília
Interessados: Masayuki Saizaki e Sítio São João - Município de Vera Cruz
Assunto: Corte de vegetação em área de 1,11 ha sem licença prévia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.547/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/06
Marília
Interessados: Anis Cury e Luis Eustaquio Cosso
Assunto: Apuração da necessidade do replantio de 04 árvores arrancadas e da existência de corrente zincada que pode causar danos aos pedestres
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 50.727/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 250/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação para realização de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.829/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 257/05
Capital
Interessados: Bar ou restaurante Murimarelo, Joaquim Gomes Pinto
Assunto: Poluição sonora provocada por atividades em bar
Cidadania
Protocol. Nº 50.856/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
General Salgado
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de General Salgado e Iaucir Carlos Marques (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade nas contas da prefeitura - exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 50.858/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Jales
Interessados: Promotoria de Justiça de Urânia e SUS
Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas por funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jales
Meio Ambiente
Protocol. Nº 51.080/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 126/06
Piracicaba
Interessados: Juliana Claro Fromer
Assunto: Apurar possível desmatamento em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 51.098/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
Urânia
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Associação "Arena de Ouro"
Assunto: Sugestão de proibição de evento no recinto de exposições "Wanderlei Gelonez" por não atender as exigências da Resolução SSP/SP nº 122/85
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 51.100/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Francisco Morato
Interessados: José Correia Neves e Prefeitura Municipal de Francisco Morato
Assunto: Apurar eventual necessidade de pavimentação de via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 51.111/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
Indaiatuba
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo, Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Alujet Industrial e Comercial Ltda, ITW Chemical Products Ltda e P.Toledo Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda
Assunto: Apurar eventual despejo irregular de lixo/resíduos químicos líquidos
Cível
Protocol. Nº 51.170/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/06
São Caetano do Sul
Interessados: Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e VIPE - Viação Padre Eustáquio
Assunto: Programação e execução de curso de capacitação para motoristas, fiscais e cobradores de ônibus a fim de que respeitem os direitos da pessoa idosa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 51.323/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 280/00
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Subprefeitura da Penha
Assunto: Apurar eventual ocupação indevida do canteiro central da avenida Governador Carvalho Pinto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 51.377/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 072/07
Capital
Interessados: Silvia Maria Nogueira Gusmão, Mariete Celina Arão Gonçalves e Colégio São José (atual Complexo Jurídico Damásio de Jesus)
Assunto: Apurar eventual reforma realizada no imóvel onde funcionava o antigo Colégio São José em prejuízo ao interesse histórico do local
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 51.382/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Capital
Interessados: Koki Kato e Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Apurar eventual falta de vagas reservadas para idosos em shopping centers e supermercados
Consumidor
Protocol. Nº 51.877/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 471.2.221.3/05
Cotia
Interessados: Raquel Amâncio Barbosa e Payot (Atlanta Laboratórios e Cosméticos Ltda)
Assunto: Análise da necessidade de instauração de investigação em face do fabricante do creme denominado "anti-rugas"
Meio Ambiente
Protocol. Nº 52.010/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Monte Aprazível
Interessados: Curtume Monte Aprazível - Indústrias Reunidas CMA Ltda. e SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Mortandade de peixes em decorrência de poluição industrial.
2ª Turma
Eloísa de Sousa Arruda
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.446/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 087/08
Campinas
Interessados: M. Cristina de Regina e Edifício Duets
Assunto: Apurar eventual mau uso de propriedade
Cidadania
Protocol. Nº 44.558/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 86/06
São sebastião
Interessados: Wagner Teixeira de Oliveira, Marcos Aurélio Leopoldino dos Santos, Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais - FAPS e Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos financeiros do FAPS
Cidadania
Protocol. Nº 45.613/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 072/07
Capital
Interessados: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, ASCOMBRAS-Associação Comunitária Brasileira na Defesa da Consciência de Cidadania e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas de aquisição de gêneros alimentícios
Cidadania
Protocol. Nº 45.792/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 145/07
Franca
Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social de Franca e Associação Católica Beneficente Sagrado Coração de Jesus
Assunto: Apuração de poss&i