DO 04/04/2012

I – Portarias de 30/03/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 2490/2012 - Fernando Pereira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do "Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda", na Capital, nos períodos de 1º a 10 e de 12 a 15 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação, a pedido do interessado – DOEs de 31/03 e 02/04/2012).

I – Portarias de 03/04/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Interrompendo:

nº 2873/2012 – a partir de 23 de março de 2012, a férias da Doutora Mariza Rocha Teixeira Dissinger, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, tendo em vista a aposentadoria da mesma, publicada no DOE de 23 de março de 2012.

(Pt: nº 40.584/2012)

Cessando:

nº 2916/2012 – a pedido e a partir de 1º de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1179/2011, que designou André Luís de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de março de 2011.

(Pt. nº 46.309/2012)

nº 2917/2012 – a pedido e a partir de 1º de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1180, que designou Cleber Rogério Masson, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de março de 2011.

(Pt. nº 49.291/2012)

nº 2918/2012 – a pedido e a partir de 1º de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 9371/2011, que designou Heloisa Gaspar Martins Tavares, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 27 de setembro de 2011.

(Pt. nº 49.288/2012)

nº 2919/2012 – a pedido e a partir de 1º de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1182/2011, que designou Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de março de 2011.

(Pt. nº 46.140/2012)

nº 2920/2012 – a pedido e a partir de 1º de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1183/2011, que designou Luís Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de março de 2011.

(Pt. nº 46.145/2012)

nº 2921/2012 –a pedido e a partir de 02 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1077/2012, que designou Ricardo Sale Junior, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar na Câmara Especializada instituída no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal pelo § 6º do artigo 2º do Ato Normativo nº 412/05–CPJ, introduzido pelo Ato Normativo nº 546/2008-PGJ-CPJ, a partir de 01 de fevereiro de 2012.

Designando:

nº 2922/2012 - Fernando Pereira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do "Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda", na Capital, dia 11 de abril de 2012.

nº 2923/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem, em conjunto com os integrantes da Câmara Especializada em Crimes de Prefeitos criada pelo Ato Normativo nº 546/08-PGJ-CPJ, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000177/2012-8, a partir de 03 de abril de 2012.

(Pt. nº. 49.052/2012)

Autorizando:

nº 2924/2012 – Beatriz Lopes de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Cotia, a se ausentar de suas funções, no período de 09 a 13 de abril de 2012, para freqüentar o Curso “Estágio Básico de Inteligência – EBI”, promovido pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 49.050/2012)

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2927/2012 – a portaria N: 2774/2012, que designou Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 2928/2012 – a portaria Nº: 2776/2012, que designou Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 17 de abril de 2012.

nº 2929/2012 – a portaria nº 2905/2012 que designou Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 12 a 27 de abril de 2012.

Designando:

nº 2930/2012 – 38º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0023051-70.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 46.792/12).

nº 2931/2012 – 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 179/12, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 47.168/12).

nº 2932/2012 – 9º Promotor de Justiça de Diadema, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 260/12, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Diadema, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 46.022/12).

nº 2933/2012 – 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 948/11, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 46.020/12).

nº 2934/2012 – 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 148/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 47.098/12).

nº 2935/2012 – 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri , em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0008802-64.2012.8.26.0002, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 46.787/12).

nº 2936/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 218/12 (Ação Civil Pública), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 19 de março de 2012. (Pt. nº 48.032/12)

nº 2937/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 497/2011-CR, nº 300/2011-JE e nº 119/2012-CR, todos em trâmite pela Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo, a partir de 2 de abril de 2012. (Pt. nº 47.961/12)

nº 2938/2012 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 050.10.096897-0, em trâmite pela 12ª Vara Criminal da Capital, a partir de 29 de março de 2012 (Pt. nº 47.459/12).

nº 2939/2012 – Gustavo Medici, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do procedimento nº 96/09, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, a partir de 23 de novembro de 2011 (Pt. nº 166.637/11).

nº 2940/2012 – Alexandre Petry Helena, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na comarca de Ubatuba, nos dias 2, 8 e 24 de fevereiro de 2012 (Pt. nº 42.757/12).

nº 2941/2012 – Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Campians, na comarca de Piracicaba, nos dias 16 e 23 de fevereiro de 2012 (Pt. nº 42.759/12).

Nº: 2942/2012 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Nº: 2943/2012 - Maria Julia Kaial Cury, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 2944/2012 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 36º Promotor de Justiça da Capital, Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 22 a 31 de março de 2012.

nº 2945/2012 - Elisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 2 de março de 2012.

nº 2946/2012 - Luciana Ribeiro Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 29 a 31 de março de 2012.

nº 2947/2012 - Moacir Menicheli Reis, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 22 a 26 de março de 2012.

nº 2948/2012 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 16 a 20 de abril de 2012.

nº 2949/2012 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 15 de abril de 2012.(Pt. nº47.852/12)

nº 2950/2012 - Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 8 de abril de 2012.(Pt. nº48.246/12)

nº 2951/2012 - Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 14 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº48.246/12)

nº 2952/2012 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº47.567/12)

nº 2953/2012 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 16 de abril de 2012.

nº 2954/2012 - Denis Fabio Marsola, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular, Jose Basso Junior, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 12 a 27 de abril, Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 27 de abril de 2012.

nº 2955/2012 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 16 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº48.033/12)

nº 2956/2012 - Eliana Figueira de Mello, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 13 de abril de 2012.

nº 2957/2012 - Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 4 de abril de 2012.

nº 2958/2012 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril de 2012.

nº 2959/2012 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 18 a 30 de abril de 2012.

nº 2960/2012 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril, Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 5 a 30 de abril, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, nos dias 1 e 2 e de 10 a 30 de abril de 2012.

nº 2961/2012 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 30 de abril de 2012.

nº 2962/2012 - Mario Jose Correa de Paula, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular, Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira, 2º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 4 de abril de 2012.

nº 2963/2012 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 16 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº48.034/12)

nº 2964/2012 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular, Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de abril de 2012.

nº 2965/2012 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 17 de abril de 2012.

nº 2966/2012 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 2 a 13 de abril de 2012.

nº 2967/2012 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 12 a 19 de abril de 2012.

nº 2968/2012 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 15 de abril de 2012.(Pt. nº47.566/12)

nº 2969/2012 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 15 de abril de 2012.(Pt. nº48.030/12)

nº 2970/2012 - Tatsuo Tsukamoto, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular, Regina Mondin, 3º Promotor de Justiça de Valinhos, Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 23 a 27 de abril de 2012.

nº 2971/2012 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 27 de abril de 2012.

nº 2972/2012 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 17 de abril de 2012.

nº 2973/2012 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 9 a 13 de abril, e de 1 a 8 de abril de 2012.e de 14 a 30 de abril de 2012.

nº 2974/2012 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 9 a 13 de abril de 2012.

nº 1090/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de março de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/02/2012)

nº 1091/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de março de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/02/2012)

nº 2095/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de abril de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/03/2012)

nº 2096/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/03/2012)

Nº: 2685/2012 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 30 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/03/2012)

nº 2693/2012 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 4 a 11 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)

nº 2805/2012 - Fabio Perez Fernandez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 3, 10 e 12 de abril, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 19 e 26 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2012)

Nº: 2892/2012 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 30 de abril de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos civis.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/04/2012)

nº 2901/2012 - Ana Paola Ferrari Ambra, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 13 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2012)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 03/04/2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 27 de março de 2012, AUTORIZA o pedido de concessão de horário especial de trabalho do Doutor DANIEL COTTONI, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para frequentar curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual no Complexo Educacional Damásio de Jesus, com afastamento às quartas-feiras, encerrando o expediente às 17 horas, no período de 1º de fevereiro a 5 de dezembro de 2012, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 27.098/2012 - MPESP)

São Paulo, 3 de abril de 2012.

WALTER PAULO SABELLA

Procurador-Geral de Justiça

Ato do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 03/04/2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 27 de março de 2012, AUTORIZA o pedido de concessão de horário especial de trabalho do 15º Promotor de Justiça de Falências, Doutor DELTON ESTEVES PASTORE, para frequentar curso de pós-Graduação, nível doutorado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no período de 13 de março a 27 de junho de 2012, com afastamento às terças e quintas-feiras, a partir das 17 horas, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 30.879/2012 - MPESP)

São Paulo, 3 de abril de 2012.

WALTER PAULO SABELLA

Procurador-Geral de Justiça

-em exercício-

Ato do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 03/04/2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 27 de março de 2012, AUTORIZA o pedido de concessão de horário especial de trabalho do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, Doutor HERIVELTO DE ALMEIDA, para frequentar curso de mestrado em Direito, na Universidade de Ribeirão Preto, área de Direito Processual Civil – Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos, com afastamento às sextas-feiras, no período de 16 de março a 13 de julho de 2012, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 38.303/2012 - MPESP)

São Paulo, 3 de abril de 2012.

WALTER PAULO SABELLA

Procurador-Geral de Justiça

-em exercício-

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 02/04/2012

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

IGOR SEIKI KOMORI, R.G. 49.300.354-X, PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 28/03/2012 (Pt. nº44.826/12).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

VINÍCIUS GUELSVIDIUS GONÇALVES, R.G. 28.514.866-7, PJ DE SUZANO, a partir de 27/03/2012(Pt. nº 46.462/12).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ÂNGELA RODRIGUES CAETANO, R.G. 48.735.741-3, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 15/03/2012 (Pt. nº 38.042/12).

ROGERIO APARECIDO LOPES DE MORAES, R.G. 35.068.610-5, PJ DE ATIBAIA, a partir de 30/03/2012 (Pt. nº 45.251/12).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

JESSICA DE AZEVEDO MENEGHELLO, R.G. 40.479.049-5, PJ DE TUPI PAULISTA, a partir de 23/03/2012 (Pt. nº 45.248/12).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

BRUNA PRADO BORGES, R.G. 40.930.171-1, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 28/03/2012 (Pt. nº 45.874/12).

PHILIPPE MARTINELLI ALVES, R.G. 47.132.759-1, PJ DE JARDINÓPOLIS, a partir de 26/03/2012 (Pt.nº 44.682/12).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ALEXANDRE DE CRISTI NIEVES, R.G. 04.355.737-2, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 12/03/2012 (Pt. nº 46.661/12).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

MATHEUS NOGUEIRA NEVES, R.G. 33.103.905-9, PJ DE JACAREÍ, a partir de 19/03/2012 (Pt. nº 44.726/12).

Retificação do Ato do Procurador-Geral de Justiça de 14/03/2012

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

SELMA SEOLATI FURINI, R.G. 23.520.252-6, PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, a partir de 8/2/2012 (Pt. nº 036.451/12).

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

SELMA SEOLATI FURINI, R.G. 23.520.252-6, PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, a partir de 8/3/2012 (Pt. nº 0.045.891/12).

III - Avisos

Aviso de 29/03/2012

nº 171/2012 - PGJ - CPJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, no próximo dia 09 de abril de 2012, às 17:00 horas, no Auditório Queiroz Filho, térreo do Edifício Campos Salles, situado na Rua Riachuelo, 115, nos termos do Artigo 126 da Lei Orgânica do Ministério Público será realizada a Sessão Solene de Posse dos Promotores Substitutos, nomeados por ATO deste Procurador-Geral de Justiça, de 22 de março de 2012 e publicado no Diário Oficial do Executivo do dia imediato. Ficam igualmente, convidados para a Sessão Solene todos os Membros da Instituição.

Avisos de 02/04/2012

nº 178/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São José dos Campos ajuizou Ação Civil Pública visando a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Município de São José dos Campos a aquisição e o fornecimento, a adolescente portador de encefalopatia crônica não progressiva secundária a anoxia perinatal grave e seqüela de acidente vascular cerebral, de modo contínuo, enquanto perdurar o tratamento, em atendimento domiciliar, a medicação, insumos, serviços e equipamentos necessários à plena consecução de suas necessidades médicas, descritas nos documentos médicos que instruem a inicial, sob pena de fixação de pena de multa diária, no valor equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo não cumprimento da obrigação. A decisão da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos deferiu a liminar pleiteada.

A inicial e decisão poderão ser consultadas no portal do Ministério Público, sendo necessário efetuar “login” na Intranet, em Áreas de Atuação/Infância e Juventude Destaques ou no Tema Saúde – Infância e Juventude/Peças Jurídicas/Iniciais.

nº 179/2012 - PGJ

Os Enunciados e a Sistematização da Lei nº 12.594/12 foram disponibilizadas no Portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, Destaques ou Adolescente em Conflito com a Lei, Outros.

Avisos de 03/04/2012

nº 180/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mp.sp.gov.br), impreterivelmente até o dia 12 de abril de 2012, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Sprangin

Aluisio Antonio Maciel Neto

Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz

Andre Ceccon

Claudia Ferreira Mac Dowell

Clovis De Castro Humes

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Elias Francisco Baracat Chaib

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda Dolce

Fernando Vernice Dos Anjos

Francisco Jose De Camargo Barros Junior

Jose Fortunato Neto

Juliana De Sousa Andrade

Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes

Julio Antonio Sobottka Fernandes

Karina Scutti Santos

Kelly Cristina Alvares Fedel

Larissa Crescini Albernaz

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Mabel Schiavo Tucunduva

Marcel Del Bianco Cestaro

Marcelo De Mendonça Neves

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo

Martha De Camargo Duarte Dias

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Nilton Belli Filho

Patricia Tiemi Momma

Paulo Henrique De Oliveira Arantes

Ricardo Barichello Butzer

Roberto Elias Costa

Rodrigo Cesar Coccaro

Rogerio Da Rocha Camargo

Rogerio Jose Filocomo Junior

Samuel Camacho Castanheira

Thaisa Durante Unger Monteiro

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

Vanessa Yoko Hatamoto Medici

15 DIAS:

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (17 a 31)

Andrea Santos Souza (17 a 31)

Carlos Andre Mariani (17 a 31)

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (02 a 16)

Cinthia Gonçalves Pereira (02 a 16)

Diana Maria Silva Braus (17 a 31)

Filipe De Melo Euzebio (17 a 31)

Joel Furlan (17 a 31)

Jose Fernando Vidal De Souza (02 a 16)

Lucia Nunes Bromerchenkel (02 a 16)

Luciana Andre Jordao Dias (17 a 31)

Luis Henrique Rodrigues De Almeida (02 a 16)

Luiz Fernando Garcia (17 a 31)

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (17 a 31)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (17 a 31)

Mauricio Salvadori (02 a 16)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (17 a 31)

Paula Elinore Pruks (17 a 31)

Renata Calazans Nasraui (17 a 31)

Renata Yurika Makita Rodrigues (02 a 16)

Sebastiao Jose Pena Filho (17 a 31)

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (02 a 16)

Telma De Souza Martins Gori Montes (02 a 16)

Yumica Asahara (17 a 31)

nº 181/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2012.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012

MAIO

30/04 e 01/05

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

05 e 06

SOLANGE AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA

FABIO RAMAZZINI BECHARA

12 e 13

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

MARCIA LEITE MACEDO

19 e 20

ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI

MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG

26 e 27

SALMO MOHMARI DOS SANTOS JÚNIOR

CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012

MAIO

30/04 e 01/05 - ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI

05 e 06 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI

12 e 13 - KARYNA MORI

19 e 20 - CLEBER ROGERIO MASSON

26 e 27 – FABRICIO TOSTA DE FREITAS

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 03/04/2012

Protocolado nº 027.661/2012, interessado: Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça de Mogi da Cruzes; Protocolado nº 024.137/2012, interessado: Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais; Protocolado nº 023.735/2012, interessado: Nathan Glina, Promotor de Justiça de Eldorado, Protocolado nº 179.890/2011, interessada: Renata Yúrica Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça em exercício proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 147.657/11 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador Geral de Justiça em exercício de 2-4-2012

Deferindo, o pedido de João Benedicto Azevedo Marques, RG. 2.094.367, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 25/3/2012 a 27/3/2015;

Deferindo, o pedido de João Benedicto Azevedo Marques, RG. 2.094.367, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 26/3/2012 a 27/3/2015.

Conselho Superior

Aviso nº 074/12 - C.S.M.P, de 30.03.12

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que, a vista da existência de vaga no Egrégio Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Desembargador Romeu Ricupero, a ser preenchida por membro do Ministério Público (EDITAL DE 19.03.12), manifestaram interesse em figurar na lista sêxtupla a que alude o artigo 94 da Constituição da República, a ser elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os seguintes membros do Ministério Público, relacionados em ordem de antigüidade:

PROCURADORES DE JUSTIÇA

DRS.:

CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

CARLOS ALBERTO DE SALLES

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

DRS.:

JAIRO JOSÉ GÊNOVA

AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM

ZENON LOTUFO TERTIUS

NILTON BELLI FILHO

CASSIO ROBERTO CONSERINO

AVISA, outrossim, que o prazo para eventuais impugnações ou desistências encerrar-se-à no próximo dia 04.04.12

AVISO CSMP Nº 080/12, DE 03.04.12

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a pedido da Comissão de revisão de suas Súmulas de entendimento, integrada pelos Conselheiros Tiago Cintra Zarif, Vidal Serrano Junior e Dora Bussab, AVISA a todos os membros do Ministério de São Paulo, que receberá até o dia 14.05.12 (60 dias da publicação do Aviso 051/12, ocorrida em 13.03.12), sugestões de revogação, atualização, modificação ou edição de novas Súmulas de entendimento, as quais poderão ser encaminhadas para o e-mail sumulasconselho @mp.sp.gov.br.

AVISO Nº 081/12 - CSMP, DE 03.04.12

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 13.04.12 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital.

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA FINAL

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA PRAIA GRANDE

68º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

47º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

27º PROMOTOR DE JUSTIÇA GUARULHOS

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA RIO CLARO

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPÃ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MATÃO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

ENTRÂNCIA INICIAL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOITUVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUARIUNA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OUROESTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GARÇA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PALESTINA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDOIA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APARECIDA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JARINU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Apostila do Diretor-Geral de 30-3-2012

Lavrada no título de nomeação de Adriana Cerqueira de Souza Pina, RG. 21.321.696-6, 64º Promotor de Justiça da Capital, alterando seu nome para Adriana Cerqueira de Souza.

Despachos do Diretor-Geral de 2-4-2012

Autorizando, os pedidos, dos Oficiais de Promotoria I, a residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2012, sob nºs:

Celso Ferreira Marques, RG. 18.400.716-1, 46702; João Ricardo Kenji Omuro, RG. 13.213.275-8, 46703.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 191/11 - Contrato nº 001722/11

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS – CPOS

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços constantes da Etapa 3B – Projeto executivo de estrutura e instalações, previsto na alínea “c.2” do item 5.3 da Cláusula 5ª, por mais 45 dias, perfazendo o total de 105 dias, bem como o prazo total para execução dos serviços previstos no item 2.1 da Cláusula 2ª do ajuste original, por mais 52 dias, perfazendo o total de 326 dias conforme cronograma anexo. Em vista da alteração perpetrada o item 2.1 da Cláusula 2ª e os itens 5.2 e 5.3, alínea “c.2”, da cláusula 5ª passam a ter nova redação.

Data da Assinatura: 15/03/12

Despacho do Diretor-Geral

Sexto Termo de Aditamento

Processo nº 512/05 - Contrato nº 000942/05

Locatário – Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadores – ARLINDO BARRETO e CLOTILDE BELIZOTTI BARRETO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 24 de outubro de 2011.

Data da Assinatura: 11/10/11

Republique-se por incorreção.

Despacho do Diretor-Geral

Sétimo Termo de Aditamento

Processo nº 207/08 - Contrato nº 001266/08

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE e ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE

Data da Assinatura: 14/03/12

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 116/12 - Contrato nº 001831/12

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – MARCOS PAGANI BEBIDAS - ME

Objeto Resumido do Contrato – Fornecimento de água mineral, sem gás.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 22/02/12

Valor do Contrato: R$ 600,00

Data da Assinatura : 22/02/12

Tipo Lic.: Dispensa de licitação.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339030.10

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 441/11 - Contrato nº 001780/11

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. – EPP.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de entrega dos objetos constantes do item 05 do Pregão nº 050/2011 até 18 de janeiro de 2012.

Data da Assinatura: 20/01/12

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 012/11 - FED - Contrato nº 001742/11

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços previstos na Cláusula Terceira, itens 3.1.2 e 3.1.3., do Contrato nº 001742/2011 para até o dia 30 de junho de 2012, o prazo de vigência passará a ser de 24 (vinte e quatro) meses.

Data da Assinatura: 23/03/12

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 441/11 - Contrato nº 001780/11

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. – EPP.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam realinhados os itens 01, 02 e 05 para R$ 325,00, R$ 436,00 e R$ 388,00 respectivamente.

Valor total do Contrato: R$ 24.455,00

Data da Assinatura: 01/03/12

Despacho do Diretor-Geral

Carta - Contrato

Processo nº 020/12 CE - Carta Contrato nº 001835/12

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – AGASSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Objeto Resumido do Contrato – Contratação de empresa especializada para serviços na área de desenvolvimento de formulário, impressão e leitura óptica, para realização do 17º Concurso de Credenciamento de Estagiários do MPESP.

Vigência: 90 dias corridos, contados a partir de 28 de fevereiro de 2012.

Valor do Contrato: R$ 7.880,00

Data da Assinatura : 28/02/12

Tipo Lic.: Dispensa de licitação

Atividade: 610 – Fundo Especial de Despesa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Clas. Econ.: 339039.83 e 339039.99

Portaria nº 044/2012 - DG/MP, de 30 de março de 2012

Designa servidor para acompanhar a execução do contrato nº 01769/2011,– Processo nº 041/11 – FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MICROSOFT Informática Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º - Designar a senhora Regina Tavares de Toledo Carnieto, Assessor Técnico do MP, R.G. nº 9.709.512-6, matrícula nº 000.006, para acompanhar a execução do Contrato nº 01769/11 - Processo nº 041/11-FED, que tem por objeto pacote de serviços de suporte técnico Premier e horas de suporte designado DSE.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 13.818.566, matrícula nº 001.744, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 15/2012 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Delegados de Polícia, aos funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Nucleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Capital e o 3º Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto promoverão o eventoLEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS E CONQUISTAS, conforme programação que segue:

Data: 19 de abril de 2012 (quinta-feira)

Horário: 19h30 às 22h

Local: Sede da Associação Paulista do Ministério Público

Rua XV de Novembro, n. 2.939 – 4º andar – sala 42

São José do Rio Preto/SP

19h30 – Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

19h40 – 20h10: Tema 1 – “A Mulher vítima de violência” (retrospecto histórico; ciclo da violência e proteção da vítima; projeto audiência magna)

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Promotora de Justiça – MPSP

20h10 – 20h25 – Perguntas do público

20h25 – 20h40 – Intervalo

20h40 – 21h10: Tema 2 – Violência Doméstica: “Um problema de todos” (projetos para a sociedade; capacitação jurídica de técnicos; reeducação do agresor)

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

Promotora de Justiça - MPSP

21h10 – 21h25 – Exibição de vídeo do Núcleo de Combate à Violência Domética e Familiar da Capital

21h25 – 22h – Perguntas do Público e Encerramento

Público: Membros, Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Delegados de Polícia e os funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher.

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 2 a 17 de abril de 2012, pelo telefone (17) 3235-3736 ou pelo e-mail riopreto@mp.sp.gov.br, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Coordenação Geral

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF-ESMP

3º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Carlos Gilberto Menezello Romani

Ary César Hernandez

Promotores de Justiça Coordenadores do 3º Núcleo ESMP

NUCLEO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL

Comunicado ESMP nº 18/2012 – Setor de Educação à Distância – EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros do Ministério Público de outros Estados, da União e demais operadores do Direito e aos interessados em ter conhecimento sobre a matéria, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO”, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Com o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobre vinculação, autonomia origem e denominação. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO” terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, para o aluno, a carga horária de 40 horas.

III. DINÂMICA DO CURSO

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.

V. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros do Ministério Público de outros Estados, da União e demais operadores do Direito e aos interessados em ter conhecimento sobre a matéria.

VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

30 vagas, pela ordem cronológica de inscrição, Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membros terão preferência de vaga.

30 vagas, pela ordem cronológica de inscrição, Membros do Ministério Público de outros Estados, da União e demais operadores do Direito e aos interessados em ter conhecimento sobre a matéria.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 28 de MARÇO a 9 de ABRIL de 2012, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrições on-line.

Para a efetivação da matrícula deverão encaminhar:

- Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo cópia da carteira funcional (ficam dispensados de enviar aqueles que se inscreverem com o e-mail institucional).

- Demais interessados cópias reprográficas do comprovante de pagamento e do RG ou documento oficial com foto.

Para o e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729.

VII. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

Para os demais interessados, o custo será de R$ 200,00, pagos no ato da inscrição, por meio de depósito “Tipo C”, que somente poderá ser feito no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, Favorecido Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 13.885.270/0001-79.

Serão necessários os seguintes códigos identificadores:

Código 1 – CPF

Código 2 – 2012

Código 3 – Nome completo do inscrito

Código 4 – Nome do Curso: Direito Penal Tributário

Pela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil.

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 28 de março a 9 de abril de 2012

Publicação da lista de inscrito e Cadastro na Escola Virtual: 10 a 13 de abril de 2012.

Início das atividades: 16 de abril de 2012.

Término das aulas: 11 de junho de 2012.

IX. PROFESSORES CONVIDADOS

Wiliam Wanderley Jorge

Procurador de Justiça aposentado, professor de Direito Penal há mais de quarenta anos, atua atualmente como advogado criminalista, autor de diversos textos e obras, entre elas o “Curso de Direito Penal” da editora Forense e “Curso de Direito Penal Tributário” da editora Millennium.

Estêvão Luís Lemos Jorge

Promotor de Justiça lotado atualmente na comarca de Ribeirão Pires, professor de Direito Penal e Processual Penal há mais de dez anos, autor de diversos textos e obras, entre elas o “Manual de Processo Penal para Concursos” e “Execução Penal”, ambos da editora Millennium.

X. CONTEÚDO DO CURSO

1 ª AULA

a) Noções gerais;

b) Denominação e fins;

c) Conteúdo;

d) Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;

e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;

f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.

2ª AULA

a) Interpretação da Lei Penal Tributária – necessidade, classificação, dificuldade o “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;

b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;

c) Princípio da Reserva Legal. Princípio da judicialidade;

d) A lei penal tributária no tempo;

e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;

f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;

g) Ultratividade da lei penal tributária.

3ª AULA

a) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;

b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;

c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.

4ª AULA

a) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;

b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.

5ª AULA

a) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário.

b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal.

c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.

6ª AULA

a) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários.

b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade.

c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade.

d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.

7ª AULA

a) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário.

b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal.

c) Penas restritivas de direitos.

d) Ação penal.

8ª AULA

a) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários.

b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade.

c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.

XI. BIBLIOGRAFIA

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.

GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.

JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.

JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.

JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium 2007.

KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002.

PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.

TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga