I – PORTARIAS DE
10/04/2006
B –
ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 2404/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª
Promotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de
Justiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de
Justiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de
Campinas, para oficiarem nos autos nº 1505/05, em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a
partir de 04 de abril de 2006 (Pt. nº 39.132/06).
Nº 2405/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª
Promotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de
Justiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de
Justiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de
Campinas, para oficiarem nos autos nº 242/06, em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a
partir de 22 de março de 2006 (Pt. nº 39.128/06).
Nº 2406/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO,
2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de
Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das
Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 573/2002, em trâmite pela 1ª
Vara Criminal da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 39.528/06).
Nº 2407/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO,
2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de
Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das
Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1147/2004, em trâmite pela
1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 39.527/06).
Nº 2408/2006 – os Drs. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor
de Justiça de São Joaquim da Barra, AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor de Justiça
de Ribeirão Preto, CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça de Porto
Ferreira, PAULO CÉSAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana e TIAGO CINTRA
ESSADO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, atuarem nos autos do Inquérito Policial nº 359/2004, em trâmite pela 3ª
Vara Criminal de Sertãozinho, a partir de 21 de março de 2006 (Pt. nº
39.533/06).
Nº 2409/2006 – os Drs. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor
de Justiça de São Joaquim da Barra, AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor de Justiça
de Ribeirão Preto, CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça de Porto
Ferreira, PAULO CÉSAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana e TIAGO CINTRA
ESSADO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, atuarem no expediente criminal nº 474/05, em trâmite pela Vara Judicial
de Viradouro, a partir de 03 de abril de 2006 (Pt. nº 39.530/06).
Nº 2410/2006 - o Dr. ONILANDE
SANTINO BASSO, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das
funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 01 a 08 de abril de
2006.
Nº 2411/2006 - o Dr. FERNANDO MASSELI HELENE, 8º Promotor
de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Itirapina, de 11 a 30 de abril de 2006.
Nº 2412/2006 - o Dr. ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, 3º Promotor de
Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Estrela D´Oeste, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2413/2006 - o Dr. JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN,
4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, de 01 a
30 de abril de 2006 (Pt. nº 39.531/06).
Nº 2414/2006 - o Dr. EDUARDO CAETANO QUEROBIM, 3º Promotor
de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, de 01 a 30 de abril de
2006 (Pt. nº 39.532/06).
Nº 2415/2006 - o Dr. ANDRÉ VÍTOR DE FREITAS, Promotor de
Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Viradouro, de 01 a 15 de abril de 2006.
Nº 2416/2006 - o Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA, 2º
Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 30 de abril de 2006.
Nº 2417/2006 - o Dr. FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS, Promotor
de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 01 a 30 de abril de 2006
(Pt. nº 38.072/06).
Nº 2418/2006 - o Dr. MARCELO SORRENTINO NEIRA, 3º Promotor
de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Valparaíso, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2419/2006 - o Dr. ADELMO
PINHO, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 01 a 30 de abril de 2006
(Pt. nº 38.060/06).
Nº 7442/2005 – o 63º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do
Inquérito Policial nº 050.04.015853-5, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça
Criminal (Pt. nº 120.994/05).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
08/04/2006)
Nº 1173/2006 - o Dr. WILLIAM ROBERTO RODRIGUES, 5º
Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia
Grande, de 03 a 16 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
22/02/2006)
Nº 1498/2006 – o Dr. MARCOS NERI
DE ALMEIDA, 4º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 01 a 25 de março de
2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
29/03/2006)
Nº 1533/2006 – o 7º Promotor de Justiça de Limeira, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do
Processo nº 324/02, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira,
“para aditar a denúncia, bem como para prosseguir no feito em
seus ulteriores termos” (Pt. nº 23.181/06).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
04/03/2006)
Nº 1724/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais, DEFERE
o gozo de licença-prêmio, no
período do mês de ABRIL(CL)) de 2006, aos Senhores
Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM (24/04 A
23/05)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
18/03/2006)
Nº 1782/2006 – os Drs. ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º
Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, TOMÁS MOHYICO YABIKU,
8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, PEDRO WILSON BUGARIB, 1º Promotor
de Justiça do IV Tribunal do Júri e LEVY EMANUEL MAGNO, 2º Promotor de Justiça
do IV Tribunal do Júri, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições
normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do
Júri, de 01 a 30 de abril e RICARDO
BRITES DE FIGUEIREDO, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para
auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do
7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 07 a 30 de abril de
2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
29/03/2006)
Nº 1792/2006 – os Drs. LEVY EMANUEL MAGNO, 2º Promotor de
Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º
Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, PEDRO WILSON BUGARIB, 1º Promotor de
Justiça do IV Tribunal do Júri e TOMÁS MOHYICO YABIKU, 8º Promotor de Justiça do
IV Tribunal do Júri, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais,
no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01
a 06 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
29/03/2006)
Nº 1879/2006 – o Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro),
para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina
e auxiliar no exercício das funções dos 4º e 7º Promotores de Justiça de Rio
Claro, de 01 a 10 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Rio Claro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de
Justiça de Rio Claro, de 11 a 30 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
01/04/2006)
Nº 1929/2006 – a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de
Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a
06 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV
Tribunal do Júri, de 07 a 30 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
24/03/2006)
Nº 2069/2006 – o Dr. MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS, 2º
Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do
1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 25 de março a 12 de abril de
2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE
31/03/2006)
Nº 2285/2006 - o Dr. REGINALDO GARCIA, 2º Promotor de
Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Fartura, de 03 a 30 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/04/2006).
AVISO DE 05/04/06
Nº 158/06 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 17 de abril de 2006, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
AVISOS DE 06/04/06
Nº 159/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, que não haverá expediente nos dias 13 (Endoenças), 14 (Paixão) e 21 de abril (Tiradentes), funcionando somente os órgãos que atuam perante o Plantão Judiciário.
Nº 162/06-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 84º CONCURSO DE
INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2005, AVISA que a argüição dos
candidatos abaixo relacionados será realizada à Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório "QUEIROZ FILHO".
DIA 10.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES - 1752
02 - LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO - 0771
03 - TATIANA DE FREITAS - 0632
04 - RODRIGO APARECIDO TIAGO -
5756
DIA 11.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - CLEBER PEREIRA DEFINA - 2965
02 - ÉRIKA FARAH DE MELLO - 0266
03 - CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA -
0715
04 - MIRNA NATALIA AMARAL DA GUIA MARTINS -
0680
DIA 17.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - ADOLFO SAKAMOTO LOPES - 0442
02 - GERSON MAIA DA SILVA -
2835
03 - CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - 5629
04 - EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO - 1354
DIA 18.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - MOACIR MENICHELI REIS - 0688
02 - VITOR PETRI - 2938
03 - MONIQUE PÍTSICA - 0615
04 - ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA - 0698
DIA 19.04.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS -
5644
02 - DANIEL COTTONI - 4221
03 - WANDERSON MÁRCIO RIBEIRO - 2595
04 - MARCOS VIEIRA GODOY - 0396
DIA 24.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - DANILO FADEL DE CASTRO - 4551
02 - DÉBORA CRISTINA FERNANDES ANANIAS -
2735
03 - RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO - 2612
04 - EDUARDO SOARES AMARAL - 2209
DIA 25.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR -
0660
02 - ERICA JULIANA PHILIPI - 6791
03 - RENATA BERTONI VITA - 0110
04 - FABIO MENEGUELO SAKAMOTO - 3180
DIA 26.04.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA -
2177
02 - SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES - 4128
03 - WALESKA BUENO SANCHES - 3614
04 - VINCENZO BRUNO FORMICA FILHO - 1739
DIA 02.05.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - LEONARDO SIQUEIRA DE PRETTO - 1262
02 - IVAN CINTRA BORGES - 7049
03 - PATRÍCIA SOARES DE SOUZA - 2577
04 - CARLOS ANDRÉ MARIANI - 1033
DIA 03.05.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - FELIPE POYARES MIRANDA - 0359
02 - MARCO ANTONIO DE SOUZA -
3118
03 - MATHEUS JACOB FIALDINI - 5754
04 - NATÁLIA KALIL CHAD - 0143
DIA 04.05.2006 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO - 0366
02 - MARCELO FORLI FORTUNA - 5033
(DESISTENTE)
03 - HELOÍSA HELENA FRANCHI -
0247
04 - HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE - 0415
DIA 08.05.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - JAIR ANTONIO PENA JUNIOR - 7414
02 - RICARDO BRAINER ZAMPIERI - 1476
03 - RAFAEL CORRÊA DE MORAIS AGUIAR - 2910
04 - SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS -
0791
DIA 09.05.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30
HORAS
01 - FABRICIO FERES FURLAN -
1784
Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição
forense.
Os candidatos devem comparecer munidos de protocolo de inscrição e cédula de identidade.
AVISO DE 07/04/06
Nº 164/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a
pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor
de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião
ordinária do dia 01 de dezembro de 2005, foi aprovada a Tese nº 237, com a
seguinte ementa:
"ARMA - PORTE - QUALIFICADORA - ARTIGO
10, § 3º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.437/97 - LEI N.º 10.826/03 - NOVATIO LEGIS IN
MELLIUS - DESCLASSIFICAÇÃO
Com o advento da Lei nº 10.826/03, restou suprimida a forma qualificada do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.437/97".
AVISOS DE 10/04/06
Nº 166/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça Avisa aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 19 de abril de 2006 (quarta-feira) às 13:30 horas, Reunião Ordinária, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, 115, 9º andar.
nº 167/06 – PGJ
O Procurador
Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de
Justiça Criminais
AVISA aos srs.
Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Comissão
criada pelo Ato nº 15/2006 – PGJ, que trata do tema “Jurisdicionalização
de Atos de Execução”, que haverá reunião em 19 de abril de 2006, às 14h00, na
cidade de Bauru, na sede regional da Associação Paulista do Ministério Público,
sito na Rua Silva Jardim, nº 217, 1º andar, bairro Bela Vista.
Outrossim, ficam também convidados todos os demais Procuradores e Promotores de Justiça interessados em participar das discussões e deliberações sobre o tema.
IX ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de
10-4-2006
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à
vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em
23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o
cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab I, da E.V.N.I, instituída pela
L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em
vaga decorrente da aposentadoria de João Jorge da Silva, o candidato da Lista
Geral de Classificação pertencente a Área Regional de
Campinas, a saber:
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Cleber de Souza Damaceno, RG. 18.097.014-8;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à
vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em
23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o
cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab I, da E.V.N.I, instituída pela
L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em
vaga decorrente da exoneração de João Batista Rosa, a candidata da Lista Geral
de Classificação pertencente a Área Regional de
Sorocaba, a saber:
Promotoria de Justiça de Tatuí
Maria Dolores Leite Mendes Gonçalves, RG. 7.690.569.
CONSELHO
SUPERIOR
EDITAL DE 07.04.06
O
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo
FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.04.06, nos termos do art. 13 do
Ato nº 31/94-PGJ-Colégio de Procuradores, de 14.09.94, as inscrições ao concurso
de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA para a seguinte
vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL,
decorrente da aposentadoria da Doutora LUCIA MARIA CASALI DE
OLIVEIRA.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 05 (cinco) dias.
AVISO Nº 55/06 - CSMP, DE 07.04.06
O
Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo,
FAZ
PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 05.04.06, o prazo estipulado pelo Edital de
23.03.06, requereram inscrição os
candidatos relacionados nos
gráficos abaixo:
. . .
ONDE SE LÊ:
. . .
Paulo Antônio Pineschi, 57º PJ Criminal
. . .
LEIA-SE:
. . .
Fábio Antônio Pineschi, 57º PJ Criminal
. . .
(Retificação da publicação no DOE de 08.04.06)
AVISO Nº 056/2006 - CSMP, DE 10/04/2006
O CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento
Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº
7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição
das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes
protocolados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.317/05
1 vol.
-0 Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pirajú,
Jefferson Valério Gasperoni Moreira, Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Isnar
Freschi Soares (prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
praticado pelo chefe do Poder Executivo municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.583/96 10 vol. -20
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Administração do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e Albert Ziegler GMPH
& CO
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.542/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Vereadores Municipais de Platina, Tribunal
de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Platina e Ministério Público do
Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual improbidade
administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.632/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Santa Casa e Prefeitura Municipal de Dois
Córregos
Assunto: Apurar eventual danos ao
erário (recebimento em duplicidade, por parte da Santa Casa)
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.633/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
Câmara Municipal de Rosana
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade
administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.643/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Ramom Montoro Martins, Reinaldo Custódio da
Silva Prefeitura Municipal de
Palmital
Assunto: Apurar eventual irregularidade na permissão de
uso de bem público
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.646/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Assis
Interessados: Sebastião Rocha e Prefeitura Municipal de
Assis
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na desapropriação de
imóvel pela Prefeitura, para uso como aterro sanitário
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.893/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação de Defesa do Consumidor-PROCON e
Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apurar eventual irregularidade na não realização
de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.904/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Campus Avançado UNIPAZ,
Promotoria de Justiça de São José dos Campos e FEBEM-Fundação Estadual Para o
Bem Estar do Menor
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
(Irregularidade no repasse de verbas)
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.908/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Giannazi (Vereador), Prefeitura do
Município de São Paulo, Banco do Brasil
e Banco Itaú S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de
transferência das contas-salários dos servidores públicos
municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.936/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Olímpia
Assunto: Apurar as condições de funcionamento de
necrotério
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.389/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde, Prefeitura Municipal de Itápolis e Organização Social de
Saúde de Itápolis
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de
gestão firmado pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.398/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Caconde
Interessados: João Bosco Maciel Júnior, Prefeitura
Municipal de Caconde, Pereira Martins Advogados Associados e Eliezer Pereira
Martins
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de
serviços de assessoria jurídica sem prévia licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.414/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: João Teixeira de Lima, Câmara Municipal de
Jaboticabal e Carlos Eduardo Pedroso Fenerich
Assunto: Apurar eventual acumulação de cargos públicos
incompatíveis
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.432/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho e Prefeitura
Municipal de São José do Rio Pardo, João Batista Santurbano (prefeito), Benedito
Antonio Ferrari e outros
Assunto: Apurar eventual omissão no pagamento de
precatório trabalhista decorrente do reconhecimento de reajuste salarial a
servidores públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.436/06 4 vol. -0
Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Mococa, Prefeitura Municipal de Mococa e Walter de Souza Xavier
(ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de
botijões de gás sem prévio procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.463/06 3 vol. -0
Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeito Municipal e Conselho Tutelar de
Fernando Prestes e Marta de Cássia Rocha Barbosa
Assunto: Apurar eventual irregularidade no recebimento de
salários por conselheira tutelar
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.472/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Moacyr
Zitelli (prefeito) e Ubaldo José Massari Júnior (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento
licitatório realizado para fornecimento de material elétrico e mão-de-obra para
sua instalação
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.481/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Prefeitura Municipal de Itápolis e Júlio César Nigro Mazzo
Assunto: Apurar eventual acumulação irregular de cargos
públicos remunerados
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.492/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Thiago Godinho, Prefeitura Municipal de
Jundiaí e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual superfaturamento na aquisição de
revistas em quadrinhos para alunos da rede municipal de ensino
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.953/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Cyro Ramos Nogueira Filho, Prefeitura
Municipal de Guarujá e SUS no Município de Guarujá
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento
feito pelo SUS
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.958/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Santos
Interessados: Alfredo Cordella, Prefeitura Municipal de
Santos e Empresa Jefferson Equipamentos de Som
Assunto: Apurar eventual irregularidade relacionado o
recolhimento aos cofres públicos do percentual devido relativo à venda de
Ingressos de Show
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.097/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria Municipal de Administração,
Cíntia Garcia Mascareñas e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em edital de
concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.210/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sérgio Ferreira de Melo, Ângela Gasparini
Loureiro e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apurar eventual irregularidade
no acumulo de cargo e/ou função da administração pública
municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.771/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Promotoria de Justiça Eleitoral de São
Caetano do Sul, Marco Antonio Santos Silva, IMES-Instituto Municipal de Ensino
Superior, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Luiz Olinto Tortorello
(prefeito)
Assunto: Verificação de eventual promoção pessoal de
agente público
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.858/06 1 vol. -4
Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e 10ª
Promotoria de Justiça de Taubaté
Assunto: Apurar eventual irregularidade
no acumulo de proventos de aposentadoria e remunerações por servidores
municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.983/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Vereadores Gilberto Martinelli Milani
Júnior, Leonídio Moretti e Câmara Municipal de Neves Paulista
Assunto: Apuração do fato de que vereador não reside na
cidade onde exerce a vereança
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.091/06 1 vol. -19
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dipo-4.2-Departamento de Inquéritos e
Polícia Judiciária, Secretaria Estadual da Educação, FDE-Fundação Estadual para
o Desenvolvimento da Educação e Empresa Hidelma
Assunto: Apurar eventual irregularidade em
contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.172/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e José Edval
de Melo Araújo
Assunto: Apurar eventual execução de decisão , atinente a
restituição de despesas irregulares no ano de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.173/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Benito Vicente Neto, Carlos Alberto de
Carvalho e Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara
Assunto: Apurar eventual ofensa ao princípio da
impessoalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.174/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Lauro da Costa Monteiro, Luiz Guilherme
Godoy e outros
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego alheio,
desacato, injúria
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.175/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deputado Estadual Carlos Alberto Pletz
Neder, Centro de Educação Unificada - CEU (Jambeiro) e Prefeitura Municipal de
São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na exposição de faixas
afixadas em Centro de Educação (CEU)
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.294/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi, Valdenir
Bolcero, Valdir Aparecido Cossari e José Mário Cruz
Assunto: Apuração de eventual utilização de bem público de
forma irregular por parte de Prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.298/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Prefeitura Municipal de Riolândia e Alice
Francisca Barbosa Cabral
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de
funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.300/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Vera Lúcia de Azevedo Vallejo, Prefeitura e
Câmara Municipal de Catiguá
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.306/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Paulo César Teixeira, Robislei Giatti,
Juciléia Maria Rizzato Alécio e outros
Assunto: Apurar eventual acúmulo de cargos e vencimentos,
bem como indevida utilização de carro oficial
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.310/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Estádio "José Bernardelli" e 5ª Companhia da
Polícia Militar de Nhandeara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas condições
de segurança oferecidas por Estádio
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.321/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Lúcio André de Souza e Prefeitura Municipal
de Pedranópolis
Assunto: Apurar eventual irregularidade
no uso de energia elétrica por produtores de Leite
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.359/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Mendonça e Juízo da
64ª Zona Eleitoral de José Bonifácio
Assunto: Apurar eventual irregularidade em dispensa de
licitação para a contratação de Jornais
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.371/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Douglas de Lima Ribeiro, André Renato Dorta
e Prefeitura Municipal de Paulo de Faria
Assunto: Apurar eventual falta de pagamento de títulos por
parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.372/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Meridiano e Juiz da
Vara do Trabalho de Fernandópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
contratação de duas pessoas pelo Município sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.377/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Palestina
Interessados: Francisco Carlos de Souza e Prefeitura
Municipal de Palestina (2001/2004)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade mediante
aquisição de bens pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.378/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Armando Gnecco Júnior, Prefeitura Municipal
de Parisi e Celso Arthur Hawthorne
Assunto: Apuração de eventual perseguição por parte de
Coordenador da CATI
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.513/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Partido Popular Socialista, Partido
Socialismo Liberdade e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apurar eventual inconstitucionalidade em
Resolução nº 376 da Câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.774/06 2 vol. -2
Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Irmandade de Caridade do Hospital Padre
Nicanor Merino e Prefeitura Municipal de Torrinha
Assunto: Apuração de eventual interrupção dos serviços de
urgência e emergência de pronto socorro
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.804/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Roberto Sarmento Figueiredo Lopes Júnior e
Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais
irregularidades na utilização de veículos entregues por depósito
judicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.823/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano, Secretaria
do Meio Ambiente e Saneamento de Itaquaquecetuba e Empreiteira Pajoan
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no envio
pela Prefeitura de resíduos ao aterro de Empreiteira
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.824/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Rosvaldo Cid Cury, Prefeitura e Câmara
Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento
dos funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.829/06 2 vol. -1
Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Armando Fiorito Filho e Conselho Municipal
de Assistência Social
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na constituição do
Conselho Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.985/06 3 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
pagamento de verbas de adiantamento com documentos fiscais emitidos por
estabelecimentos comerciais inativos
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.995/06 1 vol. -3
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e Construtora Basso
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
contratação de execução de obras de construção e terraplenagem de diversas
unidades habitacionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.004/06 6 vol. -5
Apensos/anexos
Novo Horizonte
Interessados: Juízo do Trabalho de Itápolis, João César
Scaramuzza, Same Calil Nicolau Eid, Toshio Toyota e Servidores da Administração
Municipal
Assunto: Apurar eventual contratação de funcionário sem
prévio concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.236/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Taboão da Serra
Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da
Serra e GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado
Assunto: Apuração de eventual existência de
estabelecimentos comerciais que estariam mantendo máquinas de caça
níquel
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.281/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Nilzomar Fernandes Júnior e Prefeitura
Municipal de Itapevi
Assunto: Apuração de eventual transferência irregular de
cargo
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.282/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Anésio
Mantovanelli
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de
funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.284/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Jonas de
Souza Santos
Assunto: Apurar eventual contratação de funcionário sem
prévio concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.288/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: José Novaes, Fábio dos Santos Amaral, Maria
Ruth Banholzer e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.410/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Cajamar
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e
Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de
resíduos sólidos e correlatos
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.415/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Cajamar
Interessados: Vivaldo Pereira da Silva Filho e Prefeitura
Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
contratação de funcionário público pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.434/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e Prefeitura
Municipal de Tatuí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
licitação para contratação de empresa organizadora de concurso público
municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.454/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e Prefeitura
Municipal de Tatuí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
construção de escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.464/06 3 vol. -0
Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Dep. Est. Caldini Crespo, Escola Estadual
Profª. Guiomar Camolesi Souza e Fundação para o Desenvolvimento da Educação -
FDE
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas
em obras de reforma de Escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.792/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Valdemir Holanda da Silva e Município de
Barueri
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade
administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.178/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Paulínia e
Melquides Rodrigues
Assunto: Apurar eventuais irregularidades envolvendo as
eleições para o Conselho
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.371/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Gilson
Carlos Bargieri e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade
administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.387/06 4 vol. -1
Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Antonio Loureiro de Almeida e Prefeitura Municipal de Itaporanga
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento
licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.441/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados:
Ministério Público do Estado de São Paulo, IMES (Universidade Municipal
de São Caetano do Sul) e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade
ocorridas na IMES
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.522/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Monte Azul Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Câmara Municipal de Monte Azul
Paulista e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas
anuais da Câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.032/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga, Ledislei
Valcazara Chueri e Nezilda Pereira da Silva Taguai-ME
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade
administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.034/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria da República em São Paulo,
Marta Suplicy e Humberto Costa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
aplicação de verbas federais relativas a repasses do SUS
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.038/06 1 vol. -1
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Galvão Engenharia Ltda e Consórcio
EIT - Toniolo Busnello
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas
contratações para execução de obras e serviços de duplicação da Rodovia Fernão
Dias
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.189/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Rego Indústria e Comércio S/A, Juízo de
Direito da 9ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apurar eventual descumprimento da ordem
cronológica de pagamentos sem justificativa, prejudicando empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.784/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Justiça do Trabalho
da 2ª Região e Antonia dos Santos Ramirez
Assunto: Apurar eventual contratação sem prévio concurso
público
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.800/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Franca e
Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
relacionadas ao estado de conservação das ambulâncias da Secretaria Municipal de
Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.955/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Jales
Interessados: Câmara Municipal de Jales, Emissora de Rádio
da Comunidade de Jales e Associação Comunitária Moriah
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento
licitatório
CÍVEL
Protocol. Nº 33.590/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Vigilância à Saúde de Santo
André e Casa de Repouso Raízes S/C Ltda., representada por Silvestre Albuquerque
Rocha
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento
de casa de repouso
CÍVEL
Protocol. Nº 34.101/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Jales
Interessados: Iracema Aparecida da Silva e Viação São José
Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento às normas
municipais do passe livre ao deficiente físico, no transporte
público
CÍVEL
Protocol. Nº 35.296/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível,
Serviço Social do Município e Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de
Deficiência
Assunto: Acesso dos deficientes físicos aos prédios
públicos
CÍVEL
Protocol. Nº 35.585/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Instituições "Anália
Franco" e "Lar Bom Repouso"
Assunto: Averiguar a utilização dos recursos no Programa
de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Idosa em situação de
risco
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.400/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Matão
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da
Capital, ABIC - Associação Brasileira das Indústrias de Café, Procon do
Município de Matão e Café Matão Indústria e Comércio Ltda., representada por
Luis Celso Guirado e Fabiano Amgrogi Escaldini
Assunto: Apurar eventual comercialização de café em
desacordo com as normas técnicas de proteção ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.417/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da
Capital, ABIC - Associação Brasileira das Indústrias de Café, Café Matão
Indústria e Comércio Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual comercialização de café em
desacordo com as normas técnicas de proteção ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.418/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itu
Interessados: CENACON e Revendedora de Derivados de
Petróleo Bravo Ltda., representada por Cézar Alexandre Guarnieri Silveira e
Alexandre Guarnieri Silveira
Assunto: Apurar eventual comercialização
de combustível adulterado, impróprio para o consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.429/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: CENACON, Organização Funerária Sanches
Ltda.-ME (Funerária Santa Luzia), Valdir Paulo de Paiva-ME (Funerária Monte
Sião) e outros
Assunto: Apurar eventuais práticas comerciais abusivas em
planos funerários
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.956/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato da Indústria de Panificação e
Confeitaria de Santos e Associação dos Proprietários das Padarias de
Santos
Assunto: Apuração de eventual venda clandestina de pão por
perua Kombi, sem recolhimento fiscal
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.290/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Auto
Posto Francisco Ltda
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, comercialização
de gasolina adulterada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.656/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Tati Construtora, AK Realty Incorporação,
Anyara Planejamento Imobiliário, Gafisa S/A, Godoi Construtora, Coelho da
Fonseca e Câmara Municipal de Osasco
Assunto: Eventual propaganda enganosa referente a
empreendimento imobiliário no município
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.821/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Dalvani Farias de
Almeida e Drogaria Farmais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de
remédios por parte de Drogaria
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.922/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado da Paraíba
e Grupo Saúde e Vida de São
Bernardo do Campo
Assunto: Apurar suposta venda de kit odontológico a menor
sem autorização dos responsáveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.923/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: ANP-Agência Nacional de Petróleo e Centro
Automotivo Bruninho Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na qualidade
de gasolina comercializada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.925/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Lazzuril Tintas Ltda e Procuradoria Regional
do Trabalho da 2ª Região
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva -
deficiência de informações na rotulagem de produto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.927/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos do
Consumidor e Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apurar a notícia de venda de gasolina sob
qualidade irregular
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.928/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Procuradoria Regional do do Trabalho da 2ª
Região e Brascola Ltda
Assunto: Apuração de eventual oferta de produto inseguro
inserido no mercado consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.930/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: São Camilo Assistência Médica
S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
atendimento a consumidores de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.117/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kazebre Rock Bar Misael Silva Lanchonete -
ME, Euler Botolo Ganacia e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de
serviço de segurança de casa noturna
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.120/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, IPEM-Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de São Paulo e Any Importadora Exportadora de Produtos Eletrônicos
Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - vício de
quantidade - cartuchos de tinta para impressoras
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.122/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Odete Moreira da Silva Lecques, Cenacon e
Telemix Telecomunicações Ltda
Assunto: Apurar eventual propaganda
enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.395/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Cajamar
Interessados: Antonio Alves da Silva e SASME - Sistema de
Água, Saneamento e Meio Ambiente Ltda
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de tarifas
de água
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.400/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Juliano Aparecido Conceição e Lojas
Cem
Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos do
consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.232/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Auto Posto Terra
Sol Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual venda de combustível
adulterado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.238/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: 2ª Vara Cível de Piracicaba, Unimed de
Piracicaba, Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Unimed
de Piracicaba
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.148/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sul América Seguros
S/A, Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD, Marisa Alvarez Corazza
Marques e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na troca de
apólice coletiva por outra, da mesma companhia seguradora, mais onerosa para os
associados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.007/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mercado Livre.Com Atividades de Internet
Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - Comércio
por Internet - Ausência de controle sobre os produtos anunciados
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 34.882/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elizabete Araki e Porto Segurado Companhia
de Seguros Gerais
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de
indenização por sinistro às pessoa portadora de
deficiências por seguradora de automóveis
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.114/06 3 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laboratório Oft Vision Indústria e Comércio
Ltda. e Vigilância Sanitária Estadual
Assunto: Verificação das providências tomadas relativas à
constatação da presença de bactérias de alta virulência, no produto "oft
vision"
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.389/06 3 vol. -2
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, Dorival José de Campos e
outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no serviço
prestado pelo hospital público
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.406/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Carmo Jorge Marques Reino (vereador), CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e
outros (moradores do Conjunto Habitacional Jaboticabal "A" ou Ulisses
Guimarães)
Assunto: Apurar eventual falta de registro de
loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.949/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Franca
Interessados: Mauro Marciano e Prefeitura Municipal de
Franca
Assunto: Verificação da eventual falta de luz em via
pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.434/06 1 vol. -3
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Entidade Amparo Maternal e Subprefeitura de
Vila Mariana
Assunto: Verificação do termo de concessão/permissão de
espaço público pela municipalidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.437/06 2 vol. -1
Apensos/anexos
Capital
Interessados: União dos Escoteiros do Brasil e
Subprefeitura Capela do Socorro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na ocupação de
área pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.089/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de
Santana/Tucuruvi
Assunto: Bolsões Residenciais - Fechamento de
ruas
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.095/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: "Congregação Monte Sinai"
Assunto: Invasão de área pública por
floreiras
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.336/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Paulo Ribeiro e João Donizete Dutra
(Edifício Irmãos Braga)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas
condições de segurança de Edifício
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.366/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José
Bonifácio
Assunto: Apurar eventual implantação irregular do
"Distrito Industrial II"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.285/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Imobiliária São Paulo
Imóveis, Belmiro dos Santos Pires Flores e Jeane Onofre da
Rocha
Assunto: Apuração de eventual loteamento
clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.286/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Loteamento Santa Cecília,
CONSPAR-Empreendimentos e Participações Ltda e Prefeitura Municipal de
Itapevi
Assunto: Apurar possível violação de termos da Lei nº
6.766/76
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.418/06 4 vol. -0
Apensos/anexos
Cajamar
Interessados: Loteamento "Vila Coral", Eva de Souza
Nascimento e Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.581/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Lumez Comercial Incorporadora Ltda (Edifício
Finlândia)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
empreendimento imobiliário
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.597/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dovac Indústria e Comércio Ltda (Lukscolor
Tintas)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação
de mobiliário urbano sem a devida autorização
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 36.599/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Amigos do
Jardim das Bandeiras - AAJB, Subprefeitura de Pinheiros e Boate "Bendito
Fruto")
Assunto: Apuração de eventual violação à Lei de
Zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.241/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Restaurante Barbiroto´s e Prefeitura
Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
autorização para construção de restaurante e de caixa d´água na encosta do morro
entre as praias de Astúrias e Pitangueiras
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.360/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Fater Construtora Ltda e Maria Cecília
Silveira Le Soeur
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na
comercialização de unidades autônomas em prédios residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.404/02 2 vol. -1
Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luis
Augusto de Castro Kanso (Loteamento "Dora Maria")
Assunto: Apuração da falta de obras de infra-estrutura, em
loteamento
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.577/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Márcia Regina de Araújo e outros e
Secretaria Municipal da Educação de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola
municipal de ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.856/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Lua de Cristal,
Subprefeitura de Itaquera e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual irregularidade em
instituição
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.438/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e
Prefeituras Municipais de Capão Bonito, Ribeirão Grande e
Guapiara
Assunto: Apurar eventual descumprimento de obrigações
constitucionais relativas ao ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.780/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Mooca e Secretaria
Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Apurar eventual insuficiência de vagas no ensino
infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.720/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de
Educação
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental no
Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.729/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento dos Sem Escola, Secretaria
Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Apurar eventuais falta de vagas para ensino
fundamental no Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.736/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar Lajeado
Assunto: Vagas no ensino fundamental no Município de São
Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.740/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Itaquera
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental na
região de Itaquera
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.744/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura
Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar da Mooca e outros
Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no
Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.757/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar da Mooca
Assunto: Vagas no ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.764/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Estadual e Municipal de Educação
e Conselho Tutelar do Grajaú
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental na
região do Grajaú
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.768/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura
Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no
Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.773/06 2 vol. -5
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar do Jardim Ângela
Assunto: Verificação da demanda escolar em CEI na região
do Jardim Ângela
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.799/06 2 vol. -7
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Conselho
Tutelar do Jardim Ângela
Assunto: Demanda escolar em CEI na região do Jardim
Ângela
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.803/06 9 vol. -6
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Estadual e Municipal de
Educação
Assunto: Verificação de eventual defasagem de vagas
ofertadas na rede pública de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.824/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Jaçanã/Tremembé e
Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI na Região do Jaçanã/Tremembé
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.829/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Vila Prudente
Assunto: Verificação da demanda escolar em CEI na região
de Vila Prudente/ Sapopemba
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.833/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria
Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região de
Lajeado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.842/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria
Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e transferência de
ensino fundamental na região de Lajeado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.844/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Lajeado
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região de
Lajeado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.847/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar do Butantã
Assunto: Verificação da demanda escolar na região do
Butantã
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.848/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Social São Simão
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em
Centro Social
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.849/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo e
Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI na Região de
Ermelino Matarazzo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.850/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Lajeado
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região de
Lajeado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.852/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo e
Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e transferência de
ensino fundamental na região de Ermelino Matarazzo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.864/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Vilma
Braga Silva
Assunto: Solicitação de vaga em CEI para
criança
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.198/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e
Associação de Assistência Canto da Criança
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental no
Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.260/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Maria e Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Assunto: Apurar os fatos e adoção de medidas cabíveis no
atendimento à família em decorrência de incêndio na favela do Parque Novo
Mundo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.262/06 2 vol. -21
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comissão Permanente dos Conselheiros
Tutelares da Cidade de São Paulo, Secretaria Municipal de Finanças e
Subprefeituras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
pagamento das remunerações de conselheiros tutelares
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.370/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Valéria Conceição dos Reis e Victor José
Conceição dos Reis
Assunto: Apuração da conduta da genitora atenta contra
direito fundamental da criança
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.883/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Ermelino Matarazzo
Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no
Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.884/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Ermelindo matarazzo
Assunto: Solicitação de vagas em ensino infantil na região
de Ermelindo Matarazzo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.885/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rede Solidária do Jd. D' Abril, Movimento da
Comunidade do Jd. D' Abril, do Jd. Lago e do Jd. Imperial e Secretaria Municipal
da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de
ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.886/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de
Educação
Assunto: Vagas no ensino infantil no
Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.887/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e
Associação de Assistência Canto Social
Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no
Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.888/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Giannazi (vereador) e Secretaria
Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vagas na rede pública de
ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.889/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de M' Boi Mirim e Segurança
Paulo do Extra Supermercado
Assunto: Averiguação de possível preconceito sofrido por
adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.919/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado de São
Paulo
Assunto: Apurar notícia de que adolescente com potencial intelectual elevado encontra-se sem
estudar desde o ano de 2002
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 35.921/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e
Vereador Tião Mateus
Assunto: Falta de ônibus gratuito que obrigam 177 alunos a
longas caminhadas diárias
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.105/06 3 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Capela do Socorro - Secretaria Municipal de
Educação
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.179/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de
Educação
Assunto: Vagas no ensino infantil no
Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.180/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Ipiranga
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região do
Ipiranga
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.182/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Vila Maria e Secretaria
Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vagas na rede pública de
ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.183/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar do Jabaquara
Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no
Município de São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.185/06 2 vol. -7
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar da Penha
Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região da
Penha
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.189/06 15 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Vila Maria/Vila Guilherme
Assunto: Vagas no ensino infantil no
Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.898/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.Fernão Dias Paes, Professora Eloisa e Washington José da Silva
Antunes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades cometidas por
Professora
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.766/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Ermelino Matarazzo
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.769/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Jaçanã/Tremembé
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.774/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: EEI Nova Vida, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria
Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Apurar possível irregularidade na instituição de
educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.779/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Itaquera
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.797/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar do Lajeado
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.800/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar
de Sapopemba, Secretaria Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em creches para crianças na região de
Sapopemba
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.801/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar de Ermelino Matarazzo
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.802/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Tutelar do Grajaú
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.807/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo,
Secretaria Municipal e Estadual de Educação e Conselho Tutelar de
Lajeado
Assunto: Apurar eventual insuficiência de vagas na rede
pública de ensino infantil no Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.809/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da
Criança do Jardim Lúcélia II-Movemento dos sem Escola, Secretaria Municipal e
Estadual de Educação e Prefeitura
Municipal de São Paulo
Assunto: Demanda escolar em ensino fundamental da região
do Jardim Lucélia
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.186/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Tutelar da Região São
João/Bonsucesso de Guarulhos, Edson Ricardo de Moraes, Carlos Fernando Moreira
Lopes, Palmira S.R. Cabral, Andréa Karla Starpp Cabral e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento
prestado à menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.940/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar
do Jardim Angela, Secretaria Municipal de Educação e EMEF Prof. Clemente Pastore
Assunto: Apurar possível irregularidade cometida na escola
em relação à menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.294/04 8 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Ângela e
Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino
infantil de primeiro ciclo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.736/00 4 vol. -
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Condomínio Parque dos Príncipes e
Instituto Nacional de Proteção ao Meio Ambiente
Assunto: Aterro de nascente em área pública
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.610/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Agropecuária Ronca Ltda, Fazenda "Ronca" e
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual falta de averbação de reserva
legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.624/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Recauchutadora de Pneus Vista Alegre, Célia
Maria Lopes da Silva e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.625/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Pedro Dameto, Sueli Aparecida Dameto
Vergaças (Fazenda Coqueiral)
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais, consistente na destruição de vegetação rasteira
(capim) e cana-de-açúcar, em área considerada de preservação
permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.390/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: José Angelo Bonan
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de
cisternas, depósito de sacas de laranja e cultivo de grãos em área de
preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.415/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis (córrego
Querubim)
Assunto: Dano ambiental decorrente do assoreamento de
córrego causado pela ausência de mata ciliar no local
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.501/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Ibama de Capão Bonito e Indústria Mineradora
Pagliato Ltda., representada por Josias de Assis
Assunto: Dano ambiental decorrente da alteração do regime
de curso d'água em razão da construção de açude, sem licença
ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.951/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Jales
Interessados: Wanderley Garcia, Instituto de Previdência e
Assistência Social do Município de Jales-IPASM
Assunto: Apurar eventual impacto ambiental decorrente da
falta de manutenção nas instalações prédio pertencente ao
Instituto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.960/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Santos
Interessados: CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio
Cultural de Santos e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Apuração sobre proteção ao patrimônio público
cultural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.099/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Manoel Serafim Sanches e Ministério Público
do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental "Sítio do
Fugitivo"
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.788/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo dos Amigos do Brooklin
Assunto: Dano ambiental decorrente de poda de
árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.791/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular e Subprefeitura de
Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual poluição eletromagnética,
derivada da instalação e operação de torre de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.269/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Richon Projetos, Serviços, Comércio e
Representações Ltda
Assunto: Poluição visual causada por anúncio em
imóvel
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.270/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lanches Alvorada Ltda e Restaurante e
Pizzaria Comadre Ltda
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimentos
comerciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.271/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Márcia Wladmann e Prefeitura Municipal de
São Paulo
Assunto: Apuração de eventual abandono das obras de
reforma do Parque D.Pedro II
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.272/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eliete Valente Santos
Assunto: Apurar eventuais disposições inadequadas de
resíduos (Borracha, madeira, Plásticos e
outros)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.273/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Humberto Cáfaro e Ministério Público do
Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação com trator de lâmina,
visando construção de cerca em área considerada de preservação
permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.290/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Lucírio Honório Quintino (Sítio São João) e
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
gradeação e emprego de fogo em área considerada de preservação
permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.292/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Devanir Ferrari (Sítio Santa
Helena)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
cultivo de citros em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.293/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Romualdo Stradiotti
Assunto: Visar a execução de
acordo para recuperação de dano ambiental em área correspondente a 0,35
ha
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.297/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Alberto Otoni de Carvalho
Assunto: Verificação de eventual descumprimento do termo
de compromisso de ajustamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.301/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Fábricio Avelino Pinto (Sítio Água da Prata)
e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
aração em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.302/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Imar Darme (Fazenda Santa
Rita)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 20 árvores em área de preservação
permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.303/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Termas de Anhanguera S/A
Assunto: Danos ambientais decorrentes da abertura de canal
de drenagem em área de 390 metros lineares junto ao Córrego da
Aldeia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.305/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Palestina
Interessados: Grêmio Estudantil da EE Dr. Bento Ferraz e CETESB
Assunto: Apuração de possíveis responsáveis por eventual
poluição do Rio Preto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.308/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: José Alberto Lima, Agropecuária Terras Novas
e Gervásio Rodrigues Roque
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
supressão de árvores da vegetação nativa, para plantio de cana-de-açúcar sem
licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.309/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Espólio de João Batista Cortezi (Fazenda
Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,
decorrentes de utilização de práticas agrícolas inadequadas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.311/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Antonio Diago Pião (Sítio Santa
Helena)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
cultivo de citros em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.318/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte
Aprazível
Assunto: Degradação ambiental às margens da represa
municipal mediante emprego de máquina de esteira com lâmina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.319/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Paulo Luiz de Almeida Filho
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do termo de
ajustamento de conduta para recuperação ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.332/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Vilson Jair Lavezzo (Sítio Boa
Sorte)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 10 árvores
nativas, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.334/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Luiz Fernando Domeni, Moacir Fernandes
Domenes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
pesca ilegal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.335/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Câmara Municipal de Fernandópolis e
SABESP
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,
decorrentes de lançamento de esgoto "in natura" em córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.337/06 3 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Moradores do Município de Macedônia (Sítio
São Carlos) e SABESP
Assunto: Dano ambiental mediante eventual implantação de
estação de tratamento de esgoto em propriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.360/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: José
Alfredo Medonça e Adelino Seron Filho (Estância São José)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, ao dificultar a
regeneração de vegetação, nativa mediante gradeação em área considerada de
preservação ambiental, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.364/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: José Fassi (Sítio São José)
Assunto: Execução de acordo para recuperação de dano
ambiental decorrente de cultivo de citros, em área de preservação
permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.373/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Valdemar Airton Pissolato (Sítio Santa
Maria)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,
decorrentes de corte de vegetação, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.374/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Antonio Carlos Dália e Ministério Público do
Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
corte de árvores, no interior de uma reserva
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.375/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Welson Amaro Marcelino (Estância Bela
Vista)
Assunto: Dano ambiental mediante aração em área de
preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.761/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rogério Ribas de Camargo e Pizzaria
Planeta
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de poluição
sonora e atmosférica decorrentes das atividades de pizzaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.807/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Saneamento e Empresa Alutomn Metais Ltda - Me
Assunto: Apurar denúncia sobre eventual atividade
poluidora ao meio ambiente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.402/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Carlos Motta
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,
decorrentes da manutenção em cativeiro de animais silvestres
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.407/06 2 vol. -0
Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Condomínio Edifício Pajuçara e Prefeitura
Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais danos a patrimônio
histórico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.458/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Antonio Moreira de Abreu (Loteamento "Vila
São Judas Tadeu")
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,
decorrentes de obras que estariam sendo realizadas dentro de área de proteção de
uma nascente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.577/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Antônio Manuel Constantino
Ribeiro
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,
decorrentes de corte de árvores e produção de carvão vegetal, sem licença
ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.935/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundo Social de Solidariedade do Estado de
São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
recebimento, armazenamento e destinação final de produtos
químicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.175/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Americana
Interessados: Condomínio Residencial Brasília e
Cetesb
Assunto: Apurar das causas da poluição das águas que
abastecem prédio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.194/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Arlindo Quintino de Sá Costa e Prefeitura
Municipal de Guarujá
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.234/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo,
Saturnino Alves de Souza e Luís Rogério Sousa Maia
Assunto: Supressão de vegetação natural, sem licença
ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.879/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Paulo Hiroshi Watanabe e Djalma Alves de
Lima
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de
corte de vegetação exótica com uso de motosserra sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.146/06 1 vol. -0
Apensos/anexos
Itu
Interessados: MABE-Eletrodomésticos S/A (Antiga
CCE)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,
consistente em processo erosivo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.472/03 2 vol. -1
Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lajes Koncrelar, Valentim Videira, GP
Oliveira Blocos e Prefeitura Municipal de São Paulo -Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante deposição irregular de
resíduos de material inerte
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.735/99 2 vol. -0
Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal e
S/A Stéfani Comercial
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração de vegetação nativa em virtude de incêndio.
AVISO Nº 057/2006 - CSMP, DE 10/04/2006
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos
termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo
2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria
se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez)
dias, os seguintes protocolados:
CONSUMIDOR
Protocol.nº 35.803/06 1 vol.
-0Apensos/Anexos
Suzano
Interessados: Welber Afonso Bullara - ME (Microlins -
Centro de Formação Profissional)
Assunto: Apurar existência de cláusulas abusivas em
contrato-padrão
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 33.963/06 3 vol.
-0Apensos/Anexos
Franca
Interessados: Transação Empreendimentos Imobiliários Ltda
e outros
Assunto: Apurar irregularidades relacionadas a
loteamento
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 28.992/06 1 vol.
-0Apensos/Anexos
Serra Negra
Interessados: Paula Golias Pessoa Mendes
Assunto: Apuração de eventual ausência de averbação de
reserva legal em imóveis rurais
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 35.171/06 1 vol.
-0Apensos/Anexos
Catanduva
Interessados: Clube de Rodeio e Hipismo de
Catanduva
Assunto: Verificação de eventual crueldade contra animais em rodeio
DIRETORIA
GERAL
COMISSÃO
PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E
GRANDE SÃO PAULO
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº
2/2006
Acusado: Carlos Roberto Flor Bianchi
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS, OAB/SP 21.650
"1- Em virtude de ser feriado no dia 14/4/2006 (Sexta-Feira Santa), redesigno audiência de interrogatório do acusado para o dia 17/4/2006, às 14hs. 2- Notifique-se o acusado e intime-se seu I. defensor pela Imprensa Oficial."
DESPACHO DA DIRETORA - GERAL
PRIMEIRO
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº
589/05 - CONTRATO Nº 000957/05
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA -
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PRODESP.
Em face dos motivos alheios às vontades das partes, devidamente apontados nos autos do processo, e com fulcro no inciso V do § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, fica prorrogado o prazo constante no subítem 2.1.1 do contrato original para 30 de Março de 2006 - VIGÊNCIA - 12 meses a partir de Outubro de 2005 - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 1.311.768,64 - DATA DE ASSINATURA - 22 de Fevereiro de 2006 .
DESPACHO DO DIRETOR - GERAL
DÉCIMO TERMO
DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº
116/01 - CONTRATO Nº 000579 /01
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA
- LOTUS SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA
Fica acrescida, a partir de 19 de agosto de 2005, a àrea
ocupada pela Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, situada na Av. José Cabalero, nº 65, salas 34 e 35, Centro - Santo André
- SP, conforme metragem constante da relação anexa que é parte integrante deste
termo.
Nos termos do § 1º do artigo 65 da lei Federal nº8666/93, com suas alterações posteriores, os serviços contratados ficam acrescidos em aproximadamente 0,4538% ficando, em decorrência disso, o Valor total do Contrato de Origem fica acrescido em R$ 4.635,01 - Subelemento - 339037-96 - Serviços de Limpeza, UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral - Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais - Data de Assinatura - 19/08/2005.
DESPACHO DO DIRETOR - GERAL
DÉCIMO
PRIMEIRO TERMO DE
ADITAMENTO
PROCESSO Nº
116/01 - CONTRATO Nº 000579 /01
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA
- LOTUS SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA
Fica acrescida, a partir de 16 de Fevereiro de 2006 em
267m2 a àrea ocupada pela Ministério Público, no
Fórum Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, , localizado na Rua Abraão Ribeiro, 313.O acréscimo,
diz respeito às dependências da Promotoria de Justiça que atua perante a 31ª
Vara Criminal ( rua "D", piso térreo), conforme Anexo I
que é parte integrante deste termo.
Nos termos do § 1º do artigo 65 da lei Federal nº8666/93, com suas alterações posteriores, os serviços contratados ficam acrescidos em aproximadamente 0,58%, ficando, em decorrência disso, o Valor total do Contrato Original acrescido em R$ 4.179,08 - Subelemento - 339037-96 - Serviços de Limpeza, UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral - Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais - Data de Assinatura - 16/02/2006.
DESPACHO DA DIRETORA - GERAL
PRIMEIRO
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº
553/04 - CONTRATO Nº 000857/04
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA -
NEC DO BRASIL S/A
Em face da previsão contida na cláusula 5ª do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 19 de Dezembro de 2005. - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 11.040,00 - DATA DE ASSINATURA - 19 de Dezembro de 2005.
DESPACHO DA DIRETORA - GERAL
SEGUNDO
TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº
100/05 - CONTRATO Nº 000873/05
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA -
EMPRESA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA.
Nos termos do § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e da Cláusula 12 do Contrato Original, fica acrescido aos serviços inicialmente contratados 01 posto de 12 horas - diurno de Segunda - feira a Domingo e 01 de 12 horas noturno de Segunda - feira a Domingo, relativo ao imóvel situado na Rua Riachuelo, 67 - Centro - Capital - SP, a partir de 06 de Fevereiro de 2006 -Valor pactuado no contrato original, fica acrescido em R$ 33.096,63- Subelemento 339037.95 - Seviços de vigilância - UD 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral - Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais - DATA DE ASSINATURA -06 de Fevereiro de 2006 .
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 10-4-2006
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço a que se
refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Economista: 1º adicional: 18/2/2006, Sylvio Sanches Martins, RG. 16.291.365; Oficial de Promotoria: 2º adicional: 24/2/2006, Erlen Geraldo, RG. 19.245.805-X; Auxiliar de Promotoria: 2º adicional: 10/2/2006, Vania Maria Ribeiro Soriano, RG. 4.411.858-2.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 12/2006-Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público , Dr.
Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais
Bacharéis em Direito, a realização do 30º Curso de Extensão Universitária
“FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e
processual” – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), Pós-Graduação, com apoio do Centro Universitário do Norte Paulista
(UNORP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), cujas normas são as que
seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
O curso de
Extensão Universitária, em nível de pós-graduação, sobre a Família e Sucessões,
visa à abordagem de temas relevantes e atuais de direito civil, visando o
aperfeiçoamento de conceitos e institutos do Direito de Família e das Sucessões,
mormente com a edição do Código Civil de 2002.
II – OBJETIVOS
Sensível às
transformações verificadas nas relações familiares, o Direito de Família e das
Sucessões merece uma releitura para moldar seus contornos à esta nova realidade. O novo Código Civil,
afrontando as expectativas, deixa de solucionar velhos problemas, ao
mesmo tempo em que, por ter faltado ao legislador uma visão ampla da práxis,
cria novas dificuldades que por certo estarão expostas a questionamentos e
divergências.
Com o propósito
de promover esta revisão de Direito vigente, e proceder à análise crítica da
nova sistemática normativa, o curso proposto pretende trazer ao exame as
questões práticas enfrentadas pelo operador do Direito de Família e das
Sucessões, sem deixar de lado o embasamento teórico e
acadêmico, necessário à formação do convencimento sobre as posições que
devam ser adotadas.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de
Extensão Universitária “FAMÍLIA E
SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e
processual”, desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 32 horas-aula
e será composto de 08 (oito) aulas, no período de 04/05 a 09/06/2006.
As aulas
ocorrerão nas dependências do Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) – São José do
Rio Preto (SP), localizado na Rua Ipiranga, 3.460, Jardim Alto Rio Preto – São
José do Rio Preto (SP) – CEP. 15020-040, telefone (0XX)17 – 3203- 2500, às
quintas-feiras das 19 às 22h30 e sextas-feiras das 8 às 11h30,
constituindo-se de 04 aulas de 50
minutos, nos seguintes horários:
5ª Feira:
6ª Feira:
19h às 19h50 8h às
8h50
19h50 às 20h40 8h50 às 9h40
Intervalo
Intervalo
20h50 às 21h40
9h50 às 10h40
21h40 às 22h30 10h40 às 11h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do
aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades
escolares.
Para a obtenção
do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de
freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do MPSP: de 24 a
26/04/2006
Período de Inscrições para os demais operadores do
Direito: 27/04 a
02/05/2006
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica
de inscrição:
Internet –
03/05/2006
D.O.E.
– 04/05/2006
Início de aulas – 04/05/2006
Término de aulas – 09/06/2006
VI - PROFESSORES CONVIDADOS:
Antonio Carlos Mathias Coltro
Euclides Benedito de Oliveira
Francisco José Cahali
Oswaldo Peregrina Rodrigues
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A) NÚMERO DE VAGAS: 80
B) INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se
inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em
Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido
curso.
Será dada
prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São
Paulo.
As vagas
remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada
pelo candidato no referido curso de extensão.
C) PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
As inscrições
para os membros do Ministério Público de São Paulo serão feitas no período de 24
a 26/04/2006, e para os demais operadores do Direito no período de 27/04 a
02/05/2006, junto à Área Regional do Ministério Público na Rua XV de
Novembro,2.939, 1º andar, sala 12 – Centro - São José do Rio Preto (SP), CEP-
15015-110, telefone (0XX)17 – 3235-3736,
no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos
deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira
de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira
de inscrição na OAB.
Alunos e
ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição,
indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia
reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 04/05/2006, primeiro dia de aula, no
horário das 18 às 19 horas, nas dependências do Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) – São José do
Rio Preto (SP).
VIII – MENSALIDADE
A
mensalidade/matrícula será de R$ 90,00 (noventa reais), pagos até o dia
04/05/2006, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência
0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda e terceira parcelas, também de R$ 90,00
(noventa reais) cada uma,
deverão ser pagas
respectivamente por boleto bancário até o dia 05 de junho e 03 de julho de
2006.
Os Membros do
Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
Os servidores do
Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 50%, nos termos da
Deliberação publicada no D.O.E. de 05/09/2003.
IX - PROGRAMA DO CURSO
“Introdução ao Direito das Sucessões: sucessão em geral e
sucessão legítima”
“Sucessão Testamentária”
“A Família e o Direito – panorama
contemporâneo. Casamento: formalidades e impedimentos matrimoniais; nulidade e
igualdade entre marido e mulher
“Separação Judicial e Divórcio”
“Regime de bens no casamento”
“União
Estável: caracterização e efeitos”
“Filiação e parentesco”
“Alimentos decorrente do parentesco, da dissolução do
casamento e da união estável”
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011) 3017-7780/7781/7782/7783 das 13 às 17 horas. Site www.esmp.sp.gov.br ou e-mail pos@esmp.sp.gov.br
COMUNICADO ESMP Nº 13/2006 –
Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr.
Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais
Bacharéis em Direito, o calendário do 30º Curso de Extensão Universitária - “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões
polêmicas no direito material e processual” - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),
Pós-Graduação, nos meses de maio e junho de
2006:
DIA:
04/05/2006 – 5ª feira – 19h às 22h30
TEMA: INTRODUÇÃO
AO DIREITO DAS SUCESSÕES: SUCESSÕES EM GERAL E SUCESSÃO LEGÍTIMA
PROFESSOR:
DR.EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA
Doutor em Direito Civil pela FADUSP
Desembargador Aposentado
Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões
Presidente da seccional de São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito
de Família (IBDFAM)
DIA:
05/05/2006 – 6ª feira – 08h às 11h30
TEMA: SUCESSÃO
TESTAMENTÁRIA
PROFESSOR:
DR.EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA
DIA:
18/05/2006 - 5ª feira –19h às 22h30
TEMA: CASAMENTO:
FORMALIDADES E IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS; NULIDADE E IGUALDADE ENTRE MARIDO E
MULHER
PROFESSOR: DR.
OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela
PUC/SP
Promotor de Justiça
Professor Universitário
DIA:
19/05/2006 - 6ª feira –08h às 11h30
TEMA: SEPARAÇÃO
JUDICIAL E DIVÓRCIO
PROFESSOR: DR.
OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES
DIA:
01/06/2006 -5ª feira - 19h às 22h30
TEMA:
REGIME DE BENS NO CASAMENTO
PROFESSOR: DR.
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.
Advogado
Professor Universitário
DIA:
02/06/2006 -6ª feira - 08h às 11h30
TEMA:
UNIÃO ESTÁVEL: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS
PROFESSOR: DR.
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
DIA: 08/16/2006 – 5ª
feira - 19h às 22h30
TEMA: FILIAÇÃO E
PARENTESCO
PROFESSOR: DR. ANTÔNIO CARLOS MATHIAS
COLTRO
Mestrando em Direito Civil pela PUC/SP
Professor Universitário
Professor Emérito da Academia de Polícia Militar de São
Paulo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo
Vice-Presidente da seccional de São Paulo do IBDFAM
DIA: 09/06/2006
– 6ª feira - 08h às 11h30
TEMA: ALIMENTOS
DECORRENTES DO PARENTESCO, DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO
ESTÁVEL
PROFESSOR: DR. ANTÔNIO CARLOS MATHIAS
COLTRO
COMUNICADO ESMP Nº 14/2006-Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público , Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério
Público e Magistrados do Estado de São Paulo, e demais Bacharéis em Direito, a
realização do 31º Curso de Extensão Universitária: “LEGISLAÇÃO PENAL
EXTRAVAGANTE” – OURINHOS (SP), Pós-Graduação, em parceria com a Escola Paulista
da Magistratura e apoio da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos,
cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
Os profissionais do Direito, seja qual for a
carreira jurídica assumida, Ministério Público, Magistratura, Advocacia, até
mesmo no Magistério, atuam diuturnamente na tutela da ordem jurídica,
exercendo-a em atribuição pública ou privada.
Este Curso de Extensão Universitária visa proporcionar a atualização e
sedimentação de conceitos, teses e tipos delituosos tipificados em recentes
alterações legislativas penais extravagantes, enfocadas nas suas variadas
vertentes, desde os crimes de preconceitos até os ambientais, com atenção
especial às hodiernas posições doutrinárias e jurisprudenciais.
Para o bem da sociedade em geral, outrossim, é imprescindível o constante
e rotineiro aprimoramento de todos os profissionais, inclusive os da área jurídica, para o cumprimento
de suas funções laborativas, sejam elas públicas ou privadas.
II – OBJETIVOS
O objetivo geral deste Curso de Extensão Universitária, em Pós-Graduação,
é realizar uma viagem por vários pontos da legislação penal extravagante,
pousando em tópicos que demandem especial e detida reflexão.
Nesses debates, tem-se como outra meta aproximar os estudiosos das
regras positivadas pelas variadas
Leis Especiais objeto do conteúdo programático, com adequada interpretação
desses dispositivos, visando o bem estar de toda a sociedade civil, objetivo
primordial da atividade jurídica em geral.
Objetiva-se, outrossim, externar o pensamento de Juristas de escol,
com especialidades nas searas
criminais, despertando no profissional do Direito o debate desses institutos,
com atenta reflexão sobre sua devida implementação prática.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária:
“LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE” – OURINHOS (SP), desenvolver-se-á com a carga horária
mínima de 40 horas-aula e será composto de 10 (dez) aulas, no período de
05/05/2006 a 03/06/2006.
As aulas ocorrerão nas dependências da Faculdade Estácio de Sá de
Ourinhos, localizada na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues s/n., bairro Nova Ourinhos, com telefone (14) 3302-5000, às
sextas-feiras das 19 às 22h30 e sábados das 8 às 11h30, constituindo-se de 04
aulas de 50 minutos, no seguinte horário:
6ª Feira:
sábado:
19h às 19h50 8h às
8h50
19h50 às 20h40
8h50 às 9h40
Intervalo
Intervalo
20h50 às 21h40 9h50 às
10h40
21h40 às 22h30 10h40 às
11h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às
atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75%
(setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrições para os membros do Ministério
Público e Magistrados do Estado de São Paulo: 24/04 a
26/04/2006
Período de inscrições para os demais operadores do
Direito: 27/04 a 02/05/2006
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica
de inscrição:
Internet : 03/05/2006
D.O.E.: 04/05/2006
Início de aulas: 05/05/2006
Término de aulas: 03/06/2006
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE
Dr. CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA
Dr. EDGARD MOREIRA DA SILVA
Dr. LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI
Dr. MÁRIO LUIZ SARRUBBO
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 70
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-Graduação,
os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do
referido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público e Magistrados do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da
inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público e Magistrados do
Estado de São Paulo serão feitas no período de 24 a 26/04/2006, e para os demais
operadores do Direito no período de 27 a 02/05/2006,
junto à 1ª Promotoria de Justiça de
Ourinhos (SP), na Rua dos Expedicionários, 1.895 – Jardim Matilde, CEP. 19902-610, telefone
(0XX)14 – 3322-5024/3326-4671, com Rodrigo, no horário das 14 às 17 horas em
Ourinhos (SP).
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias
autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de
Direito ou da carteira de inscrição na OAB.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha
de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia
reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 05/05/2006, primeiro dia de aula, no
horário das 18 às 19 horas, nas dependências da Faculdade Estácio de Sá de
Ourinhos.
VIII – MENSALIDADE
A mensalidade/matrícula será de R$ 110,00 (cento e dez reais), pagos até
o dia 05/05/2006, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência
0935-1, CC nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda e terceira parcelas, também de R$ 110,00
(cento e dez reais) cada,
deverão ser pagas por boleto
bancário até 05/06/2006 e 05/07/2006, respectivamente.
Os Membros do Ministério Público e Magistrados do Estado de São Paulo
estão isentos do pagamento.
Os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto
de 50%, nos termos da Deliberação publicada no D.O.E. de
05/09/2003.
IX - PROGRAMA DO CURSO
INFRAÇÕES PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
CRIMES AMBIENTAIS
CRIMES DE PORTE DE ARMA DE FOGO
LEIS DE ENTORPECENTES
CRIMES DE PRECONCEITOS, RAÇA E COR
CRIMES HEDIONDOS
CRIMES DE TRÂNSITO
CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
CRIMES FALIMENTARES
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011) 3017-7780/7781/7782/7783 das 13 às 17 horas. Site www.esmp.sp.gov.br ou e-mail pos@esmp.sp.gov.br
COMUNICADO ESMP nº 15-2006 - Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público , Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA
aos Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Bacharéis em Direito, o
calendário do 31º Curso de Extensão
Universitária “LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE” – OURINHOS – (SP),
Pós-Graduação, nos meses de Maio e Junho de
2006:
DIA:
05/05/2006 - 6ª feira –19h às 22h30
TEMA: INFRAÇÕES
PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROFESSOR: DR.
EDGARD MOREIRA DA SILVA
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA:
06/05/2006 - sábado –8h às 11h30
TEMA: CRIMES
AMBIENTAIS.
PROFESSOR: DR.
EDGARD MOREIRA DA SILVA
DIA:
12/05/2006 – 6ª feira – 19h às 22h30
TEMA: CRIMES DE
PORTE DE ARMA DE FOGO.
PROFESSOR:
DR.CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA
Especialista em Direito Penal oela ESMP/SP
Professor Universitário
Promotor de Justiça
DIA:
13/05/2006 – sábado – 8h às 11h30
TEMA: LEIS DE
ENTORPECENTES.
PROFESSOR:
DR.CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA
DIA: 19/05/2006 – 6ª
feira - 19h às
22h30
TEMA:
CRIMES DE PRECONCEITOS, RAÇA E COR
PROFESSOR: DR. ANTÔNIO
CARLOS DA PONTE
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela
PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA: 20/05/2006 –
sábado - 8h às 11h30
CRIMES HEDIONDOS
PROFESSOR: DR. ANTÔNIO
CARLOS DA PONTE
DIA:
26/05/2006 -6ª feira - 19h às 22h30
TEMA:
CRIMES DE TRÂNSITO
PROFESSOR: DR.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA:
27/05/2006 -sábado - 8h às 11h30
TEMA:
CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
PROFESSOR: DR.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
DIA: 02/06/2006 – 6ª
feira - 19h às 22h30
TEMA: CRIMES DE
LAVAGEM DE DINHEIRO
PROFESSOR: DR. LUÍZ ROBERTO
CICOGNA FAGGIONI
Doutor e Mestre em Direito Penal pela FADUSP
Promotor de
Justiça
DIA: 03/06/2006 –
sábado - 8h às 11h30
TEMA: CRIMES
FALIMENTARES
PROFESSOR: DR. LUÍZ ROBERTO
CICOGNA FAGGIONI
COMUNICADO ESMP Nº 17/2006-Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público , Dr.
Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais
Bacharéis em Direito, a realização do 32º Curso de Extensão Universitária
“FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e
processual” – BAURU (SP) , Pós-Graduação, com apoios da FACULDADE DE
DIREITO DE BAURU, mantida pela
Instituição Toledo de Ensino – (ITE), da Associação Paulista do
Ministério Público (APMP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família
(IBDFAM), cujas normas são as que
seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
O curso de
Extensão Universitária, em nível de pós-graduação, sobre a Família e Sucessões,
visa à abordagem de temas relevantes e atuais de direito civil, visando o
aperfeiçoamento de conceitos e institutos do Direito de Família e das Sucessões,
mormente com a edição do Código Civil de 2002.
II – OBJETIVOS
Sensível às
transformações verificadas nas relações familiares, o Direito de Família e das
Sucessões merece uma releitura para moldar seus contornos à esta nova realidade. O novo Código Civil,
afrontando as expectativas, deixa de solucionar velhos problemas, ao
mesmo tempo em que, por ter faltado ao legislador uma visão ampla da práxis,
cria novas dificuldades que por certo estarão expostas a questionamentos e
divergências.
Com o propósito
de promover esta revisão de Direito vigente, e proceder à análise crítica da
nova sistemática normativa, o curso proposto pretende trazer ao exame as
questões práticas enfrentadas pelo operador do Direito de Família e das
Sucessões, sem deixar de lado o embasamento teórico e
acadêmico, necessário à formação do convencimento sobre as posições que
devam ser adotadas.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de
Extensão Universitária “FAMÍLIA E
SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e
processual”, desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 36 horas-aula
e será composto de 09 (nove) aulas, no período de 05/05 a 24/06/2006.
As aulas
ocorrerão nas dependências Faculdade de Direito de Bauru – Instituto Toledo de
Ensino, localizada na Praça 9 de Julho, 1-51 – Bairro Vila Falcão, telefone
(0XX14) 3108-5000, às
sextas-feiras, das 19h às 22h30, e sábados, das 8h às 11h30, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes
horários:
6ª Feira:
Sábado:
19h às 19h50
8h às 8h50
19h50 às 20h40
8h50 às 9h40
Intervalo
Intervalo
20h50 às 21h40
9h50 às 10h40
21h40 às 22h30
10h40 às 11h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do
aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades
escolares.
Para a obtenção
do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de
freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do MPSP: de 24 a
26/04/2006
Período de Inscrições para os demais operadores do
Direito: 27/04 a
02/05/2006
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica
de inscrição:
Internet –
03/05/2006
D.O.E.
– 04/05/2006
Início de aulas – 05/05/2006
Término de aulas –24/06/2006
VI - PROFESSORES CONVIDADOS:
José Antonio Encinas Manfré
Maria Berenice Dias
Francisco José Cahali
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Washington Epaminondas Medeiros Barra
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A) NÚMERO DE VAGAS: 80
B) INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se
inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em
Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido
curso.
Será dada
prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São
Paulo.
As vagas
remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada
pelo candidato no referido curso de extensão.
C) PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
As inscrições
para os membros do Ministério Público de São Paulo serão feitas no período de 24 a 26/04/2006, e para os demais operadores do
Direito no período de 27/04 a 02/05/2006,
na sede da Associação Paulista do Ministério Público em BAURU (SP),
situada na Rua Silva Jardim, 2-17 – sala 11, Jardim Bela Vista, telefone (0XX14)
3212-2255, no horário das 9 às 16
horas.
Os candidatos
deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira
de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira
de inscrição na OAB.
Alunos e
ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição,
indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar
cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 05/05/2006, primeiro dia de aula, no
horário das 18 às 19 horas, nas dependências da Faculdade de Direito de Bauru –
Instituto Toledo de Ensino.
VIII – MENSALIDADE
A
mensalidade/matrícula será de R$ 100,00 (cem reais), pagos até o dia 05/05/2006,
através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº
13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
A segunda e terceira parcelas, também de R$ 100,00
(cem reais) cada uma,
deverão ser pagas
respectivamente por boleto bancário até o dia 05 de junho e 05 de julho de
2006.
Os Membros do
Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
Os servidores do
Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 50%, nos termos da
Deliberação publicada no D.O.E. de 05/09/2003.
IX - PROGRAMA DO CURSO
“A afetividade no Direito de Família”
“Introdução ao Direito das Sucessões: sucessão em geral e
sucessão legítima”
“Sucessão Testamentária”
“A Família e o Direito – panorama
contemporâneo. Casamento: formalidades e impedimentos matrimoniais; nulidade e
igualdade entre marido e mulher
“Separação Judicial e Divórcio”
“Regime de bens no casamento”
“Filiação e parentesco”
“União Estável: caracterização e efeitos”
“Alimentos decorrente do parentesco, da dissolução do
casamento e da união estável”
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011) 3017-7780/7781/7782/7783 das 13 às 17 horas. Site www.esmp.sp.gov.br ou e-mail pos@esmp.sp.gov.br
COMUNICADO ESMP Nº 18/2006 –
Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr.
Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais
Bacharéis em Direito, o calendário do 32º Curso de Extensão Universitária - “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões
polêmicas no direito material e processual” - BAURU (SP), Pós-Graduação, nos meses de maio e junho de
2006:
DIA:
05/05/2006 – 6ª feira – 19 horas
TEMA: A
AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA
PROFESSOR:
Drª. MARIA BERENICE DIAS
Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Vice-Presidente Nacional do
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
DIA:
19/05/2006 – 6ª feira – 19h às 22h30
TEMA: INTRODUÇÃO
AO DIREITO DAS SUCESSÕES: SUCESSÃO EM GERAL E SUCESSÃO LEGÍTIMA
PROFESSOR: Dr.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
Mestre em Direito das
Relações Sociais pela PUC/SP
Professor Universitário
Juiz de Direito do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo
DIA:
20/05/2006 – sábado – 08h às 11h30
TEMA: SUCESSÃO
TESTAMENTÁRIA
PROFESSOR: Dr.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
DIA:
02/06/2006 - 6ª feira –19h às 22h30
TEMA: A FAMÍLIA E
O DIREITO: PANORAMA CONTEMPORÂNEO. CASAMENTO: FORMALIDADES E IMPEDIMENTOS
MATRIMONIAIS; NULIDADE E IGUALDADE ENTRE MARIDO E MULHER
PROFESSOR: DR.
OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela
PUC/SP
Promotor de Justiça
Professor Universitário
DIA:
03/06/2006 -sábado –08h às 11h30
TEMA: SEPARAÇÃO
JUDICIAL E DIVÓRCIO
PROFESSOR: DR.
OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES
DIA:
09/06/2006 -6ª feira - 19h às 22h30
TEMA:
REGIME DE BENS NO CASAMENTO
PROFESSOR: DR.
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo
Secretário da Procuradoria de Justiça Cível
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - Biênios 94/96 e 96/98
DIA: 10/06/2006
– sábado 8h às 11h30
TEMA: FILIAÇÃO E
PARENTESCO
PROFESSOR: DR.
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA
DIA:
23/06/2006 -6ª feira - 19h às 22h30
TEMA:
UNIÃO ESTÁVEL: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS
PROFESSOR: DR.
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.
Advogado
Professor Universitário
DIA:
24/06/2006 -sábado - 08h às 11h30
TEMA:
ALIMENTOS DECORRENTES DO PARENTESCO, DA DISSOLUÇÃO DO
CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL
PROFESSOR: DR. FRANCISCO JOSÉ CAHALI