I – acompanhar junto às casas do Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo as iniciativas legislativas envolvendo, direta ou indiretamente, interesses do Ministério Público;
        II – acompanhar as demandas e os recursos de interesse institucional que tramitam perante os Tribunais Superiores;
       III – acompanhar os expedientes que tramitam perante o Conselho Nacional do Ministério Público, notadamente aqueles relativos a fatos relacionados com o Ministério Público do Estado de São Paulo;
      IV – acompanhar os debates de interesse institucional realizados no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados; e
      V – atuar de forma integrada com os órgãos de assessoria da Administração Superior e de execução de primeira e de segunda instância.