“À Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica incumbe, nos termos do Ato Normativo nº 731/12-PGJ, de 13 de abril de 2012, as atribuições processuais e administrativas de natureza jurídica que sejam próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, a coordenação da assessoria jurídica e do corpo técnico da assessoria técnica (art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 734/93), a preparação de atos normativos e de anteprojetos de lei, a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado, outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.”
Atribuições/Assessores
ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E PROCESSUAIS
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - SEQUESTRO E INTERVENÇÃO
Promotores de Justiça : Promotores de Justiça
Amauri Chaves Arfelli Amauri Chaves Arfelli Eurico Ferraresi Eurico Ferraresi Fernando José Yamaguchi Dobbert Fernando José Yamaguchi Dobbert Marcos Destefenni Marcos Destefenni Ricardo de Barros Leonel Ricardo de Barros Leonel Vera Lucia de Camargo Braga Taberti Vera Lucia de Camargo Braga Teberti Wallace Paiva Martins Júnior
- CONTENCIOSO CÍVEL - RECUSA DE INTERVENÇÃO E CONFLITOS CÍVEIS
Promotores de Justiça : Promotores de Justiça :
Eurico Ferraresi Eurico Ferraresi Ricardo de Barros Leonel Marcos Destefenni Marcos Destefenni Ricardo de Barros Leonel Wallace Paiva Martins Júnior
- ARTIGO 28 DO CPP E CONFLITOS CRIMINAIS - ARTIGO 600 DO CPP
Promotor de Justiça Promotor de Justiça
André Estefam Araújo Lima Luis Marcelo Mileo Theodoro Marcelo Alexandre de Oliveira
- PATRIMÔNIO PÚBLICO - CRIMES DE PREFEITOS
Promotores de Justiça Promotores de Justiça
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon André Medeiros do Paço Marco Antonio Marcondes Pereira Luís Fernando de Moraes Manzano Monica Magarinos Torralbo Gimenez Marcelo Orlando Mendes Tania Maria Alves de Camargo Silva Viviani Aparecida de Lima Silvestre
Procurador de Justiça - Coordenador: Procurador de Justiça - Coordenador
Motauri Ciocchetti de Souza Gilberto de Angelis
Promotores de Justiça Promotores de Justiça
Fernando Reverendo Vidal Akaoui Amaro José Thomé Filho Lycurgo de Castro Santos Edward Ferreira Filho Oswaldo Peregrina Rodrigues Pedro Ferreira Leite Neto William Terra de Oliveira
- NÚCLEO DE ACOMP. PROCESSUAL - NÚCLEO DE ACOMP. LEGISLATIVO
Promotor de Justiça - Coordenador Promotor de Justiça - Coordenador
Ricardo de Barros Leonel Wallace Paiva Martins Júnior
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