Atuação em procedimentos investigatórios em andamento nas Promotorias de Justiça não especializadas, por equipes de membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com a análise e a atuação em procedimentos investigatórios instaurados, organização de reuniões regionais para apresentação e difusão de medidas encetadas e discussão de teses institucionais.
Ato Normativo nº 636 - PGJ, de 31/03/2010 Altera disposições do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, instituindo, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, extinguindo a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Orçamentários, e modificando a denominação das Subprocuradorias-Gerais de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 01/04/2010 p.55
Aviso nº 088 - PGJ, de 18/02/2011 Avisa aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos ligados às mencionadas áreas de atuação (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), que manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis o interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”, especificando no pedido, que poderá ser feito por ofício, fax ou e-mail (designa@mp.sp.gov.br) o número total de feitos, a natureza dos expedientes e a justificativa para recebimento do auxílio.
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