Ato Normativo nº 754 - PGJ, de 30/01/2013
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2013. (Protocolado nº 10.340/2013). |
Relatório Preliminar do GT Multi-Institucional para análise da Revisão do Plano Diretor do município de São Paulo
Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho Multi-Institucional para Análise da Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, criado pelo ATO Nº 042/2011–PGJ, de 16 de Maio de 2011 (Protocolado nº 59.272/2011) *1: Relatório da Dra. Lucila Lacreta
Arquivo 1 |
MP obtém liminar para garantir abrigo aos moradores desalojados em ação possessória - Rua Mauá nº 360, São Paulo/SP - (OBS.: inicial da ACP na área restrita)
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PROVIMENTO CG nº 18/12-TJSP - Modifica o Capítulo XX, das NSCGJ e introduz Seção VII "Da Regularização Fundiária"
Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para suprimir os itens 152/159, da subseções II e III, da seção V; alterar os itens 216 a 217.3, da subseção II, da seção VI, e introduzir a seção VII sob a epígrafe “Da Regularização Fundiária”. |
MP instaura inquérito civil para apurar concentração de espaços culturais no centro de São Paulo
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RELATÓRIO DO GT DE VALORAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CRIADO PELO ATO N. 36/2011-PGJ
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PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL - Demonstrativos Exemplificativos apresentados pelo Ministério Público perante o Senado em 13.09.2011
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SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ABC – Academia Brasileira de Ciências mostram que a redução da mata ciliar não tem fundamento científico
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PARALELO ENTRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E AS RECENTES CATÁSTROFES NO RIO DE JANEIRO - Parecer elaborado pelos ATPs Roberto Varjabedian e Eduardo Pereira Lustosa
*1: Tabela Síntese - Comparativo
Arquivo 1 |
TJSP acolhe recurso do MP, interposto pelo Dr. Rossini Lopes Jota, Procurador de Justiça, para que a Municipalidade de São Paulo acolha as famílias desalojadas em abrigo adequado
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MP obtém liminar para garantir abrigo aos moradores em ação possessória – (OBS. Inicial da ACP na área restrita)
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TJ mantém liminar obtida pelo MP que proíbe Igreja Renascer de reconstruir templo – 19/05/2011
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Promotoria de Justiça de Americana instaura Inquérito Civil para apurar irregularidades nos Condomínios Horizontais
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O PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL - Demonstrativos Exemplificativos apresentados pelo Ministério Público perante o Senado em 13.09.2011
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Agravo de Instrumento - Artigo 18 da Lei 7.347/85 - Custas
O benefício da isenção de custas previsto no art. 18 da Lei 7.347/85 aplica-se somente à parte autora da ação civil pública (STJ - AI nº 1.194.764-SP) *1: Razões do Agravo de Instrumento
Arquivo 1 |
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