A – Chefia de Gabinete Designando:
nº 3325/2007 – Paulo Marco Ferreira Lima, 16º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, em 21 e em 22 de maio de 2007, em Brasília.
B – Assessoria
Designando:
nº 3326/2007 – Paulo Sérgio de Castilho, 21º Promotor de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plantão Judiciário da Comarca de Piracicaba, nos dias 26 e 27 de maio de 2007.
nº 3327/2007 – Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para, sem prejuízo de sua anterior designação, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Suzano, no dia 28 de maio de 2007, nos autos do processo nº 26/05.
nº 3328/2007 – Beatriz Lopes de Oliveira, Promotora de Justiça de Guararema, Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e Tomás Busnardo Ramadan, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do inquérito policial nº 49/2007, em trâmite pela Delegacia do Meio Ambiente de Guarulhos, a partir de 18 de maio de 2007 (Pt. nº 59.615/07).
nº 3329/2007 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana e Tiago Cintra Essado, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 55/2007, em trâmite pela Comarca de Morro Agudo, a partir de 17 de maio de 2007 (Pt. nº 60.376/07).
nº 3330/2007 – Fernando Pereira Vianna Neto, 3º Promotor de Justiça de Campinas, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotora de Justiça de Campinas e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 81/07, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 06 de março de 2007 (Pt. nº 59.716/07).
nº 3331/2007 – Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos dos Inquéritos Civis nº 48/06, 05/07, 02/06, 06/07, 08/05, 08/03, 30/07, 27/06, 04/02, 42/07, 19/02, 10/07, 28/07, 08/06 e 05/06, todos em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduva, a partir de 22 de maio de 2007 (Pt. nº 60.368/07).
nº 3332/2007 – Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Franca, de 28 a 31 de maio de 2007.
nº 3333/2007 – Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Franca, de 28 a 31 de maio de 2007 (Pt. nº 52.132/07).
nº 3334/2007 – Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Franca, de 28 a 31 de maio de 2007 (Pt. nº 52.131/07).
nº 3335/2007 – Claudia Krahenbuhl Leitão, 2ª Promotora de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 01 a 31 de maio de 2007 (Pt. nº 60.375/07).
nº 3336/2007 – Clóvis Cardoso de Siqueira, 3º Promotor de Justiça de Assis, para acumular e José Calderoni Júnior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 15 a 31 de maio de 2007.
nº 3337/2007 – Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, no dia 31 de maio de 2007.
nº 3338/2007 – Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 01 a 06 de junho de 2007.
nº 3339/2007 – Leandro Conte Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, no dia 31 de maio de 2007 (Pt. nº 59.268/07).
nº 3340/2007 – Leandro Conte Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 01 a 06 de junho de 2007 (Pt. nº 59.268/07).
nº 3341/2007 – Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 21 a 25 de maio de 2007.
nº 3342/2007 – Wagner Juarez Grossi, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, Reinaldo Ruy Ferraz Penteado, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, Paulo Domingues Júnior, 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, Flávio Hernandez José, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, e Joel Furlan, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 08 a 25 de maio de 2007.
nº 3343/2007 – Wagner Juarez Grossi, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, Reinaldo Ruy Ferraz Penteado, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, Paulo Domingues Júnior, 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, e Flávio Hernandez José, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de maio de 2007.
nº 3344/2007 – Wagner Juarez Grossi, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, Reinaldo Ruy Ferraz Penteado, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, Paulo Domingues Júnior, 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, e Flávio Hernandez José, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 01 a 06 de junho de 2007.
nº 3345/2007 - Dênis Peixoto Parron, 3º Promotor de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de maio de 2007.
nº 3346/2007 – André Luiz Dezotti, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de maio de 2007.
nº 2674/2007– Fabrício Tosta de Freitas, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 10 a 31 de maio de 2007 (Pt. nº 56.144/07).
(Republicada por necessidade de retificação – doe 23/05/2007)
nº 2686/2007 – Regina Célia Damasceno, 1ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e Sílvia Marques Gonçalves Pestana, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 31 de maio de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/04/2007)
nº 2830/2007 – Richard Gantus Encinas, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, nos dias 16 e 17 e de 26 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 18 a 25 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 17 a 25 de maio de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/05/2007)
nº 3058/2007 – Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 31 de maio de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/05/2007)
nº 3064/2007 – Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Franca, de 01 a 27 de maio de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/05/2007)
nº 3065/2007 – Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Franca, de 01 a 27 de maio de 2007 (Pt. nº 52.132/07).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/05/2007)
nº 3066/2007 – Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Franca, de 01 a 27 de maio de 2007 (Pt. nº 52.131/07).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/05/2007)
nº 3190/2007 – Luciana Frugiuele Pires Galvão, 13ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular e Ricardo Manuel Castro, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 11 de maio de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/05/2007)
nº 3249/2007 – José Vicente Di Pierro, 1º Promotor de Justiça da Família, para acumular, João Calil Vieira de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Família, Fabiana Langella Marchi Villar, 34ª Promotora de Justiça da Capital, Maria Elisabete de Morais, 5ª Promotora de Justiça da Família, Celina de Sampaio Góes, 6ª Promotora de Justiça de Família, Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 7ª Promotora de Justiça de Família, Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 99ª Promotora de Justiça da Capital, Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, 9º Promotor de Justiça de Família, Maria Stella Camargo Milani, 137ª Promotora de Justiça da Capital, Rubem Prado Hoffmann Júnior, 13º Promotor de Justiça de Família e Reginaldo Martins Costa, 16º Promotor de Justiça de Família, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 10 a 17 de maio de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – Doe 18/05/2007)
nº 3250/2007 – José Vicente Di Pierro, 1º Promotor de Justiça da Família, para acumular, João Calil Vieira de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Família, Fabiana Langella Marchi Villar, 34ª Promotora de Justiça da Capital, Maria Elisabete de Morais, 5ª Promotora de Justiça da Família, Celina de Sampaio Góes, 6ª Promotora de Justiça de Família, Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 7ª Promotora de Justiça de Família, Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 99ª Promotora de Justiça da Capital, Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, 9º Promotor de Justiça de Família, Maria Stella Camargo Milani, 137ª Promotora de Justiça da Capital, Rubem Prado Hoffmann Júnior, 13º Promotor de Justiça de Família, Reginaldo Martins Costa, 16º Promotor de Justiça de Família, Natália Fernandes Aliende da Matta, 15ª Promotora de Justiça da Família e Regina Gomes de Macedo Leme, 86ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 31 de maio de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – Doe 18/05/2007)
nº 3274/2007 – Leonardo Rezek Pereira, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos dos Inquéritos Civis nº 21/07, a partir de 23 de março de 2007, 28/06, a partir de 13 de abril de 2007, 05/07, a partir de 17 de abril de 2007, e 01/06, a partir de 09 de maio de 2007 (Pt. nº 58.926/07).
(Republicada por necessidade de retificação – Doe 22/05/2007)
nº 3321/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2007 dos seguintes Promotores de Justiça:
ABNER CASTORINO
ARY CÉSAR HERNANDEZ
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
JOÃO HONÓRIO DE SOUZA FRANCO
JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO
JULIANA DE SOUSA ANDRADE
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
MARISA ROCHA DESHOULIERES
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
SELMA IAMANI PEREIRA
TELMA DE SOUZA MARTINS GORI MONTES
(Republicada por necessidade de retificação – Doe 23/05/2007)
III - Avisos Avisos de 17/05/2007 nº 294/2007 - PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, e considerando o advento da Lei Complementar Estadual nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, que organizou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado – que tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma da lei –, avisam que o Ministério Público não mais ostenta legitimidade para atuar em juízo como substituto processual da parte necessitada na defesa de interesses individuais disponíveis decorrentes de acidente do trabalho, de forma que nas ações acidentárias ainda em curso, promovidas pelo Ministério Público em legitimação extraordinária da parte necessitada, o Promotor de Justiça deverá declinar da manifestação e requerer o encaminhamento dos autos respectivos à Defensoria Pública, onde houver, ou a órgão da Procuradoria do Estado encarregado da assistência judiciária dos necessitados, ou, ainda, a advogado conveniado com a OAB para fins de defensoria pública.
nº 295/2007 - PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, e considerando o advento da Lei Complementar Estadual nº. 988, de 9 de janeiro de 2006, que organizou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado – que tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma da lei –, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que condiciona o termo de vigência do art. 68 do Código de Processo Penal à efetiva instalação da Defensoria Pública, avisam que, nas comarcas onde esta já esteja efetivamente instalada, o Promotor de Justiça deverá remeter as execuções civis de sentença penal condenatória e as ações civis de reparação de danos "ex delicto" em curso para a Defensoria Pública, porque, nesse caso, o Ministério Público não mais ostenta legitimidade para atuar em juízo como substituto processual da parte necessitada na defesa de interesses disponíveis.
nº 302/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, Publica, para conhecimento dos integrantes da carreira, as atribuições formalmente homologadas dos cargos abaixo relacionados, para cujo concurso de provimento encontram-se abertas inscrições até 30 de maio próximo (edital de 17 de maio de 2007).
Outras informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Organização Institucional (Rua Riachuelo, 115, 8º andar, sala 811, São Paulo – SP; telefones: 3119-9655/6/7/8 – e-mail: aoi@mp.sp.gov.br).
A. Entrância Final:
I. 10º Promotor de Justiça de Diadema:
Em razão da destinação do cargo de 10º Promotor de Justiça de Diadema, realizada por meio do Ato nº 09-PGJ, de 17 de janeiro de 2007, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.
II. 22º Promotor de Justiça de Guarulhos:
Em razão da destinação dos cargos de 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, realizada por meio do Ato Normativo nº 444-PGJ, de 31 de março de 2006 e 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, realizada por meio do Ato nº 26-PGJ, de 15 de fevereiro de 2007, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça cível.
III. 29º Promotor de Justiça de Guarulhos:
Em razão da destinação dos cargos de 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, realizada por meio do Ato Normativo nº 444-PGJ, de 31 de março de 2006 e 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, realizada por meio do Ato nº 26-PGJ, de 15 de fevereiro de 2007, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça cível.
IV. 5º Promotor de Justiça de Marília:
a) feitos de execuções criminais, final par;
b) Corregedoria Permanente dos Presídios, final par;
c) boletins de ocorrência e processos de atos infracionais, final par;
d) criança e adolescentes em situação irregular, final par;
e) processos de execução de medidas sócio-educativas, final par;
f) inquéritos e processos de crimes de abandono material, praticados contra menores de 18 e de abandono intelectual de final par;
g) inquéritos e processos referentes aos crimes dolosos contra a vida e conexos, final par;
h) feitos de competência do Tribunal do Júri, final par;
i) visita a presídios e a estabelecimentos que abriguem crianças e adolescentes nos meses pares;
j) atendimento ao público na área de execuções criminais nos dias pares;
l) atendimento ao público na área da infância e da juventude nos dias pares.
V. 7º Promotor de Justiça de Piracicaba:
Em razão da destinação do cargo de 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, realizada por meio do Ato Normativo nº 423-PGJ, de 17 de fevereiro de 2006, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça criminal.
VI. 20° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo:
a) Feitos da 8ª Vara Cível;
b) Feitos de finais 2 e 3 da 1ª Vara da Fazenda Pública;
c) Cidadania, em atuação compartilhada com o 12° Promotor de Justiça;
d) Consumidor;
e) Atendimento ao Público.
VII. 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos:
Em razão da destinação dos cargos de 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, operada pelo Ato Normativo nº 450-PGJ, de 28 de abril de 2006 e 23º Promotor de Justiça de São José dos Campos, realizada por meio do Ato Normativo nº 462-PGJ, de 29 de maio de 2006, há necessidade de redivisão das atribuições da Promotoria de Justiça criminal.
VIII. 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos:
Em razão da destinação do cargo de 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, operada pelo Ato Normativo nº 450-PGJ, de 28 de abril de 2006 e 23º Promotor de Justiça de São José dos Campos, realizada por meio do Ato Normativo nº 462-PGJ, de 29 de maio de 2006, há necessidade de redivisão das atribuições da Promotoria de Justiça criminal.
B. Entrância Intermediária:
I. 2º Promotor de Justiça de Barretos:
a) Oficiar em todos os processos da Vara das Execuções Criminais;
b) Oficiar junto à Corregedoria da Polícia e dos Presídios;
c) Promotoria do Consumidor;
d) Oficiar nos feitos da 1ª Vara Cível;
e) Oficiar junto à Corregedoria e como Promotor de Registros Públicos;
f) Oficiar nas habilitações de casamento e junto à Corregedoria do 2º Subdistrito do Cartório de Registro Civil.
g) Atendimento ao público.
II. 2º Promotor de Justiça de Bebedouro:
a) feitos criminais da 2ª Vara;
b) feitos cíveis de final 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 da 2ª Vara;
c) Consumidor;
d) Habitação e Urbanismo;
e) atendimento ao público.
III. 2º Promotor de Justiça de Birigui:
a) Feitos cíveis e criminais da 2ª Vara;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri originários da 2ª Vara;
c) Infância e Juventude, nos feitos concernentes a menores carentes e infratores;
d) Infância e Juventude, no tocante a interesses difusos e coletivos, bem como nos feitos criminais correspondentes, independentemente da Vara a que forem distribuídos;
e) Audiências do Juizado Especial Criminal nos meses de fevereiro, maio e novembro;
f) Idosos, inclusive nos feitos criminais correspondentes, independentemente da Vara a que forem distribuídos;
g) Pessoas Portadoras de Deficiência, inclusive nos feitos criminais correspondentes, independentemente da Vara a que forem distribuídos;
h) Atendimento ao público.
IV. 1º Promotor de Justiça de Cubatão:
a) Feitos criminais das 1ª e 3ª Varas;
b) Feitos cíveis das 2ª e 4ª Varas;
c) Execuções Criminais;
d) Corregedoria da Polícia Judiciária;
e) Fundações;
f) Controle externo da atividade policial;
g) Audiências cíveis e criminais da 1ª Vara;
h) Atendimento ao público.
V. 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha:
a) feitos da Vara Criminal de final par distribuídos após a data de 20/12/2005;
b) feitos criminais da antiga 2ª Vara;
c) feitos de competência do Tribunal do Júri de final par até o trânsito em julgado da sentença de pronúncia;
d) feitos de competência do Tribunal do Júri a partir do trânsito em julgado da sentença de pronúncia;
e) feitos de final par do Juizado Especial Criminal;
f) Pessoa com Deficiência;
g) Idoso;
h) Consumidor;
i) atendimento ao público.
VI. 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra:
a) feitos cíveis e criminais da 3ª Vara;
b) feitos ímpares da Vara da Infância e Juventude (inclusive na área de interesses difusos e coletivos);
c) Meio Ambiente (inclusive aspectos penais);
d) Acidentes do Trabalho;
e) Fundações;
f) Corregedoria de Registro Civil;
g) atendimento ao público.
VII. 1º Promotor de Justiça de Itapeva:
Em razão da destinação do cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapeva, realizada por meio do Ato nº 67-PGJ, de 22 de setembro de 2006, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.
VIII. 2º Promotor de Justiça de Itapeva:
Em razão da destinação do cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapeva, realizada por meio do Ato nº 67-PGJ, de 22 de setembro de 2006, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.
IX. 3º Promotor de Justiça de Itapeva:
Em razão da destinação do cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapeva, realizada por meio do Ato nº 67-PGJ, de 22 de setembro de 2006, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.
X. 4º Promotor de Justiça de Itapeva:
Em razão da destinação do cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapeva, realizada por meio do Ato nº 67-PGJ, de 22 de setembro de 2006, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.
XI. 1º Promotor de Justiça de Itatiba:
a) Feitos cíveis e criminais da 1ª Vara;
b) Execuções Penais;
c) Corregedoria dos Presídios;
d) Corregedoria da Polícia Judiciária;
e) Consumidor (inclusive aspectos criminais);
f) Meio Ambiente (inclusive aspectos criminais);
g) Atendimento ao público.
XII. 3º Promotor de Justiça de Jandira:
Em razão da destinação do cargo de 3º Promotor de Justiça de Jandira, operada pelo Ato nº 037-PGJ, de 22 de março de 2007, há necessidade de redivisão das atribuições da Promotoria de Justiça.
XIII. 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste:
a) feitos da 2ª Vara Cível (inclusive Registros Públicos);
b) Cidadania e Patrimônio Publico (inclusive aspectos criminais);
c) Idoso (inclusive aspectos criminais);
d) Acidentes do Trabalho;
e) atendimento ao público.
XIV. 6º Promotor de Justiça de Suzano:
a) feitos criminais da 4ª Vara;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri – finais ímpares, a partir do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, até a sessão de julgamento em plenário;
c) controle externo de atividade policial;
d) atendimento ao público.
XV. 3º Promotor de Justiça de Tupã:
Em razão da destinação do cargo de 5º Promotor de Justiça de Tupã, operada pelo Ato Normativo nº 447-PGJ, de 31 de março de 2006, há necessidade de redivisão das atribuições da Promotoria de Justiça.
Aviso de 18/05/2007
nº 307/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Laila Said Abdel Qader Shukair, convida os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude do Estado e especialmente de Ribeirão Preto e Franca para o Seminário: Ministério Público, Comunidade Científica e Sociedade na Defesa do Direito à Educação Infantil, que será realizado em parceria com a Universidade de São Paulo-RP, conforme programação a seguir:
Dia 31 de Maio - 19h00-22h30 – Público absoluto
Local: Teatro Marista, Rua Marcondes Salgado (entre Avenida 9 de Julho e Rua Bernardino de Campos, Ribeirão Preto, SP)
I - Abertura
Laila Shukair - Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MP-SP
II - Painel: Ministério Público, Comunidade Científica e Sociedade na Defesa do Direito à Educação Infantil
1. O Direito à Educação Como Direito Social
Paulo Afonso Garrido de Paula - Procurador de Justiça e Membro do Conselho Superior do Ministério Público-SP
2. Educação Infantil: sua importância para o desenvolvimento da criança.
Profa. Dra. Maria Clotilde Rossetti-Ferreira - FFCLRP-USP
3. FUNDEB: o financiamento da Educação Infantil
Prof. Dr. José Marcelino de Rezende Pinto - FFCLRP-USP
4. Breve Histórico da Atuação do Ministério Público na Defesa do Direito à Educação nas regiões de Ribeirão Preto e Franca
Grupo de Promotores de Justiça da Infância e Juventude das Regiões de Ribeirão Preto e Franca
Dia 1º de Junho - 8h30-12h00 – público restrito – Promotores de Justiça e Juízes de Direito
Local: Auditório do Ministério Público em Ribeirão Preto
III - DEBATE: A Garantia do Direito à Educação Infantil: formas de atuação
1. A Educação como prioridade do Ministério Público Brasileiro
Laila Shukair - Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MP-SP
2. Ações estratégicas: Educação Infantil, Conselhos da Educação e de Escolas, Planos Municipais de Educação
a) apresentação de propostas
b) discussão
c) deliberação e elaboração do cronograma de atividades
As inscrições poderão ser feitas pelos telefones: (011) 3119-9845 e
(011)3119-9585
Limite de vagas.
Avisos de 21/05/2007
nº 308/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Iurica Tanio Okumura e com o objetivo de concretizar o cumprimento de uma das metas da ENCLA (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro) para o ano de 2007, qual seja, aquela centrada na necessidade de realizar estatísticas referentes ao número de investigações e sentenças por crimes previstos na Lei nº 9.613/98, solicita aos Promotores de Justiça com atribuições na área criminal que informem ao Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEX-Crim, caso ainda não tenham feito, o número de denúncias recebidas ou rejeitadas, sentenças absolutórias ou condenatórias transitadas ou não em julgado, recursos de qualquer espécie, bens e valores apreendidos, tudo relativo ao crime de lavagem de dinheiro no período compreendido entre 1998 e 2006.
As informações poderão ser enviadas por meio de correio eletrônico (caexcrim@mp.sp.gov.br) ou via ofício encaminhado à Rua Minas Gerais nº 316, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01244-010.
n° 313/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas, e do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Iurica Tanio Okumura, com a finalidade de cumprir com o disposto na Meta n° 07 da "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA", solicita aos senhores Promotores de Justiça com atribuições funcionais na área da cidadania que encaminhem, preferencialmente por meio eletrônico, pelo e-mail caocidad@mp.sp.gov.br, estatísticas sobre inquéritos civis, processos, sentenças, réus, condenações e apreensões por improbidade administrativa, em especial quando decorrentes de aquisição de patrimônio em desproporção à evolução do patrimônio ou renda do servidor público (art. 9°, VII, da Lei n° 8.429/92), referentes ao período de 2000 a 2006.
Avisos de 22/05/2007
nº 316/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Laila Said Abdel Qader Shukair, convida os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude do Estado para o Encontro Estadual de Integração para Aperfeiçoamento na Execução das Medidas Socioeducativas que será realizado pela Fundação CASA nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2007 no Hotel Majestic (www.hotelmajestic.com.br) em Águas de Lindóia. A Fundação disponibilizará hospedagem em apartamento single com diárias completas e as inscrições e reservas poderão ser feitas pelos telefones (011) 6846-9101 e (011) 6846-9102.
Os Promotores de Justiça ficam autorizados a comparecer ao evento, podendo se ausentar de suas respectivas comarcas, providenciada a substituição automática.
Programação:
Segunda-feira – dia 28 de maio de 2007 - 16 horas
Chegada dos participantes –
17 horas - Welcome Drink
18 horas - Solenidade de Abertura
18h30 - Palestra:
Doutor Antonio Carlos Gomes da Costa
19h30 Palestra:
A Natureza da Medida Socioeducativa
Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula
21 horas - Jantar
Terça-feira – dia 29 de maio de 2007
9 horas Apresentação:
Política de Atendimento da Fundação CASA-SP: Perspectivas e Desafios
Doutora Berenice Maria Giannella - Presidente
9h45 Palestra: Implementação do Sinase (Sistema de Atendimento Socioeducativo)
10h30 Café
10h45 Painel de debates:
Segurança Pública e o Adolescente em Conflito com a Lei: Atendimento Inicial, Movimentação, Escolta e Situações Limites
12 horas Debates
12h30 Almoço
14h30 Painel de Debates:
Atenção à Saúde Mental do Adolescente em Conflito com a Lei
15h45 Debates
16h15
Café 16h30
Painel de debates:
Plano Político Pedagógico Institucional das Entidades Executoras de Medidas Socioeducativas, Respeito à Condição Peculiar do Desenvolvimento do Adolescente e o Plano Individual do Adolescente (Pia)
17h30 Debates
18 horas Encerramento das atividades do dia
20 horas Jantar
Quarta-feira – dia 30 de maio de 2007
9 horas Painel de debates:
Regionalização da Medida Socioeducativa de Internação e Municipalização das Medidas Socieducativas em Meio Aberto
10 horas Debates
10h30 Café
10h45 Painel de dúvidas e esclarecimentos sobre questões decorrentes do atendimento do adolescente em conflito com a lei
12 horas Encerramento
12h30 Almoço
14 horas Check-out.
nº 317/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Iurica Tanio Okumura, avisa aos Promotores de Justiça integrantes das Promotorias de Justiça abrangidas pelo GAERCO de Campinas que fica cancelada a reunião marcada para o dia 25 de maio de 2007, na cidade de Campinas, em razão do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combata à Lavagem de Dinheiro - PNLD, com palestras marcadas para o mesmo dia.
nº 314/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido de Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que na reunião ordinária do dia 12 de abril de 2007 foi aprovada a Tese nº 263, com a seguinte ementa:
"Estatuto da criança e do adolescente – Fotografar criança e adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito – Tipicidade. A conduta de fotografar criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito continua típica mesmo após o advento da Lei nº 10.764, de 2003, que inseriu tal comportamento no artigo 240 do ECA."
IV - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23/05/2007
Protocolado nº 37.631/2007-PGJ
Interessado: Dr. José Carlos Rodrigues de Souza – 3º Promotor de Justiça de Catanduva.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 22 de maio de 2007.
Diante do quanto determinado no presente protocolado, e tendo sido ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, prorrogo o afastamento cautelar do Dr. José Carlos Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, nos termos do artigo 253, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, por um novo prazo de sessenta dias.
V - Competência Originária A – Criminais Procedimento nº 143.870.0/3 - TJ
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.
Colégio de Procuradores Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 23.05.07
Aos vinte e três dias do mês de maio, do ano de dois mil e sete, às 13:00’ horas, no Auditório "Luis Felipe França Ramos", 9º andar do Edifício "Campos Salles", sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, passando-se à discussão da reunião ordinária regularmente convocada para apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta, anteriormente preparada e remetida a todos. Havendo número legal de 32 (trinta e dois) Procuradores de Justiça presentes, o Exmo. Sr. Presidente declarou instalada a reunião. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior Dispensada a leitura da ata da reunião anterior, foi a mesma aprovada por unanimidade. Comunicações do Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores Inicialmente, O Exmo. Sr. Presidente fez suas comunicações a respeito de assuntos de interesse geral da Instituição. Em seguida, submeteu à apreciação do Colendo Plenário conteúdo de Ato Normativo regulamentando, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias já determinada por resolução do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e dá outras providências. Discutida a matéria, a proposta foi aprovada por unanimidade. Votos de Pesar Foram aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Anibal Machado Villas Boas, sogro do Doutor Alvaro Roberto Ruas Teixeira, Promotor de Justiça de Bilac e pelo falecimento da Sra. Salua Khairalla Mansour, sogra do Dr. Herberto Magalhães da Silveira Junior e avó dos Promotores de Justiça, Doutores Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira e Camila Mansour Magalhães da Silveira, determinando-se a expedição de ofícios às famílias enlutadas. Votos de louvor Nada consta. Comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público Usando da palavra o ilustre Corregedor-Geral, Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira, teceu suas considerações a respeito de assuntos de interesse da Corregedoria Geral do Ministério Público. Comunicações do Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça Este Secretário fez suas comunicações sobre assuntos da Secretaria do Órgão Especial. Em seguida, apresentou, para ciência do Plenário, os seguintes protocolados: Pt. n° 50.796/07 – Interessado: Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal – Assunto: Cópia do relatório de atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de março e ata da reunião realizada em 16 de abril de 2007. Pt. n° 53.307/07 – Interessada: Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Assunto: Relatório das atividades do mês de abril e cópia da ata da reunião realizada no mês de março de 2007. Pt. n° 51.775/07 – Interessado: Dr. Eduardo Martines Júnior, 87° Promotor de Justiça Criminal – Assunto: Acusa o recebimento do ofício de pesar enviado, pelo falecimento de sua sogra. Em seguida, este Secretário comunicou ao plenário os ofícios de atrasos existentes nas Procuradorias de Justiça, enviados pela Doutora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, pelo Doutor Fernando Grella Vieira, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível e pelo Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, cujas cópias serão devidamente encaminhadas ao D. Corregedor-Geral do Ministério Público. Comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça Nesse momento, necessitando o nobre Presidente desta reunião, de retirar-se do Plenário, assumiu a Presidência o ilustre integrante Doutor Fernando José Marques, Procurador-Geral de Justiça substituto. Pediu a palavra o integrante, Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta, ocasião em que reforçou a necessidade da aprovação, por este Órgão Especial, de moção de apoio pela redução da idade de responsabilidade penal a ser enviada ao Congresso Nacional sede da discussão da matéria, recomendando que tal apoio deve ser prestado a tal redução, porém no sistema relativo e não no sistema absoluto como na atualidade essa questão é legalmente tratada. Pareceres e Conclusões da Comissão referente às Promotorias de Justiça Foi apresentado ao plenário os seguintes protocolados: Pt. n° 78.862/04 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Paulo do Amaral Souza. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 37.785/04 – Interessado: Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Paulo do Amaral Souza. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 55.876/07 – Interessado: Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Tiago Cintra Zarif. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 45.114/06 – Interessado: Promotoria de Justiça Criminal de Bauru – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Tiago Cintra Zarif. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 11.134/05 – Interessado: Promotoria de Justiça de Jacareí – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Tiago Cintra Zarif. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 41.056/07 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Tiago Cintra Zarif. Retirado de pauta a pedido do Relator. Pt. n° 20.456/07 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Catanduva – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Tiago Cintra Zarif. Retirado de pauta, a pedido do Relator, devendo-se arquivar o protocolado. Pt. n° 85.561/05 – Interessado: Promotoria de Justiça de Olímpia – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Paulo Mário Spina. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 56.815/99 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Taubaté – Assunto: Redivisão de atribuições - Relator: Dr. Paulo Mário Spina. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 47.019/07 – Interessado: Promotoria de Justiça de Araras – Assunto: Redivisão de atribuições. Relator: Dr. Paulo Mário Spina. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. Pt. n° 45.376/07 – Interessado: Promotoria de Justiça de Registro – Assunto: Redivisão de atribuições. Relator: Dr. Paulo Mário Spina. Lido o voto da Comissão, favorável à proposta, este foi aprovado por unanimidade. II - Justificativas de ausências Foram justificadas as ausências dos ilustres membros, Drs. Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, Antonio Visconti, Herberto Magalhães da Silveira Junior e Sonia Etuko Oda. Nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada esta reunião. Para constar, eu, Irineu Roberto da Costa Lopes, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que vai assinada pelos Exmos. Srs. Presidentes, por mim, pelos Presidentes das Comissões Permanentes e pelos demais integrantes deste Órgão Especial que assim o desejarem.
Conselho Superior
EDITAL DE 17.05.07
O Procurador Geral de Justiça, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
Faz saber que se acham abertas até o próximo dia 30.05.07 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
Entrância Final
Remoção Antiguidade
10º Promotor de Justiça de Diadema
7º Promotor de Justiça de Piracicaba
Remoção Merecimento
29º Promotor de Justiça de Guarulhos
12º Promotor de Justiça de São José Dos Campos
Promoção Antiguidade
5º Promotor de Justiça de Marília
8º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Promoção Merecimento
22º Promotor de Justiça de Guarulhos
20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
Entrância Intermediária
Remoção Antiguidade
2º Promotor de Justiça de Barretos
2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste
Remoção Merecimento
1º Promotor de Justiça de Cubatão
3º Promotor de Justiça de Jandira
Promoção Antiguidade
2º Promotor de Justiça de Bebedouro
3º Promotor de Justiça de Itapecerica Da Serra
1º Promotor de Justiça de Itapeva
4º Promotor de Justiça de Itapeva
3º Promotor de Justiça de Tupã
Promoção Merecimento
2º Promotor de Justiça de Birigui
2º Promotor de Justiça de Itapeva
3º Promotor de Justiça de Itapeva
1º Promotor de Justiça de Itatiba
6º Promotor de Justiça de Suzano
A inscrição poderá ser instruída com informações, dados e documentos que propiciem a aferição do merecimento de acordo com os critérios objetivos previstos nos artigos 93, inciso II, alínea "c", da Constituição da República, aplicável por força da remissão constante do artigo 129, § 4º da mencionada Carta, e no art. 70 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (Ato nº 005/94, de 18 de outubro de 1994), republicado no DO de 12.08.06 (Ato nº 02/06, de 11.08.06).
A freqüência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento serão aferidos em consonância com o decidido na reunião ordinária do colegiado realizada em 27 de março de 2007 (cf. ata publicada na edição de 30 de março de 2007, do Diário Oficial do Estado).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
OBS.: LEGISLAÇÃO CITADA:
1- Constituição Federal:
a) Art.93, II, "c": "aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento."
b) Art.129, §4º: "aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93."
2. Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
Art. 70 - Para aferição do merecimento, o Conselho levará em conta:
I - os dados constantes de seu prontuário;
II - o exercício das funções institucionais com esforço e independência (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
III - o volume de serviços da Promotoria de Justiça ocupada pelo candidato, bem como a sua operosidade;
IV – suprimido (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
V - a conduta do membro do Ministério Público na sua vida pública (suprimida a expressão "e particular", pelo Conselho Nacional do Ministério Público, conforme decisão no proc. nº 93/2006-76);
VI – suprimido (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
VII - a dedicação no exercício do cargo (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
VIII - a presteza ou pontualidade e a segurança no cumprimento das obrigações funcionais (v. arts. 129, § 4º, e 93, II, c, da CF) - (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
IX - as iniciativas que resultaram na modificação de leis, orientações jurisprudenciais ou de procedimentos administrativos internos;
X - a eficiência no desempenho de suas funções, (suprimida a expressão "verificada através das referências dos Procuradores de Justiça em sua inspeção permanente, dos elogios insertos em julgados dos Tribunais, da publicação de artigos e trabalhos forenses de sua autoria e das observações feitas em correições e visitas de inspeção", pelo Conselho Nacional do Ministério Público, conforme decisão no proc. nº 93/2006-76);
XI - a contribuição à organização e melhoria dos serviços judiciários e correlatos da Comarca;
XII - o número de vezes que já tenha participado de listas de promoção ou remoção, pelo critério de merecimento;
XIII - a freqüência e o aproveitamento em cursos oficiais, ou reconhecidos, de aperfeiçoamento (v. arts. 129, § 4º, e 93, II, c, da CF);
XIV - participação como conferencista, palestrante, autor de teses ou assistente em cursos, seminários e congressos de interesse institucional; (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XV - o aprimoramento de sua cultura jurídica, através da publicação de livros, teses, estudos, artigos e a obtenção de prêmios relacionados com sua atividade funcional;
XVI - a participação em debates, mesas redondas, painéis, exposições e conferências de cunho institucional (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XVII - o fato de ter exercido efetivamente seu cargo em Comarcas de difícil provimento, e sua permanência no cargo;
XVIII - a atuação em Comarca que apresente particular dificuldade para o exercício de suas funções;
XIX - a participação em atividades da Promotoria de Justiça que tenham trazido destacado retorno social;
XX - iniciativas que redundaram em reais benefícios para a comunidade;
XXI - atuação em inquéritos ou processos com especiais dificuldades e com grande relevância ou repercussão social;
XXII – suprimido (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XXIII - iniciativas visando à defesa de prerrogativas institucionais; (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XXIV - elaboração de peças forenses que serviram de modelos para Centros de Apoio Operacional ou Promotorias de Justiça;
XXV - colaboração ou palestras em cursos de adaptação ou atualização de membros do Ministério Público; (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XXVI - notória especialização em matérias de interesse institucional;
XXVII – suprimido (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XXVIII - exercício da função de professor em cursos de Direito;
XXIX - titulação universitária;
XXX - o tempo de exercício da entrância ou no cargo, bem como a posição relativa do interessado na lista de antigüidade, entre outros fatores (v. arts. 134 e 147, § 2º, c, da LOEMP).
§ 1º - O Promotor de Justiça poderá encaminhar à Corregedoria-Geral do Ministério Público as informações que entender convenientes, de forma a complementar seu prontuário com dados objetivos que comprovem seu merecimento (v. art. 42, § 1º, da LOEMP).
§ 2º - A aferição do merecimento independe da inscrição do candidato para todos os cargos vagos, ressalvado o disposto no art. 149, § 1º, da Lei Complementar n. 734/93 (v. Assento n. 3/94-CSMP)."
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
_________________________________________________________,
R.G.Nº_______________ ____________________________________
(cargo e entrância)
vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de Entrância___________ constantes da lista em anexo, por mim rubricada.
Data de início de exercício no cargo atual: ____________________
Data de início de exercício na entrância: ______________________
Apresentação de informações, dados e documentos: ( ) SIM ( ) NÃO
Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, _____ de________________ de 2______
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(assinatura)
ANEXO DE INSCRIÇÃO:
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(RUBRICA)
A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
AVISO Nº 75/07 - C.S.M.P. DE 16.05.2007
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 15 p.p., deliberou por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no XIII Concurso Público para Estagiário do Ministério Público como segue:
1º - CREDENCIAR preenchidos que foram os requisitos legais os seguintes candidatos:
I) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
Lista Especial:
1. Caio Medeiros de Carvalho
2. Edson Kazuyoshi Kiyohara
3. Patrícia Garbin de Araújo
Lista Geral:
1. Adalberto José Mathias Pinto
2. Ademir Dalécio Junqueira
3. Adriana Ferreira da Silva
4. Adriana Freitas de Camargo
5. Adriana Ramos dos Santos Souza
6. Adriana Regina Strabelli
7. Afif Chacur Neto
8. Afonso Sportore Junior
9. Alberto Kenzo Takeda
10. Alessandra Cianci
11. Alessandro Pezzolo Giacaglia
12. Alexandre Augusto Addison Popolo
13. Alexandre Bruno Borges Rodrigues
14. Aline Alves Catarino
15. Aline de Carvalho Giacon
16. Allan Ramalho Ferreira
17. Amália Formica
18. Amanda Andutta Silva
19. Ana Beatriz Marzola Colugnati
20. Ana Carolina Burani Arouca
21. Ana Carolina Palumbo Rodrigues
22. Ana Caroline Monteiro de Moraes
23. Ana Gabriela Lopes Gonçalves
24. Ana Lucia dos Santos
25. Ana Lucia Macea Ortigosa
26. Ana Lucia Villela Garcia
27. Ana Paula Renesto Barbin Torres
28. Ana Paula Viol
29. Anderson Benhossi de Almeida
30. André Pioli de Souza
31. Andre Vinicius Monteiro
32. Andrea Zuchini Ramos
33. Anelise Chodraui Nassif
34. Angelica Sampaio Sampaio
35. Augusto Magno Zamberlan
36. Barbara Livio
37. Beatriz Fátima Mendes
38. Beatriz Homem de Mello Bianchi
39. Beatriz Monteiro de Castro
40. Bianca Leandro Marques
41. Bruna Camargo Ferrari
42. Bruna Gialorenço Juliano Spínola Leal Costa
43. Bruna Tavares Ramos
44. Brunno Behrens Lima
45. Bruno Carlo Bertini Feria
46. Bruno Felipe Saturnino
47. Bruno Maglione Nascimento
48. Bruno Molina Meles
49. Bruno Orsini Simonetti
50. Bruno Rafael Oliveira Filhiolino
51. Caio Marques Silverio de Oliveira
52. Caio Vargas Jatene
53. Camila Crespi Castro
54. Camila Galvão Tourinho
55. Camila Gaudio Poloni
56. Carine Regina Serachi
57. Carla Barbeiro Batista
58. Carla Cesar Aburto
59. Carlos Alberto Kazuo Ishini
60. Carlos Eduardo de Sousa Chinaite
61. Carlos Henrique Massena Naso
62. Carlos Tomoyasu Yonaha
63. Carolina Augusto Juliotti
64. Carolina Benetti Ikeda
65. Carolina Nishi Coelho
66. Carolina Pasqualette Buarque Goulart
67. Carolina Pugliesi Silva
68. Caroline Marques Pereira Leal
69. Caroline Ortiz Teixeira Elmajian
70. Cinthia Ricci
71. Claude Alvino Ferreira
72. Claudia Antonia do Nascimento
73. Claudia Cunha Carrieri Taylor
74. Cláudia Silva Scabin
75. Costabile Federico Junior
76. Daniel Menezes da Rocha Crioulo
77. Daniel Ushli Racz
78. Daniela de Assis Venceslau
79. Daniela Mandetta Netto
80. Daniela Rodrigues Silva Simon
81. Daniela Sanches Marinelli
82. Danielle Brito da Rocha
83. Danilene Sabino da Silva Prevital
84. Danubia Azevedo Barbosa
85. Debora Daneluzzi Oliveira
86. Debora Nicolosi Bomventi
87. Denise Cassano Moraes
88. Denise de Castro Ribeiro Fakri
89. Diego Braga Mello
90. Diego Godoy Gomes
91. Diego José Pires Bretas França
92. Diego Turcatti Lima
93. Diogo de Mendonça Melim
94. Dirce Ferreira Rodrigues
95. Edelvira Magda Takahashi
96. Edléia Magrassi de Lima Ferraz
97. Edson Pinheiro dos Santos Junior
98. Eduardo Antônio Pereira de Freitas
99. Eduardo de Paula Oliveira
100. Eduardo Dias Fonseca Guimarães
101. Eduardo Guilherme Alves Gruenwaldt Cunha
102. Eduardo Issamu Ikegami
103. Elizandra Sampaio Pires da Silva
104. Elton Zanetti Constantino
105. Erica Marjorie Ribeiro Hayama
106. Erika Jaqueto de Barros Pinheiro
107. Erika Jee Yeon Park
108. Evandro Rodrigues de Alcantara
109. Evandro Venancio da Silva
110. Eveline Davi de Lima
111. Everton Afonso Olinto
112. Fábio Martinolli Monteiro
113. Fabio Tosta Horner
114. Fabrice Paul Bodinaud
115. Felipe de Ataíde Guimarães
116. Felipe Duarte Paes Bertolli
117. Felipe Epprecht Douverny
118. Felipe Fieri Silva
119. Felipe Gonçalves Auad Farjat
120. Felipe Lisboa Teixeira de Jesus
121. Fernanda Coffone Jubram
122. Fernanda Costa Teixeira
123. Fernanda Ghersel de Meneses
124. Fernanda Moreira Cataldi
125. Fernanda Penteado Balera
126. Fernanda Ushli Racz
127. Fernando Hadime Naruse
128. Filipe Domingos Ezequiel
129. Filipe Emmanuel Aguiar
130. Filippi Dias Maria
131. Flavia Adriana de Oliveira Meda
132. Flávia Maria Okamoto Toscano
133. Flavia Simoni Fagundes dos Santos
134. Flávio Félix de Souza
135. Florisnilza dos Santos Nascimento
136. Francis Alves Ferreira da Costa
137. Gabriela Augusta Pereira
138. Gabriela Justino Toledo
139. Gabriela Silvério Palhuca
140. Geny Manetta Molez
141. Gisella Jansen Rio Lima de Almeida
142. Giuliana de Andrade Bianchi
143. Guilherme Cesaro de Lima
144. Guilherme Machado Thim
145. Guilherme Nagata
146. Guilherme Pereira Pinto da Silva
147. Guilherme Pulis
148. Guilherme Rocha Oliva
149. Guilherme Silveira Braga
150. Gustavo Di Cesare Giannella
151. Gustavo Henrique Pacheco Belucci
152. Haroldo Wagner da Silva
153. Hernani Fleury Chaves Ribeiro
154. Hosana Pereira de Jesus Silva
155. Iara Akemi de Almeida Nakamura
156. Ieda Matos Pedro
157. Isabela Veloso Monreal
158. Ivani Macarenco Seabra
159. Izabella Colombo
160. Jardel Alves de Souza
161. Jenifer Aline dos Santos
162. Jessica Fernandes Freirias
163. João Paulo de Lima Rolim
164. Jordana Rovena Timoteo da Silva
165. José Augusto Ferreira da Mota
166. José Augusto Marcondes Bernardes Gil
167. José Henrique Nakamura
168. José Jorge Celestino de Deus
169. José Renato Costa Mendes
170. Josie de Menezes Barros
171. Juliana Feitosa Cividanes
172. Juliana Maggi Lima
173. Juliana Maia Matarazzo Neuberger
174. Juliana Pellegrino Vieira
175. Juliana Yumi Campos
176. Julio Mario Chaim
177. Karin Keiko Kestring
178. Karine Barbosa Canevari
179. Kenisson Bruno Martins Soares
180. Laila Honain
181. Larissa Grimm Bakri
182. Leandro Borrego Marini
183. Leandro Guimarães Alicke
184. Leonardo Alves de Oliveira
185. Leonardo Bissoli
186. Leonardo Carlo Biggi de Paiva
187. Leonardo Fernandes dos Santos
188. Leonardo Yamashita Deliberador
189. Leopoldo Antonio de Oliveira Caseiro
190. Ligia Carvalho Gama
191. Ligia Lovato de Almeida
192. Ligia Meirelles Freixo
193. Ligia Padovani Nascimento
194. Lilian Domingues dos Reis
195. Livia Carla Andrade
196. Lívia Cristina de Oliveira Silva
197. Livia Donaire Vilar
198. Lívio Manzano Galdeano
199. Lucas Faria Brito Silva
200. Luciana de Paula Silva Rumi
201. Luciana Mafra Machado Nunweiler
202. Ludmila Lago da Costa
203. Luís Fernando Pompermayer Ayres
204. Luiz Carlos Alves Damasceno
205. Luiz Felipe Penteado Martins
206. Luiz Fernando Bugiga Rebellato
207. Luiz Fernando Fernandes Felici
208. Lyris Helena Menezes Maalouf
209. Magali Ferrari Madeira
210. Marcel Benetti Boer
211. Marcela Flávia Oliveira
212. Marcella Lemos de Oliveira
213. Marcelo Rodrigo Lopes
214. Marcelo Rodrigues Silva
215. Márcia Regina Gabriela Cabral Pereira
216. Marcia Roquetto
217. Marco Antônio Campanel de Souza
218. Marco Aurélio Gonçalves Gomes
219. Marcos Seisho Arakaki
220. Margareth Alves Santos
221. Maria Carolina da Rocha Medrado
222. Maria Edith Camargo Ramos Salgretti
223. Maria Helena Cabrera Marino
224. Maria Leonice Basso Amarante
225. Mariana Barbosa de Morais
226. Mariana Bortot de Souza
227. Mariana Corrêa Viana
228. Mariana Silva Garcia
229. Mariane Carvalheiro Rossetto
230. Marília Asêncio Milani
231. Marina Lucia Lettiere do Nascimento Queiroz Rodrigues
232. Marina Rios Pinheiro Passos
233. Marina Solimene
234. Marta de Gouveia Maluf Rojo
235. Michelle Bregnoli de Salvo
236. Mirella Carneiro Hirai
237. Mirella Eliara Rueda
238. Miriam Cecília Lopes de Divitiis
239. Mirian Menasce
240. Monia Regina Damião Serafim
241. Myriam Dahi Daud
242. Natalia Bacaro Coelho
243. Natalia Luciano Caires
244. Natalia Nissia Nogueira
245. Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira
246. Natália Torres Souza
247. Natalia Zatz Tosi
248. Nelson Januário Costato Basile Neto
249. Newton Panno Valise
250. Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu
251. Nicholas Maciel Merlone
252. Pamella Regina Orazem
253. Patricia Cezario Lessa
254. Patricia Junko Shimano
255. Paula Fernanda Archina Guedes
256. Paula Martin Pignatari
257. Paula Valery Cavalheiro de Almeida
258. Paulo Roberto Gomes de Carvalho
259. Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida
260. Pedro Luciano Machado
261. Pedro Nunes Pereira
262. Priscila Akiyama
263. Priscila Menendez Zamboni
264. Priscilla Aparecida de Santis e Silva
265. Rafael Cunha Pinheiro Poço
266. Rafael Januzzi Martins
267. Rafael Kodama
268. Rafael Luchini Alves Costa
269. Rafael Saviano Pirozzi
270. Rafael Vicentini de Queiroz
271. Rafaela D' Assumpção Cardoso Glioche
272. Rafaela Gatta Bolognesi
273. Rafaele Ines Fonseca
274. Ranieri Ferraz Nogueira
275. Rebeca Nery do Prado
276. Regina Célia Gonçalves Fracari
277. Regina Celia Rodrigues Kemper
278. Renan Urizzi Lopes
279. Renata Avila Giovannoni
280. Renata dos Santos Cruz Christalino
281. Renata Fanuchi Bastos
282. Renata Oliva Monteiro
283. Renato Luiz de Paula Sousa Junior
284. Ricardo Palacin Pagliuso
285. Ricardo Sakuma Arakaki
286. Roberta Klein Daim
287. Roberta Mendes Freire de Oliveira
288. Roberto Bernardi Baccarat
289. Rodolfo Costa Machado
290. Rodolfo Gonçalves Pieri
291. Rodolfo Luiz Decarli
292. Rodrigo Baptista Sepriano
293. Rodrigo de Lima Vaz Sampaio
294. Rodrigo Francisconi Costa Pardal
295. Rogério Barroco
296. Rogério Gomes Cunha
297. Rosângela Carvalho Santana e Santana
298. Rosângela Paula Santana dos Santos
299. Roseana Yoko Takamori
300. Samar Nassib Chehab
301. Samir Farhat
302. Samuel Bittar Nobre
303. Samuel de Oliveira Melo
304. Sandra Fernanda Fiorentini
305. Saulo Estefano de Souza
306. Sheyla Cristina Lima Camargo
307. Socorro Patricia Lins Biase Hermann
308. Solange Rebeca Rodrigues
309. Stefânia Stênia Cezar
310. Stella Verzolla Tangerino
311. Stephanini Miranda Morais Brito
312. Sueli Mariano de Oliveira
313. Sylvia Lúcia Giannini Angeli Bressan
314. Talita Piedade Posteraro
315. Tamires Regina Viel Ferro
316. Tarsila Martinho Antunes de Carvalho
317. Tarso Abdalla Banti
318. Tatiana Artioli Moreira
319. Tatiana Caparica Laranjeira
320. Thais Cendaroglo
321. Thais Gatti Barbosa
322. Thaís Miyashiro
323. Thaís Moraes e Silva de Azevedo Acayaba
324. Thaís Takahashi Sugimati
325. Thiago Brazolin Abdulmassih
326. Thiago de Oliveira Demiciano
327. Thiago Francisco de Lima
328. Thiago Guarato de Carvalho
329. Tiago Marchert Possari
330. Vanda Cláudia de Faria
331. Victor Garms Gonçalves
332. Victor Rodrigues Settanni
333. Victor Vinicius Mendonça de Freitas
334. Vilma Fernandes da Silva
335. Vinicius Bonesso Guillen
336. Vinicius Trigo Camargo Pigini
337. Vitor Gambassi Pereira
338. Vitor Martins Pombo
339. Vitor Polacchini
340. Vivian Vaz Guimarães Santoro
341. Viviane da Silva Ventre
342. Viviane Rosolia Teodoro
343. Wil Robson Rodrigues de Brito
II) ÁREA REGIONAL DE BAURU
Lista Geral:
1. Alan Emídio da Silva
2. Alessandra Feltrin
3. Amanda Fabron Garcia
4. Ana Beatriz Milo Serra
5. Analu Campos Mendes
6. Angélica de Cássia Covre
7. Antonia Emanuelle de Oliveira
8. Antonio Carlos Mello
9. Antonio Coelho Neto
10. Ayrton Cardoso de Oliveira
11. Bibbiana Bertolacini Vasconcelos
12. Bruno Altimari Mangili
13. Bruno Maccari Crepaldi
14. Carolina Stefanini Cervelatti
15. Carlos Augusto Passos dos Santos
16. Daniel Roberto de Souza
17. Daniele Guerra Lima
18. Daniele Martins Gimenes
19. Débora Rudini do Livramento Doca
20. Diego Bassalobre Garcia
21. Eduardo Henrique Camelini
22. Fábio Yoshiaki Koga
23. Fernanda Campanholi
24. Fernanda Katsumata Negrão
25. Flávio Ruiz Canassa
26. Gabriel de Morais Palombo
27. Gabriel Espósito Alamino Sábio
28. Gabriela Borges de Souza Rocha
29. Gabriela Meira
30. Gabrielle Martini Carvalho
31. Guilherme Augusto Joner
32. Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
33. Herick Luiz Holanda
34. Iandra Fernanda da Silva
35. Isiane Cristina Fiorentino
36. Janeli de Moraes Machado
37. Jean Augusto da Silva
38. João Henrique Sanches
39. Josiani Galvão Bolandim
40. Juliana Pinto Félix
41. Karen Emi Otofuji
42. Letícia Levorato de Oliveira
43. Lucas Andrade Magdalena
44. Luiza Dantas Silva
45. Marcella Correa Martins
46. Marcelo Isaac Nunes
47. Márcio Júnior de Oliveira
48. Maria Ap. Gonçalves de Oliveira Rosa
49. Maria Emília Nicolino Cantieri
50. Maria Eugênia Costa Devides
51. Maria Fernanda Baldo
52. Maria Fernanda Dotto
53. Maria Natalha Delafiori
54. Maria Paula Fortes Pegoraro
55. Marina Minatel
56. Mathews Noveli Manchini
57. Milena Olímpio Campos
58. Moisés Fróis de Camargo
59. Monica Kashima Yano
60. Naiana Martins Pereira
61. Natália Alves Matsumoto
62. Natália Bilar
63. Natasha Valério Osajima
64. Nathália Scalabrini Fracon
65. Paula Rogério
66. Pauline Calvi
67. Paulo Eduardo Tiroli Goes
68. Priscilla Peral
69. Rafael Ferreira Batista
70. Rafael Jinhei Nakandakare
71. Renata Martins Ferreira
72. Ricardo de Paula Mioto
73. Rodolfo César Diegoli
74. Rômulo Péres Ruano
75. Ronaldo Tortora
76. Thiago Francisco Ruiz
77. Ulisses Alfredo de Campos
78. Valdirene Martins dos Santos
79. Vanessa Custódio
80. Vânia Meggy Fernandes
81. Viviane Boacnin Yoneda
82. Wellington Belan da Silva
83. Wellington Fernandes Pereira
84. Wilian Jacques Gênova
85. Willian César Rodrigues Madureira
III) ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Lista Especial:
1. Igor Emanuel de Souza Marques
Lista Geral:
1. Adolfo Carvalho Franco Filho
2. Akiko Monma
3. Alberto Eschiavi
4. Ana Carolina Mendonça Moscardini
5. Ana Karina Goethe Margotta
6. Ana Luiza Pazelli Brigatto
7. André Aparecido Dos Santos
8. Antonio Carlos Baccili Filho
9. Beatriz Aparecida Ferreira
10. Bianca Cezarin Donanzan
11. Bruna Souza Silva
12. Bruno Christensen
13. Camila Marques do Vale
14. Carla Fernanda Bordin Lora
15. Carlos Alberto Trevisan
16. Carolina Christiano
17. Cecy Lopes Da Silva Levcovitz
18. Cintia Abbá
19. Cintia Brugnerotto Guion
20. Clarissa Paço Vaz de Souza
21. Cristiane Sibele Alves de Araujo
22. Cristina Taddei Herculando
23. Daniel Krähembühl Wanderley
24. Daniel Verdolini do Lago
25. Daniela Cidral
26. Danielle Pupin Ferreira
27. Danilo Garnica Simini
28. Dayane Fernanda Gobbo
29. Débora Ferreira Simonetti
30. Débora Lucila Pinto
31. Débora Muller de Campos
32. Débora Patrícia Zambuzi
33. Edmar Silva
34. Eduardo Aprea Guedes Garcia
35. Eduardo Henrique Heiderich da Silva
36. Elaine Berenguel Machado Fonseca
37. Eliane Domingues Pereira
38. Enéas Xavier de Oliveira Júnior
39. Evelyn Rebeca Luciano Silva
40. Fabiana de Paula
41. Fabiana Manoela Fernandes Siviero
42. Fabiana Moretto Cunha
43. Fabiano Georges Haritos
44. Fabio Marchesoni Giansante
45. Fábio Teixeira Barros
46. Fernanda Coutinho Nunes
47. Fernanda Gonçalves Bizzarro
48. Fernanda Sumi Barbosa
49. Fernando Lima Bosi
50. Gabriela Judice Pivetta
51. Gabriella Maria da Costa Málaque
52. Guilherme Groppo Codo
53. Guilherme Romanello Jacob
54. Gustavo Corvini
55. Gustavo Ferreira E Silva
56. Gustavo Gonçalves Cardozo
57. Gustavo Luis de Oliveira Zamponho
58. Gustavo Luiz Oliveira Silva
59. Gustavo Massao Barbosa Okawada
60. Heloa Magrini Buzato
61. Iale Suelen Silva dos Anjos
62. Iara Medeiros Caccia
63. Igor Emanuel de Souza Marques
64. Isabelle Pio Romera Alessio
65. Ivan Carlos Azzi
66. Jairo Luiz Martinelli de Oliveira
67. João Paulo de Assis
68. João Paulo Moretto Figueirinhas Pinto
69. Joelmir Rossi de Melo
70. Juliana Caodaglio Corrêa da Silva
71. Juliana Maria Noronha Ribeiro Peraro
72. Juliana Viviane da Silva
73. Juliano de Souza Conceição
74. Kelly Cristina Bom Lopes Gomes
75. Kesia Cristina de Paula
76. Lais Carvalho
77. Laisa Sant'ana da Silva
78. Larissa Detomini
79. Larissa Karla Fernandes Siviero
80. Laura Maria Silva Caixeta
81. Leonardo Sobreira Vicente
82. Liana Uzumaki
83. Luana Cicivizzo Lazarov
84. Luana Pelegrini de Oliveira
85. Luciana Amorim Moya
86. Luciene Moraes Querino
87. Luis Antonio Camillo Junior
88. Luiz Fernando da Silva
89. Luiz Guilherme Santos Pinheiro do Carmo
90. Marcelo Helena
91. Maria Júlia Augusto Morandini
92. Mariana Faria dos Santos
93. Mariana Melosi Bordon
94. Mariana Yuri Amano Cavalari
95. Matheus Herren Falivene de Sousa
96. Maurício Costa Leonardo
97. Mayara Martins
98. Mayra Elisa Barosi Bistene
99. Najara Barbieri Rodrigues Ribeiro
100. Núbia Marissa Mendes Ribeiro
101. Patrícia Nagliati de Sousa
102. Paula Alessandra de Oliveira Jodas
103. Paula Renata Vitório dos Santos
104. Paulo Roberto Marine
105. Pedro Henrique de Arruda Penteado Rodrigues Costa
106. Pedro Rinaldi de Oliveira Lima
107. Priscila Matosinho Rime
108. Priscila Mesquita Esteves
109. Priscila Pansani
110. Priscilla Cabral Pereira
111. Priscilla Licarião Holzer
112. Rafael Lucas Poles
113. Rafael Yahn Batista Ferreira
114. Ranulfo Paulino Ramos Filho
115. Raphael Valente Bussolo
116. Raphaela Pereira De Lima
117. Regina de Carvalho Barão
118. Renaldo Marques Júnior
119. Renata Donini Veiga
120. Renata Eloise Nogueira
121. Renata Maria de Almeida
122. Renata Spinacé
123. Ricardo Segaglio Magna
124. Roberto Monteiro Junqueira Lopes
125. Roberto Schäfer
126. Rodrigo Fernandes dos Santos
127. Rodrigo Sproesser Novas
128. Rodrigo Teixeira Mendes Vieira
129. Rosana Villela Freire
130. Samanta Maria Petruso
131. Sérgio Antonio Larangeira
132. Sérgio Oliveira Sanchez
133. Silvana Maria de Oliveira Garo
134. Simone Cristina Gomes
135. Sonia Maatouk Bebber
136. Stephanie Siqueira Sanroman Duran
137. Tacilio Alves da Silva
138. Teddy Dumalakas
139. Thais Regina Narciso Lussari Portieres
140. Thaísa Miletta Pereira
141. Thiago Athayde
142. Thiago Ferreira da Silva
143. Ulysses Guedes Bryan Aranha
144. Vanessa Cereser de Oliveira
145. Vanessa Scarpari Carraro
146. Vera Regina Normandia Moreira
147. Vitorio Cesar da Conceição
148. Viviane Maggioni Furlan
IV) ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Lista Geral:
1. Ademir Gasques Sanches Júnior
2. Ana Luíza Ferrete Garcia de Figueiredo
3. Ana Maria Fernandes Ballan Kalil
4. Ana Paula Mezzina Furlan
5. Anna Carolina Andreatta
6. Aretha Ferreira Fernandes
7. Bianca Mendes Pereira Richter
8. Bianca Mourão Fantinato
9. Bruna Prado Borges
10. Bruno Starke Buzetti
11. Caio Corrêa Rocha
12. Diogenes Santiago Netto
13. Eduardo de Castro
14. Érika Scabora Alleva
15. Fausto Spinazola do Prado
16. Fernanda de Carvalho Fonseca Lima
17. Flávia Figueiredo Machado
18. Gilmara Natália Batista dos Santos
19. Giuliano Farage Cancian
20. Graziella Salina Ferrari
21. Guilherme Giolo de Souza
22. Gustavo Silva Tamaoki
23. Henrique Marconatto de Andrade
24. Isabela Factori Dandaro
25. Isabele Marques de Freitas Morato
26. João Paulo Fernandes
27. Joyce Santos de Oliveira
28. Kelly Braune Reis
29. Larissa Ambrosano Packer
30. Lidiane Saemy Shiratori
31. Lívia Duarte Alonso
32. Luciana Pereira
33. Luísa Helena Junqueira Pereira
34. Mariana Teixeira Zequini
35. Marília Alves Scaranello
36. Marina Andrade Castro
37. Marina Maestre Orsi Zordan
38. Mauro Céser Cantareira Sabino
39. Mírian Barreta Palla
40. Natália Baggini Carvalho
41. Natascha Murbach de Almeida Luchett
42. Nathalia Monteiro Falbo Cipolla
43. Poliana Cárnio Moherdaui
44. Thiago Nogueira Xavier
45. Thomás Ferreira Messias Lélis
V) ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Lista Especial:
1. Rafael Trombini Sanguini
Lista Geral:
1. Ana Carolina Assis Coelho
2. Ana Carolina Furlan
3. Ana Rosa Peres Gregório
4. Andressa Cristina Chiroza Cassandre
5. Ariane Rafaela Brugnollo Penha
6. Beatriz Rigoleto Campoy
7. Bruna Fernandes Pinatto
8. Bruna Stéphanie Rossi Soares
9. Bruno Alexander de Paula Canhetti
10. Caio Crepaldi Martins
11. Caíque Tomaz Leite da Silva
12. Carina Machado Occhiena
13. Carlos Dyego Ciabatari Sala
14. Casimiro Ancilon de Alencar Neto
15. Chislainne Aparecida Oliveira
16. Cleber Dias Martins
17. Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues
18. Daniele Almeida Molina Herrera Reis
19. Danilo Pereira Leite
20. Débora Cristine Sicchieri
21. Diogo Takashi Ogura
22. Eder Manoel Bernal
23. Edney Aparecido de Camargo
24. Eliane Derenci Sanches
25. Eliane Galindo Prates
26. Eloísa Andrade Silles
27. Emerson de Carvalho Souza
28. Eveline Aparecida Contelli
29. Everton Lima da Silva
30. Fabio Carlos Boracini Moretti
31. Felipe Candido Rodrigues
32. Fernanda Mirallas Machado
33. Gabriela Ferregutti Rodrigues
34. Gabriela Loosli Monteiro
35. Gustavo Massei Alves
36. Janine Simões Ribeiro
37. José Henrique Ligabo
38. Juliana Castellani Scarcelli
39. Juliana Mazini de Carvalho
40. Juliana Vieira Costa
41. Juliany Gracieli Batista
42. Larissa Davis Moraes
43. Larissa Francesquini Terceiro
44. Leandro Nobre de Freitas
45. Leonardo Bertaglia Agustinho
46. Lucas Ribeiro Pereira
47. Luis Carlos Duarte
48. Marcelo Zaneti Marques
49. Maria Fernanda Mikaela Gabriela Barbara Maluta
50. Mariana dos Santos Ronca
51. Maurício Rogério Ribeiro de Jesus
52. Muriel Takaki Ricardo de Jesus
53. Naiara Farias Góis
54. Nathália Moreno Falconi
55. Nathália Rúbia da Silva
56. Patrícia de Cassia Nascimento
57. Paulo Cinquetti Neto
58. Paulo Ricardo Bazzo Hotsuta
59. Priscila Gatti Silva
60. Priscila Saito Polido
61. Rafael Herculiani Pavarina
62. Rafael José Nadim de Lazari
63. Rodrigo Prado Alves
64. Rosangela Maria Correia
65. Sérgio de Almeida Neto
66. Talita Gouvea de Oliveira
67. Thaisa Soriano Sampaio Januário
68. Theodoro Sozzo Amorim
69. Thiago de Freitas Bittencourt
70. Vinicius Vilela dos Santos
71. Vivian Roberta Maseti Takiguchi
72. Viviane Merotti de Carvalho
VI) ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Lista Geral:
1. Ana Carolina Penha Rocha
2. Beatriz Terra Carnio
3. Bruna Pagliarini Pisani
4. Bruno Carlos Fritoli
5. Caio Henrique Konishi
6. Caio Menon Gonçalves
7. Carla Cândido Rezende Bruno
8. Carla Chichitostti
9. Carla Toloi Pereira
10. Carolina Aguiar da Cunha
11. Carolina Rizzi Guzzo
12. Caroline Segovia Brogna
13. Daniel do Prado Gonçalves
14. Daniel dos Santos
15. Daniel Dovigo Biziak
16. Daniel Fernandes Gonçalves
17. Daniela Dellapina
18. Débora Carolina Ferreira
19. Diogo Rossini Rodrigues Dos Santos
20. Estevan Venturini Cabau
21. Ezequiel Barra De Paulo Borges
22. Fagner Marcius Malara
23. Fernanda Fioratti Rosa
24. Giovana Rodrigues Alves
25. Jean Carlo Palmieri
26. João Baptista Catalani Neto
27. José David Gomes Junior
28. Josyane Savegnago
29. Juliana de Souza Garino
30. Karen Cecília Barroso de Sousa Rodrigues
31. Laura Peti
32. Leandro Viola
33. Luis Fernando Resende
34. Marcelo Gutierres
35. Marco Antonio Bernardes de Oliveira
36. Marco Antonio de Castro Nardelli
37. Matheus Agostineto Moreira
38. Maurício Castilho Machado
39. Michele Maria Novo Caires
40. Mônica Maria Bettiol Orteiro
41. Naiara Moura
42. Nathalia Valente
43. Nayara Facina Alexandre
44. Osvaldo Balan Junior
45. Paolo Vinicius de Rosa Severino
46. Patrícia Talita Donadon Rodrigues
47. Priscila Camargo Batista
48. Rafael Eduardo Spinelli
49. Renan Brunhari Mattioli
50. Renata Danella Polli
51. Reynaldo José de Menezes Bergamini
52. Saulo Pires de Andrade Martins
53. Selma Seolati Furini
54. Suely Aparecida Plácido dos Santos Agudo
55. Talita Carla Carneiro
56. Talita Levorato Cordeiro
57. Thiago Nogueira Russo
58. Tiago Gouveia Tibério
59. Valdeir Donizetti do Prado
60. Victor Mannuel Canella de Melo
61. Victor Paulo Santos Rabelo
VII) ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Lista Especial:
1. Bruna Katharina Chiarioni Fernandes
Lista Geral:
1. Andressa Fraga
2. Anna Carolina de Souza e Silva Teixeira
3. Anna Carolina Ferreira Cenci
4. Arthur Oliveira Silva
5. Brunna Pais Brenguere
6. Caroline Reigada Coutinho
7. Charles Simão Duek Aneas
8. Cláudio Almeida Ribeiro
9. Clayton Alonso França
10. Denise Zopelari Nasu Rodrigues
11. Diego Gonçalves de Oliveira
12. Enedina do Amparo Alves
13. Fabiana Praciano Oliveira
14. Fernanda de Figueiredo Silva
15. Fernando Henrique Mendes Miranda
16. Flávia Levi Gutierrez
17. Gabriela Soldano Garcez
18. Íris Helena Hamen Silva
19. Jennyfer Graziely Romualdo Leite
20. Jessica Freire Monteiro
21. Jorge Luiz Carmo dos Reis
22. José Carlos Tadeu Lopes
23. José Enjolras Martinez Junior
24. Laudson Pereira Alves
25. Leonardo Rolim da Silva
26. Letícia Setembrino dos Santos
27. Luiz Eduardo Cortazzo
28. Luiz Gustavo G. Braga de Siqueira
29. Maria Isabel Capelas de Paiva
30. Mariana Vicente Braga
31. Mário Navarro Bacich
32. Mayra Gameiro Hilinski
33. Nathalya Maria de Souza Silva
34. Nathália Maria N. de Barcellos Ferreira
35. Nathalia Matos Zambuze
36. Pablo Santos Batista
37. Paula Cristina Mariano Marques
38. Priscilla Carvalho Pini
39. Priscilla Flores do Prado R. Guerra
40. Rafael de Moraes Matos
41. Rafael Viana de Oliveira Vidal
42. Raphael Rodrigues Dobins
43. Renata da Gama Passos
44. Ricardo Grandisolli Romano
45. Silvio Rodrigues dos Santos Junior
46. Vanilda Fernandes do Prado Rei
47. Wagner Aparecido de Oliveira Silva
48. Wanessa Silva Góis
VIII) ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
Lista Especial:
1. Rafael Polidoro Acher
Lista Geral:
1. Anandaelle Aparecida Costa Scatena
2. Angelo Lisboa Cardoso
3. Avila de Oliveira
4. Carlos de Oliveira Mello
5. Carolina Leone Ruette
6. Cristiane Renata Vendrame
7. Daiana Ramadan
8. Daniel Mouad
9. Daniele de Matos Dias Garçon
10. Daniele Rodrigues
11. Daniella Maria dos Santos
12. Diego Lopes Del Vecchio
13. Diogo Bononi Freitas
14. Gabriel Tarsitano Ribeiro
15. Gabriela Amato de Freitas
16. Gisele Aparecida Vetorazzo
17. Hêno José Gomes de Carvalho
18. Jemima Gonçalves Costa
19. João Carlos Garcia Pietro Júnior
20. João Paulo Gabriel de Souza
21. Jordan Altro Almeida
22. José Vicente Gonçalves de Souza
23. Joseane de Paes Machado
24. Joyce Helena Zamboni
25. Juliana Alves Porto
26. Juliana Passerini Rodrigues
27. Júlio César Valese
28. Leila Girão de Castro Lata
29. Letícia Martins de Oliveira
30. Lívia Jodas Dobner
31. Lucas Hercules Devitto
32. Marcela Zanirato
33. Márcio Cézar Moraes de Souza
34. Mário Antonio Gomes
35. Matheus Correa Marto
36. Natani Guimarães Pereira
37. Patrícia Sá Romero
38. Paulo Henrique Souza Britto da Silva
39. Rafaela Alves e Souza
40. Rodolfo Rabito Soares
41. Ronaldo Pêgolo Pontel
42. Rosemeire Luchetti Torres Pereira
43. Rosilene Silvestre dos Santos
44. Simone Cristina Juiz
45. Victor Lucas da Costa
46. Vinícius Secco Zoponi
IX) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Lista Geral:
1. Adonai Artal Otero
2. Alan Amaro Santos
3. Alexandre Sfeir Alves
4. Ana Luisa Gomes Costa
5. Ariel Abrahão Gadia
6. Brunna Esgoti Tomaz
7. Bruno Gondim Rodrigues
8. Bruno Rafael de Campos
9. Camila Coritar de Oliveira
10. Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho
11. Claudia Maria Piloto
12. Cristiane Almeida Alves
13. Daniela Aparecida Monteiro da Piedade
14. Daniele Demetrio da Costa Terra
15. Danilo Minali Orlando
16. Diogo Maciel Lazarini
17. Eder Dalara Rossini
18. Edson Batista da Silva
19. Felipe Augusto Vicentin Ferrero Salla
20. Fernando Pazini Beu
21. Gheisa Hengstmam de Sousa
22. Giovana Pissinatto Mantovani
23. Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque
24. Gustavo Parra Prione
25. Hapoenan Thaiza Ferreira
26. João Lopes de Camargo Neto
27. Juliana Batista de Carvalho
28. Juliana Cardozo Dias
29. Juliana Gryczynski
30. Kamila Costa Guimarães
31. Karen Michelle Stefani
32. Kim Teodoro Alves
33. Laiana Benites Novais
34. Larissa Carvalho Libardi
35. Lauro Duarte Paulino
36. Leandro Paulin Coan
37. Luciana Spinardi
38. Marcelo Augusto Ferrari Rissi
39. Maria Cristina Ming Alarcon
40. Marianne Vieira Rodrigues da Costa
41. Natália Cardilo de Oliveira
42. Natalia de Oliveira Pires
43. Patricia Aparecida Moreira
44. Rafael de Souza Borges
45. Rafael Pereira Chiaraba
46. Renata Cristina Neves Fernandes Lara
47. Ricardo Campos Luciano
48. Roberta Paifer
49. Rodrigo Fernando Dias Thomaz
50. Stéfanie Magalhães Evaristo
51. Stella Maria Trucharte Costa
52. Suellen Dolores Baeza Rafael
53. Thiago Eduardo Marques Silva
54. Vitor Hugo Antonio Bovice
X) ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Lista Geral:
1. Aridan Alonso dos Santos
2. Aline Kelly Monteiro Vaz
3. Amanda Cunha Pellegrini Maia
4. Ana Carolina Silva Margarido
5. Andréia Ferreira
6. Beatriz Gomes Leite de Albuquerque
7. Bruna Mafili da Fonseca Lima
8. Caroline Rocha Garcez
9. Conrado Scarpa Nilo
10. Daniele Pereira Machado
11. Douglas Bonani Barbosa Lima
12. Elise Gonçalves Teixeira
13. Fabiane Lanfredi Rodrigues
14. Flaviane Aparecida Costa de Oliveira
15. Gabriela Maria Gomes de Siqueira e Salles
16. Gláucia da Silva Torres
17. Isis Marins da C. Alemão
18. Jane Cristina da Silva
19. Jorge Alfredo Céspedes Campos
20. Juliana Santos Romero
21. Julio César Inácio Melo
22. Kelsen Ceriaco de Campos
23. Lady Helen Marques de Souza
24. Marcos Antonio Beraldi Pereira
25. Marcos Manoel Damasceno
26. Maria Cristina Carvalho Villela Godoy
27. Maria de Fátima Damasceno de Paula
28. Mariana Silveira Sacramento
29. Michele Cristina de L. Barbosa
30. Monique da Silva Bueno
31. Natália Alves de Almeida
32. Oddgeir de Mello Olsen
33. Patrícia Helene de Oliveira
34. Plínio Marcos Canineo da Silva
35. Samira Carolina de Oliveira Pereira
36. Silvia da Silva Bispo
37. Suhel Sarhan Junior
38. Talles Vinicius Farias de Oliveira
39. Thais Andrade P. Lemes
40. Thais Fernanda Ferreira Lopes
41. Thais Reis Sarandy
42. Tamis Santos Faustino
43. Valéria Costa Guimarães
44. Vitor Basili Oya da Silva
45. Vitor Moreira Curci
2º - CREDENCIAR SOB CONDIÇÃO
I - Os candidatos credenciados sob condição, abaixo relacionados, deverão apresentar até o dia 25 de maio de 2007, a documentação faltante.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso I, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Caio Marcelo Santana Di Rienzo
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso II, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Caio Marcelo Santana Di Rienzo
2. Guilherme Enrique Malosso Quintana
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso III, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Jucielly Parussolo
2. Rosana Naldi Falkenstein
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IV, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Gabriela Borghi Moreira Daí
2. Georgia Sonoe Maekava
3. Gleyce Viana dos Santos
4. Guilherme Enrique Malosso Quintana
5. Hector Keiti Satudi
6. José Henrique Quiros Bello
7. Jucielly Parussolo
8. Juliana Petenate Salles
9. Manuela Oliveira Camargo
10. Natalia Luchini
11. Rosana Naldi Falkenstein
12. Saulo Felipe de Almeida
13. Vivian Novaretti
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso V, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Guilherme Enrique Malosso Quintana
2. Manuela Oliveira Camargo
3. Raphael Alves da Silva Cardoso
4. Rosana Naldi Falkenstein
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a da comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso VIII, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Jucielly Parussolo
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IX, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Carlos Henrique da Silva
2. Renato José Santana Pinto Soares
3. Ana Cristina Ribeiro Janela
4. Dayana Rosa dos Santos
5. Flávia Flores Rigolo
6. Igor Augusto Calixto
7. Mariana di Rienzo
8. Monique Teves Vasconcellos Cardoso
9. Nayara de Melo Matyas
10. Raphael Alves da Silva Cardoso
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso XI, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Caio Marcelo Santana Di Rienzo
2. Flávia Flores Rigolo
3. Georgia Sonoe Maekava
4. Guilherme Enrique Malosso Quintana
5. Hector Keiti Satudi
6. Mônica de Toledo Thomazella
7. Rosana Naldi Falkenstein
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IX, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Karina Barbieri de Carvalho
2. Ana Lídia Moretto Negreiros
3. Lívia Martins Baldo
4. Priscilla Azevedo
5. Cláudio José Zago
6. Luiza Pires de Oliveira
7. Marta Teresa Pereira Azevedo
8. Simone B. Albes dos S. Fumagalli
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IX do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Ana Paula Pereira Balestero
2. Ariane Ragni Scardazzi Silva
3. Caio César Carrer Neves
4. Carlos Augusto Batistuti Moreira
5. Danilo Yassuyuki Horio
6. Denis de Campos
7. Edmar José da Silva
8. Eduardo Buzetti Eustáchio Bezerro
9. Ely Manoel Bernal
10. Ewerton Teodoro Bolsoni
11. Marcilene Regina de Araújo Gonçalves
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IX, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Clarissa Lopes da Silva Laranjeira
2. Juliana da Cruz Couto
3. Maxwell Pereira do Carmo
4. Renato Tavares da Silva Neto
5. Thaís Marcatti
6. Thalita Garcia de Oliveira
7. Clarissa Fernandes de Jesus
8. Flávia Costa Pinto
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso XI, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Norma Silverio de Freitas
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IV, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. João Gabriel Oliveira da Silveira
2. Priscila Regina Barcelos Soares Simões
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso V, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Anne Katerine Lobo Freitas
2. Fernando De Souza Verano Pontes
3. Giovana Rodrigues Maganini Lopes
4. Gisele Pavani Pytel
5. João Paulo Peres Caldana
6. Juliano Da Silva Oliveira
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IX, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. Alessandro Batista Alves
2. Marilen Rosa de Araújo
3. Marina Fogaça Rodrigues
4. Valdirene da Silva
5. Vanessa Atui
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso X, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. José Gattaz Neto
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
CREDENCIAR, SOB CONDIÇÃO, até a comprovação de satisfação do requisito constante do Art. 31, Parágrafo 1º, Inciso IX, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do M.P. os seguintes candidatos:
1. André Luiz Rossatto Commodo
2. Bruno Gabriel de Oliveira Abreu
3. Carina Lombardi Novaes
4. Daniela Leite Filippo Renno Coelho
5. Francisco Vieira Martins
6. Michele Moraes Martins Oliveira
7. Milena Oliveira Melo Ferreira de Moraes
3º - NÃO CREDENCIAR, porque não satisfeitos os requisitos legais, os seguintes candidatos:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
1. Débora Milla Cukierman
ÁREA REGIONAL DE BAURU
1. Lilian Rodriguez de Souza
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1. Bruno Ricardo Terezo Garcia.
AVISO Nº 080/2007 - C.S.M.P., DE 23/05/2007
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 22/05/2007, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 31.895/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/02
Fernandópolis
Interessados: Ubirajara de Paula-ME, Sonia de Gênova Paula, SITICOM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São José do Rio Preto e Região
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 19.232/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/01-A
Rio das Pedras
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Valdir Soave e SAAE de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do SAAE relativas ao ano de 1999
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 23.280/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/05
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e Concessionária Triângulo do Sol Ltda
Assunto: Apuração de eventual fechamento de estradas municipais que ligam bairros rurais a cidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.031/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 285/05
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Antônio Carlos Berti Júnior
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.144/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaiçara e outro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no convite 05/02, realizado para aquisição de veículo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.161/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/07
Avaré
Interessados: Joselyr Benedito Silvestre (Prefeito Municipal de Avaré)
Assunto: Denúncia de eventual improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Municipal.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.164/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/02
Marília
Interessados: Walter Francisco Amaral Ferraz e Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de uso de terreno pertencente ao Município.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.171/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Avaré
Interessados: Jair Benedito dos Santos e Arnaldo Rigonati Augusto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas referentes ao repasse de recursos para fundação, no período de julho a setembro de 2005.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.379/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Guaiçara, José Bertholino (ex-Prefeito) e Grupo de Apoio Vida e Esperança de Lins
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de doação da Prefeitura a entidade, sem a devida prestação de contas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.426/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Marília
Interessados: Dorival Marzola e Ézio Antonio Marzola (ex-Prefeito de Ocauçu)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal no exercício de 2004.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.430/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/2006
Paraguaçu Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Borá
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por contratação de advogados sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.457/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Dois Córregos
Interessados: Prefeitura Municipal de Dois Córregos e Imperpav Projetos Consultoria S/C Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de empresa para prestar consultoria em matéria de pavimentação de ruas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.843/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 7/2007
Ibitinga
Interessados: Alunos, Funcionários, Direção e Professores da Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos e Prefeitura Municipal de Ibitinga
Assunto: Apurar eventual risco aos usuários da Avenida Carolina Geretto Dal' Acqua em razão da não-implantação de iluminação pública e da falta de limpeza dos terrenos baldios
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.905/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/06
Pirajú
Interessados: Célio Bataus, Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Isnar Freschi Soares
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização no concurso público nº 01/06, no qual teria sido aprovada uma pessoa que não possuía habilitação exigida no edital
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.966/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Campinas
Interessados: Silvana Camargo Leme de Souza e outros, Viação Abernéssia Ltda., Viação na Montanha Ltda., Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Assunto: Apuração de eventuais falha no serviço de transporte, falta de manutenção nos veículos, impontualidade dos coletivos e não cumprimento às linhas estabelecidas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.971/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Fartura
Interessados: Câmara Municipal de Fartura, Hamilton Bortotti e Maria Fernanda Pereira Barreto
Assunto: Apurar eventual irregularidade em admissão de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 30.997/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 164/2007
Capital
Interessados: Secretaria da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em suposta entrevista de preso
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.013/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 613/06
Capital
Interessados: Luiz Francisco Sanfilipo e Ministério Público Federal
Assunto: Apurar eventual irregularidade em movimentação bancária superior à sua evolução patrimonial, bem como sobre o total de renda declarada à Receita Federal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.095/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Dois Córregos
Interessados: Prefeitura Municipal de Dois Córregos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no conserto de automóvel da frota municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.124/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Campos do Jordão
Interessados: J.R. Decorações e Tapeçaria - M.E
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na carta-convite n.º 14/98
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.135/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Lins
Interessados: Marcelo Moreira da Silva, Prefeitura Municipal de Lins e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades por conta da demora na renovação de contrato
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.357/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/2007
Olímpia
Interessados: Andréia Cristina Secchez Pinto e Isidro João Camacho (Prefeito Municipal de Severínia)
Assunto: Apurar eventual irregularidade pelo comparecimento de funcionários à sessão ordinária diurna, em dia útil, da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.358/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/2007
Olímpia
Interessados: Andréia Cristina Secchez Pinto (ex-Presidente da Câmara Municipal), Prefeitura Municipal de Severínia e Isidro João Camacho (Prefeito)
Assunto: Apurar eventual não disponibilização de rampas e de banheiros apropriados para facilitar o acesso de pessoas com deficiência física em prédios públicos do Município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.957/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 010/2006
Itaporanga
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itaporanga e Valdir Antonio Aparecido Leite
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade praticado por assessor jurídico do município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.958/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/04
Itapeva
Interessados: Câmara Municipal de Taquarivaí, Prefeitura Municipal de Taquarivaí e Sebastião Lopes Morais
Assunto: Apurar eventual utilização de máquinas que estariam a serviço da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.962/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/01
Itapeva
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Taquarivaí e Maria Sebastiana Cardoso Prioste (ex-Prefeita)
Assunto: Apurar eventual não-aplicação pela Prefeitura do percentual mínimo obrigatório das receitas do Município em educação no ano de 1998
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.966/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 035/03
Itapeva
Interessados: Câmara Municipal de Buri, Eddy Antonio Lúcio e João Emílio Domingues de Oliveira
Assunto: Apurar eventual falsificação de notas fiscais emitidas para aquisição de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 31.982/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27663/06
Itararé
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Prefeitura Municipal de Itararé, Laércio Antonio Amado (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal, no ano de 1996
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.082/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 194/05
Sorocaba
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual corrupção entre os fiscais na Delegacia da Receita Estadual de Sorocaba
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.093/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/2006
Itararé
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itararé, José Reinaldo da Silva, José Donizete de Camargo e Júlio Cesar Soares de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas consistentes em acúmulo de cargos públicos ou privados e uso indevido de dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.095/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 115/06
Itapeva
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e José Camilo Martins Sobrinho (Cia Bela Vista)
Assunto: Apurar eventual inobservância das normas de segurança na 1ª Festa do Peão no Sítio Bela Vista - período de 15 a 17 de dezembro de 2006
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.096/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 104/06
Itapeva
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e José Camilo Martins Sobrinho (Cia Bela Vista)
Assunto: Apurar eventual inobservância das normas de segurança na 1ª Festa do Peão no Sítio Bela Vista - período de 13 a 15 de outubro de 2006
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.126/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2001
Itararé
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé e José Pedro Werneck de Andrade (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração municipal - ano calendário de 1996
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.140/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/2006
Itararé
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé, José Pedro Werneck de Andrade (ex-Prefeito), Juliana Marques dos Santos (ex-Vice-Prefeita), Dirceu Pacheco Oliveira (ex-Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidade em recebimento a maior de vencimentos por membros dos poderes legislativo e executivo, nos anos de 1995 e 1996
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.148/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 091/06
Itapeva
Interessados: José Camilo Martins Sobrinho, CIA. De Rodeio Três Corações e Prefeitura Municipal de Taquarivaí
Assunto: Apurar eventual inexistência de alvará para promoção de evento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.153/07 4 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 02/2000
Itararé
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itararé, Floriano Cortês (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão do dinheiro público, no ano de 1997
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.168/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/97
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, Antonio Guilherme Brugnaro (ex-Prefeito), José Roberto Reichert, Carlos Roberto Proença, Paulo César Bertoluci, Antonio Carvalho Felie e João Batista Dias Monteiro
Assunto: Apuração de eventual reajuste irregular no ano de 1994 quando da contratação de serviços de máquinas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.196/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/1999
Itararé
Interessados: Câmara Municipal de Itararé, Prefeitura Municipal de Itararé e Laércio Antonio Amado (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas anuais referentes ao ano de 1995
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.456/07 9 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 62/03
Itapeva
Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Itapeva, Solange Aparecida Benedeti Penha e outros (ex-Vereadores) e Wilmar Hailton de Mattos (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de precatórios pela Prefeitura Municipal de Itapeva
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.850/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/2006
Suzano
Interessados: Câmara Municipal de Suzano, Instituto Beneficente "Viva a Vida" e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência de repasse de verba federal a entidade de atendimento a pessoas portadoras de HIV
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.852/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/2004
Tietê
Interessados: José Geraldo Fabri, Prefeitura do Município de Tietê e Construtora Tardelli Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na tomada de preços para construção de ponte sobre o Rio Tietê
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.867/07 13 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/06
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, EMDURB-Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília e Casa Brasileira de Tintas
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas em licitações e contratos celebrados, relativos ao fornecimento de tintas
Resultado: julgamento convertido em diligência
Cidadania
Protocol. Nº 32.870/07 17 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2004
Olímpia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Guaraci
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.971/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/2006
São João da Boa Vista
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Assunto: Apurar eventuais condutas pessoais e administrativas impróprias e ilegais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 32.983/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/05
Guarulhos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, FURP-Fundação Para o Remédio Popular e Brandollis Comércio e Importação Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação para realização de contratos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.138/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 110/06
Piracicaba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, Prefeitura do Município de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade por "grave erro de interpretação" na realização de concurso público para o cargo de Guarda Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.139/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/06
Itapevi
Interessados: 1ª Vara do Trabalho de Cotia, Prefeitura Municipal de Itapevi e Valéria Ribeiro de Oliveira
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionária pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.140/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Associação de Árbitros da Grande São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa para arbitragem de partidas de futebol
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.143/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 085/06
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré - Secretaria Municipal dos Negócios de Finanças e Luiz Eduardo (Vereador)
Assunto: Apuração da eventual prática de ato de improbidade administrativa por vereador
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.144/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/2006
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Paulo Henrique de Miranda Barreiros e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apurar eventual desvio de função por parte de agentes de saúde
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.155/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2007
Mairinque
Interessados: Partido dos Trabalhadores (Diretório Municipal de Alumínio) e Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Apurar eventual recusa a fornecer informações e cópia de documentos públicos à legenda, sem justa causa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.161/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 439/06
Campinas
Interessados: Venâncio Lopes, 2ª Vara do Trabalho de Campinas e Carlos Henrique Pinto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades apresentadas com relação a advogado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.319/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 177/2007
Capital
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, Cooperativa Brasileira de Transporte - COBRATE, Maria de Lourdes Rodrigues Ferreira, Francisco Amaro Gurgel Filho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de multa sobre os valores pagos pela Prefeitura aos cooperados
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.329/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/07
Capital
Interessados: Sindicato dos Camelôs Independentes de São Paulo (Afonso José da Silva) e Subprefeitura da Moóca (Prefeitura do Município de São Paulo)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo Subprefeito da Moóca com relação a camelôs que trabalham na região do Brás
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.333/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 761/2006
Capital
Interessados: Janaína Vaz Guisato, Silvia Alice Antibas (Diretora de Departamento de Museus e Arquivo do Estado de São Paulo da Secretaria da Cultura)
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público para restauração de obras
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.349/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Sumaré
Interessados: Francisco Molli Júnior, Rek Construtora Ltda. e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Averiguar eventual descumprimento da obrigação de coleta de lixo pela empresa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.350/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/2006
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Alonso de Oliveira, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste e Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apurar a responsabilidade pelos rompimento do tanque de areação 1, bem como pelas anomalias encontradas no tanque de areação 2, ambos da Estação de Tratamento de Esgoto Toledos 1 - DAE
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.353/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 288/04
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Federação das Associações de Despachantes do Estado de São Paulo (FADESP), Associação dos Despachantes de Santa Bárbara D'Oeste (ADESBO) e CIRETRAN de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apurar eventual trabalho de funcionários contratados por sindicato e empresas privadas junto à CIRETRAN
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.434/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Itapevi
Interessados: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, Prefeitura Municipal de Itapevi, João Alves Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor pela Prefeitura de Itapevi
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.437/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Itapevi
Interessados: Antonio Sobreira de Lima (representante e ex-Vereador), Câmara Municipal de Itapevi, Prefeitura do Município de Itapevi e Maria Ruth Banholzer (Prefeita)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de recursos do FUNDEF pela Prefeitura Municipal de Itapevi
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.443/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2005
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Nilva Duarte da Silva Cossari, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste e José Maria de Araújo Júnior (Prefeito)
Assunto: Apurar eventual descumprimento de ordem judicial ao procrastinar o pagamento de saldo devedor referente a precatório de natureza alimentícia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.743/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017.2.016.2/03
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade em repasse de numerário à empresa AMBIENT - operação Estação Caiçara
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.767/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 422.1.153.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no edital de concurso público para contratação de técnico para atuar na seção de ressonância nuclear magnética em hospital
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.768/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 762.2.386.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: Araci Cursino da Silva, Maria Cristina Euflauzino, Procuradoria da República em Ribeirão Preto, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social, Adair Cáceres Pessini (Secretária)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cadastramento no programa "Bolsa Família"
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.769/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 552.2.338.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, Associação de Moradores do Jardim Palmares e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto - CODERP
Assunto: Apuração de eventuais focos de dengue em prédios da Administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.770/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 165.1.090.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental, Welson Gasparini (Prefeito) e Rogélio Genari (Secretário)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em decretos municipais que possibilitaram a aprovação de loteamentos, sem observância da legislação municipal de regência
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.771/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 173.2.069.2/01
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino (representante), Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.773/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 257/06
São José dos Campos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Stela Dalva Mendes de Almeida Prado de Faria
Assunto: Apurar eventual dano ao erário público pela contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.790/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 251/06
São José dos Campos
Interessados: 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Oswaldo Kenzo Uruta
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes em contratação sem o devido concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.793/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
Monte Alto
Interessados: Mauro Pacheco de Oliveira, Prefeitura Municipal de Monte Alto e Maurício de Mattos Piovezan (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento de pro-labore para policiais civis e militares do município de Monte Alto
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.833/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 296/00
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Câmara Municipal de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades constantes na utilização de servidores públicos em campanha eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.837/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 303/00
Ribeirão Preto
Interessados: Genival José da Silva, Câmara Municipal de Ribeirão Preto e Barillari e Freitas Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades quanto ao contrato de limpeza da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.849/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43/06
Monte Alto
Interessados: Aparecido Donizete Sartor (representante e ex-Prefeito), Prefeitura Municipal de Monte Alto, Elias Bahdur (ex-Prefeito), Paulo José Caramico (ex-Secretário de Planejamento, Obras e Serviços), Líder Som - Paulo César Oliver Me e Paulo César Oliver
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em sede de licitação, no convite n. 33/98
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 33.854/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Andradina
Interessados: ONG 3 A - Amigos Associados de Andradina, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Andradina
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do exercício de 2005
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.010/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 680.2.331.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: Daniel Carlos Sordi, Lúcia Helena Montebelo Rabelo e 15ª Ciretran de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de psicóloga na realização de exame psicotécnico para CNH
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.012/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 318.2.212.2/01
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em contrato para reforma do jardim do prédio da Câmara Municipal e do pátio de estacionamento de veículos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.013/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 321.2.185.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Extrema - Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em funcionamento de empresas que se dedicam à prestação de serviços de segurança privada em eventos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.018/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 319.2.213.2/01
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em contrato para pintura e demarcação das faixas de estacionamento no pátio da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.022/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021.2.006.2-05
Ribeirão Preto
Interessados: Anísio Alves e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventual irregularidade em iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.023/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 423.1.154.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Associação de Moradores da Ribeirânia, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Welson Gasparini (Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticada pelo Prefeito ao alterar o zoneamento urbano
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.024/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 673.1.320.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: Nicanor Lopes (representante e Vereador), Antonio Palocci Filho (ex-Prefeito Municipal de Ribeirão Preto) e Ricardo Audi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.028/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 297.2.174.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Cristina de Souza Carlet e outro
Assunto: Apurar eventual irregularidade em fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.030/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 172.2.095.2/01
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas Contas relativas ao exercício de 2.000
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.032/07 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 22/02
Matão
Interessados: Jaime Gimenez, Amarildo Donizete Barbosa e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em utilização de eventos subsidiados com dinheiro público para promoção pessoal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.085/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 110/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Maria Alcione Pereira Antunes Machado, José Tadeu dos Santos Machado, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Usimatic Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fiscalização de obras no Município de Santo André com possível extensão ao Município de São Bernardo do Campo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.668/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Caçapava
Interessados: Sebastião Lopes da Silva, Elizabeth do Carmo e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apurar eventual omissão da Prefeitura Municipal na realização de exames médicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.786/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 142/2006
Jacareí
Interessados: Patrícia Miranda da Silva Nogueira
Assunto: Apuração de eventual não realização de cirurgia de laqueadura pelo SUS
Resultado: recurso improvido com recomendação
Cidadania
Protocol. Nº 34.882/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Tremembé
Interessados: Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apurar eventuais despesas impróprias relativas ao exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 34.997/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/06
Eldorado
Interessados: Eloi Fouquet (Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado) e Márcia Maria dos Reis França
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.001/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 332/06
Franca
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e outro
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao custeio, com dinheiro público, de cartão de natal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.010/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06-A
Altinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Altinópolis, Wadis Gomes da Silva (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de veículos e contratações de serviços feitas pelo Município, no ano de 2005
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.015/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1245/2002
Santos
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Santos, Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Economia e Finanças, SUPORTE Serviços de Vigilância Ltda., Limpadora Centro Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, no exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.016/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/07
Santos
Interessados: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental do Rio de Janeiro - IARA, Prefeitura Municipal de Santos, Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional de Ensino
Assunto: Averiguação da inclusão no currículo oficial da rede de ensino, da obrigatoriedade temática "História e Cultura afro-brasileira"
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.017/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Pilar do Sul
Interessados: João Batista de Moraes, Prefeitura Municipal de Pilar do Sul e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da realização de obras de reforma
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.086/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Batatais
Interessados: Vicente Portela, João de Souza Agostinho, Nicomedes Ferreira da Costa e Empresa de Transporte Cidade Jardim
Assunto: Apurar eventual descumprimento do direito a transporte gratuito para idosos com mais de 60 anos de idade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.095/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 309/2006
Santos
Interessados: Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais e Instituto de Criminalística - Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos
Assunto: Apuração de eventual desvio de funções de funcionários da Polícia Técnico Científica, no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.165/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 142/05
Jacupiranga
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacupiranga e José Araújo de Nóbrega
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em veículo particular cedido para a empresa vencedora de licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.241/07 8 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Pedregulho
Interessados: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho e Anis David Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas à Santa Casa, no exercício de 2001/2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.279/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Peruíbe
Interessados: Viviane Alves da Fonseca, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Valquiria do Prado Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual nomeação irregular de servidor para o cargo de biólogo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.283/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 160/2006
Santos
Interessados: Leila Maria Andrade Pires de Campos (Edifício Cristina Lopes) e Maria José de Fonseca Regis
Assunto: Apurar o pedido de interdição de condômina
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.292/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 582/06
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A (atual Cobra Tecnologia S/A) e Laurenti Equipamentos para Processamento de Dados Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente na possível aquisição de equipamentos com dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.295/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
Capital
Interessados: Liliana Francicani Espinosa e Hospital do Servidor Público Estadual
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público realizado em 2003 para o preenchimento de vaga de enfermeira
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.297/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 115/06
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Elsa Garrido
Assunto: Apurar suposto enriquecimento ilícito de agente público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.303/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 428/06
Capital
Interessados: Vereador Senival Pereira de Moura e Consórcio Aliança Paulistana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manutenção de vínculo com cooperativa permissionária de serviço público de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.350/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/03-B
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apurar eventuais retiradas ilegais do caixa da Prefeitura por servidores e pessoas alheias à administração
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.353/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/2006
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual da Saúde e W.M. Nutrilabor Administração Geral de Serviços e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação para o fornecimento de refeições para o Hospital Geral de Guaianazes
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.611/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista e Gilson Eduardo Delgado
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório que levou à contratação de advogado para atuação no exercício de 2005
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.627/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Neves Paulista
Interessados: Leonídio Moretti (representante e Vereador), Romildo Ribas (ex-Presidente da Câmara Municipal), Mercadinho Ribas, Ademir Ribas
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do Presidente da Câmara Municipal, no ano de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.628/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/2006
Limeira
Interessados: 4ª Promotoria de Justiça de Limeira
Assunto: Apura eventual revenda de combustível adulterado ao Município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.636/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 203/2006
São José do Rio Preto
Interessados: CAO-Cidadania, Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto, Vigilância Sanitária de Bady Bassitt, Vigilância Sanitária de Uchoa, Vigilância Sanitária de Cedral, Vigilância Sanitária de Ipiguá e Vigilância Sanitária de Guapiaçu
Assunto: Verificar a fluoretação das águas de abastecimento público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.639/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Araras
Interessados: Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas despesas com recursos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no ano de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.646/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 075/2006
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, Nevoeiro Junio (Prefeito) e Rodovias das Colinas S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições e manutenção no trevo de acesso da rodovia SP-127 ao Distrito de Assistência
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.648/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/06
Itajobi
Interessados: Promotoria de Justiça de Itajobi e Prefeitura do Município de Itajobi, Cátia Rosana Borsio Cardoso (Prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes em desvio de funções de agentes públicos e contratações irregulares
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.865/07 2 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 047/03
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro e EMDERC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Rio Claro)
Assunto: Apurar eventual pagamento irregular nas contas da EMDERC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Rio Claro, referentes ao exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.871/07 2 vol. -9Apensos/anexos
nº de origem: 08/03-C
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Aspásia e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de combustíveis, sem o devido procedimento licitatório, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.876/07 10 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/03
Rio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Vereadores do Município
Assunto: Apurar eventual irregularidade por pagamento de horas-extras não trabalhadas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.879/07 12 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Cabreúva
Interessados: Manuel E. Pedroso Barros, Auto Posto Center Cabreúva Ltda., Prefeitura Municipal de Cabreúva e Auto Posto Tic Tac Cabreúva Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.883/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/2006
Itajobi
Interessados: Promotoria de Justiça de Itajobi, Prefeitura Municipal de Marapoama e Lourenço Lorenceti (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Marapoama
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.885/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 100/05
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rio Claro - Secretaria Municipal de Saúde, Antonio Roberto Stivalli (ex-Secretário), Armando Sferra Júnior, Elizabete Aparecida Pereira Ribeiro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em despesas impróprias ordenadas e remuneração recebida, no ano de 1998
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.886/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 078/06
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Corumbataí
Assunto: Apurar eventual irregularidade na admissão de servidores pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.891/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/06
Mirassol
Interessados: 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol e Benedito da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em recebimento de pagamento relativo à horas extras
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.900/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/03
Conchal
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal e Câmara Municipal de Conchal
Assunto: Apuração de eventuais despesas indevidas da Prefeitura no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.966/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Rio das Pedras
Interessados: José Aparecido Angeleli
Assunto: Apurar notícia de eventual ilegalidade e clandestinidade de que duas peruas estariam fazendo o transporte de alunos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 35.982/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Assunto: Apurar eventual desvio de finalidade na desapropriação de imóvel urbano
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.010/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 105/05 - Apenso 105-D
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Santa Gertrudes, Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes e João Carlos Vitte (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos feitos a dois servidores inativos da Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, no ano de 1998
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.064/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Itaquaquecetuba
Interessados: GAERCO - Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado de Guarulhos, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Mário Luiz Moreno (ex-Prefeito) e César Roriz
Assunto: Apuração de eventual fraude em licitações destinadas à aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza para a Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.193/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Novo Horizonte
Interessados: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e Osmar Aparecido Alves
Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente na implantação de quadro de carreira para os servidores municipais, nos exercícios de 2005/2006
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.195/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/06
Itajobi
Interessados: André Rogério dos Santos, Prefeitura Municipal de Marapoama, Lourenço Lorenceti (Prefeito) e Luiz Rotta Junior (Diretor Administrativo)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes em contratações irregulares de servidores, sem concurso público, para empregos temporários ou em comissão
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.196/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Novo Horizonte
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Novo Horizonte, Toshio Toyota (prefeito) e Osmar Aparecido Alves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por não prestar esclarecimentos à câmara municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.199/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Novo Horizonte
Interessados: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e Jesus Aparecido Elebrock
Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente na manutenção de servidor nos quadros funcionais da Prefeitura como "servidor fantasma"
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.201/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Novo Horizonte
Interessados: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, Toshio Toyota (prefeito) e Volney Zanchetta - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa, sem licitação, para prestação de serviços de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.256/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Maurílio José Bailo, Lucilei Perpétua Bailo da Silva, Ussander José Bailo e Adilson Bastos
Assunto: Apurar eventual dano ao erário público do Município de Ubarana
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.420/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 551/2006
Capital
Interessados: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente "Mônica Paião Trevisan", Centro de Educação Infantil Marcos Melega da Prefeitura Municipal de São Paulo, Bevaneide Laurência de Carvalho (Diretora)
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba pública em obra
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.425/07 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Novo Horizonte
Interessados: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte (Same Calil Nicolau Eid) e Consult Consultoria Econômica e Tributária S/C Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de serviços terceirizados de consultoria tributária
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.447/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Novo Horizonte
Interessados: Toshio Toyota (Prefeitura Municipal de Novo Horizonte) e Câmara Municipal de Novo Horizonte
Assunto: Apurar eventual irregularidade ao crime de responsabilidade de não prestar informações
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.452/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Novo Horizonte
Interessados: Marta Alice Picinato, Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, Mara Cristina da Silva Cabrera e Antônio Carlos de Paula
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente no pagamento de horas-extras a funcionários como complementação salarial
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.573/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e outro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no fracionamento de licitação no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.754/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Capão Bonito
Interessados: Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Apurar eventual falta de comprovação da restituição de saldo remanescente, pela Prefeitura à União
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.755/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/01
Capão Bonito
Interessados: Manoel Rodrigues de Melo, Prefeitura do Município de Capão Bonito
Assunto: Apuração de eventual existência de obstáculos nas calçadas de ruas estreitas e nas esquinas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.856/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/00-D
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação e provimento de cargos comissionados, na Câmara Municipal de Ribeirão Grande, no exercício de 1995
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 36.899/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 144/02
Jaguariúna
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Roseira, Prefeitura Municipal de Jaguariúna e Estâncias Metrópolis Turismo e Viação Ltda. (Rápido Serrado Viação Ltda.)
Assunto: Apurar se o serviço de transporte coletivo prestado atende a contento a população do Município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.026/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 358/2006
Capital
Interessados: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo e Adenise Dias de Almeida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.247/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 117/06
Jundiaí
Interessados: Marisa Galvão Klemm, José Carlos Basile e Prefeitura do Município de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em abandono de terreno, acarretando falta de segurança
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.248/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/05
Poá
Interessados: Câmara Municipal de Poá, Wellington Lopes da Silva (Vereador), Pedro Luiz Viviane (Vereador), Vagner Mantarano (Vereador) e Edison Rodrigues (Vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de parentes de Vereadores para o cargo de assessores
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.250/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06 - 23/06
Americana
Interessados: Câmara Municipal de Americana e outros
Assunto: Apuração eventuais irregularidades na compra de um aparelho de tomografia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.261/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/01
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro e José Antônio Franzin (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades referentes a malversação de bens e recursos públicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.266/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/06
São Vicente
Interessados: Justiça do Trabalho de São Vicente e Câmara Municipal de São Vicente
Assunto: Apurar eventual abuso no aumento dos tributos e taxas no exercício de 2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.642/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/06
Pindamonhangaba
Interessados: José Raimundo da Silva, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Departamento de Ação Social e Centros de Referência de Assistência Social de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à falta de instalações adequadas que garantam a acessibilidade de portadores de deficiência física e idosos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.710/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/06
São Bento do Sapucaí
Interessados: Antônio Luiz de Souza e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de IPTU
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.724/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/2003
Poá
Interessados: Augusto Jesus da Silva, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá, Eduardo Carlos Felippe (ex-Prefeito) e Sérgio Ruiz Armiliato e outros (ex-Secretários)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na alteração dos valores dos subsídios dos Secretários Municipais nos anos de 2001, 2002 e 2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.733/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 681/04
Capital
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em exigência de R$ 6.000,00 para deixar de praticar ato de ofício
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.735/07 2 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 350/06
Capital
Interessados: Sabesp, Wagner Salustiano, WAS Editora Gráfica e Comunicação Ltda e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas de publicidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.772/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 641/2005
Capital
Interessados: CAO Cidadania, Simone Aparecida Silva e outra, FUNAP -Fundação de Amparo ao Preso Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, Ana Cláudia Marino Bellotti, Juvenal Pereira e E. Manssini Transporte e Logística Ltda. (Placar Transportes)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação entre a Fundação de Amparo ao Preso Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP e empresa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.811/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
São Sebastião
Interessados: Dr. Bruno Márcio de Azevedo e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual desrespeito da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.821/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Suzano
Interessados: Vereador Israel Sampaio de Lacerda Filho e Câmara Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na anulação de concorrência pública
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.833/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Piquete
Interessados: Prefeitura Municipal de Piquete, Câmara Municipal de Piquete, Fundação Christiano Rosa, empresa HABITAT - Planejamento e Projetos Empresariais Ltda. ME e FEHIDRO-CBH
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato celebrado entre a fundação e a empresa para execução de projeto financiado pela FEHIDRO
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.838/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/93
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria de Turismo e Vereadores da Câmara Municipal
Assunto: Apurar eventual irregularidade em depósito bancário em conta particular de taxas de ônibus de turismo de um dia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.845/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/95
Caraguatatuba
Interessados: Roberto Commans, TERMAQ - Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda., e Secretaria de Obras do Município
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de obras pontes
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 37.923/07 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/95
Caraguatatuba
Interessados: Antonio José Carvalho Silveira, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Laércio Antonio Soares dos Santos (ex-Secretário Municipal), TERMAQ - Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda., Lopes Moço Construtora e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente na realização de obras de grande vulto em propriedade particular
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 38.237/07 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/03
Ilhabela
Interessados: Danilo Giamondo Francisco e Prefeitura Municipal de Ilhabela (Manoel Marcos de Jesus Ferreira - ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em certames licitatórios ocorridos no exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 38.447/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Andradina
Interessados: ONG 3 A - Amigos Associados de Andradina, Prefeitura Municipal de Andradina e Câmara Municipal de Andradina
Assunto: Apurar eventual negativa por parte da Prefeitura em fornecer informações
Resultado: julgamento convertido em diligência
Cidadania
Protocol. Nº 38.484/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Andradina
Interessados: ONG 3 A - Amigos Associados de Andradina (João Miguel Amorim Junior) e Prefeitura Municipal de Andradina (Ernesto Antonio da Silva - Prefeito)
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa consistentes na utilização de veículo do Departamento de Educação para fins particulares
Resultado: julgamento convertido em diligência
Cidadania
Protocol. Nº 38.585/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Itapevi
Interessados: Luiza Maria da Silva, Marly Isabel Camargo de Toledo, Eliana Gomes de Almeida Barbosa, Yoná Eliane Silva da Cruz e outros e Secretaria de Educação e Cultura de Itapevi
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em processo de atribuição de aulas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 38.854/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Guará
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho de Ituverava, Prefeitura Municipal de Guará e Neusa Ramos de Paula
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação, pela Prefeitura Municipal de Guará, de servidora sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 38.855/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Patrocínio Paulista
Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Franca e Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 38.998/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 665/05
Capital
Interessados: Rosana Dias e outros membros da Comissão de Moradores do Projeto Habitacional Vila Mara, COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, AMUPH - Associação dos Mutirantes do Projeto Habitacional Vila Mara e Transportadora Rodotal Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades pela direção da AMUPH contra os mutirantes do Projeto Habitacional Vila Mara e eventual desídia da COHAB em fiscalizar o empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 39.142/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2006
Santa Fé do Sul
Interessados: Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa, Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa e José Reinaldo Tavares de Souza (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do Município de Santana da Ponte Pensa no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 39.246/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/07
São José dos Campos
Interessados: Associação dos Moradores do Bosque dos Eucaliptos e Adjacências e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de pedido de providências para custeio de despesas de base da polícia militar ou construção de prédio próprio
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 39.250/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/02
São José dos Campos
Interessados: Fundação Cultural Cassiano Ricardo e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades consistente na publicação de promoção pessoal em revista periódica
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 39.955/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
São Vicente
Interessados: Regina dos Santos Monteiro e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apurar eventual falta de médico pediatra bem como de médico otorrinolaringologista
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 39.962/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 78/06
Sumaré
Interessados: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e Câmara Municipal de Sumaré
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para reforma e ampliação do prédio onde está instalada a Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 40.079/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Piracicaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Piracicaba, Gustavo Ranzani Hermann (ex-presidente da Câmara) DP Barros/Viatec - Arquitetura e Construção Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade no processo de concorrência pública para contratação de construtora - 2006
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 40.175/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.158/03
Santos
Interessados: João Inocêncio Correia de Freitas e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos títulos de propriedade de terrenos localizados no bairro do Saboó
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 40.283/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 88/06
Sumaré
Interessados: Ernani Luiz Donatti Gragnanello (secretário municipal), Prefeitura Municipal de Sumaré e Antônio Dirceu Dalben (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos - exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 45.044/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/06
Mococa
Interessados: Benedito Anastácio de Brito, Rener da Silva Amancio, Jorge Eduardo de Vasconcelos, Orestes Mazieiro - Advogado e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual desvio de função
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 49.259/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/06
Mococa
Interessados: Comissão Disciplinar da Prefeitura Municipal de Mococa, Tribunal de Contas do Estado de São Pauo e Daniel Martins Perre
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na contratação de funcionários públicos, no exercicio de 2000
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 49.969/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Paraibuna
Interessados: Luiz Walter Fernandes da Silva, Atelício Ferreira dos Santos, Edmar Donizete Pereira, Aquino de Oliveira, Gilberto Pereira Alves, Maria de Lourdes Menecucci Carvalho, Renata Aparecida dos Santos Alves e José A Rodrigues de Faria Mattos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminstrativa
Resultado: recurso não conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 50.109/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Monte Alto
Interessados: Roque Donizete Câmara, Sidney Zósimo Vidotti e Luis Carlos de Moraes
Assunto: Apuração de eventual prática de ato administrtivo ofensivo a princípio constitucional
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 52.270/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 139/06
Hortolândia
Interessados: Arlei Eduardo Mapelli e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em propaganda oficial.
Resultado: recurso conhecido e provido
Cidadaria
Protocol. Nº 37.743/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/05
Vinhedo
Interessados: Turismo Santo Antonio Louveira Ltda. e Prefeitura Municipal de Louveira, Eleutério Bruno Malerba Filho (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de afastamento sumário de empresa regularmente contratada e colocação de outra empresa para prestação de serviços de transporte coletivo na cidade de Louveira no exercício de 2005
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 26.043/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/2005
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Funerária Ferraz de Vasconcelos Ltda. (Marco Antonio Castelo e outros) e R.R.Ramos Funerária Ltda. (Ricardo Roberto Ramos)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de sepultamentos
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 26.562/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1025.1.369.8/06
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA - SP) e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual instalação de abrigos em ponto de ônibus em desacordo com as normas de acessibilidade
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 26.600/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/2003
Itaquaquecetuba
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, José Borges, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil - 152ª Subsecção de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no convênio de assistência judiciária gratuita PGE-OAB da comarca de Itaquaquecetuba
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 26.601/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 415.2.236.8/04
Ribeirão Preto
Interessados: Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi (Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto)
Assunto: Criação de oportunidades de aprendizado profissional a pessoa portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 26.697/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/2005
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos) e OAB - 152ª Subsecção de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento ao público na Casa do Advogado de Itaquaquecetuba
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 28.245/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/2005
Capão Bonito
Interessados: Márcia da Penha Barreto da Silva, Maria Sandra Barreto da Silva, Glicério Pinheiro de Freitas (filhos) e Maria Gomes Barreto (irmã)
Assunto: Apurar eventual situação de risco vivenciada por idosos
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 28.272/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 284/05
Sorocaba
Interessados: Recanto dos Idosos Aconchego Ltda.
Assunto: Apurar eventuais requisitos legais exigidos pelo Estatuto do Idoso para o funcionamento de estabelecimento asilar
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 28.463/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/04
Santo André
Interessados: Casa do Caminho Ananias Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade filantrópica
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 30.051/07 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Santo André
Interessados: Empresa Pública de Transportes e Trânsito de Santo André e Município de Santo André
Assunto: Falta de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ao serviço de transporte gratuito.
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 01.275/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 056/05
São Vicente
Interessados: Antonio Carlos Banha Joaquim, Ecovias e Artesp
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, defeito em serviço de pedágio "sem parar", rodovia dos imigrantes
Resultado: arquivamento rejeitado
Consumidor
Protocol. Nº 23.375/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 095/05
Piracicaba
Interessados: Auto Posto Amigão de Piracicaba Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na distribuição e comercialização de combustível
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 23.382/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/06
Piracicaba
Interessados: Ministério Público Federal de Piracicaba e Fast Point Auto Posto Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição e comercialização de combustível
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 24.536/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.292/06-3
Capital
Interessados: Marisa Lojas Varejistas Ltda., Credi-21 Participações Ltda, Marcelo Augusto Martins Coubassier e Falletti & Penteado Advogados
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - exigência indevida para fornecimento de cartão da loja
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.082/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.734/06-1
Capital
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Edson de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual abusividade no reajuste de prestações em financiamento de imóvel pela CDHU
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.135/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/05
São José do Rio Preto
Interessados: Izabel Cristina Pires Borelli e outros, Telefônica S/A, Prefeitura e Câmara Municipal de Bady Bassit
Assunto: Apuração de eventual falta de linhas telefônicas eficientes
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.162/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Catanduva
Interessados: Auto Posto Marina de Catanduva Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.222/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Pacaembu
Interessados: Henrique Bastos Marquezi, Auto Posto São Sebastião, S Hasegawa & Cia Ltda e Maciel do Carmos Colpas - EPP
Assunto: Apurar eventual irregularidade sobre a qualidade de combustível comercializados na cidade
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.389/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/2006
Itaquaquecetuba
Interessados: José Pereira Jordão, Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, Sistema Único de Saúde de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais falta ou deficiência no fornecimento de medicamentos gratuitamente aos pacientes usuários do SUS
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.391/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/2006
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Edileuza Cordeiro da Silva, Sistema Único de Saúde de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual dificuldade para recebimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.400/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/2005
Neves Paulista
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - SINCOPETRO, Posto de Serviços Leão 96 Ltda., G M Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. e Rede Cristal
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na comercialização de combustíveis (possível adulteração)
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.472/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 067/2006
Itaquaquecetuba
Interessados: Moisés Almeida Santana e SUS de Itaquaquecetuba
Assunto: Apurar eventuais falhas no funcionamento do Programa de Assistência Farmacêutica do SUS quanto ao fornecimento gratuito de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.519/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Catanduva
Interessados: Auto Posto Maranhão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em combustível comercializado.
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 25.709/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.94/06-8
Capital
Interessados: Associação dos Torcedores Esportivos do Brasil e Air Canada (Canadian Airlines International Ltda)
Assunto: Apurar eventual violação da legislação consumerista com o cancelamento de vôo
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.046/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
São Carlos
Interessados: Marcelo Tadeu Neumeyer e Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Catedral da Benção
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em funcionamento de igreja - não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.097/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Grêmio Recreativo Familiar Flor de Maio
Assunto: Apuração de eventual ausência de auto de vistoria do corpo de bombeiros e verificação de possíveis riscos à integridade física de consumidores
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.367/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/06
Leme
Interessados: Maramarque Bellini & Oliveira Fernandes Ltda. e outros
Assunto: Apuração de veiculação de propaganda enganosa.
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.403/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2002
Taquaritinga
Interessados: Luiz Antonio Mármore e outros, JHO - Construtora Ltda., Construtora Stocco Ltda., Caixa Econômica Federal, Antonio Luis Sobral e outros
Assunto: Apuração de eventuais vícios de construção em conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.489/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/2004
Taquaritinga
Interessados: ANP-Agência Nacional de Petróleo e Tigrão - Comércio de Petróleo Ltda
Assunto: Apuração de eventual venda irregular de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.521/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/04
Itaquaquecetuba
Interessados: Fausto Figueira (Deputado Estadual) e Empresa Alpha Galvano Química Brasileira Ltda.
Assunto: Importação e utilização de resíduos ou escorias de fundições e siderurgias para produção de fertilizantes, com riscos para a agricultura e consumidores de alimentos.
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.540/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/2006
Leme
Interessados: Sindicato Nacional dos Coletores e Beneficiadores de Sub Produtos de Origem Animal e Marostegan & Silveira Ltda-ME
Assunto: Apuração de eventual desobediência às instruções normativas do Ministério da Agricultura por parte da empresa
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.550/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Bebedouro
Interessados: Rubens Marcondes de Oliveira (vereador) e Agências Bancárias do Município de Bebedouro
Assunto: Apuração de eventual descumprimento à Lei Municipal nº 3.081, de 02.07.01, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias do município
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.551/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 437.1.214.3/05
Ribeirão Preto
Interessados: IPEM-Instituto de Pesos e Medidas e Rede Certo Comércio de Combustíveis e Conveniência Ltda
Assunto: Apurar suposta violação a direito do consumidor com a utilização de equipamentos de abastecimento de combustível descalibrados
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.632/07 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Taquaritinga
Interessados: Pitangueiras Thermas Regional de Ribeirão Preto S/C Ltda., Adelino Trali e outros
Assunto: Apuração de possível prática abusiva na cobrança de taxas e parcelas de títulos.
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 26.646/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Taquaritinga
Interessados: Roberto Tadeu Ramalho e SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga
Assunto: Apurar eventual prática de abuso na cobrança de taxa de serviço de manutenção e conservação de rede de água
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 27.534/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/06
Mogi das Cruzes
Interessados: Empreendimento "Mogi Hills III", Locon Empreendimentos Ltda. e VP. Guimarães
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de unidades independentes de um mesmo empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 27.537/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/2006
Mogi das Cruzes
Interessados: Fabiana Alves da Silva, Gabriela Caroline Cheida, Raquel Cristina de Moraes, Clube Teatro Brasil, Samuel da Mata Barbosa e Welliton de Castro Cordovil
Assunto: Apurar eventual propaganda enganosa consistente em oferta de vantagens inexistentes
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 28.240/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Araçatuba
Interessados: Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por má qualidade de álcool hidratado comercializado
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 29.343/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1291/05
Capital
Interessados: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Sul América Companhia de Seguro Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Assunto: Apuração de eventual redução de rede credenciada sem compensação financeira ou de benefícios
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 29.345/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.738/06-1
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Sul América Aetna Seguros e Previdência
Assunto: Apurar suposto descumprimento de normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 35.536/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/2004
Santo André
Interessados: GAESP e Universo Assistência Médica S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível prática abusiva por conta de companhia prestadora de serviços de assistência médica
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 35.537/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2004
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André - Departamento de Assistência Judiciário e Defesa do Consumidor, PROCON de Santo André, Saúde ABC Planos de Saúde Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais aumentos abusivos nas mensalidades
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 37.253/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Campo Limpo Paulista
Interessados: Geraldo Luiz Cotrim Sampaio, Telefônica e Autoridades Constituidas de Campo Limpo Paulista
Assunto: Apuração de ocorrências de furtos de fios de telefone
Resultado: recurso conhecido e improvido
Consumidor
Protocol. Nº 45.144/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Faculdade de Interação Americana e ONG- Brasileiro por Paixão
Assunto: Apuração da proibição de acesso às aulas após o seu início
Resultado: recurso conhecido e improvido
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 26.881/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 513/2006
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Saúde - Coordenação de Vigilância em Saúde, Elaine Hage
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em consultório odontológico
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 11.808/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 145/06
Bauru
Interessados: Mamoru Kurozawa e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento do solo.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 12.745/07 7 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 12/97
Cajamar
Interessados: Maria Paula Camargo (espólio) e Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: julgamento convertido em diligência
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 21.176/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 153/2006
Sorocaba
Interessados: Benedito Ademir Pinto, Prefeitura de Araçoiaba da Serra e Auto Posto Raposão de Araçoiaba Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de alvará de funcionamento para posto de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.105/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 141/03
Capital
Interessados: José Moralejo, Moradia Distribuidora de Ferro, Aço e Gás Liqüefeito e Subprefeitura da Capela do Socorro
Assunto: Verificação sobre a interdição do funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.129/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 076/05
Itaquaquecetuba
Interessados: Cooperativa Habitacional Resimor e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.133/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/06
São Sebastião
Interessados: Villamar Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apurar eventual edificação em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.438/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Pacaembu
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis de Pacaembu, Emene Mustafá, Prefeitura Municipal de Pacaembu, Elektro Eletricidade e Serviços S. A., MM Incorporadora S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no cumprimento do cronograma de implantação do loteamento "Monte Líbano"
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.451/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/05
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Iranete de Miranda de Araújo e Sônia Maria Abreu Figueiredo Marques de Paiva e Ricardo Marques de Paiva (Cimino' s Imóveis)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.550/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 342/05
Capital
Interessados: SAIB - Sociedade Amigos do Itaim Bibi, Marco Antonio Castello Branco, Jardim Aurélia Comercial Ltda., Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros, Departamento Patrimonial - Procuradoria Geral do Município
Assunto: Apuração de eventual apropriação de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.558/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 320/06
Capital
Interessados: Domingo Ciarapica, Lidia Evangelisti de Ciarapica, Concivil Construtora e Incorporadora Ltda e Lucius Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.565/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 036/05
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Subprefeitura de Pinheiros, Koll Empreendimentos Imobiliários Ltda (Bomboa) e Park Pinheiros Hotel Ltda EPP
Assunto: Apurar eventual construção e estacionamento de veículos irregulares
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.572/07 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 030/05
Capital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento de Solo-RESOLO e Associação Beneficente dos Moradores de Jardim Novo Horizonte-ABM Novo Horizonte
Assunto: Apurar eventual existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.038/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
São José do Rio Pardo
Interessados: Djalma Galleazzo Empreendimento Imobiliário e Serviços S/C Ltda. (Estância Macaúba)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.209/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 046/06
Guarulhos
Interessados: CAO-UMA e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de elaboração do plano diretor do Município
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.377/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Jaboticabal
Interessados: Cunha e Gonsalves Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Loteamento Jardim Boaventura)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.391/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Taquaritinga
Interessados: Vanderlei Mársico e Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de possível dano urbanístico, ambiental e social na expansão do perímetro urbano da cidade.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.574/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Jaboticabal
Interessados: Waldemir Cavichioli (Loteamento Solar das Andorinhas)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento do solo.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.580/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Taquaritinga
Interessados: Loteamento Ardito Poletti, CDHU e Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de eventual invasão de águas pluviais nos esgotos das casas dos moradores de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.591/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2004
Taquaritinga
Interessados: Arlindo Antunes Ferreira e outros, Luiz Antonio Pinto Santana e Prefeitura Municipal de Santa Ernestina
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo na cidade de Santa Ernestina
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.651/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/01
Taquaritinga
Interessados: Conjunto Habitacional Francisco Romano, CDHU e Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de eventuais vícios de construção em casas de conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.700/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/03
Monte Alto
Interessados: Luiz Antônio Francisco, Aparecida de Lourdes Dal Santo Francisco, Lubian Empreendimentos Imobiliários, Lays Dal Santo Francisco
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade do parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.746/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 136/99
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade decorrente da ocupação de área pública sita à Rua Bento Alvarenga, junto ao nº 15 - Santana.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.779/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 172/05
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de painel luminoso, causando poluição visual
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.939/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 201/06
Capital
Interessados: Paulo Osamu Tatai e outros
Assunto: Solicitação de modificações no esquema viário existente nas proximidades das ruas Carlos Tiago Pereira e Bento de Faria.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.942/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/02
Capital
Interessados: Paulo Idei, Bacia Hidrográfica do Reservatório do Guarapiranga e Subprefeitura de Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.266/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/06
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santos
Assunto: Irregularidades na concentração de caminhões e oficinas clandestinas no Jardim São Manoel.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.280/07 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Taquaritinga
Interessados: Hercília Maria Marina e outras e SABESP = Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Aferição da legalidade da implantação de obras de estação de tratamento de esgoto sanitário, através de desapropriação de terras
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.283/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Acompanhamento de plano preventivo nos morros de Santos
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 33.425/07 9 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 104/94
Capital
Interessados: Moradores do Conjunto Habitacional Butantã e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na implantação de bolsão residencial no Conjunto Residencial Butantã, no Bolsão Jardim Campo Grande e no Bolsão Berlioz
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 43.849/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 283/03-A
Capital
Interessados: Central Única dos Trabalhadores - CUT, Igreja Apostólica Renascer em Cristo e Associação do Orgulho GLBT (Parada Gay)
Assunto: Medidas contra a realização de eventos de grande porte - Av. Paulista
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.691/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Guaratinguetá
Interessados: Paulo Magalhães, Ondina Caltabiano Magalhães e "Sítio Santa Luzia"
Assunto: Apuração de eventual clandestinidade de loteamento.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.228/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 208/06
Capital
Interessados: Casa Abrigo Cristo é Esperança - CACE
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em instituição.
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.476/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/2006
Tupi Paulista
Interessados: Sônia Ferreira Barbosa de Oliveira (genitora), Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Realização de exame de ressonância nuclear magnética cerebral em favor de criança
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.202/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 363/06
Presidente Prudente
Interessados: Hospital Universitário de Presidente Prudente, Regina da Conceição Rodrigues Pereira e Ricardo Rodrigues Pereira
Assunto: Apuração da dificuldade no agendamento para cirurgia, junto ao serviço público de saúde
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.210/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 188/06
Presidente Prudente
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente
Assunto: Averiguar questão de reconhecimento de paternidade
Resultado: não conheceram da matéria
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.266/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 440/06 - 416/06
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Josefa Expedita dos Santos Souza e Secretaria Municipal da Educação de Presidente Prudente
Assunto: Fornecimento de transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.397/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/06
Neves Paulista
Interessados: Delegacia de Polícia e Conselho Tutelar de Neves Paulista e José Furlanetto (vulgo " Zé Branco")
Assunto: Apurar eventuais denúncias envolvendo adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.440/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/2006
Bastos
Interessados: Susana Calvo Trevisan e Bastos Golf Clube
Assunto: Apuração de eventual trabalho irregular de crianças e adolescentes no Bastos Golf Clube
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.530/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 129/2006
Bauru
Interessados: Prefeitura do Município de Bauru - Secretaria Municipal de Saúde, Creche Comunitária Natalino Lopes Grecco, Conselho Tutelar de Bauru, Maria Ramos de Paula e Silva, Selma de Fátima Cosmo Celestino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na creche
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.820/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 158/02
Paulínia
Interessados: Conselho Tutelar de Paulínia, Polícia Civil do Estado de São Paulo - Delegacia de Polícia de Paulínia, Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia do Trabalho em Campinas, Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual exploração de trabalho infantil e exploração sexual dos menores de Paulínia
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.203/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/05
Cajuru
Interessados: Conselho Tutelar de Cajuru, João Batista dos Reis Pinto e Juliano Malite Iunes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta de conselheiro
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.373/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/2006
São Carlos
Interessados: Maria Aparecida de Jesus Ostapechen e outro e Secretaria Municipal da Saúde de São Carlos
Assunto: Fornecimento de medicamento para menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.389/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 439/02
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar III de Ribeirão Preto e Maria Aparecida Ribeiro
Assunto: Destituição do mátrio poder.
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.485/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 362/05
Ribeirão Preto
Interessados: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região - SEAAC e Atri Comercial Ltda.
Assunto: Apurar eventual utilização de mão de obra de adolescentes em serviço de planfetagem
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.549/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Taquaritinga
Interessados: Lúcia Rocha (genitora) e Prefeitura do Município de Taquaritinga
Assunto: Fornecimento de cadeira de rodas a criança portadora de paralisia cerebral
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.566/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/06
Araraquara
Interessados: COMCRIAR-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva
Assunto: Apuração de eventual conduta incompatível com o exercício do cargo de conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.653/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 533.2.247.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: Damião José Camilo da Silva
Assunto: Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.688/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 278/06
Capital
Interessados: Denilza Frade e Site: Orkut Comunidade CEI Prefeitura de SP
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na conduta de professores da rede pública municipal.
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.693/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 529/06
Capital
Interessados: Secretarias Estadual e Municipal de Educação e Jandira dos Santos Riba da Silva
Assunto: Averiguação de irregularidades em unidades públicas de ensino da região do Grajaú.
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.532/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Mogi das Cruzes
Interessados: Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de veículo destinado ao Conselho Tutelar.
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.781/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 162/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Pais de alunos de escolas do Município de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de suposto prejuízo à formação educacional de crianças por força da Resolução nº 12/06 da Secretaria de Educação e Cultura de São Bernardo do Campo.
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.783/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação e Cultura de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual falta de entrega de uniformes escolares aos alunos da rede de ensino municipal e qualidade ruim de material didático
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.954/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 055/03
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Universo Mágico
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.299/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/99-A
Capão Bonito
Interessados: Conselho Tutelar de Guapiara e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Apurar eventual inexistência de programas de atendimento a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.744/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 621/06
Capital
Interessados: Soraia Graciano Kasseb Mazzoni, Escola Estadual Seminário Nossa Senhora da Glória
Assunto: Apuração de eventuis irregularidades em creche
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.154/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/06
Piracaia
Interessados: Raimundo Nonato Nunes, Dulcinéia de Moraes e outro e Conselho Tutelar de Piracaia
Assunto: Apurar a situação de menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.011/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Entidade Lar Escola Pequeno Leão, João Carlos dos Santos Bento, Valéria Giolo Prado, Vânia Lima Delaguardia, Izabela Koffer Ishyda, Roberto Cecília, Henry Iashyda, Wagner Luiz da Silva Baqueio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade de abrigamento de menores Lar Escola Pequeno Leão
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.236/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 591/2003
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Estrelinha da Manhã S/C Ltda., Deise Chaves de Oliveira Souza
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na instituição infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 413/03
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Escola Estadual Padre Anchieta e Nair do Nascimento Soalheiro
Assunto: Apuração de possível irregularidade no atendimento a crianças em escola estadual
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.899/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/02
São Pedro
Interessados: Fábio Ferreira de Moura e Prefeitura Municipal de São Pedro
Assunto: Apuração de irregularidades em construção de aterro sanitário municipal, com possível dano ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.909/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/00
Piracicaba
Interessados: Sociedade Amigos do Loteamento "Jardim Santa Rita" (Desafio Jovem) e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual danos ambientais em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.504/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/02
Carapicuíba
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e Sindicato dos Empregadores no Comércio de Osasco e Região - SECOR
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de termo de compromisso de recuperação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.637/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Caçapava
Interessados: Empresa Caldeiraria e Usinagem Ltda - EPP
Assunto: Apuração de eventual dano ao solo agrícola e assoreamento de manancial em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.641/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Tremembé
Interessados: Everton David de Moraes, Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, Ver. Tadeu Ramos e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual degradação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.665/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Itapevi
Interessados: Daniel Ribeiro Borges e Condomínio Transurb
Assunto: Apuração de eventual de degradação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.891/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/01
Barueri
Interessados: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás e Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de vazamento de óleo combustível residual de adutora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.982/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/06
Paraibuna
Interessados: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra e Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrente de supressão de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.402/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/01
Ubatuba
Interessados: Ministério Público Federal e Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte (Ubatuba)
Assunto: Reconhecimento de Comunidade Remanescente de Quilombo do Camburi inserida em unidade de conservação
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.406/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Ubatuba
Interessados: Carlos Alberto da Silva
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente no corte de vegetação e aterro, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.457/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/04
Jacareí
Interessados: Paulo de Tarso Bartholomeu Silva
Assunto: Apuração da necessidade de averbação de reserva legal de propriedade.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.571/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/05
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Gilberto de Moraes Silva e outros
Assunto: Averiguar provável ocorrência de degradação ao meio ambiente consistente no corte de vegetação em área de preservação permanente, bem como aterramento de braço do Rio Lagoa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.578/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Ubatuba
Interessados: DEPRN, Carlos Alberto Bueno dos Reis e Liliana Elias Cardoso
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistente no corte de vegetação em área de preservação permanente, no loteamento Aldeias do Prumirim.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.032/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 287/04
Paulínia
Interessados: Henrique Padovani e Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de espécimes nativos em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.055/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 200/02
Paulínia
Interessados: Promotoria de Justiça de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado pela queda de diversos tambores de produtos químicos em rio
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.231/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 244/03
Paulínia
Interessados: Carlos Roberto Capacle, Igreja Evangélica Pedra Viva e Residencail Presidente Médice
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em terreno municipal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.420/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Vicente de Carvalho
Interessados: Paulo Flávio Affonso Piasenti, empresa Queiroz Galvão e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização da garagem municipal como depósito irregular de lixo
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.450/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/05
Adamantina
Interessados: Luiz Primo Pigari e outros, Prefeitura Municipal de Mariápolis e estabelecimento comercial "SKINÃO"
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.583/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Pirapozinho
Interessados: Letícia Alexandrina Dias, Aparecida Alexandrina Dias Polido e Joventino Alexandrino Dias (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de exploração econômica de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.721/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Presidente Venceslau
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e outro
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto in natura nos córregos do município
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.724/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2006
Araçatuba
Interessados: Clube da Árvore de Araçatuba (Luiz Antônio Lula de Souza Lima) e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na poda de árvores localizadas em logradouro público
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.759/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Guararapes
Interessados: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Prefeitura Municipal de Guararapes, Biosauro Álcoois e Biodiesel Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.763/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/06
Guararapes
Interessados: Pedro Fernandes (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente decorrente de supressão de vegetação em área de preservação ambiental mediante uso de trator com grade
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.808/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/2006
Araçatuba
Interessados: DESTIVALE - Destilaria Vale do Tietê, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventual dificultação da regeneração natural de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) mediante uso de trator com grade
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.817/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Martinópolis
Interessados: TESS S/A, André Luís Crepaldi e Empresa de Telefonia CLARO
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da emissão de radiação, por conta de instalação e operação irregular de estações de rádio-base
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.130/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 010/02
Presidente Prudente
Interessados: Luciano Lima (Fazenda São Joaquim)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da construção de acampamento, do tipo barraco de lona, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.166/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 83/06
Bauru
Interessados: Simone Aparecida Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual deposição de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.167/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Presidente Prudente
Interessados: Rubens Floriano Barbosa e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante disposição irregular de lixo em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.197/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 110/02
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Anhumas
Assunto: Apurar eventuais danos ao meio ambiente decorrente de intervenção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.253/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/04
Presidente Prudente
Interessados: Edson Tadeu Santana
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.264/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Catanduva
Interessados: Delfina Gaviolli, Prefeitura Municipal de Catanduva e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente a obras para lançamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.413/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/06
São Sebastião
Interessados: OAB-136ª Subsecção de São Sebastião e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual ocorrência de degradação ao meio ambiente decorrente da expedição de notificações para corte de árvores plantadas nas calçadas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.417/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/06
São Sebastião
Interessados: Bento Antonio dos Santos (Sítio Morada São Francisco)
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente decorrente do corte de vegetação e posterior edificação de um rancho, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.418/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
São Sebastião
Interessados: Maurício Bardusco Silva, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventual degradação ao meio ambiente consistente na intervenção em Área de Proteção Permanente - APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.419/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/05
São Sebastião
Interessados: Robert Michael Landgraf
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de intervenção de vegetação em área de preservação permanente - margem curso dágua
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.490/07 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 04/95
São Sebastião
Interessados: SAPA-Sociedade Amigos da Praia de Paúba, Prefeitura de São Sebastião, Porto Paúba Resort e Condomínio Paúba Canto Sul
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da implantação de empreendimento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.825/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/02
Paulínia
Interessados: Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia - SEDDEMA, Auto Posto Alê e Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente das obras de instalação de auto posto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.829/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/02
Paulínia
Interessados: Promotoria de Justiça de Paulínia, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) - Agência de Paulínia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de projeto de "fiscalização virtual" pela CETESB
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.863/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
Jaguariúna
Interessados: Fazenda Santa Francisca, Massa Construções e Inco Ltda., Delegacia de Polícia de Jaguariúna, Antonio Fernando da Silva, Dilemando Napoleão Raposo, Prefeitura Municipal de Jaguariúna, José Roberto Marchesini, Amigos do Camanducaia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental na Fazenda "Santa Francisca", consistente no uso de foice para supressão de vegetação nativa do sub-bosque em estágio de regeneração sem licença do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.031/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/06
São Carlos
Interessados: Arca de São Francisco, Circo Beto Carreiro e Rakmer Propaganda e Merchandising Ltda.
Assunto: Verificação do cumprimento de alvará municipal expedido ao circo
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.045/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/04
São Carlos
Interessados: Antonio Milani, Roberta Milani do Prado Rossi e Mario Milani (Fazenda Santo Antonio de Pádua)
Assunto: Averbação de Reserva Florestal Legal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.096/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 83/04
São Carlos
Interessados: Reynaldo Rosseto (Fazenda São Vicente das Palmeiras)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental e exigência de averbação e reposição de reserva florestal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.158/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Monte Alto
Interessados: Narciso Beltrame, Senivaldo Berto, Alyrio Berto e Igreja Pentecostal Deus é Amor (Valdir dos Santos)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora gerada por culto religioso
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.163/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Itápolis
Interessados: Luís Carlos Bocchi (Sítio Boa Vista)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do emprego de fogo em área agropastoril
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.167/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Taquaritinga
Interessados: Empresa A M. Franco ME (Sucata Paulinho)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de sucata esparramada pela rua para comercialização
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.172/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Taquaritinga
Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda., Leiko Koba Morise e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de impedimento de regeneração natural de vegetação situada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.173/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2005
Taquaritinga
Interessados: Adelino Peria (Fazenda Barrinha)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por corte de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.190/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/02
Paulínia
Interessados: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por derramamento de óleo em posto de gasolina
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.191/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 39/02
Paulínia
Interessados: 4ª Companhia de Polícia Florestal do Estado de São Paulo, Alpheu Alves Garcia, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, em virtude de execução de obra sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.193/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 031/02-A
Paulínia
Interessados: Rovilson D. Silvestre e Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual desequilíbrio ecológico no Bairro Morumbi, em Paulínia
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.198/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 207/04
São Carlos
Interessados: José Luiz Viana de Moraes (Fazenda Wanda)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais resultantes de queimada
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.199/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/05
São Carlos
Interessados: José Luiz Menegazzo e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de vazamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.200/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/06
São Carlos
Interessados: 4ª Companhia de Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, Márcio de Souza e Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em chácara de recreio
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.205/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 038/02
Paulínia
Interessados: Companhia Termelétrica do Planalto Paulista - TPP, Secretaria Estadual do Meio-Ambiente, Refinaria do Planalto - Replan - Petrobrás S/A, CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de implantação da usina geradora de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.368/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Taquaritinga
Interessados: Marcio José Castello Danceteria-ME, Marcia Aparecida Zucchi Libanore e outros
Assunto: Apuração de possível prática de poluição sonora por casa de eventos.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.370/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro
Assunto: Apuração da realização de queimada de árvores e folhas, diariamente, em local urbano pertencente à municipalidade.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.375/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 031/2006
Jaboticabal
Interessados: Alexandre Amstalden Moraes Sampaio (Sítio Moraes Sampaio)
Assunto: Apurar eventuais danos florestais em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.378/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 034/06
Jaboticabal
Interessados: Sérgio Nakagi (Sítio Santa Terezinha)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.382/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2005
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, Célio Ferretti, Dejalma Zacarin
Assunto: Apuração de eventual prática de crime ambiental consistente no corte de árvores
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.384/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/2003
Taquaritinga
Interessados: Mário Mársico e Plenus Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade no sistema de tratamento dos efluentes líquidos industriais
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.393/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 209/06
Panorama
Interessados: Frigorífico Mirante do Paraná e Empresa Farmochen de Ouro Verde - SP
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em armazenamento de líquido em frigorífico.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.502/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Suzano
Interessados: Faustino Alves dos Santos
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente provocado pela extração ilegal de minério
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.524/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Itaquaquecetuba
Interessados: Márcia Yurika Yahara
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento de vegetação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.530/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 171.1.041.7/04
Ribeirão Preto
Interessados: Rubens Quintino
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante uso de áreas verdes para pastagem de gado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.554/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/03
Descalvado
Interessados: José Fernando Gabrielli Zaffalon, Marly de Falco Traldi Zaffalon, Carmem Heloiza Gabrielli Zaffalon, Maria do Carmo Gabrielli Zaffalon e Henrique Hildebrand Júnior (Sítio Granja Nossa Senhora do Carmo)
Assunto: Apuração de eventual ausência de reserva florestal obrigatória averbada à margem da matrícula do imóvel
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.556/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/03
Taquaritinga
Interessados: Luiz Carlos Doná
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poluição através de uso de defensivos agrícolas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.561/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 397/05
Ribeirão Preto
Interessados: Claudio Vitor dos Santos e Recanto das Flores (Condomínio Giardini Dei Fiori)
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente decorrente da implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.563/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/96
Ribeirão Preto
Interessados: Engindus Engenharia Industrial Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de duas árvores isoladas no loteamento Ribeirão Verde.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.572/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 136/04
Mococa
Interessados: Mário Pinheiro Júnior
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.585/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 587/2005
Taquaritinga
Interessados: Lourenço Pedro de Abreu
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da manutenção de quatro espécimes da fauna brasileira (pássaros) em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.586/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Taquaritinga
Interessados: Luvas Touro Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Verificação de regularidade de licenças de instalação e operação de indústria, para evitar poluição ambiental.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.588/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/03
Taquaritinga
Interessados: Escritório de Defesa Agropecuária de Jaboticabal, Francisco Barelli e outros
Assunto: Apuração de possível dano ambiental em área de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.590/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Taquaritinga
Interessados: José Carlos Previdelli e outros e Fabiano Milhossi da Silva (Clube Carpe Diem)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.603/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Descalvado
Interessados: Antônio Casteglioni, Marcilia Gueler Casteglioni, Sebastião Casteglioni e Darci Maria Geraldini Casteglioni (Fazenda São João)
Assunto: Apurar eventual falta de averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.605/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Barracão Sertanejo, Moisés Barbosa e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.610/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Ribeirão Bonito
Interessados: Olga Cecília Backheuser (Sítio Santo Antônio) e Luiz Carlos Mirandola
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental ocasionado por fogo
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.617/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Pitangueiras
Interessados: Silfort Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de empresa de reciclagem de plásticos.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.628/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 138/03
São Carlos
Interessados: Luvirto Bernasconi, Amadeu Facchina e outros (Fazenda Santa Eliza)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados por queimada de vegetação nativa florestal.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.631/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/00
São Carlos
Interessados: Francisco Pereira Lopes (Fazenda Pedrinhas)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por supressão de vegetação tipo capoeira.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.649/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 887.1.372.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: Moradores do Condomínio Cittá di Positano
Assunto: Averiguação de deposição irregular de entulhos em área contígua ao muro de condomínio.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.661/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Pirassununga
Interessados: Antonio Carlos Bueno Barbosa e Prefeitura Municipal de Pirrasununga
Assunto: Apuração de denúncia de eventuais irregularidades ocorridas na obra de asfaltamento da via de acesso ao bairro Vertentes do Mamonal.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.694/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/2004
Taquaritinga
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) e Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de eventual lançamento de agrotóxicos ou de esgoto da rede pública em represa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.696/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/03
Batatais
Interessados: Achyles Motto e Geraldo Baggio (Fazenda Santo Antônio)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da extração de areia em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.524/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 056/03
Itapecerica da Serra
Interessados: Adilson Baptista Quinalha
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de vegetação sem licença, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.228/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/05
Capão Bonito
Interessados: Berd Heimann (Sociedade Agro Pastoril Cristina Ltda)
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.232/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/05
Capão Bonito
Interessados: Jurandir Bento de Arruda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em razão da supressão de duas árvores por meio de motoserra e supressão com foice de vegetação de sub-bosque
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.174/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Atibaia
Interessados: Antônio Sérgio Castilho e SENISE Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Apuração de possíveis degradações ambientais em imóvel situado na avenida Juca Peçanha, 2000, no bairro Jardim Nirvana.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 31.081/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/03
Ubatuba
Interessados: Associação de Amigos do Cambury, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba e Instituto Florestal (Secretaria Estadual do Meio Ambiente)
Assunto: Apurar as condições em que se encontra a via de acesso, no Bairro Cambury, da praia até a autovia BR 101
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.473/07 12 vol. -15Apensos/anexos
nº de origem: 10/1999 G
Itapeva
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Itapeva e outros
Assunto: Apuração de eventual inexistência de averbação de reserva legal e de possível dano ambiental causado por supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.901/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/03
Moji Guaçu
Interessados: International Paper do Brasil Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente das condições de uso de produtos químicos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.209/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Itaquaquecetuba
Interessados: Márcio Anderson de Freitas, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Yeh Kuang Hsiang
Assunto: Apurar eventual desmatamento em área de preservação permanente decorrente da realização da 7ª Festa do Peão de Boiadeiro e Cavalgada de Itaquaquecetuba
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.560/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/02
Paulínia
Interessados: Carbotex Indústria e Comércio de Cal Ltda., Rhodia do Brasil Ltda. e Fazenda São Francisco
Assunto: Apuração de eventual contaminação de solo e lençol freático mediante utilização de cal
Resultado: recurso conhecido e improvido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.593/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/02
Paulínia
Interessados: Fazenda São Francisco e Usina Açucareira Ester S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante queimada de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente
Resultado: recurso conhecido e improvido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.252/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/06
Mococa
Interessados: Fazenda Angico, Fazenda Santa Maria, Fazenda São Manuel, Sítio Santa Júlia e Augusto Taliberti
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por queimadas
Resultado: recurso conhecido e improvido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 51.130/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 432/05
Paulínia
Interessados: Trevenzolli Terraplanagem, Pavimentação, Construções e Comércio Ltda., Condôminos do Residencial Honduras e outros
Assunto: Apuração de eventual aterramento irregular, provocando alagamento e danos estruturais em residências do seu entorno
Resultado: recurso conhecido e improvido
Corregedoria Geral
Aviso nº 05/07 - CGMP, de 23 de maio de 2007
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio de Padua Bertone Pereira, no uso de sua atribuições legais, convoca os Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 22 (vinte e dois) de maio de 2006, a comparecerem ao Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 15 (quinze) de junho p.f., às 09h30, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo n. 191-PGJ-CGMP, de 25.06.99.
Diretoria-Geral
Retificação do D.O. de 19/5/2007
Comunicado DG/MP nº 27/07, de 10-5-2007.
O Diretor-Geral em exercício do Ministério Público do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 26, § 2º do Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005, convoca os funcionários a seguir relacionados para freqüentarem o curso de Língua Brasileira de Sinais-Libras, em local, horário e período determinado:
Local:SENAC de Ribeirão Preto
Avenida Capitão Salomão, 2133
Horário: 8h 50 às 12h e das 14:00 às 17h e 10
Período: 18/5 a 27/7/2007 (6ªs feiras)
Exclua-se: Maria Conceição José Ribeiro e Souza. Inclua-se: Maria José dos Santos
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Ref. Processo Administrativo Disciplinar nº 60/2006
Acusado: Davi do Nascimento
Advogada: Luciana de Castro Siciliani, OAB 179896
"1. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. 2. Abra-se vista dos autos à d. Defensora do acusado para apresentação de alegações finais, no prazo legal (art. 292 da Lei Estadual 10261/68). São Paulo, 22/5/2007".
Despacho da Diretora-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 343/05 - Contrato nº 001006/06
Locatário - Ministério Público do Estado de São Paulo
Locadores - Fátima da Conceição Sant'Ana Pereira e Valter Luiz Spezio Pereira
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: a vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 17 de abril de 2007.
Despacho da Diretora-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 005/07 FED - Contrato nº 001132/07
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - TRGROUP Tecnologias de Informação Ltda.
Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento de licença de uso de software.
Vigência: 14 meses a partir de 08/05/07
Valor Total : R$ 155.491,00
Data da Assinatura : 08/05/07
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Clas. Econ.: 339039.12 e 339039.99
Tipo Lic.: Inexigibilidade de licitação.
Despacho do Procurador Geral de Justiça, de 07/05/07
Processo nº: 003/07 - FED
Interessado: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização da atualização e divulgação do aplicativo "Observatório MP".
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, com amparo no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, a favor da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, para prestação de serviços relativos à atualização e manutenção do sistema "Observatório MP".
Centro de Recursos Humanos
Despachos da Diretora de 17-5-2007
Autorizando a reti-ratificação dos 2º e 3º adicionais por tempo de serviço concedidos conforme publicações nos D.Os. de 6/6/97 e 21/5/2002 a Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739, Oficial de Promotoria, para constar que passam a vigorar a partir de 30/3/1997 e 30/3/2002, respectivamente.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. 19-5-2007)
de 21-5-2007
Autorizando a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço concedido a Erodinéia Betânia de Souza, RG. 12.210.204, Oficial de Promotoria, o qual passa a vigorar a partir de 25/4/2002 e não como constou no Ato publicado no D.O. de 16/5/2002.
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68 e à vista do requerimento apresentado por Ludmilla Cavarzere de Oliveira, RG. 28.180.553-2, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 9/5/2007, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 17-5-2007
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68 e à vista do requerimento apresentado por Christina Bueno de Oliveira, RG. 41.545.437, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 21/4/2007, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP - nº 17/2007 - Pós
Retificação D.O.E. de 18/04/2007 – Seção I
Ministério Público
Procuradoria Geral de Justiça
Escola Superior
Comunicado ESMP nº 13/2007 – Pós
No calendário referente à Orientação de Monografia do 3º Curso de Especialização em Direito Público no mês de Abril de 2007:
Exclua-se:
Dia: 19/04/2007 – 5ª feira – das 20h40 às 22h40
Horário: das 18h às 20h
Márcio Fernando Elias Rosa
Dia: 25/04/2007 – 4ª feira – das 17h30 às 19h30
Luiz Alberto David Araújo
Dia: 26/04/2007 – 5ª feira – das 20h às 22h
Horário: das 19h às 21h
Professor: Vidal Serrano Nunes Júnior.
Comunicado ESMP nº 51/2007 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Nelson Gonzaga de Oliveira, comunica aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários dessas Instituições, Advogados, Professores e Estudantes Universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas) e a UNIMEP (Campus de Santa Bárbara d’Oeste), promovem palestra sobre o tema "Prática do Setor de Mediação" conforme programação que segue:
Dia 05 de junho de 2007 (terça-feira)
Local: UNIMEP – Campus Santa Bárbara d’Oeste
Rodovia SP 306, Km 24
Anfiteatro Grená – Bloco 14
Santa Bárbara D’Oeste/SP
Horário: das 19h30 às 22h40
* Expositores:
Juliana Demarchi
Procuradora do Município em São Paulo
Michel Betenjane Romano
2º Promotor de Justiça de Serra Negra
Coordenação Geral
Nelson Gonzaga de Oliveira
Diretor da ESMP
Vania Maria Ruffini Penteado Balera
Coordenadora do CAO Cível
Coordenação Local
Ângelo Santos de Carvalhaes
Celso Rocha Cavalheiro
Michel Betenjane Romano
Promotores de Justiça
Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários dessas Instituições, Advogados, Professores e Estudantes Universitários.
Inscrições e Informações
* Inscrições gratuitas: de 21 de maio a 04 de junho de 2007, exclusivamente pelo e-mail pjcrime@mp.sp.gov.br, devendo constar as seguintes informações: RG, nome completo, cargo/função.
* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Comunicado ESMP nº 53/2007 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Nelson Gonzaga de Oliveira, comunica aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos estudantes universitários, a programação do Painel Especial dos Estagiários das Carreiras Jurídicas, conforme segue:
Inscrições
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via Internet, no seguinte endereço: www.esmp.sp.gov.br, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF/ESMP, pelos telefones (11) 3017-7754 e (11) 3017-7775, no horário das 12h00 às 17h00.
Certificado
Será conferido certificado para todos os participantes que assinarem a lista de presença no horário regulamentar.
Painéis Especiais dos Estagiários das Carreiras Jurídicas
Programação para o primeiro semestre de 2007
(março a junho)
Tema/Expositor:
Direito Comparado – O Sistema Judiciário Norte-Americano
Carlos Alberto de Salles
8º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho
Data – 25 de maio de 2007
Horário – 14h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 21 de maio até às 15 horas do dia 24 de maio de 2007.