I – Portarias de 24/06/2008
A – Chefia de Gabinete
Indeferindo:
nº 4632/2008 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2008, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs.:
Exclua-se:
(...)
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2008).

I – Portarias de 16/07/2008
B – Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 5573/2008 – a partir de 03 de julho de 2008, da portaria nº 2459/2006, que designou Karyna Mori, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do Inquérito Policial nº 1362/05, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande, a partir de 30 de março de 2006.
Tornando sem efeito:
nº 5574/2008 – a portaria nº 5541/2008, que designou Yuri Giuseppe Castiglione, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular e Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 08 a 11 de julho de 2008.
Designando:
nº 5575/2008 – Milton Theodoro Guimarães Filho, 87º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o processo eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS, no dia 26 de novembro de 2008 (Pt. nº 87.052/08).
nº 5576/2008 – 6º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.08.048055-1, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para acompanhar diligências e, ao final, requerer o que de direito (Pt. nº 86.657/08).
nº 5577/2008 – 42º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 004.08.001876-2, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para oferecer denúncia, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.360/08).
nº 5578/2008 – 117º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.08.046772-5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para oferecer denúncia, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.359/08).
nº 5579/2008 – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 415/08, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, para oferecer denúncia, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 86.844/08).
nº 5580/2008 – 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 259/08, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para oferecer denúncia, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 86.594/08).
nº 5581/2008 – 4º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 416/08, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para oferecer denúncia e propor transação penal, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 86.593/08).
nº 5582/2008 – 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 161/08, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de São José dos Campos, para oferecer denúncia, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.893/08).
nº 5583/2008 – 7º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 754/07, em trâmite pela 6ª Vara Judicial da Comarca de Santos, para oferecer denúncia, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 86.238/08).
nº 5584/2008 - Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.06.025401-7, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, a partir de 14 de julho de 2008 (Pt. nº 86.628/08).
nº 5585/2008 – Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça de Macaubal e Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 876/2008, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 07 de julho de 2008 (Pt. nº 86.959/08).
nº 5586/2008 – Carlos Ernani Constantino, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 21 a 25 de julho de 2008.
nº 5587/2008 – Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 14 a 25 de julho de 2008 (Pt. nº 86.199/08).
nº 5588/2008 – Sueli de Fátima Buzo Riviera, 2ª Promotora de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, e Luis Antonio de Sampaio Arruda, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 28 a 31 de julho de 2008.
nº 5589/2008 – Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 14 a 30 de julho de 2008.
nº 5002/2008 – Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 01 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 28 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 01 a 16 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06/2008)
nº 5037/2008 – Frederico Francis Mellone de Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 01 a 20 e de 26 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 01 a 17 e de 26 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 01/07/2008)
nº 5110/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se os Drs.:
Braz Dorival Costa
Renata Masagão Romero Antunes
William Terra de Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5111/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
Braz Dorival Costa (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5113/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo (17/07 a 01/08)
Mário Augusto Vicente Malaquias (14 a 31)
Inclua-se o Dr.:
William Terra de Oliveira (16 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5340/2008 – Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 01 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/07/2008)
nº 5542/2008 – Cassio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 08 a 15 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2008)
nº 5543/2008 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 17 a 22 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2008)
nº 5561/2008 - Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 2353/2007, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 10 de julho de 2008 (Pt. nº 86.200/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2008)
nº 5564/2008 – Silvio Martins Barbatto, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular, Gilson Sidney Amâncio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Márcio Kuhne Prado Júnior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, e Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 21 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2008).

III - AVISOS
Aviso de 14/07/2008
nº 382/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e da Tutela Coletiva (área da Infância e Juventude), avisa os Promotores de Justiça que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA), receberá contribuições sobre o texto da resolução que define os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que financiam projetos de transformação da realidade da população infanto-juvenil em todo o país. A resolução é composta por 29 artigos que abordam desde as fontes de receitas e as normas para as contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente até mecanismos de controle e fiscalização para a correta aplicação dos recursos.
A íntegra do texto que normatiza a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível no site do Conselho (www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/). As contribuições deverão ser encaminhadas para o Conanda(conanda@sedh.gov.br) até o dia 7 de agosto. As sugestões serão analisadas na 165º Assembléia Ordinária do Conselho, programada para 13 e 14 de agosto, quando o texto será finalizado.

Aviso de 16/07/2008
nº 383/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), acolhendo proposta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado que recomendem às Prefeituras e Câmaras Municipais a implantação de legislação sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade (Lei da Hora Certa), referente ao Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. Encontra-se na página eletrônica do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva – Área de Direitos Humanos – modelo de exposição de motivos e de anteprojeto de lei sobre a referida legislação a ser implantada, no link: Centros de Apoio > CAO Cível > Direitos Humanos > Projetos de Lei.

Aviso de 15/07/2008
nº 384/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (coordenadoria da infância e juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que se encontra disponível para consulta na secretaria do Centro de Apoio cópia integral do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e o McDonald’s referente a condições de trabalho para adolescente. O acordo destaca a obrigação da empresa de respeitar a condição peculiar do trabalhador adolescente, enquanto pessoa em processo de desenvolvimento no que diz respeito ao horário de trabalho, conforto acústico, luminoso e térmico, horário de alimentação, não trabalhar em câmaras frias e cuidado com o transporte manual de cargas.

Avisos de 16/07/2008
nº 388/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de habitação e urbanismo), avisa aos membros do Ministério Público que se encontra disponível na página do CAO no caminho <https:/www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_urbanismo _e_meio ambiente_ambiente/Jurisprudência/júris_urbanismo> a cópia do V. Acórdão relatado pelo eminente desembargador Luiz Ambra, nos autos de Apelação Cível Com Revisão nº 184.384-4/0-00 – Franco da Rocha - SP (julgado em 14/02/08), cuja ementa é a seguinte: "Cobrança de contribuição associativa a proprietário de lote em loteamento fechado – Legitimidade da Sociedade amigos para havê-la, em caráter compulsório, ao menos em princípio – Aqui, entretanto, instituída posteriormente a compromissação do lote pelo réu, este não se acha compelido ao pagamento das contribuições mensais respectivas: nessa hipótese a adesão não é automática e compulsória, há que ser expressa – Improcedência da ação bem decretada, apelo improvido".
nº 389/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de habitação e urbanismo), avisa aos membros do Ministério Público que se encontra disponível na página do CAO no caminho < https:/www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_urbanismo _e_meio ambiente_ambiente/Jurisprudência/júris_urbanismo>, V. Acórdão relatado pelo eminente desembargador Luiz Antonio Costa, nos autos de Apelação Cível Com Revisão nº 535.156-4/2-00 - SP (julgado em 30/01/08), cuja ementa é a seguinte: "Ação de cobrança - Contribuição para associação de moradores que não constitui condomínio ou loteamento fechado – Cobrança indevida – Recurso provido".
nº 390/2008 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em especial à contida no art. 19, inciso III, letras "f" e "i", da Lei Complementar n. 734/1993 (LOMPSP), tendo em vista o contido no Aviso n. 365, de 03/07/2008, da Procuradoria Geral de Justiça, AVISA que manifestou interesse em oficiar perante a Vara digital (cível e família) do cargo de 1º Promotor de Justiça da Nossa Senhora do Ó, a Doutora Lilian Cavalcante de Albuquerque, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santana.

IX. Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-7-2008
Deferindo, o pedido de Jordão Antônio Nunes, RG. 4.944.894, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 17/11/2006 a 15/11/2011;
Deferindo, o pedido de Jordão Antônio Nunes, RG. 4.944.894, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção de Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 17/11/2006 a 15/11/2011;
Concedendo, com base no parecer exarado nos protocolados PGJ/MP nºs 73051/04 e 76020/04, 3 meses de licença-prêmio a Mario Aparecido Lopes, RG. 12.763.950, Motorista, referente ao período de 13/10/2002 a 11/10/2007.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15-7-2008
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:
Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051; Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434; Claudete Aparecida Murbachi Galli, RG. 11.825.184-3; César Augusto Monteiro, RG. 22.045.161-8; Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2; Daniella Paula Pereira Tosi, RG. 11.881.000; Danilo Oliveira da Silva, RG. 16.640.372-6; Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1; Elaine Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9; Jorge Luiz Pereira de Araújo, RG. 8.840.761; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1; Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9; Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4; Sérgio Celestino, RG. 17.724.805-1.

CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO AVISO nº 123/2008 - CSMP, de 07/07/2008
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Onde de lê:
...
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.337/08  1 vol.     -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Salto de Pirapora
Interessados: Alfredo José da Silva e Joel David Haddad - Prefeito Municipal de Jales
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal de prefeito
Leia-se:
...
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.337/08  1 vol.     -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Salto de Pirapora
Interessados: Alfredo José da Silva e Joel David Haddad - Prefeito Municipal de Salto de Pirapora
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal de prefeito
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 16-7-2008
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 4º adicional: 21/6/2008, Eliana Garcia Alves Petrenas, RG. 18.230.316; 23/6/2008, Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270; Diretor de Divisão: 4º adicional: 23/6/2008, Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270;
Declarando Competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989:
Oficiais de Promotoria: 21/6/2008, Eliana Garcia Alves Petrenas, RG. 18.230.316 e 23/6/2008, Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270;
Declarando Competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989:
Motorista: 30/5/2007, Ibesen Renner França Barros, RG. 15.407.336; Administrador: 22/9/2007, Marli Alves Freires Ibelli, RG. 7.234.061; Oficiais Administrativo: 5/12/2000, João Carlos Brasil Diegues, RG. 10.249.533; 19/5/2003, Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199; 5/10/2003, Rogério Santos Antonio, RG. 17.912.199;
Concedendo, nos termos da sentença protocolada nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 58353.2008.110322-2-amov a Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557, Motorista, Padrão 1-C, do SQF-II-QMP, a partir de 20/11/2006 e nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, mais a sexta-parte sobre os vencimentos integrais, considerados com tais o padrão mais as verbas incorporadas, cujos efeitos patrimoniais ficam limitados ao período posterior à impetração, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, conforme Certidão de Contagem de Tempo de Serviço 50/2008 (PUCT CRH-MP-1944/91), expedida pela Subárea de Contagem e Freqüência, da Área de Cadastro e Contagem de Tempo, deste Centro de Recursos Humanos.
Apostilas da Diretora de 16-7-2008
Lavradas nos títulos de nomeação de Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215, Lívia Carlini Schmidt, RG. 6072391714 e Luís Gustavo Alves Ficher, RG. 21.352.344, alterando os nºs de suas cédulas de identidade para R.G. 18.221.215-4, 52.822.116-4 e 21.352.344-9, respectivamente;
Lavradas nos títulos de nomeações de Maria Aparecida Silva Bezerra Parisi, RG. 18.704.927-0 e Tathyana Cristina Martins Cordeiro Tumolo, RG. 32.616.902-7, alterando seus nomes para Maria Aparecida Silva Bezerra e Tathyana Cristina Tumolo Ribeiro.
Despachos da Diretora de 12-6-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carol Adalgiza de Almeida Gimenes, RG. 22.705.464-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 71926/08.
de 15-7-2008
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Yumi Mizuta, RG. 30.330.464-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 18/6/2008, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;
Autorizando, a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais concedidos conforme publicações nos D.Os de 15/10/92, 25/9/97 e 18/9/2002, a Marli Alves Freires Ibelli, RG. 7.234.061, Administrador, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser em 4/8/92, 3/8/97 e 29/8/2002, respectivamente;
Autorizando, a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º e 4º adicionais concedidos conforme publicações nos D.Os de 29/3/88, 25/5/93, 20/5/98 e 19/11/2003, a Rogério Santos Antonio, RG. 17.912.199, Oficial Administrativo, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser em 10/3/88, 11/4/93, 23/4/98 e 5/10/2003, respectivamente.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP nº 62/2008 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas), promovem palestra sobre o tema "Reforma do Código de Processo Penal", conforme programação que segue:
Dia 23 de Julho de 2008
Local: Auditório da Casa do Bispo
Rua José Ferreira de Camargo, 844 – Nova Campinas
Campinas/SP
Horário: das 19h às 21h30
* 19h/20h30 - Expositor
Rogério Sanches Cunha
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
* 20h30/20h50 - intervalo
* 20h50/21h10 - Debatedor
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
17º Promotor de Justiça de Campinas
* 21h10/21h30 - Debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Procurador de Justiça - Diretor da ESMP
Coordenação Local
Ângelo Santos de Carvalhaes
Celso Rocha Cavalheiro
Promotores de Justiça
Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
* Inscrições gratuitas: de 04 a 22 de julho de 2008, das 13h às 17h, pelo telefone (19) 3251-1455, com Milena.
* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.