Ato Normativo n.º 537-PGJ, de 26 de maio de 2008

(Pt. nº 15.278/98)

Cria a ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, define suas atribuições e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a configuração institucional do Ministério Público e sua atuação em razão dos interesses da sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Instituição de instrumentos eficazes para o exercício de suas finalidades constitucionais e legais;

CONSIDERANDO a conveniência de diagnosticar e de identificar as necessidades contemporâneas da Instituição, no que tange aos aspectos materiais e procedimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a estrutura material da Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura física  às atuais demandas da Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de priorizar a gestão e a modernização do parque tecnológico do Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos da Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a carreira dos servidores da Instituição;

CONSIDERANDO, por fim, a conveniência de estudar, elaborar e estabelecer indicadores de gestão institucional;

Resolve editar o seguinte Ato:

Artigo 1º. Fica criada, junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional – AGPI, coordenada por um membro do Ministério Público designado Assessor do Procurador-Geral de Justiça.

Artigo 2º. Compete à Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional:

I – produzir diagnósticos, estudos e avaliação de gestão da Instituição, visando à modernização, desburocratização e eficiência nas ações do Ministério Público;

II - aprimorar as estruturas e as funções do Ministério Público e adequá-las às necessidades da sociedade contemporânea;

III - receber e analisar, para os fins previstos nos incisos XIX e XX do artigo 22 e no parágrafo único do artigo 308 da Lei Complementar Estadual N.º734/93, as propostas concernentes à instalação e organização das Promotorias de Justiça;

IV – orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo GAIMP e pela Área de Informática do Ministério Público;

V -  acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Engenharia, apenas no que tange às novas estruturas físicas;

VI – estimular o desenvolvimento de programas de aperfeiçoamento da gestão administrativa e financeira do Ministério Público;

Artigo 3º. Para a consecução de suas finalidades, Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional - AGPI poderá propor a criação de grupos e comissões de estudo ou trabalho, sugerir estratégias de acompanhamento legislativo de matérias pertinentes às atribuições institucionais, realizar reuniões, seminários e atividades sobre temas específicos, bem como exercer outras funções inerentes a seus objetivos.

Artigo 4º. A Diretoria Geral do Ministério Público providenciará o suporte administrativo necessário à efetiva implementação da Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional – AGPI.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Ato N.º141/98-PGJ, de 11 de março de 1998.

São Paulo, 26 de maio de 2008.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça