Designando:
nº 8823/2012 – Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de setembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/09/2012)
Tornando sem efeito:
nº 10755/2012 – a pedido, a portaria nº 10672/2012, que CESSOU o Dr. Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 12 de novembro de 2012.
nº 10756/2012 – a pedido, a portaria nº 10673/2012, que CESSOU o Dr. Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 12 de novembro de 2012.
Tornando sem efeito:
Nº 10741/2012 – a portaria nº 10531/2012, que designou Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de novembro de 2012.
Designando:
nº 10742/2012 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 224.01.2012.027972-0, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 165.017/12).
nº 10743/2012 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 224.01.2012.026620-7, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 165.016/12).
nº 10744/2012 – 5º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 624.01.2012.000688-8, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí (Pt. nº 165.014/12).
nº 10745/2012 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 281.01.2012.003354-0 (distribuídos por dependência ao processo nº 281.01.2010.005010-6), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (Pt. nº 163.272/12).
nº 10746/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 94/12, em trâmite pela 3ª Vara Judicial de Itanhaém, a partir de 13 de novembro de 2012. (Pt. nº 166.760/12)
nº 10747/2012 – Andre Aguiar de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santo André, no dia 22 de novembro de 2012, nos autos do processo nº 33/12. (Pt. nº 165.830/12)
nº 10748/2012 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 29 a 30 de outubro de 2012.
nº 10749/2012 - Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 2 a 12 de novembro de 2012.
nº 10750/2012 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, 1º Promotor de Justiça de Aparecida, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 20 a 26 de novembro de 2012.
nº 10751/2012 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 19 a 30 de novembro de 2012.
nº 10752/2012 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de novembro de 2012.
nº 10753/2012 - Fernanda Arboleya Ratcov Renato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 7 de novembro de 2012.
nº 10754/2012 - Marcelo Brandão Fontana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 13 a 19 de novembro, sem ônus para o Ministério Público de 2012.(Pt. nº164.810/12)
nº 9783/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Marcos Tadeu Rioli (19 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012)
Nº: 10033/2012 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, e William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012)
Nº: 10197/2012 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 2 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012)
Nº: 10288/2012 - Mariana Tavares Shu, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 8 a 11 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012)
Nº: 10486/2012 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro, Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 20 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/11/2012)
Nº: 10615/2012 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 5 e de 12 a 16 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/11/2012)
nº 10667/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de DEZEMBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Marcos Tadeu Rioli
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/11/2012)
nº 10669/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cassio Roberto Conserino (03 a 19)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/11/2012)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 750/2012-PGJ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
(Protocolado nº 109.866/12)
Destina novos cargos de Promotor de Justica que especifica e dá outras providências
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na reunião ordinária realizada em 03 de outubro de 2012,
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Ficam destinados os seguintes cargos de Promotor de Justiça:
I - 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Monte Alto, classificado em entrância inicial, referência IV, dentre os 35 (trinta e cinco) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos criados pelo art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005;
II - 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Andradina, 01 (um) cargo à Promotora de Justiça de Atibaia, 01 (um) cargo à Promotora de Justiça de Bragança Paulista, 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cotia, 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Jaboticabal e 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Jaú, totalizando 07 (sete) cargos, classificados em entrância intermediária, referência V, dentre os 77 (setenta e sete) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) cargos criados pelo art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n º 981, de 21 de dezembro de 2005,
III - 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Catanduva, classificado em entrância final (Interior), referência VI, dentre os 02 (dois) cargos transformados em inominados pelo Ato nº 123/08-PGJ, de 26 de setembro de 2008, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000,
IV - 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Jundiaí, classificado em entrância final (Interior), referência VI, correspondente ao cargo transformado em inominado pelo Ato n º 136/08-PGJ, de 17 de novembro de 2008, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000,
V - 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, classificado em entrância final (Interior), referência VI, e 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível da Capital, classificado em entrância final (Capital), referência VI, dentre os 02 (dois) cargos transformados em inominados pelo Ato n º 43/09-PGJ, de 22 de abril de 2009, nos termos do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000,
VI - 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga e 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível da Lapa, classificados em entrância final (Capital), referência VI, dentre os 08 (oito) cargos transformados em inominados pelo Ato nº 48/09-PGJ, de 15 de maio de 2009, nos termos do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000;
§ 1º. Os cargos referidos neste artigo ficam nomenclaturados da seguinte forma: 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, 4º Promotor de Justiça de Andradina, 7º Promotor de Justiça de Atibaia, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, 5º Promotor de Justiça de Cotia, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, 6º Promotor de Justiça de Jaú, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga e 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa.
§ 2º. Fica alterada a denominação do atual cargo de Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga para 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga.
§ 3º. As atribuições dos cargos indicados no § 1º serão definidas antes dos respectivos provimentos, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.
Art. 2º. Ficam destinados 22 (vinte e dois) cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, classificados em entrância intermediária, referência V, dentre os 40 (quarenta) cargos transformados nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 1.084, de 17 de dezembro de 2008, nomenclaturados da forma seguinte: 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté e 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté.
Parágrafo único. O Promotor de Justiça Auxiliar terá atribuição dentro da localidade a que pertence e será designado pela Procuradoria-Geral de Justiça, observada a seguinte ordem de prioridade, para:
a) oficiar nos Grupos de Atuação Especial ou em Projetos Especiais regularmente instituídos;
b) assumir transitoriamente os cargos vagos, decorrentes de afastamentos voluntários ou não;
c) auxiliar as Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais.
Art. 3º. Ficam destinados 30 (trinta) cargos de Promotor de Justiça da Capital, classificados em entrância final (Capital), referência VI, dentre os remanescentes dos 121 (cento e vinte e um) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final, referência VI, criados pelo art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, nomenclaturados da forma seguinte: 76º Promotor de Justiça da Capital, 77º Promotor de Justiça da Capital, 78º Promotor de Justiça da Capital, 79º Promotor de Justiça da Capital, 80º Promotor de Justiça da Capital, 81º Promotor de Justiça da Capital, 82º Promotor de Justiça da Capital, 83º Promotor de Justiça da Capital, 84º Promotor de Justiça da Capital, 85º Promotor de Justiça da Capital, 86º Promotor de Justiça da Capital, 87º Promotor de Justiça da Capital, 88º Promotor de Justiça da Capital, 89º Promotor de Justiça da Capital, 90º Promotor de Justiça da Capital, 91º Promotor de Justiça da Capital, 92º Promotor de Justiça da Capital, 93º Promotor de Justiça da Capital, 94º Promotor de Justiça da Capital, 95º Promotor de Justiça da Capital, 96º Promotor de Justiça da Capital, 97º Promotor de Justiça da Capital, 98º Promotor de Justiça da Capital, 99º Promotor de Justiça da Capital, 100º Promotor de Justiça da Capital, 101º Promotor de Justiça da Capital, 102º Promotor de Justiça da Capital, 103º Promotor de Justiça da Capital, 104º Promotor de Justiça da Capital e 105º Promotor de Justiça da Capital.
Art. 4 º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO N.º 051/2012 - PGJ, de 21 de novembro de 2012.
(Pt. nº 163.053/12)
Cria Grupo de Trabalho para discutir as Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos Sólidos de modo a auxiliar a atuação dos Membros do Ministério Público a partir das premissas jurídicas e dos conteúdos, critérios e parâmetros fixados pela Lei nº 9433/1997, Lei nº 11.455/2007 e Lei nº 12.305/2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, especialmente da que lhe é conferida pelo artigo 19, X, “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público a proteção do Meio Ambiente, na forma do inciso III, do artigo 129 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, é direito humano fundamental das presentes e futuras gerações, nos termos do caput, do artigo 225 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, tais como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção da Ramsar e a Convenção da Basiléia;
CONSIDERANDO que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhe o exercício de atividades indutoras da política institucional, notadamente estimulando a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
CONSIDERANDO que nos termos do parágrafo único, do artigo 5º, do Ato Normativo n. 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, alterado pelo Ato Normativo n. 740/2012-PGJ, de 11 de julho de 2012, “os núcleos poderão organizar grupos de trabalho para o desempenho e implementação de planos e programas afetos à respectiva área de atuação”;
CONSIDERANDO que, por ocasião da edição da Política Nacional de Recursos Hídricos, Saneamento Básico e, mais recentemente, de Resíduos Sólidos, concluiu-se pela necessidade de formação de unidade de entendimentos sobre a matéria e estabelecimento de estratégias de atuação, notadamente em razão dos prazos legais que se avizinham;
RESOLVE:
Art. 1º. Criar, junto ao seu Gabinete e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Núcleo de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, Grupo de Trabalho para formar e uniformizar entendimentos, bem como propor estratégias de atuação a partir das premissas jurídicas e dos conteúdos, critérios e parâmetros técnicos fixados na Política Nacional de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos.
Parágrafo único. As estratégias a serem propostas deverão ser as mais apropriadas à efetiva defesa do meio ambiente e passíveis de utilização nas demandas ambientais.
Art. 2º. Para a consecução de seus objetivos, competirá ao Grupo de Trabalho:
I – efetuar levantamento minucioso da legislação, doutrina e jurisprudência, e elaborar material de apoio aos Promotores de Justiça;
II - analisar e discutir as tecnologias disponíveis e aquelas adotadas pelos Poderes Públicos e setores privados para a implementação das Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos;
III – proceder ao levamento e estudo dos planos elaborados pelo Estado de São Paulo e pelos Municípios, em consonância com os planos federal e estadual;
IV – reunir-se, ordinariamente, para desenvolver seus trabalhos;
V – reunir-se, extraordinariamente, sempre que necessário, com objetivos específicos e previamente inseridos em sua pauta;
VI – promover encontros temáticos, seminários ou outros eventos nas várias áreas do conhecimento associadas a recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos, preferencialmente em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;
VI – propor o estabelecimento de eventual cooperação técnica para a abordagem de questões específicas em conjunto com o Grupo.
Parágrafo único. O relatório final do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado ao Procurador-Geral de Justiça até o final do segundo semestre do ano de 2013, , ocasião em que estarão encerradas suas atividades.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho será composto por membros e servidores do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. O Grupo de Trabalho será presidido pelo Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e secretariado por membro integrante do respectivo Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível, a quem incumbirá a elaboração do relatório final.
§ 2º. Poderão ser convidados, pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a participar do Grupo de Trabalho, em caráter permanente, em caráter eventual ou não, profissionais das diversas áreas acadêmicas, sem remuneração.
Art. 4º. A participação de membros e servidores do Ministério Público no Grupo de Trabalho será sem prejuízo de suas funções normais e não importará no recebimento de qualquer remuneração.
Art. 5º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 08/11/2012
nº 629/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 28 de novembro de 2012, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de novembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Aviso de 12/11/2012
nº 634/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 12 a 27 de novembro de 2012, ficarão suspensos os prazos processuais, nas Promotorias de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e Guararema, sem prejuízo das questões urgentes, tendo em vista publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 26/10/2012.
(Pts. nº 162.293/2012 e 162.337/2012)
Avisos de 13/11/2012
nº 638/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 06 de novembro de 2012, em face do atual atendimento dos Tribunais Superiores, foi cancelada a Tese nº. 312, que tinha a seguinte ementa:
“CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS – LEI Nº 11.464/2007 – REGIME INICIAL FECHADO
As condenações por delito nomeado ou equiparado a hediondo pela Lei nº 8.072/90, praticados após a vigência da Lei nº 11.464/2007, devem ser cumpridas em regime inicial fechado, independentemente do ‘quantum’ de pena aplicado.”
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
nº 640/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 27 de novembro de 2012,às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Presença do Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Assessor do PGJ;
2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 14/11/2012
nº 645/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA todos os Promotores e Procuradores de Justiça a participarem da I Conferência Estadual do Ministério Público, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012, na sede da Escola Superior do Ministério Público, localizada na rua 13 de Maio, número 1255/1259, Bela Vista, Capital.
A Conferência será promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Núcleo de Políticas Públicas, pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com apoio da Escola Superior do Ministério Público, e tem por finalidade definir as prioridades para o Plano Geral de Atuação 2013.
Após levantamento dos principais problemas das políticas sociais no Estado por meio amplo processo de consulta aos membros do Ministério Público, representantes da comunidade científica e da sociedade civil organizada, o Núcleo de Políticas Públicas e o Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva realizaram oficinas de trabalho em todas as regiões do Estado, oportunidade na qual os membros e técnicos de nossa Instituição e especialistas das principais universidades paulistas discutiram estratégias de atuação para o enfrentamento e superação dos problemas.
O resultado destes trabalhos será levado para a I Conferência Estadual do Ministério Público, para que seja definido o próximo Plano Geral de Atuação.
PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA
Dia 12 de dezembro:
Manhã
* 9h00 – Mesa de Abertura: pronunciamentos do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, do Dr. Mario Luiz Sarrubo, Diretor da Escola Superior do Ministério Público, e dos representantes dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público
* 9h30/12h30 Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Educação
o Sala 2 – Tema: Saúde
o Sala 3 – Tema: Direitos Humanos: Moradores de Rua/Catadores de Resíduos Sólidos
o Sala 4 – Tema: Direitos Humanos: Violência doméstica
o Auditório: Políticas de Segurança Pública
Almoço – 12h30/14h00
Tarde
* 14h00 – 19h00
o Sala 1 – Tema: Educação
o Sala 2 – Tema: Saúde
o Sala 3 – Tema: Direitos Humanos: Assistência Social
o Sala 4 – Tema: Direitos Humanos: Violência Doméstica
o Auditório – Tema: Políticas de Segurança Pública
Dia 13 de dezembro:
Manhã
* 9h00 – 12h30 Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Direitos Humanos: Idoso
o Sala 2 – Tema: Patrimônio Público e Social
o Sala 3 – Tema: Meio Ambiente
o Sala 4 – Tema: Habitação e Urbanismo
o Auditório – Tema: Infância e Juventude
Almoço: 12h30 – 14h00 – Almoço
Tarde
* 14h00/19h00 – Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Pessoa com Deficiência
o Sala 2 – Tema: Patrimônio Público e Social
o Sala 3 – Tema: Meio Ambiente/Patrimônio Cultural
o Sala 4 – Tema: Habitação e Urbanismo
o Auditório – Tema: Infância e Juventude
Dia 14 de dezembro:
Manhã
* 9h00 – 13h00 Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Desenvolvimento Regional – Vale do Ribeira
o Sala 2 – Tema: Participação Cidadã e Controle Social
o Sala 3 – Tema: Consumidor
o Sala 4 – Tema: Segurança Alimentar e Nutricional
o Auditório – Tema: Segurança Pública, atuação policial e Direitos Humanos
o Almoço: 13h00/14h30
Tarde
* 14h30/19h00 Sessão Plenária
o Auditório: Votação das prioridades a serem incluídas no Plano Geral de Atuação de 2013
* 19h00 Encerramento
o Auditório: Pronunciamento do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça
As inscrições deverão ser realizadas através do site da Escola Superior do Ministério Público: www.esmp.sp.gov.br
Republicado por necessidade de retificação no diário oficial do dia 15/11/2012.
Aviso de 19/11/2012
nº 648/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo , Consumidor e Cível, AVISA aos membros do Ministério Público inscritos no “16º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 10º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO” , que estão autorizados a comparecer no evento, nos dias 22 e 23 de novembro de 2012 (quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
Avisos de 21/11/2012
nº 650/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Membros e colaboradores do Ministério Público, que no próximo sábado, 24 de novembro de 2012, no período das 8h às 22h, será realizada manutenção programada para atualização do sistema central de comunicação de dados no Datacenter da Instituição. Neste período haverá interrupção total dos serviços prestados (portal, correio eletrônico, sistemas em geral: SIS MP Integrado, SMA, Consulta Funcional, Protocolo on-line, etc.). No domingo, dia 25 de novembro de 2012, poderá, eventualmente, ocorrer a indisponibilidade temporária de alguns serviços.
nº 651/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 19 de novembro de 2012, ficarão suspensos os prazos processuais e o expediente, nas Promotorias de Justiça de Porto Feliz, sem prejuízo das questões urgentes, tendo em vista publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 13/11/2012.
(Pt. 166.366/2012)
nº 652/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 12 a 27 de novembro de 2012, ficarão suspensos os prazos processuais, nas Promotorias de Justiça de Santa Isabel, sem prejuízo das questões urgentes, tendo em vista publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 26/10/2012.
Despacho do PGJ de 09.11.12
Protocolado MP nº 41.013/06 – RI nº 3805
Promovo o arquivamento deste procedimento em relação a todos os representados e determino, por consequência, a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para o necessário reexame.
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 159.450/2012
(Autos nº 306.01.2012.004126-3 – 1ª Vara Cível de José Bonifácio)
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio (suscitante) e 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio (suscitado).
Pedido de retificação de registro civil (assento de nascimento) distribuído a uma das varas cíveis.
Iniciativa que tem natureza jurisdicional, no contexto da denominada jurisdição voluntária. Atribuição, prevista em ato administrativo de divisão de serviços, para oficiar nos feitos da “Corregedoria Permanente dos Cartórios”, que se limita aos procedimentos de natureza meramente administrativa.
Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado oficiar no feito.
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
Protocolado nº 160.141/2012
(Ref. Representação contida na representação protocolada sob n. 417473 do Disque Direitos Humanos)
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Andradina
Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Andradina
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. 1º Promotor de Justiça de Andradina (suscitante), com atribuições para atuar na Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária, e 3º Promotor de Justiça de Andradina (suscitado), com atribuições na área da Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas (Ato nº 156/2009 – PGJ, de 09 de novembro de 2009).
Denúncia encaminhada pelo Disque Direitos Humanos do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Notícia de que adolescente teria sido agredido por policial militar.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir no feito.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-11-2012
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º, da E.C. 41/2003, a Flavio Nunes da Silva, RG. 2.954.664-3, PIS/PASEP: 1.006.139.854-0, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 7630/75;
de 21-11-2012
Deferindo, o pedido de Almiro Ribeiro de Oliveira, RG. 3.954.319, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 29/9/2012 a 29/9/2017.
Aviso nº 278/12 - CSMP, de 22/11/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 13/11/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75573/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO EMPRÉSTIMOS E INVESTIMENTOS e CARLOS EDUARDO CRIVELARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/12
Capital
Interessados: ELIANE RAYA e COOPERATIVA CRUZEIRO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, PRATICADA EM TESE PELA COOPERATIVA HABITACIONAL RECLAMADA EM PREJUÍZO DE SEUS ASSOCIADOS COOPERADOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 126813/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5783/12
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, ALESSANDRA DE MOURA A. PRADO e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE CUNHO RELIGIOSO NA LETRA DO HINO MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 67947/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1940/11
Capital
Interessados: NELSON RECCHIA e O PODER PÚBLICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NOS ALBERGUES PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EXISTENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 102272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3020/12
Santos
Interessados: LÚCIA HELENA DE SOUZA MACHADO COSTA
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PESSOA IDOSA PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 147935/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/12
Caraguatatuba
Interessados: IDAZIL MORAES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS NA RUA BENEDITA ROSÁRIO DO PRADO, BAIRRO TINGA, CARAGUATATUBA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2093/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S/A, GUARUJÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e BICHARA, BARATA E COSTA ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO GUARUJÁ PLAZA SHOPPING.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157518/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/12
Bertioga
Interessados: GLAUCE CRISTIANI MARONKA DE MELO, CLAUDIO BRUNO MAGNANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Descrição do assunto: CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, SITUADO NA RUA MANOEL MENDES VENTURA, ESQUINA COM A RUA APROVADA, 151,213, QUADRA D, LOTE 01/02/03, JARDIM REMANSO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120119/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Americana
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DOS NAMORADOS, CONDOMÍNIO ALTOS DA REPRESA, PARQUE DAS MANGUEIRAS e PAPIRUS INDÚSTRIA DE PAPEL S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCÔMODO AMBIENTAL DECORRENTE DE RUÍDOS CAUSADOS POR EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR EMPRESA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 924/11
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCOS ROGÉRIO GODOY BATISTA e ANTONIO DOMICIANO BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149415/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/12
Teodoro Sampaio
Interessados: VALDOMIRO LOPES DE BARROS e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CORTAR ÁRVORE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8109/12
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERVÁSIO COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTES DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,5 HA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6664/12
Jundiaí
Interessados: LILIAN PIVA, PAULO ARAUJO GUT E OUTROS e IGREJA BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA IGREJA BATISTA SITUADA NA AVENIDA SAMUEL MARTINS, 1145, VILA PROGRESSO.
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Batatais
Interessados: JOSÉ CARLOS DALATORE e SÍTIO PONTAL DA BELA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112565/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/11
Monte Azul Paulista
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE PARAÍSO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA EM PRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVISOS - CBSS (VISA VALE), TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125643/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/12
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LOURIVALDO DELFINO - ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE APOIO AOS MORADORES DO JARDIM TIETÊ
Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPEDIDO O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS VEREADORES.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1938/11
Capital
Interessados: ANTONIO SALGADO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e OPEM REP. IMP. EXP. DIST. LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129970/08 - 35 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 365/05
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, ABRAMET - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRÁFEGO e ADMINISTRAÇÃO DO POUPATEMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE OBTENÇÃO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO, BEM COMO SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS USADOS NO POUPATEMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3336/12
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS METÁLICOS À MARGEM DA RODOVIA DOM PEDRO I.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/12
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, MÁRCIO PINTO ALVES GONÇALVES DA SILVA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -NEPOTISMO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151401/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3127/12
Rio Claro
Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., SIGMA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA., FERNANDO CORRÊA DA SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31432/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/11
Capital
Interessados: CMW SAÚDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, DANONE LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA e NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 246/2010, PROMOVIDO PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS DE HIDROLISADO PROTÉICO E DE AMINOÁCIDOS LIVRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47339/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI4110
CAPITAL - PGJ
Interessados: EVELYN FREIRE DE CARVALHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93698/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/12
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM AFRONTA À LEI FEDERAL Nº 8.662/93, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 279/12 - CSMP, de 22/11/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/11/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/12
Penápolis
Interessados: ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA CONTRA A PREFEITURA DE PENÁPOLIS, ACUSADA DE NÃO OBSERVAR A "LEI DA MEIA-ENTRADA" NO EVENTO DENOMINADO "PENÁPOLIS - RODEIO SHOW 2012"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114119/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/12
Conchas
Interessados: MILTON ALFREDO FILHO, DALMIR BENEDITO CORREA ALVES e DARCI BALTAZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 834/12
Taubaté
Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e FABINJECT INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIOS DE QUALIDADE DE PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA FABINJECT INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73658/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/12
Capital
Interessados: CAMPARI DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA E DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PRODUTO DREHER, POR NÃO SER EXTRAÍDO DO VINHO OU DA AGUARDENTE DE VINHO, NÃO PODERIA EM PRINCÍPIO SER INTITULADO COMO CONHAQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2150/11
Capital
Interessados: MARCOS ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA e COLÉGIO NOTRE DAME RAINHA DOS APÓSTOLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS MENSALIDADES DE COLÉGIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75217/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1678/12
Marília
Interessados: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRONTO ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO, SOCORRO OU AMBULÂNCIA NOS EVENTOS QUE OCORREM NO BUFFET ZEQUINI/GOLDEN PALACE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75398/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2056/12
Araçatuba
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO e AUTO POSTO PITANGUEIRAS ARAÇATUBA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUALIDADE DO ÓLEO DIESEL COMERCIALIZADO NO AUTO POSTO PITANGUEIRAS ARAÇATUBA LTDA, QUE NÃO ESTAVA EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75705/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1660/11
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO ZERBINI, INSTITUTO DO CORAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - INCOR e CESAR HELOU TEODORO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PRIVADO PARA O SUS, BEM COMO DEMORA EXCESSIVA PARA O ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2263/12
Campinas
Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL e MC GIBIN MARCHIOLLI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE GLP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76182/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/07
Praia Grande
Interessados: AUTO POSTO LITORAL MICHIGAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76447/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/10
Americana
Interessados: PROCON DE AMERICANA, CPFL ENERGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESTRIÇÃO DO PAGAMENTO DE FATURAS EM ESTABELECIMENTOS E BANCOS CREDENCIADOS OU VIA INTERNET NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL O PAGAMENTO EM CASAS LOTÉRICAS E GUICHÊS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77674/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 814/12
Capital
Interessados: BRUNA LEITE FERREIRA e CONSTRUTORA LIVING
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NEGATIVA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES INTEGRALMENTE PAGOS E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE APÓS O DISTRATO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77877/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
São Caetano do Sul
Interessados: VICTÓRIA HALL PROMOÇÕES E PRODUÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR POR FALTA DE ALVARÁ DA EMPRESA VICTÓRIA HALL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 795/12
Jacareí
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREI e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA MENSAL INDEVIDA DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (OU EMISSÃO DE FATURA) PRATICADA PELA EMPRESA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 111164/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2349/11
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e CHURRASCARIA COXILHA DOS PAMPAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 150156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Capital
Interessados: ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA e TELEFÔNICA
Descrição do assunto: DISPONIBILIZAÇÃO DE FATURAS DE DESPESAS ("CONTAS") ACESSÍVEIS AOS DEFICIENTES VISUAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 2770/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/10
Mogi das Cruzes
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. ADHEMAR BOLINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE ESCOLA ESTADUAL
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 79078/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3162/12
Sorocaba
Interessados: ALESSANDER SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL SEM A RESERVA DE 5% DAS VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84085/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/08
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA - EMPRESAS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/12
Pedregulho
Interessados: HELDER DE SOUZA LIMA, DIVINO JESUS DE ARAUJO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS, BEM COMO DE SEGURANÇA EM CASO DE INCÊNDIO NO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2942/12
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS e CASA DE REPOUSO EDNA APARECIDA DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE PARTICULAR QUE ABRIGAVA IDOSOS, DENOMINADA CASA DE REPOUSO EDNA APARECIDA DE JESUS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/12
Capital
Interessados: HOSPITAL SANCTA MAGGIORE e VALÉRIA ROSA VANZETTA SIMIONATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO NAS UNIDADES DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 76186/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/11
Mongaguá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DA LUZ e CASA DE REPOUSO MONGAGUÁ E OUTRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 78655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/11
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e BENEDITA VIRGILINA DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REVISÃO DO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE CASA POPULARES PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84737/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 865/12
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86118/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3536/12
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA E DE NEGLIGÊNCIA À IDOSA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111083/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1532/12
Araraquara
Interessados: FUNGOTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES - VOVÓ MOCINHA - MATERNIDADE GOTA DE LEITE, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE GOTA DE LEITE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32196/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/12
Francisco Morato
Interessados: MARIA ANGELA DOS SANTOS e WESLEY DOS SANTOS SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41869/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/12
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS TRANQUILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 61286/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/09
Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA e CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63322/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/11
Suzano
Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO, CÉLIA CRISTINA PEREIRA BORTOLETO e GIOVANI GUIDO CERRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO POR PESSOA IDOSA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75041/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2067/11
Capital
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e ANGELINO PIRES DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO ATENDIMENTO MÉDICO PELO IAMSPE PARA O FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4495/12
Campinas
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - PUC e GILMAR DOS REIS DO ROSÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO E DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REPRESENTADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 83837/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5874/12
Sorocaba
Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXI - SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TOMADA DE MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE O MUNICÍPIO ASSUMA A ATRIBUIÇÃO LEGAL DE EXECUTAR O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84315/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1016/11
São José do Rio Preto
Interessados: ANTONIO CARLOS SANGA e FUNFARME - HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE LIXO HOSPITALAR/MATERIAL INFECTANTE, BEM COMO DESCARTE DESTES EM DISSONÂNCIA COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES POR PARTE DO HOSPITAL DE BASE DE SJRP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1586/11
Capital
Interessados: SAMUEL LEITE DA MOTA e INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESLIGAMENTO DE TRATAMENTO NO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO PAULO, QUANDO PACIENTE NÃO PODE COMPARECER AOS AGENDAMENTOS POR PROBLEMAS DECORRENTES DO PRÓPRIO QUADRO CLÍNICO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87684/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2020/11
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL HELIÓPOLIS e HOSPITAL HELIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE PRONTO SOCORRO NOS FINAIS DE SEMANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/10
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA JERUSALÉM, MARLI MEDEIROS MARQUES e AMA FAZENDA DO CARMO - SMS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ATEDIMENTO ODONTOLÓGIOCO NA AMA FAZENDA DO CARMOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/11
Capital
Interessados: ANTONIO CURSINO SOBRINHO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE POLISSONOGRAFIA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Protocolo nº: 112733/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/12
Chavantes
Interessados: ANA MARIA ALONSO - PREFEITA DE CHAVANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 115042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1253/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JOSÉ IZIDRO NETO, ACIR FILÓ e FELÍCIA CABRAL RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 106181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2219/12
Campinas
Interessados: SINTPQ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA e FUNDAÇÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA FUNDAÇÃO DECORRENTE A NÃO CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DE SALÁRIOS A SEUS FUNCIONÁRIOS NOS ANOS DE 2009 A 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2779/12
Franca
Interessados: FRANKLIN DIEGO FERREIRA e ESPAÇO METRÓPOLE ARENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104931/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/99
Mogi das Cruzes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE SOLO NA SERRA DO ITAPETI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105508/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/11
Tupã
Interessados: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA ALTA PAULISTA - CAMAP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À SEGURANO NO IMÓVEL DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA FALTA DE ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 109112/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/12
Cananéia
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DESIGNAR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR PARA A COMARCA DE CANANÉIA, DURANTE LONGO PERÍODO, O QUE TERIA SENSÍVEIS CONSEQUENCIAS PAR A COMUNIDADE LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7877/12
São José do Rio Preto
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e WALTER ANTONIO MARQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA E NORMAS DE SEGURANÇA NO EVENTO DE RODEIO DENOMINADO "RIO PRETO COWNTRY BULLS 2012"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112825/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: REGINA APARECIDA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, ADAIR PEDRO BEKER e LEANDRO APARECIDO LEALDINE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA RIBEIRÃO SÃO PEDRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112975/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/12
Roseira
Interessados: CABOTEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS EDIFICAÇÕES DA EMPRESA "CABOTEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143259/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/10
Franca
Interessados: COMPANHIA DA FOLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARNULPHO DE LIMA, 2385, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3633/10
Marília
Interessados: SHOJI YAMAMOTO e HERDEIROS DE TADASHI TSUJI E HATSUE IKEMOTO TSUJI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO SÍTIO COQUEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62331/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Aguaí
Interessados: REGINA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO DENOMINADO "ISAURA ROQUE QUÉRCIA", CONHECIDO COMO "VILA DOS APOSENTADOS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63425/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/08
Campinas
Interessados: ALICE MARIA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBRA ABANDONADA QUE ESTARIA SENDO UTILIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. POR CRIMINOSOS E MORADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65652/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/12
Capital
Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DA CANTRATADA DA SABESP E DE POLICIAIS MILITARES, OS QUAIS ESTACIONAM SEUS VEÍCULOS EM LOCAL INAPROPRIADO NA RUA DOUTOR ZUQUIM, Nº 1867, ALTO DE SANTANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3002/12
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INÚMEROS IMÓVEIS PARTICULARES EM ESTADO DE ABANDONO, COM RISCO À POPULAÇÃO E COM OCUPAÇÕES IRREGULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2735/11
Ribeirão Preto
Interessados: CLEONICE ROSARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO POR PARTE DOS ALUNOS DA E. E. DEPUTADO ORLANDO JURCA NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA, DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NO SEU ENTORNO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71352/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/12
Morro Agudo
Interessados: DARCI MARTINS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/12
Capital
Interessados: DOUGLAS CANJANI DE ARAÚJO e EDGARD MALUF
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA USO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL NA RUA IATE CLUBE ITAÍPU, 101, RIVIERA PAULISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/11
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO PARA USOS COMERCIAIS E HABITACIONAIS COLETIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TUPI PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LOTEAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/11
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM DETERMINADAS CALÇADAS DO BAIRRO JARDIM TEJEREBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/12
Capital
Interessados: DENISE SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELATIVOS A FALTA DE ENERGIA, FIAÇÃO E TOMADAS EM APARTAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/12
Capital
Interessados: SÔNIA REGINA DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF PROF. LORENÇO MANOEL SPARAPAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE "RACHAS" DE AUTOMÓVEIS EM VIA PÚBLICA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/12
Tatuí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO POR OFICINA MECÂNICA EM RESIDÊNCIA, SENDO SEU PROPRIETÁRIO PESSOA VIOLENTA, QUE JÁ TERIA AMEAÇADO DE MORTE O REPRESENTANTE EM RAZÃO DAS RECLAMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/12
Capital
Interessados: MANOEL TADEU SANTANA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE EM CIRCULAÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULOS EM RAZÃO DE FALTA DE FAIXA DE PEDESTRES, LOMBADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85442/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/08
Mogi das Cruzes
Interessados: NELSON EDSON DE PAULA (CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA CIVIL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO NA VILA OROXÓ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2815/12
Diadema
Interessados: MORADORES DA VILA MULFORD e PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CESSAÇÃO DE RISCO ÀS EDIFICAÇÕES SITUADAS NA VILA MULFORD, EM DIADEMA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Eldorado Paulista
Interessados: DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Descrição do assunto: RECONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA DO MORRO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106837/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/11
Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDAS E NA CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55784/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CLEONICE FELIX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EXIBIÇÃO DE VÍDEO DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS COM POSSÍVEL CONTEÚDO IMPRÓPRIO A ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7038/08
Ribeirão Preto
Interessados: DISQUE DENÚNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS-TRATOS À CRIANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAEL DE MOURA PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASO DE BULLYING OCORRIDO NA EE PROFESSOR LAEL DE MOURA PRADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63775/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/11
São Bernardo do Campo
Interessados: BAIRRO PARQUE IMIGRANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE DIVERSAS MEDIDAS A FIM DE QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POSSAM VIVER DE MANEIRA DIGNA E TRANSITAR DE MANEIRA SEGURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/12
Ourinhos
Interessados: JULIO CESAR BENATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRODUTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR QUE ESTARIAM DETERIORADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/11
Capital
Interessados: PRISCILA DE SOUZA, JESSYCA PIZZAIA e CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO RENNE VICENTE DE SOUZA E DO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76386/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/11
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SOUZA e CMDCA/ SBC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78370/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/10
Jacareí
Interessados: FUNDAÇÃO CASA UNIDADE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CARTUCHOS DE TINTA PARA A IMPRESSORA DE USO NO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/08
Jarinu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JARINU e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, DE FORMA A COMPROMETER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/12
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS e CONSELHO TUTELAR DE DIRCE REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSELHO TUTELAR DE DIRCE REIS CONSISTENTE NA FALTA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103982/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/11
São Luiz do Paraitinga
Interessados: NICOLAU MARTINS PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL COM A CRIAÇÃO DE GADO EM ÁERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104998/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/10
Guarulhos
Interessados: AROLDO FAUTZ e PEDREIRA PAUPEDRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA OPERAÇÃO DA PEDREIRA PAUPEDRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105340/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/05
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PEDRO JULIÃO FREIRE LEMOS, JULIANA GRANDI LEMOS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA MÔNICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 919/11
Itápolis
Interessados: OSWALDO RAVAGNANIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105546/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/11
Avaré
Interessados: GRANJA ANTUNES e SAMIRA GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE PRODUÇÃO DE RESÍDUOS, QUE ESTARIAM PROVOCANDO MAU CHEIRO E ATRAINDO INSETOS PARA REGIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106732/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/11
São Carlos
Interessados: MOZART HOSÉ RODRIGUES BRAVO e GUIOMAR SALTARELLI BRAVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL SITUADO NO DISTRITO DE ÁGUA VERMELHA, EM SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/10
Limeira
Interessados: AMOROZO BAR E CHOPERIA, RENATA ASSUMPÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO AMOROZO BAR E CHOPERIA, LOCALIZADO À RUA TREZE DE MAIO, EM LIMEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110799/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/11
Tatuí
Interessados: JOSÉ HOMERO BÉTTIO, YAMAIA COSTA LEITE e WALDOMIRO DAS DORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE IMÓVEL DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1302/12
Araraquara
Interessados: CLUBE 22 DE AGOSTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CLUBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/12
Bebedouro
Interessados: NORIVAL PEREIRA MESQUITA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS LUIZ GALVÃO MOURA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE INTERVENÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "´SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112631/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/12
Tupi Paulista
Interessados: LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA e JOÃO CARLOS CAMILO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA AVENIDA EVARISTO CAVALHERI, 402, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112636/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 986/12
Barretos
Interessados: HUMBERTO CUNALI NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTA EM REPÚBLICA NO BAIRRO AEROPORTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 984/12
Barretos
Interessados: FELIPE CARVALHO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR SOM ALTO EM CARRO ESTACIONADO EM FRENTE A UMA REPÚBLICA NO BAIRRO AEROPORTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/12
Barretos
Interessados: ANDRÉ RICARDO GAZZONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTA EM REPÚBLICA NO BAIRRO AEROPORTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112645/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 886/12
Barretos
Interessados: MARCELO DA SILVA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR SOM ALTO EM CARRO ESTACIONADO NA REGIÃO DOS LAGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112742/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/12
Barretos
Interessados: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTA EM REPÚBLICA NO BAIRRO AEROPORTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1305/12
Barretos
Interessados: OSVALDO DE OLIVEIRA PITA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR SOM ALTO EM CARRO ESTACIONADO NA REGIÃO DOS LAGOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112902/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1306/12
Barretos
Interessados: CHRISTOPHER JOHNY GONÇALVES TOLEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR SOM ALTO EM CARRO ESTACIONADO NA REGIÃO DOS LAGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112914/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1169/12
Ourinhos
Interessados: NELSON PUPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE A CONTRUÇÃO DE UM TANQUE PARA PISCICULTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113110/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1031/12
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE RODEIO ESPORA DE PRATA DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA DE MIRANDÓPOLIS, DELVAIR SALDELAI NETO - ME, ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS, LUIZ OSCAR RIBEIRO e SÃO FRANCISCO EVENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE OCORRERÁ RODEIO NA CIDADE DE MIRANDÓPOLIS SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12768/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/07
Batatais
Interessados: CELSO TERRA DA SILVA e JOÃO FRANCISCO SALATIEL DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA PONTE ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO ANHUMAS, NO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/11
Praia Grande
Interessados: OBERDAN MOREIRA ELIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DA RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE RUÍDOS PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARCÍLIO DIAS, 550
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/11
Urupês
Interessados: GILBERTO ARRÉ MORESCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSA POR EVENTOS REALIZADOS NA "PRAIA DO TORRES", NO MUNICÍPIO DE SALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46320/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/09
Casa Branca
Interessados: PRIMO JOSÉ FADEL, ANTONIA APARECIDA TAROSSI FADEL, ADILSON FADEL, VALDECI APARECIDO FADEL e APARECIDA ELISETE FERREIRA FADEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL "FAZENDA PENHORA E CASA BRANCA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52821/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/12
Capital
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA DAS AMEIXEIRAS E EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM IMÓVEL NA MESMA RUA, NO JARDIM RESIDENCIAL VILA CANAÂ, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2675/12
Jundiaí
Interessados: GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PALMITO DE PROCEDÊNCIA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/12
Monte Alto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DOS RESULTADOS DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO GAMBA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/96
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS POTENCIAIS DE DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DO AQUÍFERO GUARANI, BEM COMO OS RISCOS DE COMPROMETIMENTO DA RECARGA DO MANANCIAL, DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMETO RIBEIRÃO VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71081/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
São Bento do Sapucaí
Interessados: ROSELY TEREZINHA SCUTTI e MELANIE CUNHA CORREA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE INTERVEÑÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADO NA AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, EM SANTO ANTONIO DO PINHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72301/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/08
Santos
Interessados: POPULAÇÃO DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA EM QUE SE DEU O SANGRAMENTO DO RESERVATÓRIO BILLINGS, ATRAVÉS DO SANGRADOURO PEQUENO-PEREQUÊ, COM DESÁGUE NO RIO CUBATÃO, E SUAS EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72306/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/09
Cubatão
Interessados: JORNAL "A TRIBUNA DE SANTOS"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DO DESPEJO CLANDESTINO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL PESADO (ÓLEO BPF) NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, QUE ATINGIU O MANGUEZAL ONDE SE ENCONTRA A VILA ESPERANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72409/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2240/12
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA ALTURA DO KM 21 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NAS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS DE COTIA, CARAPICUÍBA, OSASCO E EMBU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72424/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/07
Taboão da Serra
Interessados: NIVALDO MOREIRA BASTOS e IGREJA APOSTÓLICA HEFZIBÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA APOSTÓLICA HEFZIBÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72436/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/07
Taboão da Serra
Interessados: IRANI GENOVESI GOMES, CLÓVIS BEZERRA DA SILVA e LANCHONETE "NÓIS TRUPICA MAIS NUM CAI"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 714/12
Taboão da Serra
Interessados: OTANIEL OLIVEIRA LEAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO "CENTRO DE MACUMBA"
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO E QUEIMA DE LIXO EM ÁREA DE MANANCIAL, SITUADA NA AVENIDA SULIN ABRAMOVIT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/12
Capital
Interessados: MARIA SZYDOSKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 08 (OITO) EXEMPLARES ARBÓREOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE LOCALIZADOS EM PARELHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/01
Votorantim
Interessados: IRINEU CARVALHO FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75009/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
Quatá
Interessados: JOÃO DE JUSTI, CLÁUDIO TOTTI, OFICINA MECÂNICA CLÁUDIO TOTTI ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DA OFICINA MECÂNICA CLAUDIO TOTTI ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75061/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Monte Aprazível
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL - 4º BPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FACILIDADES DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA REPRESA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75083/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/12
Tanabi
Interessados: JOÃO LUIZ PAULON e EUDERICE JOSÉ DE LEMOS PAULON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO BEIRA RIO, E DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/10
Marília
Interessados: APARECIDO PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO (GALO ÍNDIO)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75222/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1050/11
Marília
Interessados: JAIME KAUFFMAN, APARECIDO BURGARELI, LAERCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, EDVALTER MENDONÇA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AMBIENTAIS DECORRENTE A EXECUÇÃO DE TATU PEBA, ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA NATIVA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75224/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/11
Avaré
Interessados: VALDINEI MUNIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "DOAÇÃO" DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75359/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/10
Pirapozinho
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e GENIVALDO DO FLORENTINO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE 10 ÁRVORES E DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ESTÁGIO INICIAL DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, DENTRO DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/11
Penápolis
Interessados: OSVALDO JOSÉ TRISTÃO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERFERÊNCIA E IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76131/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 601/11
Santos
Interessados: MARCIA ALICE DE ALMEIDA LEÇA, CONDEPASA, CODESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROJETO DE REALOCAÇÃO DO MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA PRAÇA DE OUTEIRINHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76136/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/11
Santos
Interessados: IGREJA QUADRANGULAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA IGREJA QUADRANGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/11
Guarujá
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A e PORTOFER LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DERIVADOS DE GRANÉIS VEGETAIS NO SOLO, AO LONGO DA LINHA FÉRREA DE MANOBRA DO TRECHO CONCEIÇÃOZINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76174/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Registro
Interessados: JULIA PAVESI LIAD DAS NEVES e SÍTIO SERRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL EM IMÓVEL DE GRANDE PORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/12
Piracicaba
Interessados: JOSÉ ROBERTO ORIANI RIZZO e HELPINSECT HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTO DE EVENTUAL NASCENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO A RUA DO VERGUEIRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76422/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/11
Piracicaba
Interessados: VEREADOR CARLOS GOMES DA SILVA e OI TNL PCS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NO BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76496/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2564/12
Jundiaí
Interessados: SANTA ÂNGELA LOTEMENTO IMOBILIÁIO LTDA - SPE 4 e FERNANDO RINALDO ZINGRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE SOTERRAMENTO DE MATA NATIVA E LAGOAS, POR MEIO DE TERRAPLAGEM NO IMÓVEL SITUADO NA AV. ANDRÉ COSTA, EM JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76508/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2298/12
Piracicaba
Interessados: REINALDO ROBERTO POSSEBON, CARLOS ALBERTO COLLETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO EVENTO "FESTA DA TAPIOCA", REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA COM O AVAL DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76649/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 852/11
Campinas
Interessados: PRO JARDIM PAISAGISMO E JARDINAGEM e THIAGO PRADO PUPO NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE ATERRAMENTO DE NASCENTES EM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. GUSTAVO RODRIGUES DUTRA, JARDIM LUMEN CHRISTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77154/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/08
Barueri
Interessados: DIGITAL BEER LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA e VÂNIA MARIA BARBOSA COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMPRESA DISTRIBUIDORA, COM SEDE NA RUA DO MÉXICO Nº 33, NO BAIRRO ENGENHO NOVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78371/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/11
Jacareí
Interessados: GERSON COSTA ALVARENGA e GLENIO DA SILVA PASSOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADES DE INTERVENÇÕES EM NASCENTE - CAPTAÇÃO E DESVIO DA ÁGUA QUE VERTE DE TAL ÁREA - FORMAÇÃO DE UM LAGO - ALAGAMENTOS CONSTANTES DA VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78388/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/12
Caraguatatuba
Interessados: MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM FLORESTA DE RESTINGA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78389/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/10
Caraguatatuba
Interessados: ADRIANO ANTUNES DOS SANTOS e VIVIANE DA SILVA FREITAS GODOI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78399/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/10
Ubatuba
Interessados: AUTO POSTO FLECHEIRA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO, OCASIONADA POR AÇÃO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "AUTO POSTO FLECHEIRA LTDA", SITUADO NA CIDADE DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78403/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Caraguatatuba
Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE SINAIS ELETROMAGNÉTICOS NA ALAMEDA FRANCISCO ROSA E SILVA, NA CIDADE DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78634/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM POPULAR E ADJACÊNCIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA EMBIRÁ, 334, JARDIM POPULAR, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78636/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/11
Capital
Interessados: CONSTRUTORA YASBEK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA YASBEK NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA DR RAFAEL DE BARROS, Nº 210, BAIRRO PARAÍSO, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83411/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/11
Limeira
Interessados: RONEI COSTA MARTINS e BLOCOS E LAJES BAHIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES, ASSOREAMENTO DO RIACHO, INSTALAÇÃO DE CAIXA DA ÁGUA E DE CERCA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84279/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2786/12
São José do Rio Preto
Interessados: MARCOS ROBERTO ORSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS PROXIMIDADES DO LOCAL DENOMINADO "REPRESA MUNICIPAL" EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84666/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/11
Ubatuba
Interessados: MARANDUBA IMOBILIÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO À DIVISA DE RPOPRIEDADE E SERVIDÃO DE PASSAGEM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84764/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/11
Ubatuba
Interessados: QUIOSQUE PICO LOCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE "PICO LOCO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/10
Ubatuba
Interessados: FLÁVIO MARCÍLIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - MARGEM DE CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/11
Poá
Interessados: ALEXANDRE SEVERIANO DA SILVA, ANDRÉ SEVERIANO DA SILVA e EXPEDITO SEVERIANO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/10
Mogi das Cruzes
Interessados: OLARIA SÃO MATEUS ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DE TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS DESCONHECIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104940/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, MIGUELANGELO DEL VECCHIO e GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105305/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/07
Ilha Solteira
Interessados: ALBERTO SANTOS JUNIOR, LUIS OTÁVIO COLLUS DE PAULA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DO LOTE 07, QUADRA C, DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO PELO DONATÁRIO DO ENCARGO QUE CONDICIONAVA A DOAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105345/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/12
Nhandeara
Interessados: PEDRO AMÉRICO BARBOSA, GILBERTO DE GRANDE e FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM CONCORRÊNCIA PÚBICA DA PREFEITURA DE FLOREAL, DA QUAL SE SAGROU VENCEDORA A EMPRESA "FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMETOS LTDA."
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105997/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/09
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA, NA MODALIDADE DISPENSA, ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106015/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
Mongaguá
Interessados: LUIZ REDÓ GARCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRENE CLEMENTINA TUPINÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VALORES RECEBIDOS POR VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ, NO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/10
Jacupiranga
Interessados: JOSÉ ARAÚJO DE NÓBREGA, JOÃO BATISTA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCOMPASSO ENTRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL PARA CONVÊNIO COM A SABESP E A LEGISLAÇÃO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/12
Itanhaém
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009, DESTINADO À PROVER CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106248/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/11
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE RIO CLARO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106261/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/12
Cerquilho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ROBSON ALBINO, JOSÉ RAFAEL SIMPLÍCIO, JOHN SANTOS VELOSO e MANUEL EDUARDO BORGES MARQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROVENIENTE DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106409/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/12
Mogi Guaçu
Interessados: MARIANA CAPITONI REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA, PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6043/12
Sorocaba
Interessados: CLAUDINEI BERALDI E OUTROS e PREFEITURA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 14/2011 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 2ª CLASSE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106717/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/08
Itararé
Interessados: FLORIANO CORTES - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITARARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM RECURSOS DO MUNICÍPIO DE ITARARÉ, EM BENEFÍCIO PESSOAL DO ENTÃO PREFEITO DE ITARARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106731/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/12
Itaporanga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/11
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OBRA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107008/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3818/12
Jundiaí
Interessados: GIDEVALDO SILVA e PREFEITURA DE ITUPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR PARTE DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107033/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/12
Pinhalzinho
Interessados: WALDINEIA A. F. GUGLIEMO (REPRESENTANTE DO PSOL) e RUBERLEI GUGLIEMO (JORNAL TRIBUNA POPULAR)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "JOÃO APARECIDO GONÇALVES" PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS, NA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA "FILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - ME", E NA AQUISIÇÃO DE BENS DA EMPRESA "AGRO PINA - OLÍMPIO BORGES DA COSTA E CIA LTDA."
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107683/12 - 4 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 717/08
Capital
Interessados: GILBERTO KASSAB, INCORPORADORA TISHMAN SPEYER e JUÍZO DA 1ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE OU DANO PARA O ERÁRIO DECORRENTE A REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL QUE DECLAROU ÁREA SITUADA NA REGIÃO DE PIRITUBA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108600/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1142/12
Diadema
Interessados: LAR MÃOS PEQUENAS, CASA DE APOIO RAIO DE LUZ e LAR SÃO JOSÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS NO ENSINO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109114/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/07
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA e MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DISTRIBUIDORA DE CARNES MORAIS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DO DENOMINADO "CARTÃO SERVIDOR CIDADÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/10
Jacupiranga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AFONSO CARLOS DE OLIVEIRA SERAFIM e IVAN JANUÁRIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO NOS AUTOS Nº 145/95 QUE TRAMITAM PERANTE A 1ª VARA JUDICIAL DE JACUPIRANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 986/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL, CAIUBÍ, PARAÍSO E VALE DAS CIGARRAS E ADJACÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE COLETA DE ESGOTO A CARGO DO DAE, NOS BAIRROS PARAÍSO, VALE DAS CIGARRAS E CAIUBÍ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO e ISAMU OTAKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMISSIONAMENTO DE SERVIDOR, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI CONDENADO À PERDA DO CARGO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110143/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/09
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAYER BROWN LLP (ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO E ASSESSSORIA INTERNACIONAL NA ESTRUTURAÇÃO DO EMPRÉSTIMO JUNTO AO BID (AB LOAN)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110510/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1372/11
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VITOR LIPPI, MARIA TEREZINHA DEL CISTIA e DELSO JOSÉ DA COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, O QUAL ERA OCUPADO POR SERVIDORES DE CARGOS INFERIORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110520/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/12
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE EM VIRTUDE DE DIVULGAÇÃO IRREGULAR DE ATO ADMINISTRATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/12
Tatuí
Interessados: VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO DE TATUÍ AO ARREGIMENTAR COMITIVA COMPOSTA DE TRÊS SERVIDORES COMISSIONADOS E SE DESLOCAR PARA UMA VIAGEM À CHINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110789/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1691/12
Tatuí
Interessados: VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - PREFEITO DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO DE TATUÍ, QUE TERIA NOMEADO, EM 04 DE ABRIL DE 2012, E EXONERADO, EM 19 DE ABRIL DE 2012, PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, FALECIDA EM 15 DE JUNHO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110790/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/11
Tatuí
Interessados: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE VEREADOR QUE, POR MOTIVO REPROVÁVEL, TERIA IMPEDIDO CIDADÃO DE AGENDAR CONSULTA MÉDICA POR MEIO DO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110792/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/12
Tatuí
Interessados: ZELIA DE FATIMA DUARTE SILVA, ANGELA VIAGENS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS POR PARTE DA PREFEITURA DE TATUÍ EM RELAÇÃO A EMPRESA "ÂNGELA VIAGENS", QUE FARIA PROPAGANDA IRREGULAR DE SEUS SERVIÇOS, AFIXANDO PANFLETOS EM POSTES PELA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110841/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ QUINTILIANO SITRÂNGULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL POR FALTA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE VERBA DA EDUCAÇÃO E RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDEB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111090/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/11
São Simão
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS CBSS (VISA VALE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE VALES REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111119/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1310/12
Sertãozinho
Interessados: FÁBIO GOMES CARRILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM FRANCO PREJUÍZO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS NO QUE TANGE AO FAVORECIMENTO E ACESSO AOS MERCADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1625/12
Araraquara
Interessados: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A CARTAS APÓCRIFAS RECEBIDAS PELO VEREADOR JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, DISTRIBUIDAS TAMBÉM A OUTRAS AUTORIDADES, ATRAVÉS DAS QUAIS LHE FORAM IMPUTADAS CONDUTAS QUE PODEM CARACTERIZAR ATOS CRIMINOSOS E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111133/12 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/11
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MILTON ARRUDA DE PAULA EDUARDO e META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DE TAQUARITINGA NO ANO DE 2004, RELATIVAS A ALGUMAS LICITAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111156/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/11
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, JOSÉ PAULO DELGADO JÚNIOR, LUIZ TADEU GIOLLO, SARGI E SARGI LTDA ME. e ÁLVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPOSTO DIRECIONAMENTO DE REFERIDA LICITAÇÃO VISANDO FAVORECER EMPRESA LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111163/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
Araraquara
Interessados: JOÃO RUFINO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS OU OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, NO BIÊNIO 2009/2010
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111166/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/12
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e DANIELA GODOY LUCHETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS POR DANIELA GODOY LUCHETTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111179/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 885/12
Araraquara
Interessados: GEISA RIBEIRO ZACARIAS DE SOUZA ME, MARCELO FORTES BARBIERI, EDSON SANTOS DA SILVA e FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FORMAL E SUBSTANCIAL NO PREGÃO PRESENCIAL, TIPO "MENOR PREÇO TOTAL", EM PROCESSO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111227/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/12
Araraquara
Interessados: MARCELO LOPES BONHOLI, FERNANDO MAURO MORAES FILHO e GUSTAVO MAREGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DE 60% DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES ARARAQUARENSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111776/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3841/12
Guarulhos
Interessados: JOSÉ ALMIR PINHEIRO, NEIL MICHEL E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA REMANEJAMENTO DE VAGAS DE TÁXI NO PONTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111784/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3094/12
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS -CARTÓRIOS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, POSTERIORMENTE CONSIDERADO INADEQUADO PELO ENGENHEIRO DA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/10
Capital
Interessados: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA e ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA PROFESSOR MAKIGUTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA AUSÊNCIA DE DOCENTES E DE PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112408/12 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2388/12
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CTP CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112445/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/11
Barretos
Interessados: ROBERTO SAUD FABRES, EMANOEL MARIANO CARVALHO (PREFEITO), JOSÉ LUIZ NUNES, MUSSA CALIL NETO e RODRIGO MACEDO MARTINELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO RODRIGO MACEDO MARTINELLI, QUE FORA NOMEADO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MAS QUE ESTAVA INDEVIDAMENTE INSERIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112465/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/05
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112468/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1501/12
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NAS TOMADAS DE PREÇO Nº 11/12 E 12/12 ÀS EMPRESAS DEMOP OU SCAMATTI E SELLER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112473/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5064/12
São José do Rio Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, LUIZ ANTONIO TAVOLARO e VIA ENGENHARIA S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO ENVOLVENDO A PRÉ-QUALIFICAÇÃO SOB O NÚMERO 01/2012 CUJO OBJETO SÃO OBRAS DE MACRO E MICRO DRENAGEM NAS BACIAS DOS CÓRREGOS CANELA E BORÁ, COM VERBAS FEDERAIS DO PAC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112492/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/11
Quatá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ e LUIZ GUSTAVO CIAMBELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PELO MUNICÍPIO DE QUATA, PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO, FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA E AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NA SELEÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112502/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1022/11
Marília
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA PREFEITURA DE MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112537/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/12
Potirendaba
Interessados: ADIMIR CARLOS VOLPINI e GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - UTILIZAÇÃO DE VERBAS E FUNCIONÁRIOS NO HOSPITAL ASSISTENCIAL DE POTIRENDABA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/12
Potirendaba
Interessados: ADIMIR CARLOS VOLPINI e GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO SAEP, SENDO QUE O SERVIÇO NAQUELE SETOR NÃO SERIA CONDIZENTE COM A FUNÇÃO DO MESMO (TESOUREIRO)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112550/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Pirapozinho
Interessados: JOSENILTON JOSÉ DO AMARAL e DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CARTAS CONVITE Nº 34/2005 E 28/2005 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O TRATOR RETRO ESCAVADEIRA MF 86 E PARA A MOTO-NIVELADORA "HEBER WARCO", PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112559/12 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/07
Andradina
Interessados: CDHU - REGIONAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/11
Lençóis Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/12
Lençóis Paulista
Interessados: CARLOS HENRIQUE CORREA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AOS FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/11
Andradina
Interessados: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANDRE DE SOUZA GARDIM ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO E/OU INEXISTÊNCIA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMPREENDIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, ALÉM DE SUPOSTA AQUISIÇÃO INDEVIDA DE MATERIAIS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112602/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1153/11
Marília
Interessados: CARLOS UMBERTO GARROSSINO, EDNALDO ROBERTO PERÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA REALIZAÇÃO DA EXAMAR 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112608/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1438/11
Marília
Interessados: ODAIR DIONÍSIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES - DIFERENÇA DE VALORES PAGOS AO SHOW PARADA CULTURAL - FALTA DE PLANILHA DE COMBÚSTIVEL - FALTA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL - OUTRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/11
Andradina
Interessados: ERNESTO ANTONIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112704/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3831/12
Bauru
Interessados: SOCIEDADE AREALVENSE PELA TRANSPARÊNCIA DO DINHEIRO PÚBLICO E PELA MORALIDADE PÚBLICA e PREFEITO MUNICIPAL DE AREALVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREALVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112717/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO EX-PREFEITO DE SARUTAIÁ, EM RAZÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL A PROFESSORES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112719/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/08
Marília
Interessados: JOSÉ URSÍLIO DE SOUZA E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE MANTIMENTOS DA COZINHA PILOTO DA PREFEITURA DE MARÍLIA, CARREGADOS PELO CAMINHÃO DA COTRACIL - COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6646/12
São José do Rio Preto
Interessados: ROMULO ALBERTO BIONO TESTONI OU ROMULO ALBERTO BIONDO TASSONI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO EM RAZÃO DE NÃO PREVER PROVA DE TÍTULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112725/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 657/12
Catanduva
Interessados: EVANDRO ELYDIO SEMINATTI, RAPHAEL MENEGUESSO FERREIRA e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CONSELHEIROS TUTELARES TERIAM EFETUADOS GASTOS DESNECESSÁRIOS EM VIAGEM REALIZADA EM 13/09/2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112731/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/12
Pompéia
Interessados: JOÃO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA e FERNANDO BRANCO NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL COM PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO POR PARTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Quatá
Interessados: LUIZ GUSTAVO CIAMBELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ e CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS DE MÉDICOS PELO REPRESENTADO NOS MUNICÍPIOS DE RANCHARIA E QUATÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112738/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ, ADILSON CLAUDIO LEITHEIM, CÍCERO PAULINO SOBRINHO, ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO LEANDRO, AUGUSTO PEREIRA DE CAMARGO, SEBASTIÃO ALVES DA SILVA e SÔNIA HELENA LEANDRO DE SOUZA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES APONTADAS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE CAIUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112739/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2397/12
Marília
Interessados: ARQUIMEDES VANIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112741/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/12
Pirapozinho
Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI, MARIA APARECIDA COUTINHO DE JESUS, SELI ROSANE DE CAMPOS SOUZA e JOSÉ WILSON DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS PELOS SERVIDORES REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112743/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/10
Andradina
Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARCOS AURÉLIO MILANEZ - ME e ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CASTILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCOS AURÉLIO MILANEZ-ME, PARA SHOWS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112744/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 724/12
Pirapozinho
Interessados: COCAL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANAÃ DE AÇÚCAR E ÁLCOOL e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSECUÇÃO DE CONTRATOS DERIVADOS DE CONVÊNIO QUE ENVOLVE O ERÁRIO ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/11
Pirapozinho
Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE QUE VISAVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112784/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ROBERTO CARLOS DI BASTIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, DECORRENTES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.944/09
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112788/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/12
Pompéia
Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA e WALTER R. HOST
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA NO QUE TANGE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA EM PASSAGEM DE PEDESTRES SOBRE OS TRILHOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL EXISTENTE NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/12
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112793/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 613/12
Botucatu
Interessados: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA, WAGNER RENATO RAMOS, PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA., COM-CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e JOÃO CURY NETO (PREFEITO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112797/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/12
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA "MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA.", PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112798/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/11
Chavantes
Interessados: ANA MARIA ALONSO (PREFEITA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS EM COMISSÃO QUE TÊM NATUREZA ESTRITAMENTE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA E NA NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADEQUADAS PARA REGULARIZAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112799/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/07
Cafelândia
Interessados: LUIS OTÁVIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DE CAFELÂNDIA NO ANO DE 2004
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112802/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Monte Azul Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA NO QUE SE REFERE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO AO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES DO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TJ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112803/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/11
Araçatuba
Interessados: REBECA ALVES DE LIMA CRESPO e EDSON JOSÉ DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO E DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112819/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/12
Barra Bonita
Interessados: ANDREIA DOS SANTOS PODDA DOS ANJOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE POSSÍVEIS DESÍDIAS NO ATENDIMENTO OFERECIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/11
Agudos
Interessados: IRINEU FERNANDES JUNIOR e AURO APARECIDO OCTAVINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E RATEIO IRREGULAR DE REMUNERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112828/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/12
Piraju
Interessados: MARIA ROSÁLIA FURTADO DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO CINEL e PEDRO MONTANHOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO PELO PREFEITO DE MANDURI DOS SERVIÇOS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MANDURI PARA DEFESA DE CAUSA DE INTERESSE PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112842/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/12
Ilhabela
Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI, OSWALDO NUNO GALLO, CRISTOBAL PARRAGA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA INFORMANDO QUE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, RECEBERAM ILEGALMENTE ENTRE OS ANOS DE 2009/2011, 13º SALÁRIO, O QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZO AO ERÁRIO NO MONTANTE DE R$ 315.600,00
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/12
Ilhabela
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DA PREFEITURA DE ILHABELA NO QUE TANGE A OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E EVENTUAIS ATITUDES ARBITRÁRIAS PRATICADAS POR REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTE MANIFESTAÇÃO PARA REESTABELECER O ALUDIDO PISO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112845/12 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA EM DESRESPEITO ÀS HIPÓTESES PERMITIDAS NA CF
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112852/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/11
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAFEARTES DE 2004
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/12
Palmital
Interessados: CÂMARA ESPECIAL DE CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS BANCÁRIAS DESTINATÁRIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112869/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/12
Palmital
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e ANTONIO CARLOS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TENDO EM VISTA QUE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA PERMANECEU NO CARGO MESMO APÓS SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112899/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/12
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULRIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÉRICO NO PARQUE DAS CACHOEIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA VELHA, ILHABELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112909/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1016/12
Olímpia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E FRAUDE EM LICITAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 818/12
Andradina
Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA - AMADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112926/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/10
Andradina
Interessados: WILLIAN ROSA SIQUEIRA ALVES e LUCIANA MARQUES CARDOSO LIMA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIA EXERCENDO CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112978/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/12
Cruzeiro
Interessados: MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO, ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09 DECORRENTE DA NÃO DISPONIBILIDADE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE CRUZEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112982/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 902/12
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e ROGER GIGLIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA DE LORENA PARA A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112986/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/11
Cafelândia
Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE DO DUODÉCIMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112988/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/12
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO ANOS DE 2009, 2010 E 2011, NO MUNICÍPIO DE ILHABELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112990/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/11
Cafelândia
Interessados: ANTÔNIO CARLOS BUENO e MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO E USO INDEVIDO DE BEM PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112998/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 764/12
Lorena
Interessados: ANDRÉ LUIS FILIPPINI e PROCURADORIA DA REPÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA, DE PESSOA SUPOSTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/11
Lorena
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e G.R. ABDO TRANSPORTES - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE LORENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 811/12
Lorena
Interessados: VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO e RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAS POR ALTERAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113015/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 810/12
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO e RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/12
Chavantes
Interessados: ANA MARIA ALONSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CHAVANTES E POR ILEGAL PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113065/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/11
Chavantes
Interessados: JOSÉ APARECIDO LOPES e ANA MARIA ALONSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS JUNTO À EMPRESA S. H. M. RODRIGUES MARTINI-ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113081/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4478/12
São José do Rio Preto
Interessados: RUBENS CELSO FREITAS BARBOSA, GILBERTO BORGES CARNEIRO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113089/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/11
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA DE CAFELÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA OCUPAR CARGO EFETIVO, A TÍTULO DE CARGO EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113107/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5973/12
São José do Rio Preto
Interessados: ÓRGÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE USO DE UM TERRENO PÚBLICO POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113112/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Cafelândia
Interessados: ANDRESSA PEREIRA DA SILVA, ARI SABINO BONFIM, CLEBER BARALDI VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO ENTRE A PREFEITURA DE GUARANTÃ E O JORNAL DE CAFELÂNDIA, HAJA VISTA O SENSÍVEL AUMENTO DO VALOR ACORDADO PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE REFERIDO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113114/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Lençóis Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, RALTIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/12
Capital
Interessados: ANA LÚCIA LEIBRUDER e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NEGATIVA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (LIP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113628/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/11
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE IPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, NÃO RESPEITANDO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ANTERIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113635/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5619/12
Santos
Interessados: CONSÓRCIO SANTOS POUPATEMPO e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS - SINDEEPRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO DE ATIVIDADES OU FUNCIONAMENTO E/OU ACESSO DE PÚBLICO AO POSTO DO POUPATEMPO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113639/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/12
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, ESTE INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA LTDA e JOÃO CARLOS ZAGAROLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE SUPOSTAMENTE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/12
Itanhaém
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E FOMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLES MUNICIPAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA SOCIEDADE CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Itirapina
Interessados: JOSÉ MARIA CÂNDIDO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANÍSIO PIMENTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, NOS ANOS DE 2001 A 2004
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/12
Itirapina
Interessados: HERBERT VICTOR NUNWEILER, LUIZ RODRIGO CONSTANT, MUNICÍPIO DE ITIRAPINA e CONSEP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO REALIZADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, PARA PREEENCHIMENTO DE CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MOTONIVELADORA, DENTRE OUTROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1330/12
Araras
Interessados: CLÁUDIO ARMELIN e NELSON DIMAS BRAMBILLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O PREFEITO MUNICIPAL, NELSON DIMAS BRAMBILLA, ESTARIA UTILIZANDO A MÁQUINA PÚBLICA PARA REALIZAR POSTAGENS DE AÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS EM SEU "FACEBOOK", ANTECIPANDO PROPAGANDA ELEITORAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1331/12
Araras
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE DOMÍNIO DO MERCADO NO FORNECIMENTO DE MERENDA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MEDIANTE AJUSTES E ACORDOS QUE VISAVAM CONTROLAR OS VENCEDORES DOS CERTAMES E PERMITIR UM RODÍZIO ENTRE AS EMPRESAS CARTELIZADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114127/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/11
Conchas
Interessados: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e MAGALI EDUARDA BERNARDES BONILHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114129/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/11
Conchas
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANHEMBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSIVA NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/12
Brotas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114166/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/08
Indaiatuba
Interessados: SEPREV (SERV. DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INADAIATUBA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANTONIO CORRÊA, MARCOS BARCE e FERNANDO STEIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITO NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS PELO SEPREV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/12
Capital
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEI PROFESSOR ITALO BERTTARELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114537/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/10
Barueri
Interessados: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS POR PARTE DOS GESTORES DO GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114551/12 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Vargem Grande Paulista
Interessados: DEOCLECIANO DE MORAES (COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL TENDO EM VISTA O COMETIMENTO DE ATOS DE ABUSO DE PODER E DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/11
Mauá
Interessados: DINIZ LOPES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS", CUJOS SERVIÇOS TERIAM SIDO DESVIADOS PARA A CAMPANHA ELEITORAL DE DINIZ LOPES DOS SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115120/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO CORDEIRO e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA FALTA DE SEGURANÇA PARA MORADORES DA CIDADE LÍDER E REGIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115421/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
Itu
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE LEGITIMIDADE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1040/12
São Roque
Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMAN, LAIDES ANTONINHA MARIANOF, MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO 01/12 e MARIA CLÁUDIA FESTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115466/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1248/12
Salto
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e PREFEITURA DE SALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE SALTO-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1061/12
Araraquara
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e MARCELO FORTES BARBIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO FUNDEB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115507/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/10
Ibiúna
Interessados: JÚLIO SÉRGIO SILVA e PREFEITURA DE IBIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VALOR CONSIDERÁVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM LICITAÇÃO, MEDIANTE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO, PRESTAÇÃO INCOMPLETA E IRREGULAR DO SERVIÇO CONTRATADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115530/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/12
São Simão
Interessados: PREFEITURA DE SÃO SIMÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA MODALIDADE CONVITE, DESTINADOS A AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOAS PELA PREFEITURA DE SÃO SIMÃO, NO ANO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115644/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/12
Cabreúva
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA DE CABREÚVA e TICKET SERVIÇOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRÉVIA LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4833/12
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO JR BLOW FLÁVIO PAIVA JR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO AOS REPASSES PÚBLICOS CONCEDIDOS AO NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO "JR BLOW" FLÁVIO PAIVA JR, NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116732/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/10
Mogi das Cruzes
Interessados: SAAD MAZLOUM e DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APYURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DE DESVIO DE VERBA DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/11
Osasco
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS DO IML - INSITUTO MÉDICO LEGAL DE OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116791/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117477/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/06
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE MIRACATU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/12
Capital
Interessados: DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA, PRODAM - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO e COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - CAIP-IMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO AO ACESSO À CORREÇÃO DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO N.001/2011
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/12
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, JOAQUIM SOUZA SANTOS, JOSÉ ALEXANDRE, MÁRCIA BARDUILL, ARLETE GRESPAN DOS ANJOS, JORGE PINTO FURNI, AKIRA SATO e JORGE ELOI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA E PAGAMENTO DE PROPINA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/12
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTRAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS ANOS DE 2004 E 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/12
Capital
Interessados: SÃO PAULO OBRAS e CETRO CONCURSO PÚBLICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/12
Itanhaém
Interessados: DIRETORIA DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO DE INTANHAÉM e AMIR MAHMOUD BAHMAD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117550/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/10
Jacupiranga
Interessados: MUNICIPALIDADE DE CAJATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O IRMAÕ DA VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE CAJATI ESTARIA CONSTRUINDO EM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117571/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/12
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, PREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES, CARLOS RIGINIK JÚNIOR, RUI MANOEL DA SILVA LIMA, R. M. DA SILVA LIMA ME e PAULO ROGÉRIO LIMA M. E.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE BENS VARIADOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117573/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/11
Bragança Paulista
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILEGAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO DE EMPRESA QUE PRESTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117675/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1260/12
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULO OFICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1064/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CARLOS CESAR CORRENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: REGULARIDADE DA OBRA DE ASFALTAMENTO DA PREFEITURA NA RUA SEBASTIÃO FURLAN, BAIRRO CRUZEIRO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117770/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1028/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NELSON LUIS DE SANTANA e DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DO DAE PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1006/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOÃO AUGUSTO GIOVANETTI e MÁRIO CELSO HEINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO COM A LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA EVENTO RELIGIOSO, COM EVENTUAL AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO SUBVENCIONAR ATIVIDADES RELIGIOSAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117774/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Porangaba
Interessados: JOÃO LOPES DE BARROS, JOSÉ PEDRO DE BARROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS APLICAÇÕES DA VERBA DO FUNDEB PELA PREFEITURA DE GUAREÍ, NO ANO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117775/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/11
Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS NOS MESES DE JULHO E AGOSTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117778/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOÃO AUGUSTO GIOVANETTI e MPA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA, EM FAVOR DA PREFEITURA, SEM QUE HOUVESSE PRÉVIA LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/12
Itapecerica da Serra
Interessados: JORGE JOSE DA COSTA, JUARES PORFIRIO DO NASCIMENTO e XENOCRATES MARQUES LONGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PORTE DE ARMA PELA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/12
Itapecerica da Serra
Interessados: JOÃO RISSI e CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119010/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/12
Capital
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, SABESP e GESNER OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SABESP E COMPANHIAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DE OUTROS PAÍSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119131/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/12
São Roque
Interessados: MARCOS ROGÉRIO TASSONI, PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA e ROQUE N. HOFFMANN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO GINÁSIO DOS CAMPEÕES PARA FESTAS PARTICULARES, COM COBRANÇA DE INGRESSO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 835/12
Piedade
Interessados: JEFERSON ONOFRE ROLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119193/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/12
São Caetano do Sul
Interessados: JULIANA BUENO DE SOUZA BARBOSA e CAIPIMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DE LACTARISTA REALIZADO NO ANO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119924/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 819/06
Capital
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 5ª UPP e GERALDO REZENDE MACEDO CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE "SEQUESTRO RELÂMPAGO", PRATICADO POR INVESTIGADOR DE POLÍCIA, COM AUXÍLIO DE DUAS PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119950/12 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/12
Araras
Interessados: DERCI ALGEMIR TOFOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119964/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/12
Americana
Interessados: CLEBER GOMES DE CASTRO
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119990/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/12
Araras
Interessados: PREFEITURA DE ARARAS e DERCI AGEMIR TOFOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120315/12 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, SEM COMPROVAÇÃO DO TRABALHO EXTRA, A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, ENTRE 2001 E 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120359/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO E FALTA DE CADASTRAMENTO DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVIABILIZANDO O PAGAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120498/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/11
Rosana
Interessados: VALTER RAFAEL BARBOSA, AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA e PEDRO FERREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/12
Rosana
Interessados: VALTER RAFAEL BARBOSA e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO/ CONSERTO EM "TRATOR DE ESTEIRA CATERPILLA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120745/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Altinópolis
Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - PREFEITO DE ALTINÓPOLIS, EVALDO JOSÉ CUSTÓDIO S/C ADVOGADOS E CONSULTORES, COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ALTINÓPOLIS e ADEMIR FELICIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E DE CONSULTORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4711/12
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e TAMIRRES LIDIA CARREIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120785/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/11
Altinópolis
Interessados: ÍVANO JOSÉ ZUCCOLOTTO FILHO e WADIS GOMES DA SILVA
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 37/05
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121251/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/11
Juquiá
Interessados: GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ATOS DE OFÍCIO POR PARTE DOS DIRIGENTES REGIONAIS DA CETESB NO TOCANTE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PRECONIZADAS NA LEI ESTADUAL Nº 997/76
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/08
Juquiá
Interessados: GILSON ROBERTO DE BARROS MACIEL
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MENSAL NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1059/11
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE VISAVA AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ECULIZUMAB (SOLIRIS) A PACIENTES PORTADORES DE HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124267/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/11
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 54/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE DOBRADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27805/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/11
Caçapava
Interessados: CARLOS ALBERTO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO DE JAMBEIRO E IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS E DECRETOS MUNICIPAIS EXPEDIDOS PELO EXECUTIVO DE JAMBEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28297/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/12
Capital
Interessados: PAULO ALEXANDRE VICENTE e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇAO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA O ANO LETIVO DE 2012, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME DE CONTRATAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5954/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/09
Cruzeiro
Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO A ENTIDADES PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA POPULAR "EXPO CRUZEIRO 2009"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64234/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/07
Miguelópolis
Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA, JOSÉ ROBERTO URBANO e JOSÉ CIVIS BARBOSA FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ALGUNS MUNÍCIPES, SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/11
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SUHELEM CAMPOS MARCHAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98352/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 2/11 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
EDITAL DE 21.11.12
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.12.12 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:
90º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria do Doutor CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:
51º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria da Doutora LUIZA NAGIB ELUF.
56º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - decorrente da aposentadoria da Doutora ISABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA, considerada a transferência do Doutor JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 15/12 – CGMP, de 12 de novembro de 2012
O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 31 (trinta e um) de março de 2011, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, n. 115, térreo, no dia 14 (catorze) de dezembro p.f., às 9h30, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato (N) nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07 com as alterações no Ato (N) nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19.04.11.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 26/novembro/2012
A partir das 10h00min.
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 11º Promotor de Justiça.
Dia 26/novembro/2012
A partir das 10h00min.
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 18º Promotor de Justiça.
Dia 27/novembro/2012
A partir das 09h30min.
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 34º Promotor de Justiça.
Dia 27/novembro/2012
A partir das 09h30min.
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 36º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2012 (dois mil e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 5-10-2012
Autorizando, o afastamento do servidor Jairo César Colombo, RG. nº 10.445.466-0, Assessor Técnico do MP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, realizar vistorias técnicas, nos dias 09 e 10 de outubro p.p. em Presidente Prudente, São Paulo;
de 1-11-2012
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, as servidoras Cintia Aparecida da Silva, RG. nº 45.558.664-0 e Cláudia Cristina Marqueze, RG nº 32.755.638-9, Analistas de Promotoria I, a participarem do XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, que será realizado nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de novembro de 2012, na Universidade Federal de Juiz de Fora, sito à rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Campus Universitário, São Pedro, Juiz de Fora/MG;
de 9-11-2012
Autorizando, a servidora Margareth Oliveira de Barros, RG. nº 17.678.163-8 e Silvia Jordão RG nº 15.141.346-0, Assistentes Técnicos de Promotoria I a participarem no dia 12 de novembro de 2012, das 09h às 13h, do Seminário Regularização Fundiária de Interesse Social – Provimento 18/2012, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, situado a Rua Treze de Maio, nº1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.
Despacho do Diretor-Geral de 14-9-2012
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 134204/12.
Portaria nº 116/2012 - DG/MP, de 14 de novembro de 2012
Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 01906/2012 e 01907/2012- Processo nº 348/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas EAM Obras e Construções Ltda-ME e Constru B Comércio e Prestação de Serviços de Construção Ltda-EPP, respectivamente
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Evaldo da Costa Amorim, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 5.418.685-7, Matrícula nº 98.066, para que acompanhe a execução do Contrato n. 01906/12, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo e do Fórum Cível do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424 e do Contrato n.01907/12, que tem por objeto a recuperação do prédio da Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, situado na Rua Otto Benz, 1.010.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor José de Moura Leal, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 53.099.992-4, Matrícula nº 778, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 117/2012 - DG/MP, de 14 de novembro de 2012
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 01913/12 - Processo nº 425/12 DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PHAS Engenharia, Construções e Serviços Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Senhores Denis Batista Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº M-5297390, Matrícula nº 5.086 e o Senhor Luiz Carlos Saraiva, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 6.707.911-8, Matrícula nº 4.766, para que acompanhem a execução do Contrato de nº 01913/12 – Processo nº 425/12-DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras e serviços de adequação da infraestrutura elétrica, telefonia e lógica no imóvel que abriga as dependências do Ministério Público, localizado na Rua 7 de Setembro, 134 na cidade de Guarulhos/SP.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designado o Senhor José de Moura Leal, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 53.099.992-4, Matrícula nº 778, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
COMUNICADO DG/MP nº 354, de 9-10- 2012.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Ronaldo Bichara Battaglini, RG nº 21.495.249-6, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 08 de outubro (segunda-feira), no horário das 9h às 17h, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu.
COMUNICADO DG/MP nº 355, de 9-11- 2012.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO, o servidor Daniel Righetti Monastero, RG. nº 30.983.978-6,Analista de Promotoria II, no dia 29 de outubro p.p., das 09h às 19h, quando prestou em caráter excepcional, serviços extraordinários junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Portarias da Diretora de 14-11-2012
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs., nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 25/10/2012, os prazos para posse nos referidos cargos por mais 15 dias:
ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA, RG. 37.363.253-8; GABRIELA DECARLI WOLKERS, RG. 21.841.995-8; NATALIA FERNANDES NOGUEIRA, RG. 41.700.996-3; LEANDRO BORREGO MARINI, RG. 43.534.442-0; VANESSA DE CARVALHO LOPES, RG. 30.414.908-1;
de 15-11-2012
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por NATALIA SILVEIRA COSTA, RG. 13.352.205/MG, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 25/10/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;
de 19-11-2012
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 3º adicional: 4/9/2012: Claudia Aparecida Leandrini Berni, RG. 20.482.672; 11/9/2012: Eliane Sobral, RG. 23.173.439-6; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 23/8/2012: Luciana Ribeiro Barbeiro, RG. 19.271.990-7; 1/9/2012: Juliana Vassallo Costa, RG. 41.720.250-7; 5/9/2012: Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, RG. 44.088.228-X; 11/9/2012: Bruna Servo Queiroz Teixeira, RG. 43.728.839-0; 17/9/2012: Fabiana Kim Hirano, RG. 20.459.706-7; 3º adicional: 19/8/2012: Elza Missae Fussuma Muramoto, RG. 12.895.104; Analista de Promotoria I: 2º adicional, 4/10/2012, Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. 28.331.958-6; Assistente Técnico de Promotoria I: 2º adicional, 26/8/2012, Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG. 22.357.741-8;
Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Bruna Servo Queiroz Teixeira, RG. 43.728.839-0, 10/9/2007 a 7/9/2012; Elza Missae Fussuma Muramoto, RG. 12.895.104, 17/8/2007 a 14/8/2012; Luciana Ribeiro Barbeiro, RG. 19.271.990-7, 13/8/2007 a 10/8/2012; Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, RG. 44.088.228-X, 28/8/2007 a 25/8/2012;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 14 publicada no D.O. de 19/9/2012 na parte em que nomeou os Srs. FERNANDO TSUIOSHI KAWANO, RG 252506984 e FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG 440741075, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 14 publicada no D.O. de 19/9/2012 na parte em que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE BAURU o Sr. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI, RG 352625776, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 14 publicada no D.O. de 19/9/2012 na parte em que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO a Sra. PAULA VENDRAMINI FARIA, RG 12574495 MG, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 14 publicada no D.O. de 19/9/2012 na parte em que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO a Sra. CAROLINA TRASSI DAOGLIO, RG 412561402, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 14 publicada no D.O. de 19/9/2012 na parte em que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ a Sra. TATIANA SAPLA DA COSTA PORTELA, RG 537268947, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Apostilas da Diretora de 19-11-2012
Declarando que: no período de 13/1/2009 a 31/1/2011, a gratificação de representação relativa a função de Auxiliar Operacional, percebida por Vera Lucia Fulop, RG. 16.212.278-0, passou a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, de acordo com o art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato (N) PGJ 585/2009 e, a partir de 1/2/2011, passou a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor- UBV, conforme disposto no Ato (N) 693/2011, alterado pelo Ato (N) 728/2012, ficando em consequência cessados os efeitos da Apostila publicada no D.O. de 6/6/2009;
Lavrada no título de nomeação de Janaina Isabelle Desirée Bacelar, RG. 11.324.290-3, Analista de Promotoria I, alterando seu nome Janaina Isabelle Desirée Bacelar Spirito Cunha;
Lavrada no título de nomeação de Fernanda Uesugi Suguimoto, RG. 35.046.069-3, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto;
Lavrada no título de nomeação de Mariana Veiga Caires, RG. 8.666.540/PR, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para Mariana Caires Vieira, e o número de sua Cédula de Identidade para 55.418.957-4;
Lavrada no título de nomeação de Silvia Shimora, RG. 15.275.110, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.275.110-5;
Lavrada no título de nomeação de Paulo Rubens Leite, RG. 9.831.557, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.831.557-2;
Lavrada no título de nomeação de Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.273.243-8.
Área Regional de Campinas
Portaria do Diretor de 14-11-2012
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por LUCIANA SORG DE OLIVEIRA, RG. 29.624.160-X, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/10/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
Comunicado ESMP n. 092/2012 – CDEMP
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Presidente do CDEMP - Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, aos Magistrados, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos Delegados de Polícia, aos Analistas de Promotoria do Ministério Público e aos bacharéis de direito, que o CDEMP, com apoio do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPERJ, promoverão o “I CONGRESSO DO COLÉGIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO BRASIL” – Sistema Prisional e Política Criminal: O papel do Ministério Público”, conforme normas que seguem:
I – PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Dias 29 e 30 de novembro de 2012
II – LOCAL
Local do evento – Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Avenida Marechal Câmara, 370 – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
III – PROGRAMAÇÃO
1º Dia –29 de novembro de 2012 (quinta-feira)
16h30 – Abertura do Congresso
DR. CLAUDIO SOARES LOPES
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP
DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA
Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.
DR. LEONARDO ARAÚJO MARQUES
Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ
17h00 – A Experiência Americana
Palestrante convidado: MR. BLAKE R. DAVIS
Diretor Adjunto da Divisão de Programas Penitencíários/Bureau of Prisions - EUA
18h00 - A Experiência Europeia
Palestrante convidado: DR. RICARDO M. Mata y MARTÍN
Professor Titular da Universidade de Valladolid – Espanha
19h00 – Debates
19h30 - Confraternização e Vernissage
2º Dia – 30 de novembro de 2012 (sexta-feira)
09h00/11h00 – Experiências Nacionais
DR. JOAQUIM JOSÉ MIRANDA
Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - CAOCrim
DRA. MARIA TEREZA UILLE GOMES
Procuradora de Justiça e Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná
Debates
Moderador: DR. TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais
DRA. LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE
Promotora de Justiça e Secretária Geral da Procuraria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo
DRA. ANDREZZA DUARTE CANÇADO
Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução Penal
Moderador: MR. BLAKE R. DAVIS
Diretor Adjunto da Divisão de Programas Penitenciários/Bureau of Prisions
12h00/13h30: Intervalo
1º PAINEL
13h30 – Organizações Criminosas e o Problema da Criminalidade no Sistema Prisional na Visão Social Política
DR. LINCOLN GAKYA
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo
DR. ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
DR. OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO
Promotor de Justiça Coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado da Paraíba – GAECO
2º PAINEL
15h00 – Novas Formas de Tutela da Execução Penal
DR. MAURICIO KUEHNE
Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN
DR. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
DR. GILMAR BORTOLOTTO
Promotor de Justiça da PJ de Controle e Execução Criminal do Rio Grande do Sul
16h30/17h00 – Intervalo
17h00 - SESSÃO PLENÁRIA
Elaboração da Carta do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP
17h30: Encerramento
IV – PÚBLICO-ALVO
Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Ministério Público da União, Magistrados, Procuradores do Estado, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia, Analistas de Promotoria do Ministério Público e Bacharéis em Direito
V- VAGAS e INSCRIÇÕES
O presente evento contará com 300 (trezentas) vagas.
A inscrição é gratuita.
Todas as despesas, incluindo locomoção e hospedagem, serão arcadas pelo inscrito.
As vagas serão preenchidas conforme a ordem cronológica de inscrição, através dos telefones (21) 2550-9060 ou (21) 2550-9059.
As inscrições também poderão ser efetuadas através do email: cejur@mp.rj.gov.br
REALIZAÇÃO
CDEMP - Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil
APOIO
CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Rio de Janeiro
FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Comunicado ESMP nº 95/2012 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverão a PALESTRA “CONSELHO TUTELAR E EDUCAÇÃO”, conforme programação a seguir:
Data: 10 de dezembro de 2012 (segunda-feira)
Horário: das 09h00 às 12h00
Local: Auditório Julio Fabbrini Mirabete
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1259 – térreo - Bela Vista – São Paulo – SP
PÚBLICO-ALVO: Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselheiros Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares.
PROGRAMAÇÃO
09h00 – 09h30 – Abertura
DR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
DRA. LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo
DR. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
SOLANGE AGDA CRUZ DE PAULA PINTO
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital
09h30 – 10h00 – Lançamento do livro “Conselho Tutelar e Educação”.
10h00 – 12h00 – Mesa de debates: “Atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público nas questões afetas à Educação”.
DR. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
DR. JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA
Promotor de Justiça do GEDUC – Grupo Especial de Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo
DRA. LUCIANA BERGAMO TCHORBADJIAN
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
SOLANGE AGDA CRUZ DE PAULA PINTO
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital
REPRESENTANTE DA COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - EDUCAÇÃO
MEDIADORA:
DRA. RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude – Assessora da Área da Educação do CAO Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
Vagas limitadas: 150 vagas presenciais.
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Inscrições gratuitas no período de 22 de novembro a 7 de dezembro de 2012 pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
A lista de inscritos será publicada na página da ESMP, após o encerramento das inscrições.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
MAIS INFORMAÇÕES:
Mais informações nos telefones (11) 3017-7778 / 7779 e 7754 ou pelo site www.esmp.sp.gov.br
Coordenação Geral:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
DRA. LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo