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Relatório Mensal de Execução Penal (Resolução nº 56 do CNMP)
Resolução nº 80, de 18 de outubro de 2011 - CNMP (Altera o § 3º do artigo 2º, da Resolução nº 56/2010 - prazo de entrega de formulário anual de inspeção no sistema prisional)
Relatório sobre fiscalização em unidades de internação e semiliberdade de adolescentes (Resolução nº 67 do CNMP) e Relatório de fiscalização sobre acolhimento institucional para crianças e adolescentes (Resolução nº 71 do CNMP).
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Corregedoria Geral | Relatórios CNMP