Ao definir a saúde como direito social de todos e dever do Estado, caracterizando suas ações e serviços como de relevância pública e integrantes de um Sistema Único de Saúde – SUS – hierarquizado, descentralizado, com atendimento gratuito, universal, igualitário e integral, com participação da comunidade, que são executados diretamente pelo Poder Público (União, Estados e Municípios) ou de forma complementar pela iniciativa privada, sob fiscalização dos órgãos públicos, a Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população na área de Saúde Pública, por meio de medidas extrajudiciais e judiciais, bem como, do exercício de atividades indutoras de políticas públicas.
Reconhece-se que só com o aporte de conhecimentos interdisciplinares, estruturas de apoio técnico a seus membros e maior interligação democrática e produtiva com a comunidade e suas entidades é que poderá o Ministério Público contribuir positivamente, inclusive em face da administração pública, para superar as inadequações de formulação e gerência eventualmente existentes no Sistema Único de Saúde, a comprometer o atendimento da população.
Diante desta perspectiva, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior, ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, têm a honra de convidá-lo a participar do Simpósio de Saúde Pública do MPSP, a ser realizado nos dias 10 a 11 de novembro de 2011, em São Paulo. O evento, cujo tema é “Os Desafios Contemporâneos do SUS e a Atuação do Ministério Público”, objetiva agregar conceitos teóricos sobre a estrutura e o funcionamento do SUS na atualidade, bem como, estimular o debate entre profissionais de saúde, membros do MP e usuários do SUS, além de debater questões relacionadas às diversas interfaces da saúde pública e a defesa dos direitos humanos. Para tanto, traz para o diálogo, Promotores, Magistrados, Advogados, Doutrinadores, Cientistas, Pesquisadores, Gestores e, principalmente, os participantes.
As inscrições são limitadas. Não deixem de participar. O debate legitimará e cristalizará o capital intelectual alusivo ao tema do fomento de políticas públicas.
