A – Chefia de Gabinete Indeferindo:
nº 4632/2008 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2008, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs.:
Exclua-se:
(...)
Maria Aparecida Berti Cunha
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2008)
I – Portarias de 14/07/2008
A – Chefia de Gabinete Designando:
nº 5532/2008 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, 13º Promotor de Justiça de Santos, Liliane Garcia Ferreira, 2ª Promotora de Justiça de Cubatão, e Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para participarem como expositora e debatedores no evento "O Inquérito Civil Ambiental – Aspectos Práticos", promovido pela Escola Superior do Ministério Público e por seu 6º Núcleo Regional – Baixada Santista, nos dias 26 de junho de 2008, na cidade de Santos.
(Pt. nº 79.462/2008)
nº 5533/2008 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Juliana de Sousa Andrade, 2ª Promotora de Justiça do Guarujá, como presidente da mesa, Hamilton Alonso Junior, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, e Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para participarem como expositor e debatedor no evento "O Inquérito Civil Ambiental – Aspectos Práticos", promovido pela Escola Superior do Ministério Público e por seu 6º Núcleo Regional – Baixada Santista, nos dias 27 de junho de 2008, na cidade de Santos.
(Pt. nº 79.462/2008)
nº 5534/2008 – Gilberto de Angelis, Procurador de Justiça, e Pedro Ferreira Leite Neto, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tratarem de assuntos de interesse do Ministério Público, no dia 11 de julho de 2008, na cidade de São José do Rio Preto.
B – Assessoria Tornando sem efeito:
nº 5535/2008 – a portaria nº 4668/2008, que designou Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular, José Roberto Rochel de Oliveira, 128º Promotor de Justiça da Capital, Mário Sérgio Sobrinho, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Francisco Aparecido de Oliveira, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, e Airton Buzzo Alves, 8º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de julho de 2008.
Designando:
nº 5536/2008 – 75º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.08.018333-6, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 84.149/08).
nº 5537/2008 – Renata Sanches Fernandes Kodama, 1ª Promotora de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5538/2008 – Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Tabapuã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 30 de junho de 2008.
nº 5539/2008 – Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 10 a 18 de julho de 2008.
nº 5540/2008 – José Luis Sanches, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 14 a 18 de julho de 2008.
nº 5541/2008 – Yuri Giuseppe Castiglione, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular e Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 08 a 11 de julho de 2008.
nº 5542/2008 – Cassio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 12 a 17 de julho de 2008.
nº 5543/2008 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 18 a 22 de julho de 2008.
nº 5544/2008 – Anna Cláudia Campos da Costa Galvão, 3ª Promotora de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 28 a 31 de julho de 2008.
nº 5545/2008 – Cristina Palma, 2ª Promotora de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 10 a 18 de julho de 2008.
nº 4462/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, e Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 359/2004, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Sertãozinho, a partir de 05 de abril de 2008 (Pt. nº 69.461/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/06/2008)
nº 4463/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, e Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 197/2007, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Jardinópolis, a partir de 02 de junho de 2008 (Pt. nº 69.039/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/06/2008)
nº 4484/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, e Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 92/2005, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Guariba, a partir de 10 de junho de 2008 (Pt. nº 70.651/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/06/2008)
nº 4485/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, e Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 462/2005, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Guariba, a partir de 10 de junho de 2008 (Pt. nº 70.652/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/06/2008)
nº 4793/2008 – Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 01 a 15 e de 19 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)
nº 5047/2008 – José Carvalho Santoro Júnior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, de 02 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, de 02 a 23 de julho e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Vila Mimosa, de 25 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/07/2008)
nº 5095/2008 – Rosana Colletta, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 01 a 03 de julho e auxiliar no exercício das funções dos 5º e 6º Promotores de Justiça Criminais de Santo Amaro, de 04 a 06 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 07 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 31 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2008)
nº 5168/2008 – Yara Jerozolimski, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 13 de julho de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 08/07/2008)
nº 5233/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, e Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 604/2008, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 78.350/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe 28/06/2008)
nº 5468/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, e Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 211/2000, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 07 de julho de 2008 (Pt. nº 83.699/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe 08/07/2008)
nº 5469/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, e Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 703/2008, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 07 de julho de 2008 (Pt. nº 83.702/08).
(Republicada por necessidade de retificação – doe 08/07/2008).
II - ATOS
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 14/7/2008
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Francisco Souza de Araújo, R.G. 17.824.285-8, PJ Criminal de Osasco, a partir de 27/5/2008 (Pt. nº 61.080/08).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Mariana Geminiani de Oliveira Antunes, R.G. 33.154.002-2, PJ de Buri, a partir de 16/6/2008 (Pt. nº 70.921/08).
III – Avisos Aviso de 29/01/2008
nº 034/2008 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, daquelas Procuradorias de Justiça.
Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
Plantão Judiciário - 2008
Janeiro
05 e 06 de janeiro - Carlos Sérgio Rodrigues Horta
12 e 13 de janeiro - Oscar Mellin Filho
19 e 20 de janeiro - Rubem Ferraz de Oliveira
25, 26 e 27 de janeiro - Paulo Hideo Shimizu
Fevereiro
02 e 03 de fevereiro - Oswaldo Henrique Duek Marques
04 e 05 de fevereiro - Fábio Antonio Guimarães
09 e 10 de fevereiro - João Alves de Souza Campos
16 e 17 de fevereiro - Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
23 e 24 de fevereiro - José Domingos da Silva Marinho
Março
01 e 02 de março - Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
08 e 09 de março - Newton Reginato
15 e 16 de março - Carlos Eduardo de Athayde Buono
20 e 21 de março - Plínio Antonio Britto Gentil
22 e 23 de março - Sebastião Bernardes da Silva
29 e 30 de março - Luís Daniel Pereira Cintra
Abril
05 e 06 de abril - Paulo Mário Spina
12 e 13 de abril - Pedro Falabella Tavares de Lima
19 e 20 de abril - Mário Cândido de Avelar Fernandes
21 de abril - Márcilio Grecco
26 e 27 de abril - Agenor Nakazone
Maio
01 e 02 de maio - Gabriel Bittencourt Perez
03 e 04 de maio - Perseu Gentil Negrão
10 e 11 de maio - Carlos Fernandes Sandrin
17 e 18 de maio - Júlio Cesar de Toledo Piza
22 e 23 de maio - Rubens Rodrigues
24 e 25 de maio - Rosa Aschenbrenner Consales
31 de maio e 01 de junho - Marco Vinicio Petrelluzzi
Junho
07 e 08 de junho - José Roberto Castilho
14 e 15 de junho - Valderez Deusdedit Abbud
21 e 22 de junho - José Carlos Pereira
28 e 29 de junho - Carlos Henrique Mund
Julho
05 e 06 de julho - Maria Aparecida Berti Cunha
09 de julho - José Eduardo Fernandes Casarini
12 e 13 de julho - Fernando Augusto de Mello
19 e 20 de julho - Gilberto de Angelis
26 e 27 de julho - José Guerra Armede
Agosto
02 e 03 de agosto - José Reynaldo de Almeida
09 e 10 de agosto - Walter Paulo Sabella
16 e 17 de agosto - Luiz Cláudio Pastina
23 e 24 de agosto - Nelson Lacerda Gertel
30 e 31 de agosto - José Oswaldo Molineiro
Setembro
06 e 07 de setembro - Mário de Magalhães Papaterra Limongi
13 e 14 de setembro - Yara Lúcia Marino
20 e 21 de setembro - Renato Nascimento Fabbrini
27 e 28 de setembro - Ilson Roberto Severino Dias
Outubro
04 e 05 de outubro - Luiz Roque Lombardo Barbosa
11 e 12 de outubro - João Antonio bastos Garreta Prats
18 e 19 de outubro - Roberto da Freiria Estevão
25 e 26 de outubro - Paulo do Amaral Souza
28 de outubro - José Alves de Cerqueira Cesar
Novembro
01 e 02 de novembro - Gilberto Martins Lopes
08 e 09 de novembro - Ana Margarida M. Junqueira Beneduce
15 e 16 de novembro - Rui Prado
20 de novembro - Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira
22 e 23 de novembro - Marina Pedranzini
29 e 30 de novembro - Eliana Montemagni
Dezembro
06 e 07 de dezembro - Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
08 de dezembro - Rosane Rolim
13 e 14 de dezembro - José Luiz Melo Rego Filho
20 e 21 de dezembro - Rodolfo Valter Rodrigues Alves
24, 25 e 26 de dezembro - Álvaro Busana
27 e 28 de dezembro - Hideo Ozaki
31 de dezembro, 01 e 02 de janeiro de 2009 - Ana Lúcia Moreira Borges.
Aviso de 14/02/2008
nº 070/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido dos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, publica, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentado pelo Ato Normativo nº 518-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a julho de 2008, daquelas Procuradorias de Justiça.
Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos
Plantão Judiciário - 2008
Janeiro
05 e 06 de janeiro - Airton Florentino de Barros
12 e 13 de janeiro - Geraldo Felix de Lima
19 e 20 de janeiro - Sonia Maria Schincarioli
25, 26 e 27 de janeiro - Mario Pedro Paes
Fevereiro
02 e 03 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery
04 e 05 de fevereiro - Selma Negrão Pereira dos Reis
09 e 10 de fevereiro - Sonia Regina Thomé de Campos
16 e 17 de fevereiro - Pedro Luiz de Melo
23 e 24 de fevereiro - Sergio de Araújo Prado Júnior
Março
01 e 02 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira
08 e 09 de março - Eliana Leonel Ferreira
15 e 16 de março - Luiz Gonçalez Filho
20 e 21 de março - Carlos Alberto de Godoy Bueno
22 e 23 de março - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
29 e 30 de março - João Francisco Moreira Viegas
Abril
05 e 06 de abril - Paulo Ortigosa
12 e 13 de abril - Daniel Prado da Silveira
19, 20 e 21 de abril - José Luis Alicke
26 e 27 de abril - Heloisa Antonia Barreiros de Souza
Maio
01 e 02 de maio - Tiago Cintra Zarif
03 e 04 de maio - Maurício Augusto Gomes
10 e 11 de maio - Newton Maia Filho
17 e 18 de maio - Emílio Fausto Chaves Poloni
22 e 23 de maio - Leila Mara Ramacciotti
24 e 25 de maio - Marco Antonio Zanellato
31 de maio e 01 de junho - José Luiz Mônaco da Silva
Junho
07 e 08 de junho - Oswaldo Luiz Palu
14 e 15 de junho - Marisa Rocha Teixeira Dissinger
21 e 22 de junho – Regina Krauter Paim Pamplona
28 e 29 de junho - Ângela Aquino Navarro
Julho
05 e 06 de julho - David Cury Júnior
09 de julho - Telma Antunes de Campos
12 e 13 de julho - José Carlos Scallambrini Carneiro
19 e 20 de julho - Jorge Luiz Ussier
26 e 27 de julho - Vânia Maria Ruffini Penteado Balera.
Aviso de 07/07/08
nº 360/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que fará realizar, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Auditório Queiroz Filho, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, com transmissão simultânea via internet pela Associação Paulista do Ministério Público (www.apmp.com.br), reuniões de trabalho para análise das inovações ocorridas no Código de Processo Penal, conforme programação que segue:
18/07/08 - 09h00min às 12h00min
TEMA: Lei nº 11.690/08 - altera dispositivos relativos à prova e dá outras providências.
Expositor: Dr. Antonio Magalhães Gomes Filho.
Debatedor: Dr. André Estefam Araújo Lima.
25/07/08 - 09h00min às 12h00min
TEMA: Lei nº 11.689/08 - altera dispositivos relativos ao Tribunal do Júri e dá outras providências.
Expositor: Dr. Edilson Mougenot Bonfim.
Debatedor: Dr. Fauzi Hassan Choukr.
Após o término das exposições, ocorrerão os debates, oportunidade em que os colegas poderão contribuir com a realização do evento, formulando questões e considerações.
As inscrições poderão ser feitas por meio do correio eletrônico caocrim@mp.sp.gov.br, bem como dos telefones (11) 3119-9921/9931/9933/9934.
Avisos de 10/07/2008
nº 377/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa aos Promotores de Justiça que atuam na área da cidadania e eleitoral que o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo autorizou os Diretores de Fiscalização das Unidades Regionais do Tribunal a atenderem diretamente aos pedidos que lhes forem formulados pelos Promotores de Justiça com referência ao Aviso n.º 40/08 – PGJ, publicado no DOE de 01 de fevereiro de 2008, que alertava para a necessidade da adoção de medidas que contenham o uso abusivo de bens, serviços e recursos de pessoal, por parte das Prefeituras, Secretarias e Câmaras.
Para que os pedidos sejam prontamente atendidos sugere-se:
1 – QUANTO A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008
Considerando que os contratos firmados em 2008 podem ainda não ter sido objeto de remessa ao Tribunal ou sequer examinados junto ao órgão jurisdicionado ao tempo da solicitação, inviabilizando, dessa forma, qualquer espécie de informação, propõe-se que cada pedido seja tratado de forma individual, o que possibilitará ao agente fiscalizador a verificação da fase em que se encontra o contrato e assim proceder à fiscalização requerida.
2 – AFERIÇÃO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE
Considerando que a fiscalização se dá num exercício financeiro já findo, ou seja, que a fiscalização do exercício financeiro de 2008 dar-se-á somente em 2009, faz-se necessário que o pedido de análise dos gastos em publicidade no curso do exercício seja individualizada, apontando o caso concreto, isso sem embargo da análise comparativa dos gastos em publicidade nos últimos três exercícios (2007, 2006 e 2005).
3 – OUTRAS DESPESAS: GASTOS COM TELEFONE E COMBUSTÍVEL
Aplica-se quanto a essas despesas as mesmas considerações relativas aos gastos com publicidade.
4 – CONTROLE DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO POR MEIO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Considerando que o acompanhamento da execução orçamentária se perfaz através dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), publicados até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), emitidos ao final de cada quadrimestre, propõe-se que o acompanhamento seja efetivado respeitado o decurso do prazo para a entrega dos aludidos relatórios. nº 378/2008 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido da Assessoria Eleitoral, comunica que, na página do Ministério Público link Eleitoral, acesso restrito, encontra-se a relação dos agentes públicos, responsáveis por áreas estaduais e municipais, que tiveram suas contas julgadas irregulares, e dos Prefeitos Municipais cujas contas receberam pareceres desfavoráveis.
A relação dos agentes públicos foi encaminhada a essa Procuradoria-Geral de Justiça, no último dia 07 de julho, pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atendimento ao disposto no artigo 11, § 5º, da Lei nº 9.504/97.
Aviso de 14/07/2008
nº 382/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e da Tutela Coletiva (área da Infância e Juventude), avisa os Promotores de Justiça que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA), receberá contribuições sobre o texto da resolução que define os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que financiam projetos de transformação da realidade da população infanto-juvenil em todo o país. A resolução é composta por 29 artigos que abordam desde as fontes de receitas e as normas para as contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente até mecanismos de controle e fiscalização para a correta aplicação dos recursos.
A íntegra do texto que normatiza a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível no site do Conselho (www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/). As contribuições deverão ser encaminhadas para o Conanda(conanda@sedh.gov.br) até o dia 7 de agosto. As sugestões serão analisadas na 165º Assembléia Ordinária do Conselho, programada para 13 e 14 de agosto, quando o texto será finalizado.
A - CRIMINAIS Procedimento TJ nº 990.08.013875-8
Requerido: João Jorge Fadel
Cargo: Prefeito de Itararé
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 990.08.013909-6
Requerido: Antonio Edivaldo Papini
Cargo: Prefeito de Cosmorama
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.099057-0 (antigo 1.064.617.3/7)
Requerido: Paulo César Neme
Cargo: Prefeito de Lorena
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.099061-9 (antigo 1.065.199.3/5)
Requerido: Roberto Pereira Peixoto
Cargo: Prefeito de Taubaté
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.099094-5 (antigo 1.068.331.3/0)
Requerido: Ariovaldo Trigo Teixeira
Cargo: Prefeito de Iguape
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.099110-0 (antigo 1.071.065.3/3)
Requerido: José Roberto Trícoli
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.099346-4 (antigo 1.125.591.3/0)
Requerido: Luiz Norberto Colazzi Loureiro
Cargo: Prefeito de Paraibuna
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.099385-5 (antigo 1.133.516.3/3
Requerido: Ermano Piovesan
Cargo: Prefeito de Gália
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.105471-2 (antigo 1.158.256.3/9)
Requerido: Orivaldo Gazoto
Cargo: Prefeito de Cafelândia
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.109613-0 (antigo 1.162.929.3/5)
Requerido: Jorge José da Costa
Cargo: Prefeito de Itapecerica da Serra
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 993.07.123254/8 (antigo 1.153.192.3/0)
Requerido: Manoel Marcos de Jesus Ferreira
Cargo: Prefeito de Ilhabela
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 461.795.3/0 (Procedimento TJ nº 1.056.294.3/8 em apenso)
Requerido: João Baptista Mateus de Lima
Cargo: Prefeito de Santo Antonio da Alegria
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 477.885.3/3
Requerido: José Alberto Gimenez
Cargo: Prefeito de Sertãozinho
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.065.003.3/2
Requerido: José Roberto Trícoli
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.071.809.3/0
Requerido: Orivaldo Gazoto
Cargo: Prefeito de Cafelândia
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.093.595.3/2
Requerido: José Roberto Trícoli
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.114.386.3/0
Requerido: Antônio Gilberto Filippo Fernandes Júnior
Cargo: Prefeito de Guaratinguetá
Decisão: Promoção de arquivamento em relação a Antônio Gilberto Filippo Fernandes Júnior
Procedimento TJ nº 1.115.626.3/3
Requerido: Divaldo Pereira de Oliveira
Cargo: Prefeito de Sandovalina
Decisão: Promoção de arquivamento em relação ao Prefeito de Sandovalina e o encaminhamento dos autos ao Juízo de Presidente Bernardes para que seja apreciado o aparente uso de veículo oficial para fins particulares
Procedimento TJ nº 1.121.196.3/9 (Protocolado MP nº 77.497/07 e Procedimento TJ nº 1.121.196.3/4 em apenso)
Requerido: Dirceu Silvestre Zalotti
Cargo: Prefeito de Cerqueira César
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.148.521.3/0
Requerido: Antônio Honório do Nascimento
Cargo: Prefeito de Icém
Decisão: Promoção de arquivamento e remessa dos autos ao Juízo de Nova Granada
Procedimento TJ nº 1.174.839.3/7 (Protocolado MP nº 142.796/07)
Requerido: Hernani Camargo
Cargo: Prefeito de Itaporanga
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.182.058.3/6
Requerido: Armando Tavares Filho
Cargo: Prefeito de Itaquaquecetuba
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.190.161.3/0 (Protocolado MP nº 122.973/07)
Requerido: José Tadeu de Resende
Cargo: Prefeito de Piedade
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.198.882.3/8
Requerido: João Baptista Mateus de Lima
Cargo: Prefeito de Santo Antonio da Alegria
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.198.997.3/2
Requerido: João Baptista Mateus de Lima
Cargo: Prefeito de Santo Antonio da Alegria
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.199.044.3/1
Requerido: João Baptista Mateus de Lima
Cargo: Prefeito de Santo Antonio da Alegria
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.199.053.3/2
Requerido: João Baptista Mateus de Lima
Cargo: Prefeito de Santo Antonio da Alegria
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.199.064.3/2
Requerido: João Baptista Mateus de Lima
Cargo: Prefeito de Santo Antonio da Alegria
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.217.185.3/3
Requerido: José Carlos Silva
Cargo: Prefeito de Estiva Gerbi
Decisão: Promoção de arquivamento
Protocolado nº 01.352/08 – MP
Requerido: Elói Pietá
Cargo: Prefeito de Guarulhos
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 23.195/08 – MP
Requerido: Elói Pietá
Cargo: Prefeito de Guarulhos
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 24.853/08 – MP
Requerido: José Alcides Faneco
Cargo: Prefeito de Garça
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 24.862/08 – MP
Requerido: Francisco Bresque
Cargo: Prefeito de Emilianópolis
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 47.062/08 – MP
Requerido: Carlos Antonio Vilela
Cargo: Prefeito de Caçapava
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 47.382/08 – MP
Requerido: Arnoldo Luiz de Moraes
Cargo: Prefeito de Itirapina
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 49.495/08 – MP
Requerido: Clóvis Vieira Mendes
Cargo: Prefeito de Registro
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 49.503/08 – MP
Requerido: Clóvis Vieira Mendes
Cargo: Prefeito de Registro
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 64.674/08 – MP
Requerido: Vanderlei Gerez Rodrigues
Cargo: Prefeito de Jarinu
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 130.030/07 – MP
Requerido: Waldir de Felício
Cargo: Prefeito de Pitangueiras
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 142.094/07 – MP
Requerido: José Carlos Calza
Cargo: Prefeito de Descalvado
Decisão: Determina o arquivamento.
V- COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA B- CÍVEIS Artigo 28 – Cível
Protocolado nº 83.942/08 - MP
Processo nº2006.000582-8 (ordem nº097/06)
Vara Única de Santa Adélia
Requerente: Eliene Alves dos Santos
Requerido: Osvaldo Marques de Souza
Natureza: Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. partilha de bens.
Ementa: 1)Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. partilha de bens. Negativa de intervenção do Ministério Público. Remessa dos autos, pelo magistrado, com fundamento, por analogia, no art.28 do CPP. 2)Pedidos formulados na demanda exclusivamente para o reconhecimento da existência da sociedade e partilha do imóvel adquirido com o esforço comum. Informação a respeito da existência de filha incapaz. Decisão interlocutória que provê a respeito da guarda provisória da incapaz. 3)Não aplicação do fundamento para a dispensa de intervenção previsto no art.3º II do Ato nº313/03-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Fundamento da intervenção inexistente originariamente, mas surgido no curso da tramitação do feito. 4)Remessa conhecida e provida.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 04.07.08
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que, à vista de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça, a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, solicita aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, manifestem interesse em figurar na lista sêxtupla, por ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público até o próximo dia 16.07.08.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
RETIFICAÇÃO DO AVISO Nº 113/2008 - C.S.M.P., DE 23/06/2008
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Onde de lê:
...
Consumidor
Protocol. Nº 61.482/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.339/08-8
Capital
Interessados: Posto de Serviços Nova Dimensão
Assunto: Apurar eventual prática abusiva referente a venda de combustível adulterado...
Leia-se:
...
Consumidor
Protocol. Nº 61.842/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.339/08-8
Capital
Interessados: Posto de Serviços Nova Dimensão
Assunto: Apurar eventual prática abusiva referente a venda de combustível adulterado...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.
Aviso nº 125/2008 - CSMP, de 14/07/2008
O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Cidadania
Protocol. Nº 65.446/08 7 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Mairiporã
Interessados: Prefeitura e Câmara municipal de Mairiporã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em compras de merenda escolar, com dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 65.476/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 186/05
Tatuí
Interessados: Francisco Pedro Ramos, Câmara Municipal de Tatuí, Milton aparecido Martins e Vereador Osmar Trevisan
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 67.607/06 1 vol. -5 Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Monte Aprazível
Interessados: José Roberto de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual excesso nos gastos efetuados pela Presidência da Câmara Municipal de Monte Aprazível, durante o biênio 2001/2002.
Cidadania
Protocol. Nº 67.688/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 517/06
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e COESF - Coordenadoria do Espaço Físico da Universidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo seletivo para função de engenheiro
Cidadania
Protocol. Nº 67.689/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 742/06
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU e Almeida Marin Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado para construção de unidades habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 67.690/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 672/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e USP - Universidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal, no exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 67.807/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 054/08
Campinas
Interessados: Ana Paula Simensato e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 67.904/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/08
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conzigas Distribuidora de Gás Ltda.e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado para fornecimento de gás liquefeito de petróleo
Cidadania
Protocol. Nº 67.941/08 8 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/03
Nova Granada
Interessados: Paulo Henrique Medeiros Ducati, Prefeitura Municipal de Onda Verde e João Batista Alves (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas públicas, no exercício de 2001 a 2002
Cidadania
Protocol. Nº 67.978/8 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 36/08
Santos
Interessados: Procuradoria Geral do Estado e Loock Modas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual omissão em não promover a execução fiscal de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 67.979/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Itariri
Interessados: Flávio Trigo Júnior, Tribunal Regional do Trabalho e Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa por "apadrinhamento político"
Cidadania
Protocol. Nº 67.990/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1.035/08
Santos
Interessados: Maria Aparecida do Nascimento, Solange Quirino de Souza e Congregação da Missionárias da Caridade
Assunto: Apuração de eventual interdição de senhoras
Cidadania
Protocol. Nº 67.996/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Guarujá
Interessados: Walmil Celestino da Silva e DERSA
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na paralisação total do serviço de travessia de balsas
Cidadania
Protocol. Nº 67.998/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Guarujá
Interessados: 1ª Vara Cível do Guarujá e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa por não apresentar documentação em autos de processo
Cidadania
Protocol. Nº 68.011/08 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/01
Pariquera-Açu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pariquera-Açu e Orlando Milan (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contas municipais no exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 68.213/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/08
Cotia
Interessados: Wellington Pires da Silva, Mauro Cristiam de Góes, Guarda Civil Metropolitana de Cotia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por cessão de agentes públicos para prestação de serviços de segurança a particulares em horário de serviço
Cidadania
Protocol. Nº 68.214/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/03
Amparo
Interessados: Luiz Roberto Zanarella Cruz, Antonio Dedeschi Filho e outros
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa de alguns vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 68.231/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/06
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventuais divergências nas contas da prefeitura, no exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 68.232/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Itapira
Interessados: Promotoria de Justiça do Cidadão da comarca de Itapira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 68.235/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Amparo
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Município de Amparo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do Município de Amparo no ano de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 68.236/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 66/08
Cotia
Interessados: Presidente do PTB de Cotia
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 68.242/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/2005
Amparo
Interessados: Edson Fábio Machado, César Pagan
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por utilização de funcionários públicos municipais em campanha eleitoral
Cidadania
Protocol. Nº 68.257/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 58/2008
Cotia
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cotia, Hospital de Cotia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em condições de atendimento do sistema de saúde público
Cidadania
Protocol. Nº 68.264/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Francisco Morato
Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato, Comercial José Afonso Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termos aditivos em contratos relativos à aquisição de cestas básicas por Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 68.282/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 30/04
Vargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviço de coleta de lixo
Cidadania
Protocol. Nº 68.523/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 65/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Instituto Metodista de Ensino Superior - IMS e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na dispensa de licitação em contrato firmado
Cidadania
Protocol. Nº 68.820/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 018/07
Caieiras
Interessados: Maria Lilia Bonimi e Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apurar eventuais superfaturamento de obras e vício no procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 68.851/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/03
Amparo
Interessados: Câmara Municipal de Amparo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos na Câmara Municipal de Amparo
Cidadania
Protocol. Nº 68.852/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 64/08
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por inversão de ordem de pagamento de precatórios municipais
Cidadania
Protocol. Nº 69.083/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
Campos do Jordão
Interessados: Lélio Gomes, João Afonso Ltda.e Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para aquisição de cestas básicas
Cidadania
Protocol. Nº 69.085/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Jambeiro, Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apuração de eventual desrespeito à aplicação mínima em relação à saúde
Cidadania
Protocol. Nº 69.176/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 15/08
Guaratinguetá
Interessados: Procuradoria da República de Guaratinguetá, Idmauro Borges da Silva e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventuais responsabilidades pela suposta contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 69.200/08 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 251/05
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Saúde e WM Nutrilabor - Administração Geral de Serviços e Comércio Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação para fornecimento de refeições para o Hospital Geral de Guaianazes
Cidadania
Protocol. Nº 69.668/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Bananal
Interessados: Valdir Quintanilha e Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto: Apurar eventual uso indevido de veiculo da Secretaria Municipal da Educação de Bananal
Cidadania
Protocol. Nº 69.669/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
Pindamonhangaba
Interessados: José Roberto Cornetti Veloso e João Antonio Salgado Ribeiro (Prefeito Municipal de Pindamonhangaba)
Assunto: Apurar eventual utilização, pelo prefeito municipal, de página oficial da prefeitura de Pindamonhangaba na internet, para divulgação de atos e notícias que, em tese, visam promoção pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 69.670/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Cunha
Interessados: Sheyla Rúbia Aparecida Fernandes do Nascimento e Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul
Assunto: Apurar eventual não implementação de projeto de viveiro de mudas
Cidadania
Protocol. Nº 69.677/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
Cruzeiro
Interessados: Fabrícia Aparecida de Andrade e Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Assunto: Apurar eventual tratamento desigual entre os necessitados de transporte municipal para freqüência de cursos escolares
Cidadania
Protocol. Nº 69.696/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Queluz
Interessados: Roselene da Silva e Prefeitura Municipal de Areias
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de concurso público para vários cargos da Prefeitura Municipal de Areias
Cidadania
Protocol. Nº 70.036/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
São José dos Campos
Interessados: Maria Aparecida de Souza Freitas e Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no transporte de alunos pela Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato
Cidadania
Protocol. Nº 70.052/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Santa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca
Assunto: Acompanhamento quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional no. 29/00 - exercício de 2001
Cidadania
Protocol. Nº 70.519/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 142/07
Cruzeiro
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventual não comprovação de recolhimento fiscal referente à retenção de imposto de renda de João José Ribeiro
Cidadania
Protocol. Nº 70.536/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
Lorena
Interessados: Carlos Alberto Vieira Coelho e Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação sem licitação do Instituto Academia de Inteligência
Cidadania
Protocol. Nº 70.563/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/08
Taubaté
Interessados: José Antonio de Oliveira e Universidade de Taubaté - UNITAU
Assunto: Apurar eventual irregularidade em licitação da Universidade de Taubaté para a divulgação dos seus atos oficiais
Cidadania
Protocol. Nº 70.591/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Cruzeiro
Interessados: José João da Silva e Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Assunto: Apurar eventual violação à Lei de Licitação na desafetação de bem público
Cidadania
Protocol. Nº 70.677/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/04
Aparecida
Interessados: Polícia Militar de Aparecida e Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa consistentes em multas de trânsito aplicadas e não cadastradas para efeito de pontuação
Cidadania
Protocol. Nº 70.679/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 019.01.2007
Americana
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Americana, 4ª Vara Cível de Americana e IDORT - Instituto de Organização Racional do Trabalho
Assunto: Improbidade Administrativa - dispensa indevida de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 70.696/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Aparecida
Interessados: Câmara Municipal de Aparecida e Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por iniciativa legislativa do prefeito municipal
Cidadania
Protocol. Nº 70.718/08 3 vol. -5 Apensos/anexos
nº de origem: 113/05
Capital
Interessados: EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e Antonio Carlos Rodrigues e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na autorização de termos aditivos a contrato de prestação de serviços de mão de obra para operação e manutenção de 46 troleibus
Cidadania
Protocol. Nº 70.741/08 2 vol. -7 Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Pindamonhangaba
Interessados: José Roberto Cornetti Veloso, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, E.C. França ME, C. Cornélio Dia ME e Miranda & Noberto Ltda ME
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em processos licitatórios promovidos pela prefeitura com suposta participação de empresas fantasmas
Cidadania
Protocol. Nº 82.831/08 17 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/97
Osasco
Interessados: Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, Hospitais de Interlagos, Osasco e Taipas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de bens e serviços em hospitais da rede pública estadual
Cidadania
Protocol. Nº 83.617/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/03
Amparo
Interessados: Vereador Luis Antônio Ferreira e Prefeitura Municipal de Amparo
Assunto: Possíveis irregularidades no que se refere à inobservância à Lei Municipal nº 21159 de 25/10/95
Cível
Protocol. Nº 67.894/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 266/08
Carapicuíba
Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Carapicuiba e Edison Claro dos Santos
Assunto: Apuração de eventual violação do estatuto do idoso
Cível
Protocol. Nº 68.530/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Ribeirão Pires
Interessados: Vanilde Ribeiro
Assunto: Retorno ao convívio familiar e social, proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais, Lei 10.216/2001
Cível
Protocol. Nº 68.823/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 37/2007
Jaguariúna
Interessados: Conselho Municipal de Educação de Jaguariúna, Secretaria Municipal de Educação de Jaguariúna
Assunto: Acompanhamento do cumprimento de normas fixadas em deliberação do CE de Educação quanto à inclusão escolar de pessoas com necessidades especiais
Cível
Protocol. Nº 68.873/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/06
Osasco
Interessados: Ângela Maria Pereira e FITO - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco
Assunto: Apurar eventual irregularidade de descumprimento de precatório de crédito trabalhista
Cível
Protocol. Nº 69.672/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Bananal
Interessados: Asilo do Município de São José do Barreiro e Benedito Rodrigues da Silva Neto
Assunto: Apurar eventual violação dos direitos do Idoso
Cível
Protocol. Nº 69.673/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Cruzeiro
Interessados: Sebastião Barros Braga
Assunto: Apurar as condições em que vive idoso
Cível
Protocol. Nº 69.687/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/08
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Secretaria de Desenvolvimento Social e Maria das Graças da Silva
Assunto: Apurar eventuais maus tratos à pessoa idosa em entidade asilar clandestina
Cível
Protocol. Nº 70.038/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/05
Bananal
Interessados: Berilo Machado Ramos e Secretaria Municipal de Saúde de Bananal
Assunto: Apurar eventual dificuldade para obter medicamentos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bananal
Consumidor
Protocol. Nº 67.780/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Praia Grande
Interessados: Haruko Cabelo e Estética e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na oferta de serviço de drenagem linfática por profissional não qualificado
Consumidor
Protocol. Nº 67.810/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 316/08
Santos
Interessados: José Ivo dos Santos, Gilson de Oliveira e Cooperativa Habitacional dos Funcionários da Companhia Santista de Transportes Coletivos C.S.T.C.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cooperativa
Consumidor
Protocol. Nº 68.000/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 058/08
Santos
Interessados: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Rede Poupafarma S&C Drogaria Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso indevido de logomarca e de referências visuais
Consumidor
Protocol. Nº 68.224/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 329/07
Campinas
Interessados: Vitor Hugo dos Santos e Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de veículos com problemas crônicos
Consumidor
Protocol. Nº 68.826/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Barueri
Interessados: Amevaldo Arlindo do Carmo e Banco Santander Banespa
Assunto: Apurar eventual dano ao consumidor pela inoperância de terminais eletrônicos, impossibilitando o saque pelos funcionários
Consumidor
Protocol. Nº 68.843/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 66/07
Campinas
Interessados: Juízo da 4ª Vara Cível de Campinas, Money Forte Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva em rescisão de contrato de aquisição de imóvel, com adesão de consumidores a sociedade em conta de participação
Consumidor
Protocol. Nº 69.678/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Cruzeiro
Interessados: ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no serviço prestado por autônomos no transporte intermunicipal de estudantes universitários
Consumidor
Protocol. Nº 70.232/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.191/08-9
Capital
Interessados: SINDIFUPI - Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo e AGF Brasil Seguros S/A
Assunto: Apurar eventual abusividade praticada por seguradora em relação ao direito de escolha de oficina pelo segurado
Fundações
Protocol. Nº 68.818/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Amparo
Interessados: SINPRO - Sindicato dos Professores de Campinas, Fundação Educacional de Amparo, Colégio Integrado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades trabalhistas em escola mantida por fundação
GAEIS/Inclusão Social
Protocol. Nº 63.267/08 6 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 64/07
Capital
Interessados: Subprefeituras de Capela do Socorro, M'Boi Mirim, Cidade Ademar e Parelheiros
Assunto: Apuração de eventual violação ao direito de moradia
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 65.571/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 049/01
Sorocaba
Interessados: Loteamento Bela Vista, Miguel Arcanjo de Camargo Filho, Rui aparecido Machado e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 67.823/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 123/06
Capital
Interessados: Moradores do Bairro Planalto Paulista, Anjos Administradora e Incorporadora e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de eventual construção irregular no Planalto Paulista - Capital
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 68.247/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Francisco Morato
Interessados: Seneval Cirino da Silva e outros, José Ortiz Gimenez
Assunto: Apuração de eventual omissão da Municipalidade no que se refere à fiscalização do uso adequado de propriedade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 68.815/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 025/07
Francisco Morato
Interessados: Moradores do bairro Vila Rossi e Prefeitura do Município de Francisco Morato
Assunto: Apurar eventual omissão da municipalidade na conservação do asfalto de ruas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 68.871/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 25/08
Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco
Assunto: Apurar eventual existência e regularidade no fechamento de rua
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.266/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 112/08
Capital
Interessados: Boate Bubulounge
Assunto: Apurar eventuais falta de segurança e licença de funcionamento de casa noturna
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.268/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 52/06
Capital
Interessados: Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda
Assunto: Apurar eventual construção irregular - Operação interligada 138
Infância e Juventude
Protocol. Nº 67.787/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 141/08
Santos
Interessados: Solange Oliveira Babonovich e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.003/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/04
Pariquera-Açu
Interessados: Conselho Tutelar de Parquera-Açu e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual evasão escolar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.227/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Francisco Morato
Interessados: Maria Aparecida da Silva, Prefeitura Municipal de Francisco Morato
Assunto: Apuração de eventual omissão da administração pública no fornecimento de medicamentos para menor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.255/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Francisco Morato
Interessados: Conselho Tutelar de Francisco Morato e Silvia Cristina Libório
Assunto: Apurar eventual conduta irregular da Conselheira Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.260/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Francisco Morato
Interessados: Associação Evangélica Ministério Sal da Terra "MINISALT" e Geraldo Cassoli Junior
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento da Associação Evangélica Ministério Sal da Terra "MINISALT"
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.313/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 106/07
Ubatuba
Interessados: Flávia Barbosa Galvão e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual omissão da Administração Pública Municipal no atendimento educacional especializado à criança portadora de necessidades especiais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.085/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Capital
Interessados: Vara da Infância e Juventude do Jabaquara e CRECA Centro
Assunto: Apurar eventual desabrigamento de infante sem a devida autorização judicial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.502/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Jacareí
Interessados: Elisangela Pedro Teixeira e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apurar notícia de criança que aguardava vaga em creche perto de sua residência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.537/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aplicação das verbas destinadas à educação - exercícios de 2002 e 2003 - Ampliação da Escola Otton Fernandes Barbosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.484/06 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 394/05
Franca
Interessados: Erildo Lima (Fazenda Santa Cruz)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio Canoas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 64.500/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 106/07
Avaré
Interessados: José Carlos Pilar
Assunto: Danos ambientais causados pela manutenção de barraco situado parcialmente em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.579/08 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Tietê
Interessados: Bruno Biagioni Indústria de Papéis Recicláveis
Assunto: Apuração do cumprimento dos regramentos ambientais e de segurança do trabalho em empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.779/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Tambaú
Interessados: Moradores do Bairro Santa Terezinha e Prefeitura Municipal de Tambaú
Assunto: Apuração de eventuais transtornos causados por veículos tipo "treminhão" que transportam cana-de-açúar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.784/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 004/08
Americana
Interessados: Paulo Lúcio Duarte e Prefeitura Municipal de Americana
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante disposição irregular de lixos e entulhos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.983/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 188/07
Santos
Interessados: Escola de Samba Brasil
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causados por ensaios de escola de samba
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.229/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Cosmópolis
Interessados: ONG - Grupo Ecológico Aquarius e Prefeitura Municipal de Cosmópolis
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de árvores, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.238/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Amparo
Interessados: Alda Lucia Alegro e outros, Igreja Internacional da Graça de Deus e Romildo Ribeiro Soares
Assunto: Apurar eventual excessivo barulho causado por igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.827/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 58/07
Barueri
Interessados: Multipark Estacione e Manuel dos Santos Silva
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em corte de árvores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.830/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Barueri
Interessados: Comércio de Areias e Pedras Souza Ltda.e Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante ruídos e dissipação de areia, provocado por estabelecimento comercial em área residencial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.086/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 030/07
Taubaté
Interessados: Moradores da Vila Paulista, Empresa Minalba e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.326/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 87/07
Campos do Jordão
Interessados: João Pimenta da Barrosa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de árvores em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.330/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 74/07
Campos do Jordão
Interessados: Evelina Maria Pacheco de Faria Toledo e Rodrigo Simonini Gonzales
Assunto: Apuração de eventual prejuízo à paisagem urbana, na substituição de cercas vivas por muros com alturas irregulares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.342/08 3 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 21/02
São Bento do Sapucaí
Interessados: Sociedade Pró Educação, Resgate e Recuperação Ambiental - S.E.R.R.A, Imovest - Empreendimentos Imobiliários Ltda e Ângelo Parodi Júnior
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental decorrente da implantação de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.667/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 40/00
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais consistentes em supressão de vegetação, execução de barragem e abertura de canais para drenagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.698/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 39/04
Pindamonhangaba
Interessados: EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais consistentes em supressão de vegetação devido rompimento de tubulação da Usina Hidrelétrica Izabel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.037/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 44/08
São José dos Campos
Interessados: Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais "Natureza Viva" e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventuais maus tratos à fauna ictiológica (pescaria no Parque da Cidade)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.040/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 30/06
Cruzeiro
Interessados: Juraci de Oliveira Fidalgo, Buffet Carinhoso e Fatima Aparecida Cunha
Assunto: Apurar eventual perturbação de sossego causada por musicais ao vivo durante festividades
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.044/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Pindamonhangaba
Interessados: Extração de Areia Piracuama Ltda
Assunto: Apurar eventuais danos ao meio ambiente consistentes de supressão de vegetação e dragagem irregular de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.155/01 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 195/00
Franca
Interessados: Jamil Miguel Felipe (Fazenda Alzira) e outros
Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação.
DIRETORIA GERAL
Portaria nº 069/2008 - DG/MP, de 07 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01292/2008 - Processos nºs 269/2008-DG/MP e 023/08-CE, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Itamaracá Viagens e Turismo Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Lídia Aparecida Florentino, Oficial de Promotoria, R.G. nº 19.430.573-9, Matrícula nº 2.774-0, para que acompanhe a execução do Contrato nº 01292/08 - Processos nºs 269/08-DG/MP e 023/08-CE, que tem como objeto a prestação de serviços relativos a emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e regionais, destinadas a atender às necessidades da Instituição e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, no transporte aéreo.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sara Rodrigues de Carvalho, Oficial de Promotoria, R.G. nº 9.892.502, Matrícula nº 2.620, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 070/2008 - DG/MP, de 08 de julho de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001290/2008 Processo nº 245/08-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Comércio de Água Anália Franco Ltda.ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Cleodete de Souza Abreu, Oficial de Promotoria, R.G. nº 10.811.095-3, Matrícula nº 312.007-6, para acompanhar a execução do Contrato nº 001290/08 - Processo nº 245/08 - DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral sem gás, acondicionada em caixas com 48 (quarenta e oito) copos de polietileno, lacrado com tampa aluminizada, contendo 200 ml, com validade mínima de 05 (cinco) meses, a contar da data de entrega, e suas condições deverão estar de acordo com o decreto nº 3.029, de 16.04.99 e Resolução RCD nº 274 de 22.09.05 e suas posteriores alterações, na quantidade mensal estimada de 180 (cento e oitenta) caixas, com 48 (quarenta e oito) unidades, totalizando 2.160 (duas mil cento e sessenta) caixas, durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinada a atender o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Diretoria Geral, Centros de Apoio Operacionais, Auditórios (edifício-sede), CAEx, Edifício Manoel da Nóbrega e eventuais solenidades realizadas pela Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Ieda Maria da Penha Alves, Oficial de Promotoria, R.G. nº 16.296.392-0, Matrícula nº 2.432-5, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Centro de Recursos Humanos
Despachos da Diretora de 14-7-2008
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Izabel Maria Teixeira de Almeida, RG. 35.473.767-3, Maik René Alves de Lima, RG. 26.115.538-6 e Marcio Evandro Angeli Yokoyama, RG. 22.652.125-4, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 18/6/2008, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP nº 50/2008 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros e Estagiários do Ministério Público, que a Escola Superior do Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o 6º Núcleo Regional da ESMP (Baixada Santista), com apoio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, realizam o evento "O Inquérito Civil Ambiental - Aspectos Práticos", conforme programação a seguir apresentada:
Local: Auditório da Sede Regional do Ministério Público
Rua Bittencourt, nº 139/141 – 8º andar - sala 83
Santos/SP
Data: 26 e 27 de junho de 2008
Dia 27 de junho de 2008
* 9h/11h45 - Mesa Redonda - "Inquérito Civil e Licenciamento: Aspectos Práticos"
Presidente da Mesa:
Juliana de Sousa Andrade
2º Promotor de Justiça de Guarujá
* 9h45/10h30 - Expositores (Acrescente-se):
Helena de Queiroz Carascosa Von Glehn
Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade em Recursos Naturais
(Republicado por necessidade de inclusão de expositor publicado no DOE de 26/6/2008)
Comunicado ESMP nº 55/2008 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público que, a Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo, disponibilizará dez vagas para o Curso sobre "Direito Bancário", como segue:
Local: Sede do IASP
Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro
São Paulo/SP
Data: período de 04 de agosto a 27 de novembro de 2008 (segundas-feiras)
Horário: 19h às 21h40
Professores convidados:
As aulas serão ministradas pelos professores Sidnei Turczyn, Jairo Saddi, Bruno Balduccini, Alberto Camiña Moreira, José Reynaldo Peixoto de Souza, Mauro Delphim de Moraes, Afonso Bueno, Ivo Waisberg, Ernesto Antunes de Carvalho, Antonio Carlos Mendes, Carlos Eduardo Duarte Fleury e Ruy Pereira Camilo Jr.
Temas:
* A Especificidade do Direito Bancário – As atividades Financeira e Bancária – Os Riscos Bancários;
* Estrutura do Sistema Financeiro Nacional;
* Definição e Espécie de Instituição Financeira;
* Insolvência Bancária e as Garantias ao Investidor Bancário;
* Contratos Bancários – Teoria Geral
* Contratos e Serviços Bancários em Espécie (Depósito – Conta Corrente – Abertura de Crédito – Empréstimo – Financiamento);
* Contratos e Serviços Bancários em Espécie (cartão de Crédito – Outras Espécies de Depósito – Outros Contratos Bancários Específicos);
* Instrumentalização das Operações Bancárias;
* Sigilo Bancário;
* Contratos e Serviços Bancários em Espécie (Contratos Bancários Imobiliários);
* O Direito do Consumidor e os Contratos Bancários.
Serviço:
Serão conferidos certificados de freqüência – Vagas limitadas
60 créditos para Especialização Profissionalizante
Investimento:
* R$ 570,00 a vista
* ou 2x de R$ 285,00
* ou 3x de 190,00
Estudantes: R$ 285,00 a vista ou 2x R$ 143,00
Mais informações: (11) 3106-8015
www.iasp.org.br – cursos@iasp.org.br
Comunicado ESMP nº 62/2008 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas), promovem palestra sobre o tema "Reforma do Código de Processo Penal", conforme programação que segue:
Dia 23 de Julho de 2008
Local: Auditório da Casa do Bispo
Rua José Ferreira de Camargo, 844 – Nova Campinas
Campinas/SP
Horário: das 19h às 21h30
* 19h/20h30 - Expositor
Rogério Sanches Cunha
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
* 20h30/20h50 - intervalo
* 20h50/21h10 - Debatedor
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
17º Promotor de Justiça de Campinas
* 21h10/21h30 - Debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Procurador de Justiça - Diretor da ESMP
Coordenação Local
Ângelo Santos de Carvalhaes
Celso Rocha Cavalheiro
Promotores de Justiça
Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
* Inscrições gratuitas: de 04 a 22 de julho de 2008, das 13h às 17h, pelo telefone (19) 3251-1455, com Milena.
* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Comunicado ESMP nº 63/2008 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Policiais Militares e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba) e a Escola Paulista da Magistratura (Núcleo Regional de Taubaté), promovem palestra sobre o tema "Reformas do Código de Processo Penal", conforme programação que segue:
Dia 29 de Julho de 2008
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Taubaté
Praça Monsenhor Silva Barros, s/nº - Centro
Taubaté/SP
Horário: das 19h30 às 22h30
* 19h30/21h - Expositor
Guilherme de Souza Nucci
Juiz de Direito Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
* 21h/21h20 - Intervalo
* 21h20/22h - continuação da exposição
* 22h/22h30 - debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Antonio Carlos Ozorio Nunes
Jose Benedito Moreira
Promotores de Justiça – Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba
Carlos Eduardo Reis de Oliveira
Juiz de Direito – Coordenador da Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Taubaté
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Policiais Militares e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 15 a 28 de julho de 2008, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Taubaté, ou pelo telefone (12) 3631-2600, das 9h às 17h, com Sandra.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.