Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Cuidador
Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Saúde que tem por objeto a disponibilização do serviço de cuidador aos alunos com deficiencia matriculados na rede de ensino do Estado de São Paulo. |
Termo de Adesão - TAC Cuidador
Termo de Adesão ao TAC Cuidador firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Saúde. |
Nota de esclarecimento da AMPID contra posicionamento da CONFENEN
Nota da AMPID contra posicionamento da CONFENEN, e de esclarecimento sobre a necessidade das Escolas Privadas receberem alunos com deficiência e seguirem as mesmas exigências legais conferidas às Escolas Públicas. |
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